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Programas e acções

A Marinha e a Repúblic

La Marine et la République
Navy and Republic
João Freire
p. 227-247

Resumos

Com base em investigação de arquivos, de imprensa e bibliográfica, apresenta-se aqui uma síntese da actuação da Marinha de Guerra Portuguesa no período da República parlamentar (1910-26), alargando-se aos últimos anos da monarquia e aos primeiros tempos da ditadura. As revoltas de marinheiros de 1906 e 1936 são os marcos cronológicos extremos desta análise, que toca também na participação dos oficiais da Armada nos órgãos superiores do Estado.

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  • 1 Mais rigorosamente, tratamos quase sempre dos oficiais da Armada, por razões que têm a ver com a na (...)
  • 2 Este trabalho insere-se num projecto de investigação em desenvolvimento no CEHC do ISCTE-IUL dirigi (...)

11. O presente texto é uma síntese, focada sobre o período da República, de um trabalho de pesquisa e análise sobre as relações entre os «marinheiros»1 e o poder político ao longo do século XX em Portugal2.

  • 3 Carrilho, Maria, Forças Armadas e Mudança Política em Portugal no século XX: Para uma explicação so (...)

2Tivemos em especial consideração trabalhos académicos da área da história, da sociologia e da ciência política como os seguintes, que constituíram as referências teóricas fundamentais que enquadraram a nossa investigação: de Maria Carrilho, que acentuou o efeito do alargamento do campo social de recrutamento do corpo de oficiais do Exército nos últimos tempos da monarquia; de Severiano Teixeira, que identificou a importância do envolvimento de Portugal na Grande Guerra como meio para reforçar o reconhecimento internacional do novo regime; de Salgado de Matos, que nos ajudou a compreender a natureza e contradições internas de um dos pilares fundamentais em que se apoiou o sucedâneo regime de Salazar; de Medeiros Ferreira, que analisou sobretudo as relações entre as forças armadas e as instituições de topo do sistema político ao longo do século XX; e de Tavares de Almeida, que tem vindo a publicar sucessivos trabalhos de pesquisa sobre o pessoal que, desde o Liberalismo, ocupou os principais postos de representação e de comando do Estado, com ênfase para o campo de recrutamento constituído pelo próprio funcionalismo público, onde naturalmente se incluem os militares3.

  • 4 Telo, António José (coord.), História da Marinha Portuguesa: Homens, Doutrinas e Organização, 1824- (...)

3De facto, toda a historiografia sobre a génese e a curta trajectória da República parlamentar enfatiza o papel decisivo dos militares e das forças armadas na vida política nacional, seja pela sua participação nos principais actos de força ocorridos, seja pela ocupação dos lugares institucionais mais importantes na organização política do Estado. Contudo, é menos perceptível que, à época, as forças armadas eram mais o somatório de duas instituições autónomas – com tradições, culturas e aspirações diferenciadas –, do que um corpo castrense integrado e respondendo a uma só voz de comando. Daí o facto do papel político da Marinha ter sido relativamente obscurecido pelo do Exército e da sua especificidade não ter sido objecto de sistemática investigação científica, com a excepção da obra de Telo4.

  • 5 Freire, Homens em Fundo Azul Marinho….
  • 6 Freire, João, «Militares e intervenção política: correntes ideológicas e contextos de época», Revis (...)

4Fazemos economia de explicar o nosso uso de conceitos analíticos que foram apresentados e desenvolvidos no livro Homens em Fundo Azul Marinho5. Mas esclarecemos que tudo o que segue, deriva e se compreende no quadro desenhado no nosso ensaio sobre «Militares e intervenção política»6.

5Quanto às fontes a que recorremos nesta pesquisa, para além das bibliográficas, devemos destacar as duas principais: a documentação histórica existente no Arquivo Central da Marinha; e as fontes de imprensa depositadas na Biblioteca Nacional de Portugal.

  • 7 No parlamento, pela boca do controverso e truculento almirante José Bento Ferreira de Almeida, que (...)

62. Na década inicial do século XX e última do regime monárquico, a Armada Real parecia ter o seu futuro intimamente ligado à sobrevivência e valorização do império ultramarino – desde logo sob a tutela governamental comum da Marinha e Ultramar que vem desde 1736 –, ainda que nesse quadro a sua acção fosse menos visível e decisiva do que a do Exército. Contudo, as elites nacionais e a própria opinião pública informada por uma imprensa forte e virulenta encontrar-se-iam divididas entre um certo sentimento patriótico e de orgulho nacional pela posse de um império colonial que outros invejavam e da Marinha que o assegurava, na paz e na guerra, e alguma corrente opinativa crítica que apontava a inutilidade do esforço naval e a sua despesa no orçamento público, admitindo até a venda do património ultramarino7.

  • 8 O primeiro navio submersível – o Espadarte – foi encomendado (em Itália) ainda no tempo da Monarqui (...)

7Por razões essencialmente técnicas, o material naval tem de ser renovado todos os 20 ou 30 anos, no máximo, sob risco de obsolescência. E os navios militares custam muito caro ao erário público, o que pode tornar mais difíceis ou tensas as relações entre a instituição naval e o poder político. No final da Monarquia, encontrávamo-nos numa dessas fases de renovação, pois os navios de propulsão mista, à vela e vapor, estavam a acabar. Construíram-se então 6 cruzadores, mas havia que substituir o numeroso conjunto de canhoneiras por navios exclusivamente movidos a vapor, para a fiscalização da nossa costa, ilhas e ultramar, as lanchas fluviais para a Guiné e Moçambique, e era necessário abrir-se às modernizações introduzidas pela electricidade (de iluminação e alimentadora de motores de potência) e pelas radiocomunicações, bem como à inovação que então representavam os submarinos – o que estava a começar a ser feito, apesar das limitações orçamentais e dos possíveis erros de concepção e execução8.

8Note-se que as missões da Marinha neste período foram fundamentalmente duas: a representação diplomática do Estado (em diversas revistas navais, coroações, visitas de Estado, etc.); e acção militar-naval desempenhada nos teatros de operações das campanhas de ocupação coloniais, em especial na Guiné, Angola e Moçambique.

9Mas o sistema político da Monarquia constitucional estava a dar sinais de esgotamento, numa altura em que a economia e o orçamento público sofriam tratos de polé e as nuvens se adensavam no plano das relações internacionais.

10Com este pano de fundo, a violência política começou a instalar-se em Portugal partir de 1906, sobretudo por acção dos grupos carbonários e maçónicos, acicatados pela irrequietude estudantil e o discurso radical dos tribunos republicanos, pelo desconchavo parlamentar e o governo «em ditadura» de João Franco, sob a aparente impassibilidade das instituições solenes do país: a Academia, o Tribunal, a Corte e a Igreja.

11A Marinha não ficou imune a tal clima de agitação mas, no topo da vida institucional portuguesa, a presença da Armada era notória e prestigiosa. O rei D. Carlos ostentava a graduação de almirante-general, posto honorífico especialmente criado para a personagem, embora, apesar do seu interesse pelo mar, a biologia marinha e os grandes yachts de recreio, não tivesse seguido os passos de seu pai D. Luís, o qual frequentou a Escola Naval e fez inicialmente uma carreira profissional de oficial naval.

12Segundo a Lista da Armada de 1903, compunham a Casa Militar de El-Rei 92 oficiais, sendo 25 efectivos e 67 honorários. Destes militares, 28 eram da Armada (6 efectivos e 22 honorários) e os restantes do Exército. Ou seja, os homens do mar compunham cerca de 30% (um pouco menos nos efectivos, um pouco mais nos honorários) deste pequeno corpo de séquito cerimonial da derradeira monarquia portuguesa e esta era, aproximadamente, a proporção da representação das duas corporações em muitas instâncias superiores do Estado.

13Por outro lado, o vice-almirante Conselheiro Francisco Joaquim Ferreira do Amaral assumiu o cargo de presidente do ministério na delicada situação pós-regicídio, desempenhando-o de 4 de Fevereiro até 25 de Dezembro de 1908 e apenas dois outros oficiais da Armada sobraçaram pastas governamentais (precisamente, a do Ministério da Marinha e Ultramar), que foram Augusto Castilho (em 1908) e João de Azevedo Coutinho (brevemente, em 1909). Em contrapartida, nos últimos dez anos do regime monárquico foram em número elevado os deputados oficiais de Marinha (36, para sermos exactos), entre os quais muitos jovens, de baixa patente, frequentemente próximos do Partido Regenerador. E encontrámos também referência a alguns pares do reino (com lugar herdado ou atribuído na câmara alta).

14Finalmente, no que respeita aos governadores das províncias ultramarinas, nesta década houve 21 destes mandatos desempenhados por oficiais da Armada (fazendo-o alguns em mais de um território), 7 dos quais em colónias de governo-geral: Angola, Moçambique e Índia; e o arquipélago de São Tomé e Príncipe esteve quase sempre governado por gente de Marinha.

15Esta participação política institucional dos oficiais da Armada leva-nos a supor uma bem maior proximidade desta oficialidade à Casa Real do que aquela que Maria Carrilho encontrou, na mesma época, para os oficiais do Exército.

163. De modo contrastante, começam neste período a ocorrer acontecimentos que mostram uma polarização de ideias e vontades políticas apostadas em trazer ao país mudanças radicais na sua forma de governo e em algumas áreas da sua vida social. Era sobretudo o republicanismo (e movimentos seus associados, como a maçonaria, o anti-clericalismo, o registo civil ou a carbonária) que progredia, inicialmente num pequeno número de oficiais mas, muito rápida e facilmente, entre os sargentos e praças da corporação.

17Nesta década, três acções de força interna tiveram lugar com algum grau de envolvimento da Marinha.

  • 9 Ressalve-se o texto de Valentim, Carlos Manuel Baptista, «A revolta do cruzador ‘D. Carlos I’ (1906 (...)
  • 10 É mesmo perturbante a sequência dos dois acontecimentos, sendo legítimo pensar que os meneurs da re (...)

18A primeira foi até agora quase ignorada pela historiografia9 e vamos aqui relatá-la, nos seus termos essenciais: foi a revolta dos marinheiros da esquadra em Abril de 1906. Este foi um episódio marcante para a época, pois terá sido o primeiro amotinamento moderno da marinhagem contra os seus comandos, alastrando-se por contágio de solidariedade aos principais navios surtos no Tejo, envolvendo centenas de homens e chegando a ameaçar militarmente o próprio governo. Teve por causas directas questões ligadas com a rigidez da disciplina e a dureza das condições de vida dos marujos e, nesse sentido, foi uma genuína insubordinação militar, com grandes semelhanças com a do couraçado russo Potemkin ocorrida menos de um ano antes frente a Sebastopol10, mas percebe-se como, também neste caso, a agitação e propaganda política (lá, marxista; aqui, republicana) tiveram o seu efeito.

19O que se passou então, nesse Domingo de Ramos de 1906? Segundo os quesitos do processo judicial posteriormente instaurado:

  • 11 Arquivo Central da Marinha (ACM): núcleo 370, maço 165, Proc.º 472.

«No dia 8 de Abril último, pelas 5 horas e 30 minutos (p.m.), a bordo do cruzador D. Carlos I, surto no Tejo, e na ocasião em que a guarnição estava a cear na coberta foi repentinamente soltado o grito ‘Rapazes! Acabou-se a inquisição!’ em seguida ao qual a guarnição se levantou em massa, correndo de tropel para o convés, em grande vozearia, na qual por vezes se distinguiam as palavras ‘não queremos cá este comandante e este imediato’« 11.

  • 12 Presidido por Hintze Ribeiro e com António Castelo Branco na pasta da Marinha. O chefe carbonário A (...)
  • 13 Edifício ainda hoje existente, à Praça da Armada, construído de raiz para tal fim e inaugurado em 1 (...)

20O governo reuniu-se na segunda-feira até às duas horas da madrugada12. No dia 10, terça-feira, os revoltosos aceitaram finalmente a rendição e 254 praças deram entrada no quartel do Corpo de Marinheiros da Armada (CMA) em Alcântara13, onde começaram a ser interrogados, sempre em atitude de insubmissão surda, sentindo-se perseguidos e injustiçados.

21A imprensa diária de Lisboa, como o Diário de Notícias e O Mundo, davam larga cobertura ao acontecimento com notícias de primeira página, entrevistas e imagens (desenhadas à pena) do navio e dos principais protagonistas.

  • 14 A imprensa chegou a noticiar a morte de um tenente, o que não veio a confirmar-se.
  • 15 A fragata-escola D. Fernando serviu durante muitos anos como navio-escola de artilharia naval, fund (...)
  • 16 ACM: núcleo 370, maço 176, Proc.º 475.

22O sentimento de revolta alastrou nos dias seguintes a outros navios fundeados no Tejo. Assim, na Sexta-Feira Santa, dia 13, declarou-se nova insubordinação a bordo do cruzador Vasco da Gama, com troca de tiros no convés14. Acontecimentos menos graves mas também de insubordinação militar se verificaram nessa mesma Sexta-Feira no cruzador Adamastor, na grande canhoneira-torpedeira Tejo e no pequeno torpedeiro nº 4, além de forte agitação na fragata-escola D. Fernando, no Arsenal de Marinha e no Quartel de Marinheiros15. No processo judicial subsequente, apurou-se que vários marujos da Tejo tentaram aliciar outros para uma acção de força naval na segunda-feira dia 16 de Abril que incluiria o uso de artilharia contra a Majoria-General e o Real Paço das Necessidades, para obter o regresso dos marinheiros do D. Carlos ao seu navio16.

  • 17 Pena prevista no Código de Justiça da Armada, então distinto do do Exército.
  • 18 ACM: núcleo 370, maço 165, Proc.º 472.
  • 19 ACM: núcleo 370, maço 166, Proc.º 473.
  • 20 ACM: núcleo 370, maço 176, Proc.º 475.
  • 21 Veloso de Castro, «Os degredados de Angola», Ilustração Portuguesa, (112), 13.Abril.1908, pp. 26-30

23Como epílogo desta revolta, actuou a justiça marcial do Conselho de Guerra da Marinha, em S. Julião da Barra, em 1 de Setembro de 1906. De facto, dos homens envolvidos no caso do D. Carlos resultaram 20 condenações a penas de «presídio naval»17, geralmente de 3 a 5 anos, tendo como alternativa a «deportação militar por igual período»18. No caso do Vasco da Gama, houve 19 condenados a penas que oscilaram entre 3 e 9 anos de presídio naval na maioria dos casos, mas com duas condenações pesadas, a 15 e 16 anos19. Finalmente, houve ainda 1 condenado, da Tejo, a 4 anos de presídio naval20. Em 1908, um repórter da Ilustração Portuguesa encontrou alguns destes deportados em Luanda21.

  • 22 Ver Santos, Machado, A Revolução Portuguesa: 1907-1910 (1911), Lisboa, Assírio & Alvim, 1982, pp. 9 (...)

24Segundo evento. Conta Machado Santos (então modesto comissário naval de 3.ª classe, então com 35 anos e, note-se, estagnado no posto desde 1895) que foi no Verão de 1907 que, inicialmente apenas com quatro ou cinco camaradas, se começaram a angariar adesões e a preparar uma insurreição republicana com forte envolvimento do pessoal da Armada. Na revolta republicana prevista para 28 de Janeiro de 1908 os conjurados navais estavam bem envolvidos, com gente a postos e planos para revoltar o Quartel de Alcântara e o Arsenal, raptar João Franco e levá-lo para um navio, etc., mas a conspiração abortou e nada disto chegou a concretizar-se. Em contra-partida, no caso do regicídio de 1 de Fevereiro nenhum homem de Marinha terá estado implicado22.

  • 23 Valente, Vasco Pulido, O Poder e o Povo: A Revolução de 1910, Lisboa, D. Quixote, 1974 e Medina, Jo (...)

25Terceiro acontecimento. Como se sabe, a carbonária foi provavelmente o instrumento mais decisivo, tanto para o sucesso militar da insurreição de Outubro de 1910, como para o carácter popular que ela desde logo tomou23. E foi o seu dirigente Machado Santos que, quase sozinho na Rotunda mas com a fidelidade de alguns sargentos e soldados e a afluência de populares, teve a ousadia de forçar a rendição do quartel-general da Monarquia, no Rocio.

  • 24 Encontrava-se naqueles dias de visita oficial a Lisboa o marechal Hermes da Fonseca, presidente do (...)
  • 25 Então centro técnico principal da especialidade naval de «electricidade, torpedos e minas».
  • 26 O contra-almirante Pereira Viana, comandante do CMA, e o capitão-de-mar-e-guerra Policarpo de Azeve (...)

26A participação da Marinha neste acontecimento foi enorme, mas obra de poucos oficiais (quase todos jovens subalternos), de muitas praças e alguns sargentos24. Aníbal Sousa Dias, Ladislau Parreira, o reformado Álvaro Andrea e o dr. Vasconcelos e Sá tomaram conta do Corpo de Marinheiros; Mendes Cabeçadas e Tito de Morais apoderaram-se dos cruzadores Adamastor e S. Rafael e movimentaram-nos no rio para bombardear o Terreiro do Paço e as Necessidades; João Stockler insubordinou a escola de Vale do Zebro25 e os navios torpedeiros; Costa Gomes actuou em terra comandando pelotões de revoltosos desembarcados e já no dia 5 submeteu a D. Fernando e o transporte Pêro de Alenquer; e Carlos da Maia veio do Quartel de Alcântara para finalmente dominar o D. Carlos na noite de 4, associando-o à insurreição. Mas houve resistência física de alguns oficiais e dois comandantes de unidades foram feridos por balas em tiroteios de proximidade26.

  • 27 Wheeler, Douglas L., História Política de Portugal de 1910 a 1926, Mem Martins, Europa-América, 197 (...)

27As baixas da revolução foram importantes: 65 mortos e 728 feridos, sobretudo gente do povo27. Mas na manhã do dia 5 era proclamada a República.

28Foi uma insurreição política, feita por militares e revolucionários civis, que saiu vencedora de um poder governamental monárquico já incapaz de reagir. A Marinha esteve claramente do lado dos vencedores, e vários dos seus membros figuraram mesmo entre os que o novo regime glorificou como heróis e mártires, como o almirante Cândido dos Reis. Por isso tem de se considerar como de intervenção decisiva a sua acção neste acto de força.

294. Vejamos quais os principais efeitos imediatos da mudança de regime político na Marinha.

  • 28 Os chamados «oficiais de ponte» ou «oficiais combatentes». Com a revolução, apenas se reduziu o núm (...)
  • 29 Os que provinham da ascensão de carreira de sargentos (inicialmente praças) do Corpo de Marinheiros (...)

30As novas autoridades públicas apressaram-se a banir os símbolos da monarquia. Mas, antes como depois da revolução republicana, o quadro de efectivos dos oficiais da Armada não sofreu praticamente alterações, com cerca de 270 vagas na classe de marinha28. A estes se acresciam meia-centena de médicos, uns oitenta oficiais maquinistas, quarenta de administração naval e uma trintena de oficiais auxiliares29, além de pequenos punhados de engenheiros de construção naval, farmacêuticos e capelães. Mas, com os desempenhos «fora do quadro», o corpo de oficiais da Armada superava o número de 600, na sua totalidade.

31Na imediata sequência do golpe revolucionário de Outubro, regista-se um conjunto de casos de afastamento, por razões políticas, de membros deste corpo de oficiais. Nove dos dez vice-almirantes no activo são passados à reforma: neste número figuravam os nomes mais sonantes do período precedente (Hermenegildo Capelo, Ferreira do Amaral, Augusto Castilho, Morais e Sousa); apenas Cesário da Silva manteve o seu posto e o alto cargo de Major-General da Armada, suportando a difícil transição de regime, embora por pouco tempo, pois acabou por ser reformado em 31 de Julho de 1911, contava então 67 anos de idade. E nos meses seguintes, dos oito contra-almirantes, quatro são reformados (com pensão e provável acordo de ambas as partes), bem como nove capitães-de-mar-e-guerra, três capitães-
-de-fragata e três capitães-tenentes. Os processos de demissão (sem direito a pensão) foram assumidamente mais políticos. Nesta categoria de afastamentos, entre Outubro de 1910 e Dezembro de 1911, encontrámos registo da saída de quatro capitães-de-fragata de nomes luzentes e dois capitães-tenentes. No que toca aos oficiais subalternos, mais jovens e em início de carreira, ter-se-ão verificado cinco passagens à reforma e seis demissões de primeiros-tenentes; e quatro reformas e sete demissões de segundos-tenentes.

32No total, talvez cerca de 60 oficiais se tenham afastado da Armada, nesta circunstância. Como os quadros se mantiveram, aquelas saídas traduziram-se numa redução do número de oficiais – entre 31 de Dezembro de 1909 e a mesma data de 1911 o total de membros da classe de marinha passou de 418 para 382 – e permitiram uma aceleração das promoções:
2 novos vice-almirantes, 3 contra-almirantes, 11 capitães-de-mar-e-guerra, 22 capitães-de-fragata, 24 capitães-tenentes e 49 primeiros-tenentes.

33Aos anteriores há ainda que adicionar as promoções por distinção pela participação na revolução de onze dos conjurados mais em evidência. Terão sido estes os principais proveitos pessoais – profissionais e simbólicos – auferidos pelos revolucionários de botão-de-âncora, afora a intervenção política a que quase todos se entregaram doravante, mas que para alguns acabou tragicamente.

34Outra consequência quase imediata da revolução foi, no ultramar, uma acentuada e rápida redução dos recursos disponíveis, em número de navios (com os retirados ou abatidos a não serem substituídos), e com a direcção dos serviços de marinha (e por vezes o próprio governo das colónias) a serem entregues a oficiais subalternos sem experiência, mas da confiança política dos responsáveis do novo regime.

  • 30 Decreto de 29 de Março de 1911, tornando as classes dos engenheiros navais, dos médicos, dos maquin (...)
  • 31 O governo provisório decidira «[…] decretar o seguinte: em todos os artigos de uniforme não serão m (...)
  • 32 Humanizando algumas das suas disposições mais rigorosas. Um Regulamento de Disciplina Militar comum (...)

35A legislação do governo provisório para a Marinha pouco mais fez do que alterar as designações dos postos das carreiras de oficiais das classes não-combatentes30, o plano de uniformes31 e algumas disposições do Regulamento de Disciplina da Armada32.

365. Vale a pena equacionar rapidamente a participação dos oficiais da Armada na cabeça do Estado, no parlamento e na alta administração durante o período 1910-1926.

  • 33 Oliveira, Maurício de, O Drama de Canto e Castro: Um Monárquico Presidente da República, Lisboa, Ed (...)

37Sob o regime político da República, a Marinha viu um dos seus membros alçado à dignidade e responsabilidade de Presidente da República, curiosamente tratando-se de um monárquico de convicção33: foi o contra-almirante João do Canto e Castro Silva Antunes, na sequência do assassinato de Sidónio Pais, desempenhando o cargo desde 16 de Dezembro de 1918 até 5 de Outubro de 1919. No exercício do mandato, foi promovido ao posto honorífico de almirante.

38No que respeita ao governo, houve 3 gabinetes chefiados por gente de Marinha, de episódica duração: – o capitão-tenente Vítor Hugo de Azevedo Coutinho presidiu ao 8.º governo (organizado pelo Partido Republicano Português – PRP) durante apenas mês-e-meio, entre 12 de Dezembro de 1914 e 25 de Janeiro de 1915, cedendo o lugar ao general Pimenta de Castro; – o contra-almirante João do Canto Castro Silva Antunes chefiou transitoriamente o 16.º governo, após a morte de Sidónio, entre 14 e 23 de Dezembro de 1918; – e o capitão-de-fragata Alfredo Rodrigues Gaspar presidiu ao 41.º governo da República durante pouco mais de 4 meses, entre 6 de Julho e 22 de Novembro de 1924.

39Por outro lado, existiram 28 oficiais da Armada que exerceram cargos ministeriais. Para além de 1 que sobraçou a tradicional pasta da Marinha-e-Colónias no 1.º governo, provisório, 15 deles realizaram 29 mandatos no Ministério da Marinha. E 12 homens fizeram 20 exercícios no novo Ministério das Colónias. Afora isto, 4 foram Ministros da Agricultura, 2 Ministros do Interior, 1 Ministro das Subsistências e dos Transportes, 1 de Ministro das Finanças e 1 Ministro dos Negócios Estrangeiros.

  • 34 Importante personagem ligado ao PRP e à maçonaria, que desenvolveu múltiplas actividades políticas (...)

40De todos estes devem destacar-se os seguintes ocupantes da pasta da Marinha: Fernando Augusto Pereira da Silva, que esteve 38 meses como ministro em dois governos consecutivos, e depois em mais outros quatro governos com diversos primeiros-ministros, tudo isto entre Dezembro de 1923 e Maio de 1926; Vítor Hugo de Azevedo Coutinho foi ministro durante 35 meses mas em governos intercalados (1 mês no seu próprio governo em 1914, 17 meses entre 1915 e 1917, e outra permanência de 17 meses entre 1922 e 1923); José de Freitas Ribeiro34 fez um único mandato de 13 meses à frente da Marinha, a partir de Janeiro de 1913; Amaro Justiniano de Azevedo Gomes foi Ministro da Marinha (e das Colónias) no 1.º governo da República, provisório, que durou desde a revolução até Setembro de 1911, após a aprovação da Constituição; e Augusto Eduardo Neuparth, que esteve um pouco mais de 10 meses no cargo, em 1914.

41É também de assinalar as presenças de Alfredo Rodrigues Gaspar no Ministério das Colónias (em 8 governos), totalizando 37 meses no exercício deste cargo.

42Os restantes ministros, num total de 16, civis (nunca um oficial do Exército ocupou o cargo), que sobraçaram a pasta da Marinha desempenharam as funções por curtos períodos, frequentemente de 2 ou de 6 meses.

43Durante a República parlamentar houve 34 deputados que eram oficiais de Marinha, o que dá uma média inferior à do último período monárquico. No Senado, que tinha um lugar importante no processo legislativo, tiveram assento 17 oficiais da Armada, quase todos depois de um exercício como deputados.

  • 35 Acrescente-se que houve ainda alguns oficiais da Armada que desempenharam transitoriamente cargos d (...)

44E no que toca aos oficiais da Armada que foram governadores coloniais, o seu número subiu neste período em relação à última década monárquica (34 mandatos, contra 21), com 4 deles à frente dos destinos de Angola, 5 em S. Tomé e 8 em Macau. Em Timor distinguiu-se Filomeno da Câmara com uma governação consecutiva de 7 anos, muito controversa35.

456. Passamos agora a referir as acções de força interna em que a Marinha se envolveu, durante o período republicano.

  • 36 Torre Gómez, Hipólito da la, Conspiração Contra Portugal, 1910-1912, Lisboa, Horizonte, 1978; Valen (...)
  • 37 Sob o comando do capitão-de-fragata João Martins Ludovice, tendo como imediato o capitão-tenente Me (...)

46A primeira conjuntura política do novo regime, até meados de 1914, foi marcada pela cisão que afectou o PRP, pelos choques com o movimento sindicalista-revolucionário e com a Igreja católica, e pelas desastradas tentativas de restauração monárquica, onde contudo sobressaiu o à-vontade com que os adeptos desta causa manobravam em Espanha36. Neste contexto, houve participações secundárias da Armada, às ordens do governo republicano, na resposta aos seguintes movimentos insurreccionais: a incursão monárquica no norte de Outubro de 1911 (onde, no âmbito do apoio naval a estas operações militares, o cruzador S. Rafael37 encalhou e se perdeu frente a Vila do Conde); a 2.ª incursão monárquica, de Julho de 1912; o levantamento radical de 27 de Abril de 1913, dos «machadistas» contra o governo do PRP; e a tentativa monárquica de 20 de Outubro de 1913, de Azevedo Coutinho.

  • 38 Freire, João (compil.), Olhares Europeus sobre Angola, 1883-1918: Ocupação do território, operações (...)
  • 39 Fórmula jocosa por que foi logo apodado o curtíssimo governo de Vítor Hugo Azevedo Coutinho.

47Com o início da Grande Guerra, a conjuntura política altera-se parcialmente, sendo a questão da participação portuguesa no conflito um elemento importante de realinhamentos políticos, com a força motriz do PRP de Afonso Costa a apostar nessa intervenção e, por exemplo, a dramatizar o perigo alemão em Moçambique e Angola38. Nestas circunstâncias, depois dos insucessos militares da expedição de Roçadas no sul desta última colónia e dos comportamentos hesitantes dos governos de Bernardino Machado e dos «miseráveis de Vítor Hugo»39, o presidente Arriaga cede à pressão «das espadas» e entrega o governo ao general Pimenta de Castro que, ao encerrar o parlamento sem marcar novas eleições, abriu de imediato uma crise política irreparável com o PRP, politicamente dominante, pretextando com argumentos de interpretação constitucional.

48Tal como viria a acontecer em várias das principais acções de força que ocorreram posteriormente, a Marinha desempenhou um papel decisivo no levantamento de 14 de Maio de 1915, organizado pelo PRP contra «a ditadura».

  • 40 Nos dias seguintes, foi ainda uma força de marinheiros que cercou a Escola de Guerra, ao Paço da Ra (...)
  • 41 Esta ordem deu origem a uma longa polémica sobre a sua legitimidade. Mais de vinte anos depois, Xav (...)
  • 42 Wheller, História Política…, p. 139.
  • 43 No Vasco da Gama, o comandante Francisco Assis Camilo ficou logo prostrado no convés. No Almirante (...)

49A insurreição militar foi, inicialmente e principalmente, realizada por gente de Marinha, com bombardeamento de Lisboa por parte dos navios com artilharia mais pesada, o Almirante Reis e o Vasco da Gama, constituindo também o quartel de Alcântara e o Arsenal dois bastiões de revolta contra o governo40. O ministro da Marinha, almirante Xavier de Brito, ainda ordenou ao comandante do submarino Espadarte que torpedeasse os navios revoltosos, mas não foi obedecido41. Os estragos materiais e as perdas humanas foram muitos elevados, com cerca de 150 mortos e 1.000 feridos, todos em Lisboa42. Na Armada, esta gravidade atingiu o auge, com a morte dos comandantes dos dois navios acima referidos, ambos capitães-de-mar-e-guerra, em trocas de balas com os militares revoltosos que se assenhoreavam daquelas unidades43. Tratou-se, assim, de uma violenta insurreição político-militar, que saiu vencedora do confronto contra o governo em funções, com a Marinha quase em peso do lado dos insurrectos, pelo que temos de considerar como de intervenção decisiva a sua actuação neste acontecimento.

50Já no golpe militar de Sidónio de 5 de Dezembro de 1917 (e revolta maruja de 7-8 de Janeiro de 1918) as coisas se passaram de modo muito diferente, embora a Marinha tenha tido de novo um protagonismo central destes acontecimentos insurreccionais, que selaram uma dinâmica de degradação das condições socio-económicas que a guerra estava a impor à população portuguesa, esvaída pela mobilização e empobrecida pela escassez dos abastecimentos essenciais.

  • 44 Wheeler, História Política…, p. 155.
  • 45 A junta revolucionária que assina as proclamações era constituída pelo major Sidónio Pais, o capitã (...)

51Esta foi, sem dúvida, a revolução mais sangrenta do período, com um saldo de 350 mortos e cerca de 1.000 feridos ao fim de três dias de combates circunscritos a Lisboa44. De novo, concentraram-se as forças militares insurrectas na Rotunda45, as quais acabaram por sair vencedoras do confronto com as do governo de Afonso Costa.

  • 46 Que são recolhidos dias depois pelo cruzador-auxiliar inglês Woodnut e desembarcados em Gibraltar, (...)

52Sob as ordens de Leote do Rego e do ministro da guerra Norton de Matos46, acoitados no Arsenal, o contra-torpedeiro Guadiana bombardeia a Rotunda, tal como o cruzador-auxiliar Gil Eanes faz fogo sobre outras posições dos rebeldes e marinheiros participam na contra-ofensiva pelas ruas da baixa de Lisboa.

53Vencida militarmente, a Marinha ficou desta vez na posição política de derrotada, ao manter-se fiel ao governo legal, tendo, em todo o caso, tido uma intervenção decisiva face a este movimento político-militar que queria implantar uma «república nova» e talvez moderar o envolvimento de Portugal na guerra – o mesmo acontecendo na revolta reactiva de 8 de Janeiro que se lhe seguiu.

  • 47 Segundo relatório do comandante do CMA, contra-almirante Borja de Araújo – que se demitiu na sequên (...)
  • 48 Pode ver-se o relato destes factos, por exemplo, em O Século, de 7 a 12.Janeiro.1918. Mais tarde, n (...)
  • 49 De facto, pelo Decreto n.º 3.851 de 29-1-1918, o governo decidiu passar ao serviço colonial nada me (...)

54Com efeito, à derrota militar seguiu-se a humilhação psicológica, pública, quando na parada comemorativa da vitória sidonista, a 10 de Dezembro, os pelotões de marinheiros desfilaram desarmados, o que lhes motivou movimentos de indignação e protesto. O clima de descontentamento da marinhagem manteve-se no quartel de Alcântara e explodiu quando, no dia 7 de Janeiro, os intimaram a entregar munições que teriam em excesso, passando à revolta aberta, com arrombamento das portas da escotaria, paiol e prisões, e solta de presos47. Cercados por forças do Exército, os marujos dirigiram-se para o cruzador Vasco da Gama, em doca seca na Rocha do Conde de Óbidos, que amotinaram e, de conluio com os seus camaradas dali, puseram o navio a flutuar e largaram para meio do rio donde, no dia 8, travaram forte duelo de artilharia com as baterias do castelo de S. Jorge, com o próprio Sidónio Pais a assistir in loco ao fogo, até que os revoltosos se renderam48. Houve alguns mortos e feridos e centenas de marinheiros presos, a maior parte dos quais foram depois despachados para as colónias49, apesar das intervenções apaziguadoras de Machado Santos.

55Vejamos agora o caso da insurreição monárquica de 19 de Janeiro/13 de Fevereiro de 1919, desencadeada num clima nacional de grande angústia e desorientação, após o assassinato do presidente Sidónio e a queda do seu projecto cesarista de «República nova» e num contexto externo de euforia pelo fim da guerra e a desmobilização dos combatentes, e por alguma exaltação quanto às perspectivas de uma revolução social internacionalista a curto prazo, seguindo o exemplo da Rússia.

56Desta vez, porém, a conspiração para restaurar a Monarquia no país foi mais do que uma ameaça, conseguindo governar a metade norte do país durante quase um mês. No sul, depois de movimentos de sinal contrário, os conluiados monárquicos concentram-se em armas em Monsanto a 23 de Janeiro, sendo militarmente derrotados no dia seguinte face à escalada de um batalhão de marinheiros comandado por Afonso Cerqueira e de outras forças militares e civis defensoras da República organizadas à pressa.

  • 50 Apesar de tudo, foi aberto um inquérito à aviação naval em 1919, pela sua atitude contra os monárqu (...)

57Para o ataque ao norte, realizaram-se verdadeiras operações de guerra. A frente estabeleceu-se na zona de Aveiro-Águeda e para aí seguiram, por via-férrea, muitas unidades do exército, o insubstituível batalhão de marinha do comandante Cerqueira, um segundo batalhão de marinheiros chefiados por Sousa Dias e até se armou um batalhão de voluntários formado por operários do Arsenal, além do emprego de uns frágeis hidroviões estacionados em S. Jacinto50. Nestas acções distinguiu-se, entre outros, o capitão-do-porto de Aveiro, capitão-tenente Silvério Rocha e Cunha, que em breve assumiria o cargo de Ministro da Marinha e receberia a Torre-e-Espada.

58O apoio naval – de fogo de bombardeamento da costa, logístico e de transporte de pessoal – foi também importantíssimo, tendo-se constituído uma força naval de pelo menos 11 unidades, sob o comando do contra-almirante Borja de Araújo. Segundo as instruções dadas a este comando superior, a sua missão era:

  • 51 ACM: núcleo 419, n.º 346A.

«a) O estabelecimento do bloqueio tão efectivo quanto possível da cidade do Porto e duma zona compreendida entre Aveiro e Caminha; b) Efectuar sobre a cidade do Porto, como meio de preparação para o ataque das forças de investimento, um intenso bombardeamento que será iniciado sobre a Serra do Pilar, poupando a ponte sobre o Douro, se daí não vier qualquer manifestação de hostilidade51».

  • 52 Wheeler, História Política..., p. 223.

59Finalmente, o Porto caiu a 13 de Fevereiro, por reacção interna de militares e populares, poupando-se a um cenário de combates rua-a-rua. Mas, no total, os estragos dos bombardeamentos e as baixas humanas foram muito importantes. Douglas Wheeler indica, para os dois teatros de operações: «Pelo menos 150 pessoas morreram e centenas ficaram feridas52

60Em suma, tratou-se de uma insurreição militar contra o regime político vigente, que saiu (definitivamente) derrotada nas suas pretensões restauracionistas. A Marinha, actuando muito empenhadamente ao lado do governo, tem de ser considerada como tendo tido uma intervenção decisiva nestes acontecimentos.

61Quanto à revolta «radical» de 19 de Outubro de 1921, a Marinha teve uma participação secundária nestes acontecimentos, mas terá ficado profundamente marcada, na sua consideração externa e na sua auto-estima, pelos episódios da «noite sangrenta» e da «camioneta fantasma».

  • 53 Entre os quais se destacou um marujo, de nome Abel Olímpio e de alcunha «dente d’ouro», que foi con (...)

62O coronel Coelho (republicano do 31 de Janeiro) planeou a insurreição, concentrou tropas na Rotunda e obteve a adesão do Corpo de Marinheiros e dos navios Vasco da Gama, Adamastor, 5 de Outubro e Douro, sem necessidade de bombardeamentos para terra, porque o governo em funções não opôs resistência. Mas o «Movimento Nacional» que estes militares diziam representar mostrou-se incapaz de controlar a situação – desde logo libertando José Júlio da Costa, autor do atentado contra Sidónio – e deixando nas horas seguintes campear os complots assassinos ou os ajustes de contas e ressentimentos pessoais que, sobretudo dentro da Marinha e da GNR, existiam contra algumas figuras emblemáticas da constelação republicana: o chefe do governo António Granjo e os comandantes José Carlos Maia e Freitas da Silva são expeditivamente assassinados nessa noite no Arsenal de Marinha; Machado Santos é-o, a tiro, junto ao Largo do Intendente – por militares da fileira fora de controlo53.

63Finalmente, houve ainda dois levantamentos fracassados protagonizados por importantes oficiais da corporação: a revolta «radical» de 10 de Dezembro de 1923, desencadeada pela sublevação do contra-torpedeiro Douro por parte do capitão-de-fragata João de Carvalho, ex-Ministro da Marinha; e a revolta «reconstituinte» de 19 de Julho de 1925, pelo comandante Mendes Cabeçadas, o qual amotinou o cruzador Vasco da Gama e chegou a fazer fogo sobre o palácio de Belém.

64O contexto político e psicológico interno era agora já bastante depressivo, após o retorno da «República velha» mas mais fraccionada nos seus agrupamentos de interesses e fidelidades, com governos cada vez mais instáveis e conflitos sociais mais amplos e agudizados (sem saídas positivas para ninguém), com um aprofundar da crise económica (sector a sector) e a degradação das finanças públicas, elementos que, em conjunto, foram gerando progressivamente uma polarização de opiniões e de vontades para um decisivo «retorno à ordem», como aqueles que se estavam dando em Itália ou na vizinha Espanha.

65Em todo o caso, registe-se que a Marinha teve uma atitude de alheamento no golpe militar conservador de 18 de Abril de 1925 do general Sinel de Cordes, o mesmo acontecendo em relação ao movimento militar de 28 de Maio de 1926 (e dias seguintes), sucessivamente liderado por Mendes Cabeçadas (mas actuando isoladamente da Armada, talvez apenas com promessas de não obstaculização) e pelos generais Gomes da Costa e Óscar Carmona, que acabou por capitalizar em seu favor a inabilidade política dos outros conspiradores. Por seu lado, o principal agitador da contra-revolução nacionalista no seio da Marinha, o comandante Filomeno da Câmara, acabou por se perder em manobras desastradas e inconsequentes, não vindo a desempenhar qualquer papel político de relevo no novo regime.

  • 54 Muitos eram também membros da Maçonaria (Grande Oriente Lusitano Unido) e anti-clericais.

667. Como se viu acima, um grupo considerável de oficiais da Armada esteve durante este período profundamente envolvido na acção política54, participando no governo, no parlamento e na alta administração, mas também organizando insurreições armadas ou opondo-se militarmente a elas. Este tipo de envolvimento político contribuiu certamente para perturbar a disciplina e enfraquecer a eficácia funcional da instituição. Além disto, a instabilidade pessoal e profissional aumentou, com nomeações, afastamentos, condecorações, castigos e perdões generosamente distribuídos, por motivos político-partidários.

67Estes (maus) exemplos de superiores numa instituição hierárquica e castrense – onde o binómio ordem-obediência é essencial –, foram muitas vezes copiados pelas praças e sargentos da corporação, reforçados ainda pelo facto de, amiudadamente, serem os navios de guerra fundeados no Tejo um local preferido, pelo seu isolamento, para o encarceramento temporário de presos políticos. Mas deve compreender-se que esse conjunto de oficiais de Marinha que actuaram politicamente no quadro da República foram também aqueles que corajosamente apareceram a arriscar a vida nas frentes de batalha externas, nas terras de África ou no Atlântico, enfrentando directamente o inimigo alemão (Carvalho Araújo, Afonso Cerqueira, Leote do Rego, etc.). Podemos pensar que estas demonstrações inequívocas de patriotismo e dedicação à Armada terão sido decisivas para enraizar o enxerto do espírito republicano na corporação, que não iria desaparecer mesmo sob o muito mais longo consulado salazarista.

  • 55 Sobretudo na campanha de 1914-15 no sul de Angola; ver Freire, João, Olhares Europeus
  • 56 Ver o testemunho de Ferraz, Guilherme Ivens, O Cruzador ‘República’ na China em 1925, 1926 e 1927, (...)

68Com efeito, apesar da esforçada presença de forças apeadas nos teatros de operações africanos55, a acção militar-naval que mais justificou a existência da Armada foi a sua participação na Grande Guerra (no controlo das zonas do Atlântico onde a soberania portuguesa podia estar em causa, apesar de todas as limitações), com uma intervenção ainda significativa (ao lado das potências imperiais) nos longínquos mares da China durante a guerra civil em 1925-2756. E é sabido como estes temas – Grande Guerra e defesa do império colonial – ficaram fortemente associados à experiência da I República.

  • 57 Apesar do seu nome, era essa a função essencial dos nossos contra-torpedeiros (ou destroyers, na no (...)

69Mas, durante este período, e quanto ao material naval, não houve meios para substituir ou acrescentar os navios maiores e alguns dos cruzadores foram abatidos ao efectivo talvez precocemente. As canhoneiras para a vigilância das costas foram poucas e só muito lentamente construídas, tal como um conjunto de navios escoltadores oceânicos57, no velho arsenal da Ribeira das Naus que, ainda assim, se adaptou pela primeira vez à construção de navios «em série» (8, no primeiro caso, 4 no segundo). Mas o certo é que, apesar do material recebido dos despojos da guerra (2 avisos, 4 torpedeiros e alguns navios auxiliares) e dos vários planos de renovação da esquadra que foram apresentados (sobretudo o do prestigiado comandante e ministro Pereira da Silva), que nunca saíram do papel, a situação no final dos anos 20 era descrita por todos como próxima do «zero naval». Deste modo a República ficou também ligada a esta fase depressiva da vida da Marinha.

  • 58 Em 1917 foram adquiridos mais 3, construídos em Itália (o Hidra, o Foca e o Golfinho).

70Apenas duas armas (submarinos e aviação) obtiveram os recursos necessários para constituírem, de facto, novas especialidades dentro da guerra naval. No caso dos navios submersíveis58, está-lhes associado o desenvolvimento das armas submarinas: os torpedos (que, por sua vez, levaram ao surgimento de rápidos navios torpedeiros e contra-torpedeiros) e as minas – com as respectivas contra-medidas, como foram as redes de barragem dos portos, os navios caça-minas, etc. A aviação naval levou mais tempo a desenvolver-
-se, consistindo nesta época sobretudo no uso de hidroviões, como meio de observação e eventual bombardeamento. Mas a localização inicial das suas bases, lado a lado nas docas de Belém e Bom-Sucesso, também contribuiu para uma maior visibilidade da Armada na vida social lisboeta.

718. Apreciamos de seguida os efeitos provocados na Marinha pela instauração do regime ditatorial saído do movimento militar de Maio de 1926.

72A partir da crise de 1919, e sobretudo depois da «noite sangrenta» de Outubro de 1921, nota-se um decréscimo da disposição dos membros da Marinha para intervirem na esfera do governo e da política. Os marinheiros já só desejariam paz civil e meios materiais para exercerem a sua missão. Por isso, quando se implanta a Ditadura Militar e posteriormente o Estado Novo, a grande maioria do pessoal deve ter encarado a situação com algum alívio e indiferença, maugrado o vigor das sucessivas tentativas revolucionárias, ditas do «reviralho», para derrubar o governo ditatorial, sobretudo nos primeiros anos da sua vigência. Além disto, o novo poder político, onde a personalidade de Salazar emerge rapidamente, parece conduzir com inteligência as suas relações com a Armada: por um lado, reconhecendo as suas carências de meios, aceita, define e começa a executar um novo «programa naval», dotando-a em poucos anos de uma pequena esquadra moderna e coerente, além de um conjunto de infraestruturas e de reformas organizativas adequadas; por outro lado, sendo brutal na repressão dos levantamentos em armas, limita ao mínimo as perseguições políticas sobre os oficiais republicanos, neutralizando alguns por via de diversas amnistias e outros actos de clemência e apaziguamento.

73Deste modo, vários dos vultos destacados da República e dos revolucionários de ontem acabaram por ser respeitados, integrados ou até homenageados pelo regime autoritário, sem necessariamente terem traído os seus empenhamentos anteriores. Os banidos serão principalmente um punhado de jovens resistentes: Agatão Lança, Jaime de Morais, Filémon Duarte de Almeida, Sebastião da Costa, Henrique Travassos Valdez, Prestes Salgueiro, Eduardo Maia Rebelo, Francisco Aragão e Melo, José Moreira Campos e alguns poucos mais.

74Com o passar dos anos 30, a Marinha entrou numa nova época, despolitizada, em que os seus membros se consagraram sobretudo aos seus exercícios profissionais (carreira, aperfeiçoamento, distinções) e ao cumprimento das missões militares que lhes foram sendo definidas pelo poder político.

759. Apesar de tudo, o republicanismo (agora crismado de «reviralhista») vendeu cara a derrota.

  • 59 Para o conjunto dos enfrentamentos do Porto e de Lisboa ver Farinha, Luís, O Reviralho: Revoltas Re (...)

76A Marinha envolveu-se intensamente, embora já com fraca mobilização de homens e meios, na insurreição de Fevereiro de 1927, em Lisboa. Concentrados os revoltosos no Arsenal às ordens do almirante D. Luiz da Câmara Leme e do comandante Filémon de Almeida, daqui saíram os focos irradiadores da sublevação armada, sobretudo a coluna de marinheiros e outros voluntários (da GNR, polícias e civis) comandada pelo primeiro-tenente Agatão Lança que avançou em direcção à Rotunda mas ficou bloqueada entre os largos do Rato (então denominado Praça do Brasil) e do Príncipe Real. Apesar de uma tenaz resistência, que durou até final do dia 8, os sublevados tiveram que se render às tropas fiéis ao governo do general Carmona, que usaram eficazmente a aviação de bombardeamento. Como depois se disse: «A Marinha fôra beber água ao Rato!». O balanço foi pesado, em termos humanos: perto de 200 mortos e mais de 800 feridos59, equiparando-se às revoluções do 5 de Outubro, do 14 de Maio, do 5 de Dezembro sidonista e da restauração monárquica de 1919.

  • 60 Estava-se sob os efeitos da crise financeira internacional e, no decurso desta insurreição, é inesp (...)
  • 61 Tinha, de facto, duas peças de 203mm em redutos laterais, as de maior calibre que alguma vez possui (...)
  • 62 De registar ainda a perda do contra-torpedeiro Vouga durante as operações do dia 30, por abalroamen (...)

77Quanto à insurreição republicana na Madeira (e Açores e Guiné e S. Tomé), de 4 de Abril a 2 de Maio de 1931, ela constituiu um forte desafio para a Armada pois, pelas suas características geográficas e pela envolvente externa da conjuntura60, foi a sublevação «reviralhista» que mais ameaçou o governo da ditadura (agora chefiado pelo general Domingos de Oliveira) depois de Fevereiro de 27, dependendo o sucesso da expedição militar governamental, fundamentalmente, da atitude da Marinha. Nesta situação, o ministro almirante Magalhães Correia (que, embarcado, dirigiu pessoalmente as operações contra a Madeira) terá sido o penhor de uma dura negociação havida em conselho de ministros, comprometendo-se o almirante a forçar a esquadra à acção bélica contra os sublevados – coisa de que muita gente duvidava – e, em contrapartida, arrancando do governo e das Finanças de Salazar os vultosos dinheiros necessários para, finalmente, avançar com a concretização do programa de reapetrechamento da frota de que há tempos se vinha falando, e que era, no fundo, uma actualização daquele já defendido pelo ministro republicano Pereira da Silva. Assim, mais uma vez, as poderosas bocas-de-fogo61 do Vasco da Gama serviram, não para defender a nação de invasores estrangeiros, mas para guerrear portugueses uns contra os outros62.

  • 63 Nas revoltas «do castelo» (de 20 de Julho de 1928) e na derradeira «reviralhista» em que o comandan (...)
  • 64 Alpert, Michael, La Guerra Civil Española en el Mar, Barcelona, Crítica, 2007, (ed. orig. 1987); Ol (...)
  • 65 Organização Revolucionária da Amada, estrutura política com que os comunistas procuravam organizar (...)
  • 66 Terão sido 3 mortos e vários feridos, ver Oliveira, Gisela Santos de, A Revolta dos Marinheiros de (...)
  • 67 Veja-se a interferência nestas acções do então primeiro-tenente Henrique Tenreiro em Garrido, Álvar (...)
  • 68 Ver Oliveira, A Revolta dos Marinheiros…. Segundo testemunhos de protagonistas sobreviventes, a acç (...)
  • 69 Incluindo também os do aviso Bartolomeu Dias, que não chegou a mover-se.

78Finalmente, tem de referir-se o último acto de insubordinação naval, a revolta dos marinheiros de 8 de Setembro de 1936, que mostra algumas similitudes com o grande motim de 190663. Com efeito, no decisivo contexto externo da guerra civil que tinha rebentado em Espanha 64– sem esquecer, no plano político, o significado profundo da orientação do Partido Comunista em infiltrar-se no seio dos militares de baixa patente, concretamente através da ORA65 –, na madrugada daquele dia 8 dão-se insubordinações a bordo do aviso de 1.ª classe Afonso de Albuquerque e do contra-torpedeiro Dão, pondo-se os navios em movimento no Tejo sob o comando de sargentos e praças e travando-se duelos de artilharia com o forte de Almada e a bateria do Alto do Duque que os atingem, com algumas baixas66 –, tudo terminando com o encalhe do aviso junto à praia da Cruz Quebrada, a rendição dos revoltosos67 e duras condenações dos marinheiros (34 dos quais vão parar ao Tarrafal68) e mesmo para terceiros, pois os comandantes e os jovens tenentes que estavam de serviço nessa noite são expeditivamente reformados ou demitidos da Armada69.

  • 70 Sobre esta tomada em mãos, é fundamental ver Faria, Telmo, Debaixo de Fogo! Salazar e as Forças Arm (...)
  • 71 Apenas um exemplo: em finais de 1936, o ministro apõe de sua mão o seguinte despacho em nove proces (...)
  • 72 O primeiro como chefe de gabinete, o segundo como ajudante de campo. Ver Garrido, Álvaro, ob. cit., (...)

7910. Durara pouco o «regozijo nacional» com a reapetrechamento da Armada, pois diz-se que esta revolta dos marinheiros de Setembro de 1936 terá exasperado Salazar, que travou logo a execução do plano naval, definitivamente pouco confiante no reconhecimento e lealdade desta gente do mar. De resto, para além da situação internacional, o chefe do governo estava por essa época bem mais preocupado politicamente com as altas chefias do Exército, que só disciplinaria com o concurso decisivo de Santos Costa70, e contava na pasta da Marinha com o mais convicto e politicamente empenhado de todos quantos foram seus titulares, ao longo do seu consulado: Ortins de Bettencourt71 – o qual teve a arte de conseguir reunir no seu gabinete do Terreiro do Paço as outras duas figuras da Marinha que mais viriam a destacar-se no regime ditatorial: Américo Tomás e Henrique Tenreiro72.

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Notas

1 Mais rigorosamente, tratamos quase sempre dos oficiais da Armada, por razões que têm a ver com a natureza hierárquica da instituição e que expusemos com o detalhe aconselhado no livro que dedicámos à análise sociológica da Marinha ver (Freire, João, Homens em Fundo Azul Marinho: Ensaio de observação sociológica sobre uma corporação nos meados do Século XX: a Armada Portuguesa, Oeiras Celta, 2003).

2 Este trabalho insere-se num projecto de investigação em desenvolvimento no CEHC do ISCTE-IUL dirigido pela Prof.ª Doutora Luísa Tiago de Oliveira e intitulado «A Marinha na transição para a democracia em Portugal: acção e memória».

3 Carrilho, Maria, Forças Armadas e Mudança Política em Portugal no século XX: Para uma explicação sociológica do papel dos militares, Lisboa, INCM, 1985; Teixeira, Nuno Severiano, O Poder e a Guerra 1914-1918: Objectivos Nacionais e Estratégias Políticas na Entrada de Portugal na Grande Guerra, Lisboa, Estampa, 1996; Matos, Luís Salgado de, Um ‘Estado de Ordens’ Contemporâneo: A organização política portuguesa», Tese de doutoramento, Lisboa, ICS-UL, 3 v., 1999 (policop.); Ferreira, José Medeiros, O Comportamento Político dos Militares: Forças Armadas e Regimes Políticos em Portugal do século XX, 2.ª ed., Lisboa, Estampa, 2001; Almeida, Pedro Tavares de, «The Portuguese Administrative Elite, 1851-1910», Revista de História das Ideias, n.º 26, 2001, pp. 439-462; Almeida, Pedro Tavares de, e António Costa Pinto, Portuguese Ministers, 1851-1999: Social Background and Paths to Power, Cambridge, MA, Harvard Univ., Center for European Studies, Working Paper n.º100, 2003; Almeida, Pedro Tavares de, e Paulo Silveira e Sousa, «Ruling the Empire: The Portuguese Colonial Office (1820-1926)», Revista de História da Ideias, n.º 27, 2006, pp. 137-170; Almeida, Pedro Tavares de, Paulo Jorge Fernandes e Santos, Marta Carvalho dos, «Os deputados da I República Portuguesa: Inquérito prosopográfico», Revista de História da Ideias Revista de História da Ideias, n.º 27, 2006, pp. 399-417.

4 Telo, António José (coord.), História da Marinha Portuguesa: Homens, Doutrinas e Organização, 1824-1974, Tomo I, Lisboa, Academia da Marinha, 1999.

5 Freire, Homens em Fundo Azul Marinho….

6 Freire, João, «Militares e intervenção política: correntes ideológicas e contextos de época», Revista Crítica de Ciências Sociais, n.º 86, 2010, pp. 3-23.

7 No parlamento, pela boca do controverso e truculento almirante José Bento Ferreira de Almeida, que também foi ministro e, nessa qualidade, aboliu os castigos corporais na Armada. Quiçá tinha ele em memória o exemplo da operação de venda do Alaska pelos russos aos americanos.

8 O primeiro navio submersível – o Espadarte – foi encomendado (em Itália) ainda no tempo da Monarquia.

9 Ressalve-se o texto de Valentim, Carlos Manuel Baptista, «A revolta do cruzador ‘D. Carlos I’ (1906). Uma marinha republicana?» in AAVV, Política Diplomática, Militar e Social do Reinado de D. Carlos no Centenário da sua Morte, Actas do XVIII Colóquio de História Militar, Lisboa, Comissão Portuguesa de História Militar, 2008, pp. 173-188.

10 É mesmo perturbante a sequência dos dois acontecimentos, sendo legítimo pensar que os meneurs da revolta portuguesa tivessem conhecimento pela imprensa dos contornos do episódio do Mar Negro. Ver Bell, Cristopher & Bruce A. Elleman (eds.), Naval Mutinies of the Twentieth Century: An International Perspective, London, Frank Cass, 2003.

11 Arquivo Central da Marinha (ACM): núcleo 370, maço 165, Proc.º 472.

12 Presidido por Hintze Ribeiro e com António Castelo Branco na pasta da Marinha. O chefe carbonário António Maria da Silva haveria de escrever mais tarde: «A revolta dos marinheiros do cruzador D. Carlos e do Vasco da Gama, em Abril de 1906, e a manifestação feita a Afonso Costa, na Praça do Campo Pequeno, na presença da rainha, haviam malquistado Hintze Ribeiro no Paço» (Silva, António Maria da (1974/sd), O Meu Depoimento, sl/Mem-Martins, se/Europa-América, 2 v, I, p. 69).

13 Edifício ainda hoje existente, à Praça da Armada, construído de raiz para tal fim e inaugurado em 1857.

14 A imprensa chegou a noticiar a morte de um tenente, o que não veio a confirmar-se.

15 A fragata-escola D. Fernando serviu durante muitos anos como navio-escola de artilharia naval, fundeada no Tejo. Foi construída em Damão (Índia) em 1842 e reconstruída no final do século XX para fins museológicos. O Arsenal da Marinha estava então instalado na Ribeira das Naus, adoçado aos ministérios, à Majoria-General e à Escola Naval, com as suas oficinas, carreiras, dique, cais de aprestos, cábrea e mais de um milhar de operários.

16 ACM: núcleo 370, maço 176, Proc.º 475.

17 Pena prevista no Código de Justiça da Armada, então distinto do do Exército.

18 ACM: núcleo 370, maço 165, Proc.º 472.

19 ACM: núcleo 370, maço 166, Proc.º 473.

20 ACM: núcleo 370, maço 176, Proc.º 475.

21 Veloso de Castro, «Os degredados de Angola», Ilustração Portuguesa, (112), 13.Abril.1908, pp. 26-30.

22 Ver Santos, Machado, A Revolução Portuguesa: 1907-1910 (1911), Lisboa, Assírio & Alvim, 1982, pp. 9-23.

23 Valente, Vasco Pulido, O Poder e o Povo: A Revolução de 1910, Lisboa, D. Quixote, 1974 e Medina, João, «Introdução», in Machado Santos, a Carbonária e a Revolução de Outubro, Lisboa, História Crítica, 1980.

24 Encontrava-se naqueles dias de visita oficial a Lisboa o marechal Hermes da Fonseca, presidente do Brasil, viajando no cruzador S. Paulo. No mês seguinte, os seus marinheiros, do Minas Gerais e ainda doutros navios brasileiros amotinavam-se no Rio de Janeiro naquela que ficou conhecida como «a revolta da chibata» (Bell, Naval Mutinies of the Twentieth Century, p. 32 sg.). Teriam aprendido alguma coisa em Lisboa?

25 Então centro técnico principal da especialidade naval de «electricidade, torpedos e minas».

26 O contra-almirante Pereira Viana, comandante do CMA, e o capitão-de-mar-e-guerra Policarpo de Azevedo, do S. Rafael.

27 Wheeler, Douglas L., História Política de Portugal de 1910 a 1926, Mem Martins, Europa-América, 1978, p. 70. Carrilho indica 76 mortos e 347 feridos, muitos deles graves (p. 92); e Vasco Pulido Valente, O Poder e o Povo… 72 mortos e 308 feridos, descartando as vítimas de assassínio ou acidente (p. 137).

28 Os chamados «oficiais de ponte» ou «oficiais combatentes». Com a revolução, apenas se reduziu o número de oficiais generais, de 7 para 4 (que o sidonismo anulou), ao mesmo tempo que passou o número de primeiros-tenentes de 80 a 90, mas diminuindo o de segundos-tenentes de 110 para 90.

29 Os que provinham da ascensão de carreira de sargentos (inicialmente praças) do Corpo de Marinheiros da Armada, também chamados na gíria de «oficiais tarimbeiros».

30 Decreto de 29 de Março de 1911, tornando as classes dos engenheiros navais, dos médicos, dos maquinistas, dos oficiais de administração naval e dos auxiliares do secretariado naval (ex-sargentos) semelhantes às da classe de marinha, embora sem nunca ascenderem a almirantes.

31 O governo provisório decidira «[…] decretar o seguinte: em todos os artigos de uniforme não serão mais usadas coroas […].» (Diário do Governo n.º 10 de 17.Outubro.1910). Assim, nos emblemas da Armada, desapareceram logo as coroas reais que encimavam as âncoras, trocadas inicialmente por uma estrela e mais tarde pela esfera armilar.

32 Humanizando algumas das suas disposições mais rigorosas. Um Regulamento de Disciplina Militar comum ao Exército e à Armada só foi legislado em 1925.

33 Oliveira, Maurício de, O Drama de Canto e Castro: Um Monárquico Presidente da República, Lisboa, Ed. Marítimo-Colonial, 1944.

34 Importante personagem ligado ao PRP e à maçonaria, que desenvolveu múltiplas actividades políticas na metrópole e foi governador colonial.

35 Acrescente-se que houve ainda alguns oficiais da Armada que desempenharam transitoriamente cargos de governador civil de distrito no território metropolitano (por exemplo, Mariano Martins, Prestes Salgueiro ou Agatão Lança).

36 Torre Gómez, Hipólito da la, Conspiração Contra Portugal, 1910-1912, Lisboa, Horizonte, 1978; Valente, Vasco Pulido, Um Herói Português: Henrique Paiva Couceiro (1861-1944), Lisboa, Alétheia, 2006.

37 Sob o comando do capitão-de-fragata João Martins Ludovice, tendo como imediato o capitão-tenente Mendes Cabeçadas, que o havia revoltado um ano antes.

38 Freire, João (compil.), Olhares Europeus sobre Angola, 1883-1918: Ocupação do território, operações militares, conhecimento dos povos, projectos de modernização, Lisboa, Edições Culturais da Marinha (no prelo).

39 Fórmula jocosa por que foi logo apodado o curtíssimo governo de Vítor Hugo Azevedo Coutinho.

40 Nos dias seguintes, foi ainda uma força de marinheiros que cercou a Escola de Guerra, ao Paço da Rainha, onde os cadetes teimavam em resistir, registando-se mais baixas nessa refrega.

41 Esta ordem deu origem a uma longa polémica sobre a sua legitimidade. Mais de vinte anos depois, Xavier de Brito ainda publicou um texto a explicar a sua posição: Brito, (Almirante) José Joaquim Xavier de, O 14 de Maio Verídico. Esboço, Crítica e Rectificações. Pontos nos ii, Lisboa, Empresa Nacional de Publicidade, 1936.

42 Wheller, História Política…, p. 139.

43 No Vasco da Gama, o comandante Francisco Assis Camilo ficou logo prostrado no convés. No Almirante Reis, o comandante Joaquim Nunes da Silva foi também ferido por balas e veio a falecer dias depois.

44 Wheeler, História Política…, p. 155.

45 A junta revolucionária que assina as proclamações era constituída pelo major Sidónio Pais, o capitão Feliciano da Costa Júnior e o comandante Machado Santos, acabado de libertar da prisão de Viseu.

46 Que são recolhidos dias depois pelo cruzador-auxiliar inglês Woodnut e desembarcados em Gibraltar, como refugiados amigos.

47 Segundo relatório do comandante do CMA, contra-almirante Borja de Araújo – que se demitiu na sequência destes acontecimentos –, haveria 28.000 cartuchos a mais, além dos 25.000 da dotação da unidade. (ACM, núcleo 419, n.º 344).

48 Pode ver-se o relato destes factos, por exemplo, em O Século, de 7 a 12.Janeiro.1918. Mais tarde, no Processo I «1919 - Sindicância no Ministério da Marinha» relativo ao vice-almirante Álvaro da Costa Ferreira, este é acusado porque «[…] sendo Major-General da Armada, no tempo do sidonismo […] ordenou que uma força de marinheiros da Armada fosse desarmada, entre forças armadas do Exército, à parada que se seguiu ao movimento de 5 de Dezembro [e] consentiu sem protestos que marinheiros fossem deportados para as colónias […]» (ACM: núcleo 419, n.º 345).

49 De facto, pelo Decreto n.º 3.851 de 29-1-1918, o governo decidiu passar ao serviço colonial nada menos de 428 praças do Corpo de Marinheiros, cuja relação nominal consta de anexo do diploma – uma medida meramente administrativa mas de clara punição daqueles homens.

50 Apesar de tudo, foi aberto um inquérito à aviação naval em 1919, pela sua atitude contra os monárquicos, donde se concluiu que «acto algum hostil ao regímen republicano foi praticado pelos oficiais e mais pessoal da Aviação Marítima» (ACM: núcleo 419, n.º 346B, «Proc.º confidencial»).

51 ACM: núcleo 419, n.º 346A.

52 Wheeler, História Política..., p. 223.

53 Entre os quais se destacou um marujo, de nome Abel Olímpio e de alcunha «dente d’ouro», que foi condenado e terá confessado mais tarde à viúva D. Berta Maia ter sido aliciado pelo padre Lima, director do jornal A Época (ver Maia, Berta, As Minhas Entrevistas com Abel Olímpio, o ‘Dente de Ouro’: Páginas para a história da morte vil de Carlos da Maia, republicano combatente de 5 de Outubro, Lisboa, Ottosgráfica, 2.ª ed., 1929). Destas confabulações, apenas pudemos documentalmente apurar que, de facto, num ofício confidencial do gabinete do ministro do Interior para o Ministério da Marinha de 29 de Dezembro de 1920, já se refere uma preparação revolucionária, adiada para Janeiro de 1921, envolvendo o ex-major Ferreira, o visconde de Asseca, o guarda-marinha António Pedro Mendes, o Padre Lima, etc., sendo o seu elemento de ligação na Armada o cabo artilheiro Abel Olímpio n.º 2470, «o tal». (ACM: núcleo 419, n.º 344)

54 Muitos eram também membros da Maçonaria (Grande Oriente Lusitano Unido) e anti-clericais.

55 Sobretudo na campanha de 1914-15 no sul de Angola; ver Freire, João, Olhares Europeus

56 Ver o testemunho de Ferraz, Guilherme Ivens, O Cruzador ‘República’ na China em 1925, 1926 e 1927, Lisboa, Imprensa da Armada, 1932.

57 Apesar do seu nome, era essa a função essencial dos nossos contra-torpedeiros (ou destroyers, na nomenclatura britânica).

58 Em 1917 foram adquiridos mais 3, construídos em Itália (o Hidra, o Foca e o Golfinho).

59 Para o conjunto dos enfrentamentos do Porto e de Lisboa ver Farinha, Luís, O Reviralho: Revoltas Republicanas contra a Ditadura e o Estado Novo, 1926-1940, Lisboa, Estampa, 1998, p. 58.

60 Estava-se sob os efeitos da crise financeira internacional e, no decurso desta insurreição, é inesperadamente proclamada a República em Espanha, que entrou de imediato num período de grande instabilidade e expectativa política e militar.

61 Tinha, de facto, duas peças de 203mm em redutos laterais, as de maior calibre que alguma vez possuiu a marinha portuguesa depois do advento das armas estriadas.

62 De registar ainda a perda do contra-torpedeiro Vouga durante as operações do dia 30, por abalroamento, sendo a notícia dada apenas alguns dias depois (Diário de Lisboa, 4-5-1931 ou Diário de Notícias, 5-5-1931).

63 Nas revoltas «do castelo» (de 20 de Julho de 1928) e na derradeira «reviralhista» em que o comandante Mendes Norton tenta sublevar o aviso Bartolomeu Dias (em 10 de Setembro de 1935), os implicados da Marinha foram muito poucos, mostrando o isolamento em que se encontravam. Na revolta de Sarmento de Beires de 26 de Agosto de 1931 (que fez bastantes vítimas devido aos bombardeamentos aéreos dos revoltosos), a Marinha terá ficado alheia aos factos.

64 Alpert, Michael, La Guerra Civil Española en el Mar, Barcelona, Crítica, 2007, (ed. orig. 1987); Oliveira, Maurício de, A Tragédia Espanhola no Mar, Lisboa, Parceria A. M. Pereira, 4 v., 1936-38.

65 Organização Revolucionária da Amada, estrutura política com que os comunistas procuravam organizar pessoal da Marinha numa base ideológica anti-fascista. Distribuía a publicação clandestina O Marinheiro Vermelho.

66 Terão sido 3 mortos e vários feridos, ver Oliveira, Gisela Santos de, A Revolta dos Marinheiros de 1936, Amadora (tip.), Comissão de Homenagem à Revolta dos Marinheiros de 8 de Setembro de1936, 2009.

67 Veja-se a interferência nestas acções do então primeiro-tenente Henrique Tenreiro em Garrido, Álvaro, Henrique Tenreiro: Uma biografia política, Lisboa, Temas e Debates/Círculo de Leitores, 2009, p. 104 sg.

68 Ver Oliveira, A Revolta dos Marinheiros…. Segundo testemunhos de protagonistas sobreviventes, a acção dos marinheiros destinar-se-ia a forçar a reintegração de camaradas anteriormente castigados e teria sido a propaganda salazarista a atribuir-lhes a intenção de entregarem os navios às autoridades republicanas espanholas.

69 Incluindo também os do aviso Bartolomeu Dias, que não chegou a mover-se.

70 Sobre esta tomada em mãos, é fundamental ver Faria, Telmo, Debaixo de Fogo! Salazar e as Forças Armadas (1935-41), Lisboa, Cosmos/IDN, 2000.

71 Apenas um exemplo: em finais de 1936, o ministro apõe de sua mão o seguinte despacho em nove processos de oficiais afastados do serviço por motivos políticos e que solicitavam a reintegração, ao abrigo de medidas de clemência governamentais já legisladas: «Levar ao conselho de ministros de 24 de Dezembro de 1936» (ACM: núcleo 419, n.º 346-B). Ou seja, o ministro Ortins não se atrevia a despachar casos como estes sem os levar à consideração do «chefe». Foi mais tarde premiado com a lucrativa administração da SOPONATA, depois de uma breve passagem pelo novo lugar de Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA).

72 O primeiro como chefe de gabinete, o segundo como ajudante de campo. Ver Garrido, Álvaro, ob. cit., 2009.

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Para citar este artigo

Referência do documento impresso

João Freire, « A Marinha e a Repúblic », Ler História, 59 | 2010, 227-247.

Referência eletrónica

João Freire, « A Marinha e a Repúblic », Ler História [Online], 59 | 2010, posto online no dia 26 Janeiro 2016, consultado no dia 24 Abril 2017. URL : http://lerhistoria.revues.org/1402 ; DOI : 10.4000/lerhistoria.1402

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Autor

João Freire

CIES/ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa

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