Navegação – Mapa do site
Programas e acções

Bairros Sociais da I República: projectos e realizações

Les Bairros Sociais sous la Première République
Social housing in First Republic
Maria da Conceição Tiago
p. 249-272

Resumos

O artigo apresenta as primeiras iniciativas do Estado central na área da habitação social. O projecto inicial foi lançado em 1918, sob a tutela do Ministério do Comércio, num momento em que se registava uma enorme carência de habitação para as classes mais desfavorecidas com condições de higiene e salubridade. Em 1919, o planeamento de bairros sociais, segundo um modelo mais progressista, deve-se ao Ministério do Trabalho. O Bairro da Ajuda/Boa Hora e o do Arco do Cego, em Lisboa, foram os únicos, de entre os bairros então iniciados, a ser inaugurados oficialmente pelo Estado central, mas já após 1926.

Topo da página

Texto integral

Introdução

1O presente artigo tem por objectivo analisar as primeiras experiências de políticas públicas de iniciativa estatal do período Republicano no domínio da habitação social nas principais cidades do país. Procurava-se dotar estas de bairros sociais com condições de higiene e de salubridade para as classes mais desfavorecidas.

2Neste contexto, surgem os projectos de 1918 durante a vigência da República Nova de Sidónio Pais: o Bairro da Ajuda/Boa Hora em Lisboa e o Bairro da Arrábida no Porto.

3Paralelamente, em 1919, por iniciativa do Ministério do Trabalho, é lançado o plano de construção de vários Bairros Sociais, dos quais se salienta o Bairro do Arco do Cego, em Lisboa. Este plano segue as recomendações do movimento internacional (que está na origem da formação da Sociedade das Nações) que visavam orientar os Estados europeus no sentido de criar condições de alojamento condigno ao operariado.

4Entre as duas Grandes Guerras Mundiais – décadas de 1920 e 1930 – inúmeras experiências estrangeiras na área da habitação social foram desenvolvidas com êxito e em grande escala. A intervenção dos poderes públicos surge assim associada ao período crítico da Guerra quando, nas palavras de George Steiner decorria «o inverno desesperado de 1918/19». Os governos da Europa industrializada, cujas cidades sofreram os efeitos destruidores da I Grande Guerra, e o dos Estados Unidos da América legislam e implementam práticas sociais anteriormente desenvolvidas mais por iniciativa do patronato sensível às questões humanitárias, pela filantropia oitocentista e o cooperativismo. As cidades de Viena, Berlim, Oslo, Londres, Glasgaw, Amesterdão, entre outras, são exemplos desta realidade.

  • 1 Foram vários os projectos de lei apresentados no Parlamento. Destacamos em 1.º lugar a proposta de (...)

5Esta preocupação com o alojamento social não é nova. Já nos finais do século XIX, com o aumento da população na capital portuguesa, associado ao processo de crescimento de unidades industriais, os bairros pobres e insalubres de Lisboa constituíam um campo vasto de preocupações no domínio da higiene pública, da filantropia e da «medicina política». Esta realidade, pelos seus efeitos nefastos no âmbito da saúde pública e da «moralização dos costumes», foi abordada em muitos dos discursos políticos de matriz progressista, por reformadores sociais e foi igualmente objecto de denúncia na imprensa da época. Reconhecia-se o direito à habitação condigna das «classes laboriosas» apontando para a necessidade de implementar a construção de alojamento social à semelhança das experiências estrangeiras então conhecidas no âmbito do paternalismo empresarial e da filantropia. Mas, entre finais de oitocentos e início do século XX, o objectivo imediato de alguns dos projectos de lei apresentados no Parlamento sobre a questão apenas visava captar e incentivar o investimento particular para a edificação de «casas baratas», «habitações modestas mas dignas», como corolário da satisfação de padrões mínimos de higiene pública1.

6Registe-se que o direito de intervenção do poder central na dinâmica do crescimento urbano havia tomado forma através da implementação, em 1864, do Plano de melhoramentos das cidades e vilas do Reino e, em 1903, com a publicação do Regulamento de salubridade das edificações urbanas, no qual se prescrevia, nomeadamente, que as câmaras municipais passassem a intervir no controlo efectivo da qualidade dos alojamentos cabendo-lhes a responsabilidade em exclusivo da concessão de licenças de habitação. Contudo, as regras básicas de salubridade dos terrenos e dos prédios urbanos assim como os preceitos de higiene no interior das habitações como salvaguarda da saúde pública previstas nestes diplomas apenas tiveram efeitos no tecido urbano planificado, enquanto os bairros pobres proliferavam à margem das prescrições de natureza sanitária.

  • 2 Boletim do Trabalho Industrial, n.º 66 – Relatórios coordenados por José de Oliveira Simões – «Cont (...)

7Pelo «Inquérito especial relativo às habitações baratas» lançado em 1909 pela Repartição do Trabalho Industrial do poder monárquico e cujos relatórios vieram a ser publicados após a implantação da República, o eng.º Oliveira Simões, responsável por estes Relatórios, dá-nos testemunho das condições de precariedade dos bairros analisados, considerando-os como um real perigo para toda a sociedade chegando a afirmar que «nos centros populosos como a Covilhã, Lisboa, Setúbal, Porto, Braga e outras terras, com os seus bairros pobres, apertados e sujos, fazem-se ou consentem-se verdadeiros viveiros de germes contagiosos (…) que só poderiam ser beneficiados com algum bom incêndio desinfestante»2. Mesmo a Lei do Inquilinato, publicada em Novembro de 1910, que introduziu regras mais favoráveis aos inquilinos, não chegou a produzir qualquer efeito no alojamento operário.

8Somente em 1918, o Estado central toma a decisão de intervir directamente na construção de casas económicas num contexto de enormes dificuldades económicas, políticas e sociais agudizadas pela participação de Portugal na I Grande Guerra. Nesta ocasião, o cenário do parque habitacional na cidade de Lisboa era de manifesta ruptura face à crescente procura, enquanto os bairros degradados se encontravam superlotados e destituídos de condições de higiene e de salubridade. Podemos mesmo considerar que, naquele ano de 1918, a instabilidade era geral: vivia-se uma grave crise agrícola, escasseavam os bens de primeira necessidade, a situação financeira era grave, com uma inflação elevada, a que acrescem os efeitos devastadores do surto de tifo em 1917 e da gripe pneumónica em 1918 que afectaram principalmente os bairros populares por que menos salubres. Paralelamente, o êxodo rural era cada vez maior para as cidades, com particular destaque para Lisboa e Porto. As condições de precariedade do alojamento das classes mais desfavorecidas assumem maior visibilidade por efeito das epidemias, impondo-se, nestas circunstâncias, a necessidade urgente de intervenção dos poderes públicos.

9Foram preocupações higienistas que forçaram a iniciativa no âmbito da habitação social, dando início a um processo de implementação de medidas de protecção social estatais, de relativa dimensão e amplitude, paternalistas na sua génese e configuração, mas sem dúvida, há muito reclamadas.

1918 – Casas económicas da Ajuda e Bairro da Arrábida

10Foi durante o consulado Sidonista – num tempo impiedoso de guerra e autoritarismo – que se deu início ao projecto de edificação dos primeiros Bairros de iniciativa estatal, o da Ajuda/Boa Hora em Lisboa e o da Arrábida, no Porto. O normativo jurídico responsável pelo lançamento da construção das primeiras Casas económicas foi o Decreto n.º 4137, de 25/04/1918, aprovado pela Presidência do Ministério de Sidónio Pais. Tendo assumido o poder através de um golpe de Estado em Dezembro de 1917, exerceu este político um curto mandato que haveria de ficar conhecido por «República Nova». O modelo económico então defendido procurava responder às expectativas das classes mais desfavorecidas entre as quais recolheu apoio no início do seu mandato, através do movimento sindical. Mas a descida real dos salários e o crescente aumento da censura e da repressão, factos que haveriam de marcar o regime autoritário e militarista do presidencialismo Sidonista, contribuíram para a retirada daqueles apoios e a agudização da crise social.

11Face a esta realidade, o Estado procurou implementar processos de combater «as causas de descontentamento e de miséria dos mais infortunados», considerando da maior importância «conseguir a construção de casas económicas em grande escala, com todas as possíveis condições de conforto, independência e higiene». Esta medida legislativa enquadra-se na tentativa de suavizar as contradições impostas pelo poder personalizado que se pretendia de «regeneração» das estruturas republicanas.

12No preâmbulo do Decreto acima citado, são identificadas as precárias condições do alojamento «de grande número dos trabalhadores» pelo desinteresse dos proprietários em construir «casas mais modestas» por estas não lhes facultarem um rendimento compensador para o capital investido. O aumento significativo do preço dos terrenos, dos materiais de construção civil e do salário dos operários levava-os a investir «quase exclusivamente em prédios de rendas muito elevadas» pelo que «as casas mais modestas têm ido desaparecendo, demolindo-se ou desmoronando-se».

13As experiências estrangeiras na área da construção de habitações económicas são inventariadas no diploma e consideradas como modelos a seguir pela intervenção estatal no sector, a par de outras iniciativas de carácter particular e cooperativo, estimuladas pelos poderes públicos. Sistematizando o que de inovador neste campo havia sido legislado em muitos países europeus nos anos precedentes, salienta-se o grande protagonismo assumido pelas administrações municipais da Inglaterra, da Itália e da Alemanha. Nestes países, bem como na Bélgica, na França e na Espanha, são ainda consideradas como exemplares algumas das leis publicadas entre 1901 e 1912, no âmbito do reforço das responsabilidades da administração pública na área específica da habitação social.

  • 3 Preâmbulo do Decreto n.º 4137.

14De todos os modelos, sobressai o interesse pelo modelo inglês no papel pioneiro da edificação de «casas baratas» por sociedades cooperativas ou pela administração local e pelo regime de «propriedade resolúvel» que haveria de inspirar a legislação e a prática políticas em Portugal, por ter em conta o valor simbólico do acesso à propriedade como «factor de regeneração» das classes operárias. É citada a experiência inglesa em que uma só sociedade cooperativa «aloja nas edificações por ela construídas mais de vinte e quatro mil pessoas». A legislação publicada, nesse país, em «1909 aumentou ainda mais os poderes das municipalidades» na compra de terrenos e criou «condições favoráveis à concessão de empréstimos às classes mais humildes para poderem adquirir casa». Em França, através de uma lei de 1908, o governo «autorizou e protegeu a criação de sociedades de crédito imobiliário, que adiantariam aos que adquirissem um campo, um jardim ou uma casa de habitação, empréstimos com encargos muito reduzidos». Neste caso era o Estado que «adiantava às caixas dessas agremiações os capitais de que careciam, à taxa de 2%.». Constatava-se que em «1912 já existiam em França 122 sociedades de crédito e 205 cooperativas». O conhecimento do que se passava na Alemanha levou os legisladores portugueses a considerarem este país integrado «neste generoso movimento», pois «além da legislação geral a todos os estados da confederação» onde se abrem «créditos para a construção de casas destinadas aos operários a aos empregados de modesta categoria dos serviços públicos» ainda «existe a legislação especial do Estado da Prússia, em que o próprio Estado faz, em concorrência com as sociedades particulares e por sua conta, as referidas construções»3.

15No corpo do Decreto n.º 4137, definem-se as casas económicas como as que se «destinam ao alojamento das classes menos abastadas» por um «preço locativo máximo» a aplicar de acordo com a localização em Lisboa e arredores, Porto e arredores e outras terras. (art.º1.º e 3.º) Preconiza-se ainda a edificação de bairros ou de grupos de casas económicas constituídos «por casas isoladas para uma só família» ou outras situações que podiam abranger por exemplo «as fileiras de casas sucessivas e unidas». (art.º 4.º) Prevê-se ser «assegurada a salubridade das edificações pela criação de comissões destinadas a actuar em todos os distritos administrativos», conferindo-lhes competências para passar ou retirar atestados de salubridade. (art.º 12.º) São igualmente definidos no diploma os preceitos legais a que deviam obedecer os projectos a serem apresentados pelas diversas entidades e instituições com capacidade de intervir na construção de casas, competindo apenas ao Estado a construção de bairros ou de grupos de casas «em circunstâncias especiais e urgentes (que) assim o aconselhem». (art.º 15.º) Também se regulamentam os benefícios fiscais a conceder; as condições de construção; de empréstimo e de juro; de venda e de aluguer; bem como as possibilidades do recurso à expropriação de terrenos por utilidade pública para a edificação das referidas habitações. As obras de saneamento básico, nomeadamente a construção de ruas e passeios, redes de esgoto, fornecimento de água, iluminação e limpeza dos bairros em condições idênticas às de outras zonas habitacionais seriam da exclusiva competência das administrações municipais. (art.º 25.º)

  • 4 Esta figura jurídica inspirada na instituição norte americana do Homestead, prescrevia que mesmo ap (...)

16As condições de preferência no acesso a estas casas foram igualmente objecto de regulamentação seguindo critérios de estímulo à poupança, já que «serão preferidos para a compra de terrenos ou casas económicas os que pagarem de pronto 10% do valor da casa ou do terreno». (art.º 21.º) É também enunciado o princípio do «casal de família»4 a aplicar em determinadas condições. (art.º 7.º)

17Na sequência deste diploma jurídico, em 29/04/1918, o Decreto n.º 4163 regulamenta a abertura de «um crédito especial no Ministério das Finanças a favor do Ministério do Comércio, no montante de 550.000$00 destinado à construção de casas baratas para habitação de operários nas cidades de Lisboa e Porto». Previa-se a edificação de 120 e 100 casas económicas respectivamente, e é mencionado o prazo de amortização entre um mínimo de vinte, e um máximo de trinta anos.

18Em 15 de Junho um novo diploma, o Decreto-lei n.º 4415, criou as duas Comissões Administrativas, para Lisboa e o Porto, «cuja presidência caberá aos respectivos comissários do Governo».

19O Regulamento da construção, aluguer e venda das casas económicas foi publicado em 21 de Junho pelo Decreto n.º 4440 do mesmo ano, no qual se definem as condições técnicas e higiénicas a que deveriam obedecer as casas a construir e as normas para o exercício do controlo sobre as condições de salubridade dos edifícios. Estabeleciam-se também as regras do financiamento; dos empréstimos; do juro (taxa de 4%); dos prazos de amortização; e a necessidade dos candidatos às habitações constituírem um seguro como meio de garantia para o acesso à sua propriedade.

20Posteriormente, seriam definidas as atribuições e competências do comissário do governo pelo Decreto n.º 4447 de 22 de Junho, ainda em 1918, justificando-se esta medida por se considerar «ser urgente adoptar as providências imediatas para que possa ser iniciada sem demora a construção das casas económicas na cidade de Lisboa», prevendo-se para o efeito a nomeação de um engenheiro com atribuições específicas na «execução de todos os trabalhos preliminares, de elaboração de projectos … bem como a direcção e fiscalização da sua construção».

  • 5 Consulta realizada na 3.ª Conservatória do Registo Predial de Lisboa.

21O terreno escolhido para a edificação do Bairro da Ajuda/Boa Hora era a antiga Quinta e Largo de Belmonte. Situada na freguesia da Ajuda, outrora local privilegiado ocupado por quintas, era seu proprietário D. Vasco da Câmara, a quem o Estado a adquiriu em 19185.

  • 6 Diário do Governo, II Série de 24/08/1918. Pesquisa efectuada também no Arquivo da Direcção Geral d (...)
  • 7 Nomeação em Diário do Governo, II Série de 4/12/1918.

22O início dos trabalhos de construção deste Bairro, junto à Boa Hora, sob a responsabilidade do Ministério do Comércio, teve lugar na primeira semana de Setembro de 1918, logo após a nomeação da Comissão Administrativa destinada a gerir os fundos da construção de Casas económicas de Lisboa. Dela fazia parte o eng.º Joaquim Craveiro Lopes6 que na qualidade de Director Técnico acompanhou as obras quase até ao fim. Na planificação inicial colaborou também o arquitecto do quadro das Obras Públicas Rozendo Carvalheira7. Até 27 de Abril de 1919, segundo o Relatório do eng.º Craveiro Lopes praticamente «só se havia colocado a vedação dos terrenos adquiridos, demolido as construções aí existentes e realizado escavações e aterros para a abertura de ruas», mas é assinalado o dia 6 de Fevereiro de 1919 como a data em que se lançaram os alicerces do primeiro prédio a construir.

  • 8 Relatório datado de 3/11/1929 consultado no Serviço de Património/Arquivo do Instituto de Gestão e (...)

23As condições políticas no país haviam sido entretanto profundamente alteradas e o plano inicial lançado durante a «República Nova» veio a ser influenciado, seguramente, pelo plano em preparação dos Bairros Sociais. Este projecto de Bairros Sociais que veio a ser implementado em Abril de 1919 suscitou as atenções da imprensa e centralizou durante vários meses as preocupações dos governantes. Esta situação terá estado na origem de uma relativa subalternização do andamento dos trabalhos na Ajuda/Boa Hora, por força das circunstâncias políticas em que o seu projecto fora iniciado – o consulado Sidonista – facto pelo qual também não era visível o interesse dos dirigentes governativos de 1919 em relação ao Bairro. Registaram-se alterações na própria estratégia da sua edificação… «fizeram-se novos estudos, fez-se nova picotagem, mas os trabalhos do primeiro renque de casas e do muro de suporte de terras nunca pararam, talvez devido à desobediência do Director Técnico que em sua consciência via-se obrigado a insurgir contra tantas e frequentes modificações»8.

24A partir de 20 de Junho de 1919, sob a orientação da Comissão Técnica «prosseguiram os estudos iniciados e projectou-se a construção dos 83 edifícios do Bairro», beneficiando agora da autonomia que entretanto lhe fora reconhecida pelo 4º comissário nomeado pelo governo. O director técnico passou a dispor de plenos poderes para prosseguir a obra.

25O Relatório do eng.º Craveiro Lopes aponta a data de 28 de Abril de 1920 a partir da qual «se pode considerar o período activo e fecundo» da sua construção: «concluiu-se o projecto, foram aprovadas as plantas das casas, começou-se a instalação do colector geral e ramais derivados dos locais escolhidos para os edifícios, estabelecendo-se assim a rede geral de canalizações, ao mesmo tempo que se adquiria uma casa para alargamento de um dos arruamentos do Bairro».

26À margem do discurso político e mesmo silenciadas na imprensa da época, as casas económicas lançadas por Sidónio Pais e tuteladas pelo Ministério do Comércio e Comunicações continuaram o seu percurso. Ainda que sujeitas aos ritmos impostos pelas dotações orçamentais a elas consignadas, as obras no seu conjunto beneficiaram da autonomia que lhes foi conferida. O número de habitações planificado aumentou consideravelmente, uma vez que a tipologia adoptada foi a de habitações plurifamiliares, em prédios de dois, três e quatro andares. Os recursos, bem geridos, criaram condições para incluir a edificação de equipamentos sociais variados, inicialmente não previstos. Nem mesmo a polémica que se gerou à volta dos órgãos de direcção dos Bairros Sociais, em 1920/22, teve qualquer efeito no andamento da construção do Bairro da Ajuda por que se tratava de projectos tutelados por Ministérios diferentes.

1924 – Crise Política

27Contudo, em 4 de Setembro de 1924, na sequência de novas alterações na orientação governativa, pela Lei n.º 1663, viria a ser decidida oficialmente a venda em hasta pública dos prédios do Bairro da Ajuda. Apesar desta decisão, pelo Decreto n.º 10132 datado do mesmo mês no âmbito da execução orçamental para 1924/25, o Ministério do Comércio e Comunicações «foi autorizado a contrair um empréstimo até à quantia de 5.000.000$00 para a conclusão dos grupos de casas económicas de Lisboa e Porto». O Bairro da Ajuda/Boa Hora foi contemplado com a importância de 4.000.000$00 e a parte restante foi disponibilizada para o Bairro da Arrábida no Porto. Este empréstimo de montante razoável permitiu um grande incremento na construção do Bairro da Ajuda/Boa Hora e do Bairro da Arrábida, cujas Comissões Administrativas passaram a beneficiar de autonomia concedida pelo Ministro do Comércio. No mesmo normativo jurídico mantém-se a possibilidade de venda em hasta pública destes dois Bairros.

  • 9 «Memória Descritiva e fotografias da obra do bairro da Ajuda» com a data de 2/07/1926 – do Ministér (...)

28Em 17/04/1926 é dissolvida a Comissão Administrativa das Casas Económicas de Lisboa e o Bairro da Ajuda é entregue à Administração Geral dos Edifícios Públicos, estando na altura «com dois terços das obras realizados – 147 habitações acabadas e os restantes edifícios bastante adiantados». Na Memória Descritiva datada de 2/07/1926 destaca-se: «Os grupos de prédios designados pelas letras A e D – encontram-se completamente construídos e prontos a habitar, num total de 48 moradias; os grupos B C E e F – em estado de construção bastante adiantado; Grupo I – Casa dos Bombeiros – quase concluída; Grupo H – Escola Primária – também quase concluída; as obras dos restantes grupos encontram-se mais atrasadas, constituindo excepção um único grupo, que ainda não tinha sido iniciado»9.

29O director técnico mantém-se para além de 1926, altura em que o Bairro se encontrava quase totalmente construído, mas ficaria por alguns anos a aguardar uma decisão política sobre o seu futuro… nas suas palavras estavam, nessa data, «executados para cima de dois terços da quantidade total de trabalhos».

  • 10 Matos, Fátima Loureiro, «Os Bairros Sociais no espaço urbano do Porto, 1901-1956», Análise Social, (...)

30Entretanto em 7/12/1925, pelo Decreto n.º 11324, havia também já sido dissolvida a Comissão Administrativa das Casas económicas do Porto passando «a administração das 98 habitações construídas e os terrenos disponíveis para a Direcção Geral da Fazenda Pública». Os trabalhos da sua conclusão passaram para a responsabilidade da Administração Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais não tendo vindo este Bairro a ser inaugurado oficialmente como obra do Estado central. Iniciado com a designação de Bairro Sidónio Pais e «constituído por 35 habitações geminadas 4 a 4» a tutela das suas obras passou, mais tarde, para a Câmara Municipal do Porto «dado o desinteresse dos investidores privados» em adquiri-lo10.

1919 – As iniciativa do Ministério do Trabalho

31Com o fim das hostilidades na Europa em Novembro de 1918, com o assassinato de Sidónio Pais no mês seguinte e a consequente queda da «República Nova» criaram-se condições para profundas mudanças políticas e sociais no país.

32A organização do Estado retoma a linha política da I República iniciada em 1910. Abrem-se esperanças e expectativas que desencadeiam grandes mobilizações populares. As medidas tomadas pelo aparelho de estado sidonista foram suspensas, excepto as que se referiam a questões de assistência pública, mantendo-se a edificação das Casas económicas.

  • 11 Artigo publicado no Jornal O Combate, de 22 de Abril de 1919, com o título «Bairros Novos» da autor (...)
  • 12 Marques, Oliveira, (coord.), Portugal – Da Monarquia para a República, volume XI Nova História de P (...)

33Em Abril de 1919 é o Ministério do Trabalho que retoma a iniciativa legislativa no âmbito da habitação social, introduzindo um novo conceito ao projectar a construção de Bairros Operários – Bairros Sociais. Este projecto inovador do Ministro do Trabalho Augusto Dias da Silva, dos governos de José Relvas e de Domingos Pereira, insere-se nos objectivos socialistas de «promover a educação e a melhoria do alojamento como bases da emancipação do operariado» e «para o levantamento do nível moral e intelectual dos trabalhadores»11. Trata-se de um ministro do Partido Socialista, partido que pela primeira vez integra um governo da I República. Era o regresso, em plena força, da «República Velha» e com ela, o retorno de um certo «messianismo social» que acompanhou a implantação do regime republicano12.

  • 13 Ver: Rosanvallon, Pierre. A Crise do Estado Providência, Editorial Inquérito, Lisboa, 1986 e Pereir (...)

34A actividade política destes dois governos foi marcada por uma «refundação social», suscitada por um contexto nacional de grandes reivindicações. Era a «desforra de quatro anos de penúria» que as dificuldades da Guerra haviam imposto. As mudanças registadas no país enquadram-se no contexto internacional dominado pelo final da I Guerra Mundial, período em que o ideal de justiça e de solidariedade esteve presente no ideário político dominante. O reforço da intervenção do Estado faz parte de todo um conjunto de medidas legislativas de carácter social que foram lançadas em 1919, em benefício das classes trabalhadoras. O direito à habitação inscreve-se num projecto generoso da actividade política, quando se procurou implementar no plano jurídico alguns direitos económicos e sociais. Proteger os mais fracos facultando-lhes habitações condignas e espaços de enquadramento social na área de residência em meio urbano, correspondia à própria revisão do papel do Estado. Assistia-se ao lançamento de algumas medidas que estão na génese do Estado Protector, ou Estado Providência, que precisamente em períodos muito críticos viria a afirmar-se, embora mais tarde13.

35Em 1919 os poderes públicos ao salvaguardarem alguns daqueles direitos, ainda que no plano formal, actuaram no esbatimento de tensões sociais que de outro modo poderiam desencadear rupturas não desejáveis no tecido social. Imperativos de justiça socializante consubstanciam projectos e planos. Ao programar a edificação de habitações confortáveis e novas formas de vivência na cidade, assegurava-se também a possibilidade de oferta pública de empregos no sector da construção civil.

36No breve preâmbulo do Decreto n.º 5397 de 14 de Abril de 1919, do Ministério do Trabalho, resumem-se as linhas orientadoras que irão presidir ao lançamento do primeiro Bairro Operário, em breve designado por Bairro Social. Considera-se ser necessário «empregar o pessoal das obras públicas e moralizar e tornar útil a sua produção»; dar início à construção de «bairros operários com habitações higiénicas, agradáveis e cómodas, de harmonia com os direitos e necessidades de quem trabalha e produz»; dar a «esses bairros condições para o gozo da saúde, para o desenvolvimento físico, formação e educação moral e intelectual, aperfeiçoamento profissional e para o amparo, repouso e tratamento de doenças»; devem ser dotados de «lavandarias, balneários, campos de desportos, teatros, escolas profissionais, cantinas, casas de saúde e jardins». Previa-se a edificação de alojamento operário através do seu aluguer a par de todo um equipamento social diversificado. Regula-se «a abertura de um crédito especial de 250.000$00 no Ministério das Finanças a favor do Ministério do Trabalho destinado à aquisição de terrenos e materiais para deste modo se dar início à construção do primeiro bairro com mil habitações independentes» (art.º 1.º). Previa-se que «as obras deveriam estar concluídas no fim do ano económico de 1919/20» (art.º 3.º). E no artigo seguinte estabelecia-se o valor das rendas, nelas se incluindo a água utilizada em cada habitação. Alguns dias mais tarde é rectificado o número de 1000 habitações para 750.

37Mas logo em 26 de Abril, pelo Decreto-lei n.º 5443, se alarga o número de Bairros, prevendo-se a edificação de mais cinco, destinados a operários e às classes menos abastadas. O Governo é então autorizado a contrair um empréstimo de 10.000 contos junto da Caixa Geral de Depósitos destinados à construção desses 5 Bairros (Art.º 1.º). Em 2 de Maio um novo crédito para pagamento de juros e amortizações do primeiro. Três destes novos Bairros projectados tinham localização prevista para Lisboa – Ajuda, Alcântara e Braço de Prata – e um outro era previsto edificar-se na Covilhã. Posteriormente, pela Portaria n.º 20003 de 23/09, o quinto novo bairro viria a ser previsto para o Porto, dado tratar-se de uma cidade com assinalável importância industrial onde «o operariado se aglomera em bairros deficientes e primitivos, em que faltam em absoluto as condições da mais rudimentar higiene».

  • 14 Portaria n.º 1755 publicada no D.G. I Série, de 26/04/1919.

38É então que o Estado decide adquirir a Quinta das Cortes, ao Campo Grande, à firma Pinto & Sotto Maior onde irá ser construído o Bairro do Arco do Cego14, com condições de saneamento iguais ao restante tecido urbano.

  • 15 O Combate de 28/4/1919 – este diário, órgão oficial do Partido Socialista – assumiu um papel de rel (...)

39Os responsáveis pelo projecto do Bairro foram os arquitectos Adães Bermudes, como presidente da Comissão Técnica, Frederico Caetano de Carvalho e Edmundo Tavares. A cerimónia de lançamento da «1.ª Pedra» do Bairro do Campo Pequeno ou do Arco do Cego teve lugar em 27 de Abril de 1919, em ambiente festivo com a participação das mais altas individualidades: o Chefe de Estado, vários ministros, o governador civil de Lisboa, o representante do presidente da Câmara Municipal15

  • 16 Diário do Governo, II Série, de 2 e de 10/5/19 e O Combate de 9/08/19.

40Entretanto, foram nomeadas as Comissões Técnicas dos restantes Bairros das quais faziam parte, entre outros: os arquitectos Norte Júnior e Cristino da Silva (Ajuda), Nogueira Júnior e José Pacheco (Alcântara), António Abreu e Pardal Monteiro (Braço de Prata – bairro de que se desistiu pouco depois, por dificuldades de ordem financeira), os engenheiros João Coutinho e José Melo (Covilhã) e os arquitectos Correia da Silva e Leandro de Morais – Bairro do Lordelo, no Porto16.

  • 17 Os discursos proferidos nas cerimónias foram publicados no diário O Combate de 7/10/1919. Os jornai (...)

41Após a escolha dos terrenos, procedeu-se ao lançamento da «primeira pedra» nos bairros planificados através de cerimónias públicas divulgadas na imprensa da época e deu-se início aos trabalhos recorrendo a mão-de-obra constituída por muitos dos soldados desmobilizados da Grande Guerra, inscritos nas Bolsas de Trabalho, entretanto criadas. Pretendia-se, nas palavras dos seus promotores, criar «locais de bem-estar, pequenos territórios de vivência tranquila e segura, espaço de conhecimento mútuo» que caracterizam um bairro urbano planificado. Os Bairros da Ajuda e o de Alcântara foram «inaugurados» em 6 de Outubro de 1919, integrando as festividades comemorativas da implantação da República. É certo que o acto simbólico destas inaugurações não foi acompanhado do brilho e da grande participação popular que caracterizou a festa inaugural do Bairro do Arco do Cego onde actuaram as bandas de Carnaxide, Odivelas, Bucelas e Fanhões. Nessa ocasião a guarda de honra foi assegurada pelos Bombeiros Municipais de Lisboa e os Voluntários de Odivelas e após a cerimónia pública foi oferecido um «copo de água» ao Chefe de Estado e convidados, numa dependência de um prédio particular junto à Quinta das Cortes. Maior singeleza revestiu o evento nos outros Bairros, mas o conteúdo dos discursos foi similar. Por ocasião das várias cerimónias merecem um particular destaque as palavras de Adães Bermudes ao apresentar a obra a que então se dava início: «Os Bairros Sociais são uma obra de progresso, de justiça e paz social». No acto solene que teve lugar na Ajuda, no seu discurso o então ministro do Trabalho José Domingues dos Santos referiu-se com entusiasmo à realização do projecto dos Bairros Sociais como «obra a que tem emprestado o maior amor e carinho, pois é com a maior simpatia que encara tão magnífica iniciativa», desejou «que uma rajada de bom senso a todos empreste a noção do momento que passa, estudando e concedendo às classes trabalhadoras uma constante melhoria da sua situação económica» da mesma forma que desejou «que a todos ilumine o reconhecimento da necessidade de um trabalho perseverante que não só nos coloque a par de todo esse grande rejuvenescimento mundial, e muito principalmente, tragam a este país a riqueza pela aplicação escrupulosa e conscienciosa das suas indústrias». O vogal do Conselho de Administração ao cumprimentar e felicitar a presença do Presidente da República, António José de Almeida, salientou o empenho devotado à obra dos Bairros Sociais pelo «seu amigo Dias da Silva que a idealizou», afirmando que «a despeito da propaganda dissolvente que se tem feito com os Bairros Sociais, estes serão um facto, dignificando-se com eles a República e aqueles que se dedicam a tão bela obra». Para finalizar, António José de Almeida ao usar da palavra, referiu «sentir-se satisfeito por ter inaugurado os Bairros Sociais que poderosamente hão-de contribuir para a unificação do povo com a República»17.

  • 18 Auto de Lançamento da primeira pedra do Bairro do Lordelo, consultado na documentação do IGAPHE

42Em 12 de Outubro de 1919 teria lugar a cerimónia de inauguração do Bairro Social do Lordelo, na Quinta da Granja, no Porto, à qual compareceram os ministros do Trabalho e da Guerra, representantes da Câmara Municipal, magistrados, autoridades e funcionários18. Entretanto as obras nos bairros de Lisboa, tuteladas pelo Ministério do Trabalho, decorreram em articulação com a edilidade lisboeta em termos do abastecimento de materiais de construção, tendo-se optado pelo regime de «comanditas» no que diz respeito à execução dos trabalhos.

  • 19 Diários envolvidos – A Vitória a partir de 3/02/1920 – 1.ª Página, em grande destaque: «Os Bairros (...)
  • 20 Telo, António José, Decadência e Queda da Primeira República, 1980, 1.º volume, p. 97.

43Mas logo em Fevereiro de 1920 é lançada uma campanha de descrédito e de denúncia de irregularidades que supostamente se praticavam nas obras destes Bairros, nalguma imprensa diária19. O então ministro do Trabalho, Ramada Curto, decidiu apresentar na Câmara dos Deputados uma proposta de inquérito aos serviços do seu Ministério. Estava em causa, entre outras questões, o provável número excessivo de soldados desmobilizados da Guerra e de elementos próximos do Partido Socialista, que haviam sido colocados através das Bolsas Sociais de Trabalho, não só a trabalhar nos Bairros Sociais como em algumas outras obras públicas então relançadas, como é o caso do Parque Eduardo VII e do Liceu feminino da capital, ao qual mais tarde foi atribuída a designação de Liceu M.ª Amália Vaz de Carvalho. A polémica instalada na imprensa correspondia a contradições profundas que atravessavam a sociedade portuguesa. O facto de os ministros do Trabalho se situarem politicamente na área da esquerda democrática ou terem filiação socialista – o que não é de todo alheio à necessidade «de manter a questão social dentro de limites razoáveis» – suscitava a agudeza das críticas provenientes dos sectores mais conservadores20.

44Na sequência deste diferendo registaram-se várias demissões na direcção das obras dos Bairros Sociais. No entanto, em 25 de Outubro de 1920 O Século publica uma entrevista ao Ministro do Trabalho, cujo conteúdo nos permite afirmar a vontade do governante em manter a obra iniciada, considerando mesmo como provável a criação de novos Bairros a serem edificados em Coimbra ou talvez em Setúbal, tendo igualmente dito «ter esperança que o Bairro do Arco do Cego, se não lhe faltar verba, fique completamente concluído em Abril do próximo ano».

1921 – Crise internacional… também portuguesa

45Precisamente a falta de verba para os Bairros Sociais veio a manifestar os seus efeitos em Junho de 1921, quando foram suspensos todos os trabalhos, excepto os do Arco do Cego em Lisboa. Suspendiam-se medidas de generosidade social num período de grande instabilidade governativa e marcado por dificuldades na administração pública quanto à direcção do processo.

  • 21 A Comissão Técnica foi nomeada por Portaria de 14 de Janeiro de 1922.
  • 22 Os trabalhos da Comissão Parlamentar não chegaram a ser publicados.

46A ameaça de destino incerto sobre os Bairros Sociais manter-se-ia para além da publicação do Relatório Técnico entretanto efectuado por uma comissão nomeada pelo ministro do Trabalho em Janeiro de 192221. Destinava-se esta comissão a proceder a um inquérito às obras e a todos os demais serviços dos Bairros Sociais ao mesmo tempo que eram iniciados os trabalhos de uma Comissão parlamentar de Inquérito22.

  • 23 O Relatório da comissão, constituída por engenheiros, foi publicado em D.G. II Série, de 13/03/1922 (...)

47A suspensão dos trabalhos foi ratificada pela Lei n.º 1258 de 5/05/1922, contrariando o sentido global do Relatório Técnico que, apesar de reservas pontuais, aconselhava a um estudo aprofundado da realidade concreta de cada um dos Bairros23.

48Em 1925, no Decreto n.º 11174 de 23/10 veio a ser feito um balanço muito crítico sobre o lançamento e o processo de execução das obras dos Bairros Sociais de iniciativa do ministro do Trabalho, salientando-se as dificuldades financeiras inerentes ao projecto, e as incapacidades de administração manifestadas procedendo-se assim à sua liquidação. Constituiu excepção a esta medida o Bairro do Arco do Cego, por nessa altura «incluir numerosas construções, algumas delas quase concluídas e onde foram empregados já milhares de contos» pelo que se «terá de adoptar uma fórmula diversa». O próprio Ministério do Trabalho viria a ser extinto cerca de um mês mais tarde em 25/11/1925, pelo Decreto n.º 11267. As mudanças registadas na vida política reflectiam novos interesses e novas prioridades. Eram liquidadas medidas de protecção social aos trabalhadores num período de grande conflitualidade interna em que a I República se encontrava inexoravelmente ameaçada e com ela a própria sobrevivência do regime parlamentar. Desiste-se da maior parte da generosa obra programada pelo Ministro do Trabalho Dias da Silva, pouco restando assim da «utopia» delineada pelos ministros responsáveis pela pasta do Trabalho em 1919 e 1920.

49O Bairro da Covilhã veio a ser entregue à Câmara Municipal desta cidade, a qual chegou a um acordo com a firma Campos Melo & Irmão proprietária dos terrenos; o de Alcântara localizado no sítio do Casal da Estrangeira de Cima serviu de início para o abastecimento de pedra destinado às obras públicas em execução na cidade; o da Ajuda situado nas Terras do Pai Calvo foi abandonado, tal como o anterior, em fase inicial de edificação devido à sua localização isolada e distante de meios de transporte. As obras no Bairro do Lordelo, no Porto – designado por Bairro 12 de Outubro – foram igualmente abandonadas. (Decreto n.º 11174 de 23/10/1925)

  • 24 Acta da sessão da Câmara Municipal de Lisboa, de 23/10/1930 sobre o «Estado dos trabalhos efectuado (...)

50A construção do Bairro Social do Arco do Cego manteve-se, tendo o governo transferido em 1926 a responsabilidade da sua construção para a Câmara Municipal de Lisboa, que o adquiriu por escritura pública em 9/11/1927, assumindo as obras de edificação das restantes habitações e das necessárias infra-estruturas. Nesta data, «das setenta e duas construções planeadas, incluindo um Mercado e um Teatro, apenas vinte dessas construções tinham pouco mais que as fundações e das cinquenta e duas restantes, apenas se encontravam cobertas oito casas para oito moradias cada uma e dezoito casas para quatro moradias cada uma». A Câmara Municipal construiu as ruas do bairro, os sistemas de canalização de água e de esgotos bem como «a canalização eléctrica e a iluminação dos arruamentos». Procedeu à sua articulação com as Avenidas que correspondiam ao envolvimento do bairro: Almirante Reis, António José de Almeida e Carlos da Maia, «tendo-se igualmente prolongado a Avenida Miguel Bombarda a contornar todo o bairro, pelo sul»24.

1926 – A Ditadura Militar

51Em 1926, com a instauração da Ditadura Militar, renova-se a determinação de venda em hasta pública das casas económicas da Ajuda/Boa Hora em Lisboa e da Arrábida no Porto, o que não veio a concretizar-se por falta de interesse da iniciativa privada. (Decreto n.º 12029 de 30/07/1926)

52Em 1929, num contexto financeiro mais favorável no que diz respeito às contas públicas, o Estado central pondera a possibilidade de retomar o processo de finalização do Bairro Económico da Ajuda enquanto as obras no Arco do Cego estavam a ser executadas pela Câmara Municipal de Lisboa.

53Em 26 de Agosto de 1930, o jornal O Século em notícia de primeira página questiona as razões «Porque se encontram desabitadas as 144 moradias do Bairro da Ajuda, começado a edificar há doze anos, quando a crise da habitação é tão grave?» e critica a atitude das autoridades públicas por manterem desabitadas e portanto inúteis, as «casas prontas, baratas, com relativas comodidades, com ar, com luz, com fáceis comunicações».

  • 25 Escritura de rescisão da compra e venda dos terrenos do Bairro Social do Arco do Cego entre o Estad (...)

54Em 1932, com a renovação do Ministério das Obras Públicas, para o qual foi nomeado Duarte Pacheco, retomam-se as obras na Ajuda/Boa Hora, ao mesmo tempo que o Bairro do Arco do Cego volta a depender do Estado central, que ultima a sua construção, tendo vindo a readquiri-lo mais tarde oficialmente25.

55Na sequência da tomada de decisão de concluir os dois Bairros de Lisboa em 1932, o Estado Novo veio a inaugurar o da Ajuda/Boa Hora em 1934 em ambiente festivo em 31 de Janeiro, feriado de tradições republicanas e o do Arco do Cego, cerca de um ano mais tarde, em 10 de Março de 1935.

Tipologias e destinatários

56De uma maneira geral, a estratégia seguida na Ajuda/Boa Hora aproxima o conjunto edificado do conceito de bairro-jardim. O Bairro revela uma harmoniosa unidade de conjunto, dispondo de todo um equipamento social que viria a assegurar aos seus habitantes uma grande autonomia: escola primária, balneário público, estação de incêndios, esquadra de polícia, lavadouro público, posto médico, reservatório de água e diversos estabelecimentos comerciais. O modelo adoptado foi o de habitações plurifamiliares em prédios, dispondo nas traseiras de espaços ajardinados. Foi esta economia de meios que possibilitou a construção de um muito maior número de moradias do que estava previsto no lançamento do projecto.

  • 26 Boletim do Instituto Nacional do Trabalho e Previdência, Ano II, n.º 23 de 30/10/1935. De referir a (...)

57Se o Bairro da Ajuda perdeu o seu objectivo inicial de bairro operário, com a demora da construção e por efeito das alterações políticas registadas no país, manteve contudo as características de bairro popular. A frequência com que eram utilizados quer o balneário26 quer o lavadouro público evidencia a sua utilidade para a época, ao mesmo tempo que correspondia ao prolongamento de traços de ruralidade na cidade.

58O Bairro foi concluído com 264 moradias destinadas a alojamento e 19 estabelecimentos comerciais. Existem prédios de um só pavimento, de dois, de três e mesmo de quatro. A planificação inicial permitiu que todas as casas dispusessem de bastante luz natural, ar e, nalguns casos, de uma vista panorâmica sobre o Tejo.

59A tipologia adoptada nos andares/moradias contempla uma grande diversidade de situações, quer quanto ao número de divisões, quer no que diz respeito à área em metros quadrados. O modelo predominante é o da habitação de 4 divisões se bem que pouco espaçosas. Os habitantes dos andares do rés-do-chão dispõem de um pequeno espaço livre nas traseiras dos edifícios que veio a ser ajardinado. Nos andares superiores houve uma certa preocupação em compensar os moradores com varandas orientadas também para as traseiras dos prédios.

60A estrutura dos arruamentos segue uma linha de grande rigor e simplicidade e a situação desnivelada do terreno foi aproveitada para o acesso ao bairro por uma escadaria bem delineada a partir da Travessa da Boa Hora. A maioria das lojas ficou precisamente aqui instalada. Na praça principal, a Escola primária assume um lugar de relevo. Quando o Bairro foi inaugurado, todas as habitações dispunham de água canalizada, electricidade e ligação à rede pública de esgotos. Com o alargamento dos meios de transporte na cidade, a área do bairro passou a dispor de carros eléctricos, a partir de 1927. O Bairro encontra-se hoje bem enquadrado na malha urbana da encosta da Ajuda, quase não se distinguindo da envolvente edificada.

  • 27 Ferreira, Maria Júlia. «O Bairro Social do Arco do Cego – uma aldeia dentro da cidade de Lisboa», A (...)
  • 28 “Deliberação Camarária de 13/07/1933”, em que Pastor de Macedo ao propor vários topónimos para as r (...)

61No Bairro Social do Arco do Cego o modelo seguido foi o de bairro-jardim, assistindo-se ao nascimento de uma tipologia original no tecido urbano da cidade de Lisboa. Veio a ser concluído com 481 habitações de tipologia variada. A par de vários edifícios plurifamiliares foram construídas inúmeras pequenas vivendas em banda, com jardins na frente das moradias e nalguns casos, nas traseiras. De traçado rectilíneo, o projecto foi marcado por uma preocupação de embelezamento das fachadas dos edifícios, constituindo uma unidade de planeamento urbano cuidado que inclui algum equipamento social – duas Escolas primárias, colocadas simetricamente em relação ao eixo central, o Liceu D. Filipa de Lencastre – cujas obras teriam início em 1928 – «que substituíra o previsto Teatro-Circo», alguns estabelecimentos comerciais, o Arquivo da Câmara Municipal e uma esquadra de polícia27. A edificação do liceu desvirtuou o planeamento inicial pela desproporção do edifício e foi mesmo construído sem consulta prévia à CML28. Pequenos jardins públicos estão distribuídos pelo bairro.

62Trata-se de um conjunto urbano modelar, símbolo de uma época e de uma ideologia, ainda que nem todo o equipamento social tenha sido concretizado. Distingue-se hoje claramente da malha urbana envolvente.

Os primeiros moradores

  • 29 Acta da Sessão da Câmara Municipal de Lisboa em 23 de Outubro de 1930.

63A composição social dos primeiros moradores decorre dos critérios definidos no Decreto n.º 23052 de 23/09/1933 que estabeleceu um novo regime jurídico para as Casas Económicas. Publicado no âmbito da legislação básica do corporativismo, é no quadro deste diploma e nas suas disposições transitórias que são seleccionados os moradores/ adquirentes dos Bairros da Ajuda/Boa Hora e do Arco do Cego. O Estado Novo estabeleceu medidas restritivas quanto aos destinatários da habitação social. Os critérios de escolha e as condições de atribuição visaram dois grupos específicos: os funcionários dos quadros permanentes do Estado e os trabalhadores filiados nos Sindicatos Nacionais. Porém, como no Bairro do Arco do Cego havia já arrendatários, foi-lhes concedida prioridade na candidatura desde que reunissem as condições exigidas para aceder às casas. Em 1930 habitavam já este bairro quarenta famílias, em regime de arrendamento, em sete das casas ultimadas pela Comissão Administrativa da C.M.L. – «tendo sido ocupadas, de preferência por famílias de funcionários municipais ou que tivessem sido desalojadas de outras habitações»29.

64Na distribuição das moradias foi seguido um conjunto de regras que, no essencial, passava por o candidato ser chefe de família; ter emprego seguro; ter bom comportamento moral e profissional; ter idade compreendida entre os 21 e os 40 anos; fazer um seguro de vida; ter o seu processo de candidatura validado pelo superior hierárquico, e naturalmente, enquadrar-se nos grupos acima mencionados. O regime adoptado foi o de «propriedade resolúvel», sendo as casas amortizáveis ao fim de 20 anos e pelo art.º 61º os moradores adquirentes destes dois Bairros acederam à propriedade singular.

65Distribuídas as habitações do Bairro da Ajuda/Boa Hora segundo os critérios do Decreto de 1933, podemos afirmar sobre a composição social dos seus primeiros moradores o seguinte: alguma diversidade social foi assegurada dentro dos profissionais escolhidos; o elemento principal que caracteriza e identifica do ponto de vista social e profissional o Bairro é a grande representatividade dos trabalhadores dos Serviços Públicos (73%); os restantes (27%) são trabalhadores filiados nos Sindicatos Nacionais, de entre os quais se destaca o sector dos transportes marítimos e terrestres, as actividades de escritório e banca, operários, comércio e serviços. Apenas um elemento das profissões liberais. Maioritariamente representadas estão as Forças Armadas e as Forças Policiais, que no seu conjunto constituíam 53,5% do total dos adquirentes – do Exército, da Marinha, da Polícia de Segurança Pública, da Guarda Nacional Republicana. Em muito menor número estão representados os funcionários civis do Estado.

66As habitações foram classificadas em duas categorias, classe A e classe B e três tipos em cada uma delas, o que correspondia a áreas distintas no seu interior e, paralelamente, a valores diferentes nas anuidades a pagar. A tabela que a seguir se apresenta, comparativa do número de divisões das moradias e das prestações mensais praticadas no Bairro da Ajuda/Boa Hora e no Bairro do Arco do Cego, põe em evidência as distâncias que em termos de capacidade económica viriam a marcar a diferença de composição social dos moradores nestes dois Bairros de Lisboa.

Tabela 1

Classe/Tipo

Bairro da Ajuda

Fevereiro de 1934

Bairro do Arco do Cego

Março de 1935

N.º

de Divisões

Prestação

Mensal

N.º

de Divisões

Prestação

Mensal

A – Tipo 1

2/3

85$00

5/6

175$00

A – Tipo 2

3

110$00

6

200$00

A – Tipo 3

4

140$00

8

225$00

B – Tipo 1

2/3

90/100$00

7

210$00

B – Tipo 2

4/5

145$00

8/9

250$00

B – Tipo 3

5

190$00

9

290$00

Fonte: Boletins do I.N.T.P.

67No Bairro do Arco do Cego foi igualmente aplicado o critério da diversidade social e profissional, embora a proporcionalidade entre os funcionários do Estado (32%) e os filiados nos Sindicatos Nacionais seja de sentido oposto. Também não se regista uma marca identitária, de grupo maioritário tão expressivo, como aconteceu na Ajuda.

  • 30 Para além da consulta dos DG e dos Boletins do INTP, foi tido em conta o critério seguido no Quadro (...)
  • 31 Discursos divulgados no Boletim do Instituto Nacional do Trabalho e Previdência, Ano I, n.º 1 de 30 (...)

68O grupo profissional mais representado é o das actividades de escritório e banca, seguido pelo grupo dos funcionários ministeriais e camarários, Forças Armadas e militarizadas, transportes e comunicações, outros sectores e de salientar dezanove adquirentes de profissões liberais30. O facto de os aderentes aos Sindicatos Nacionais do sector dos trabalhadores bancários e de escritório constituírem o número mais expressivo, não é alheio à formação do sindicalismo integrado «no espírito do poder» a que então se dava início. Na sessão de propaganda realizada no Teatro Nacional de S. Carlos, em 18/11/1933, destinada a afirmar a «Mitologia do Estado Novo» assente na «paz social pela organização corporativa» o representante do INTP afirmaria «lança-se hoje a primeira pedra do Estado Corporativo no que se refere à organização dos trabalhadores» ao referir-se à criação dos «sindicatos nacionais de empregados bancários, de escritórios e de seguros de Lisboa31».

69As listas dos requerentes e da atribuição definitiva das habitações foram divulgadas no Boletim do Instituto Nacional do Trabalho e Previdência, na secção de «Casas Económicas» e publicadas na II Série do D.G. no ano de 1934 e seguintes.

70Sobre os destinatários do Bairro da Ajuda/Boa Hora merece uma referência especial um pequeno excerto do discurso de Pedro Teotónio Pereira, subsecretário de Estado das Corporações, na cerimónia de inauguração do Bairro do Arco do Cego, em 10/03/1935, onde faz alusão às «casinhas confortáveis, alegres e cheias de sol, que o Estado Novo fez construir naquele local de Lisboa, tão singularmente belo pela contemplação do estuário do Tejo. Agora, as moradias do Bairro da Ajuda estão todas habitadas. Cerca de trezentos chefes de família de gente pouco abastada, mas digna, adquiriram-nas em regime de propriedade imperfeita, dentro do regime definido pelo decreto-lei n.º 23052».

  • 32 Boletim do Instituto Nacional do Trabalho e Previdência, Ano II, 30/07/1935, p. 332.

71No limiar da organização corporativa a selecção dos destinatários da habitação social de iniciativa estatal era apresentada como o «justo prémio» pela integração no «espírito de paz social…baseada nos princípios da ordem nova» e pelo «entusiasmo e lealdade» manifestados ao novo regime32. Neste contexto político e ideológico, muitos dos adquirentes das habitações, nos Bairros Sociais da Ajuda e do Arco do Cego, não eram os «mais necessitados», desvirtuando assim os objectivos de 1918 e o ideário de matriz socializante de 1919 que presidiram ao seu planeamento.

Conclusão

72Até 1918/19, nem o Estado nem os municípios se envolveram directamente na construção de habitações sociais. A actividade governativa limitou-se a moderar os excessos especulativos dos proprietários, com muito fraco êxito, quase sempre.

73A iniciativa do Poder central na edificação de habitações sociais, a partir de 1918 e de 1919, procurou dar resposta à questão, nunca totalmente resolvida, do alojamento operário. Constatamos tratar-se de medidas de muito reduzida dimensão face à grandeza do número necessário para minorar a crescente procura.

74Embora tenham sido dois os Ministérios envolvidos em iniciativas paralelas utilizando designações diferentes para o mesmo objectivo, apesar da instabilidade política, da incipiente administração pública e das dificuldades de ordem financeira, os primeiros Bairros Sociais são, no essencial, obra da I República.

75Os vários enquadramentos políticos por que passou a sua edificação, traçaram-lhes diferentes objectivos e destinatários e o próprio discurso político mudou quanto aos fundamentos de uma iniciativa de contornos sociais inquestionáveis. Desde a República Nova ao Estado Novo, a argumentação política e as práticas sociais passaram pela «miragem populista» do regime de Sidónio Pais, pelo «messianismo social» da I República de base ideológica emprestada dos socialistas, terminando na apropriação dessa iniciativa para afirmar o Regime Corporativo em que a componente paternalista e de controlo político eram evidentes.

76O Estado Novo soube valorizar a herança recebida, tomando a decisão de concluir o Bairro da Ajuda/Boa Hora e o do Arco do Cego. As cerimónias de inauguração, em 1934 e em 1935, serviram os objectivos políticos de engrandecimento e projecção de uma imagem valorizadora do novo regime. A mensagem que se transmitiu aos residentes da capital e ao país foi a da eficácia das «suas» realizações.

77A maioria dos destinatários destas casas não pertencia, contudo, ao grupo social dos mais carenciados, uma vez que o Estado Novo decidiu não vender as habitações sociais abaixo do preço de custo, à semelhança do que já era proposto em 1918, pelo que os destinatários se situaram na, maioria dos casos, na classe média urbana.

Bairro da Ajuda Boa-Hora 1934.

Bairro da Ajuda Boa-Hora 1934.

Imagem cedida pelo ANTT.

Bairro da Ajuda Boa-Hora 1934.

Bairro da Ajuda Boa-Hora 1934.

Imagem cedidapelo ANTT.

Bairro da Ajuda Boa-Hora 2005.

Bairro da Ajuda Boa-Hora 2005.

Colecção particular.

Bairro da Ajuda Boa-Hora 1934.

Bairro da Ajuda Boa-Hora 1934.

Imagem cedida pelo ANTT.

Bairro do Arco do Cego 1935.

Bairro do Arco do Cego 1935.

Imagem cedida pelo ANTT.

Bairro do Arco do Cego 1935.

Bairro do Arco do Cego 1935.

Imagem cedida pelo ANTT.

Bairro do Arco do Cego 1935.

Bairro do Arco do Cego 1935.

Imagem cedida pelo ANTT.

Bairro do Arco do Cego 1935.

Bairro do Arco do Cego 1935.

Imagem cedida pelo ANTT.

Topo da página

Notas

1 Foram vários os projectos de lei apresentados no Parlamento. Destacamos em 1.º lugar a proposta de lei da autoria dos ministros Fontes Pereira de Melo e Hintze Ribeiro de 15/01/1883; 2.º a proposta de Rosa Araújo apresentada em 19/02/1884; 3.º o projecto de lei de Augusto Fuschini de 17/05/1884; 4.º de Guilherme de Santa Rita de 7/03/1901; 5.º em 22/08/1905 novo projecto de D. João de Alarcão; 6.º a proposta de lei apresentada pelo ministério de Ferreira do Amaral em 23/05/1908. Após a instauração da República em 26/02/1914 a proposta de lei da autoria do ministro das Finanças Tomás Cabreira; e em 20/08/1915 a proposta do deputado Ramos da Costa. As duas últimas constituíram a fonte em que se baseou o Decreto n.º 4137 de 1918.

2 Boletim do Trabalho Industrial, n.º 66 – Relatórios coordenados por José de Oliveira Simões – «Contribuição para o estudo das casas para operários», p. VII, Imprensa Nacional, Lisboa, 1912.

3 Preâmbulo do Decreto n.º 4137.

4 Esta figura jurídica inspirada na instituição norte americana do Homestead, prescrevia que mesmo após o pagamento integral da moradia o adquirente não a podia alienar uma vez que constituía herança familiar.

5 Consulta realizada na 3.ª Conservatória do Registo Predial de Lisboa.

6 Diário do Governo, II Série de 24/08/1918. Pesquisa efectuada também no Arquivo da Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais – Processo n.º 1527 – do quadro técnico – Joaquim Carlos de Aguiar Craveiro Lopes.

7 Nomeação em Diário do Governo, II Série de 4/12/1918.

8 Relatório datado de 3/11/1929 consultado no Serviço de Património/Arquivo do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado.

9 «Memória Descritiva e fotografias da obra do bairro da Ajuda» com a data de 2/07/1926 – do Ministério do Comércio – Construção de Casas Económicas na cidade de Lisboa; consulta efectuada no IGAPHE.

10 Matos, Fátima Loureiro, «Os Bairros Sociais no espaço urbano do Porto, 1901-1956», Análise Social, n.º 127, 1994, «parte deste bairro foi destruída aquando da construção dos acessos à ponte da Arrábida», p. 685.

11 Artigo publicado no Jornal O Combate, de 22 de Abril de 1919, com o título «Bairros Novos» da autoria de Alfredo Franco.

12 Marques, Oliveira, (coord.), Portugal – Da Monarquia para a República, volume XI Nova História de Portugal, Lisboa, Presença, 1991, pp. 724-725.

13 Ver: Rosanvallon, Pierre. A Crise do Estado Providência, Editorial Inquérito, Lisboa, 1986 e Pereira, Miriam Halpern. «As origens do Estado Providência em Portugal: as novas fronteiras entre o público e o privado», in Teixeira, Nuno Severiano e Pinto, António Costa (coord.). A Primeira República Portuguesa. Entre o liberalismo e o autoritarismo, Lisboa, Colibri, 1999, pp. 47-76.

14 Portaria n.º 1755 publicada no D.G. I Série, de 26/04/1919.

15 O Combate de 28/4/1919 – este diário, órgão oficial do Partido Socialista – assumiu um papel de relevo na divulgação do projecto dos Bairros Sociais.

16 Diário do Governo, II Série, de 2 e de 10/5/19 e O Combate de 9/08/19.

17 Os discursos proferidos nas cerimónias foram publicados no diário O Combate de 7/10/1919. Os jornais O Mundo e A Batalha deram escassas notícias na segunda página sobre a inauguração destes Bairros Sociais. O Século embora também noticiasse o acontecimento nas páginas interiores do jornal deu-lhe contudo maior espaço informativo.

18 Auto de Lançamento da primeira pedra do Bairro do Lordelo, consultado na documentação do IGAPHE

19 Diários envolvidos – A Vitória a partir de 3/02/1920 – 1.ª Página, em grande destaque: «Os Bairros Sociais – quase 4000 contos gastos, e ainda não acabaram os trabalhos de terraplanagem» e mais à frente: «nesta hora em que a salvação nacional exige uma política de severas economias e de rigorosa moralidade» é exigido um completo esclarecimento sobre os gastos considerados excessivos, evitando-se o clima de suspeição…nos dias seguintes o tratamento do tema faz referência a uma nota oficiosa do então Ministro do Trabalho, Ramada Curto que nomeou uma sindicância às obras em curso… A Capital noticia a polémica suscitada pelo jornal atrás citado, corroborando com argumentos contra os Bairros Sociais. O Combate distingue-se pela defesa da honestidade seguida na edificação dos Bairros Sociais apresentando no dia 4 de Fevereiro, em 1.ª página: Os Bairros Sociais… «A Finança, ávida de lucros fabulosos, numa indecorosa…manigância, auxiliada pela propaganda de elementos agitadores operários, tenta promover o descrédito dos Bairros Sociais» afirmando mais à frente, que «o abono recebido da Caixa Geral de Depósitos havia sido de apenas 2250 contos»… Nos dias seguintes são apresentados os gastos efectuados até ao momento e defende-se a obra iniciada contra «a infame calúnia».

20 Telo, António José, Decadência e Queda da Primeira República, 1980, 1.º volume, p. 97.

21 A Comissão Técnica foi nomeada por Portaria de 14 de Janeiro de 1922.

22 Os trabalhos da Comissão Parlamentar não chegaram a ser publicados.

23 O Relatório da comissão, constituída por engenheiros, foi publicado em D.G. II Série, de 13/03/1922. Aconselhava «economia e rapidez», e nas conclusões era referido, no essencial: para cada Bairro – uma comissão administrativa, no máximo de 3 elementos; tirar aos referidos lugares todo o carácter político, a fim de haver continuidade de Direcção; alterar a contabilidade de modo a que seja «simples, concisa e precisa»; reduzir o pessoal administrativo; «que se concentre no Bairro do Arco do Cego toda a actividade (por se encontrar mais adiantada a sua edificação) e se faça o estudo económico dos outros Bairros».

24 Acta da sessão da Câmara Municipal de Lisboa, de 23/10/1930 sobre o «Estado dos trabalhos efectuados pela Comissão Administrativa do Município de Lisboa no Bairro Social do Arco do Cego até à presente data de 20/10/1930» – consulta efectuada no Arquivo do Arco do Cego da CML.

25 Escritura de rescisão da compra e venda dos terrenos do Bairro Social do Arco do Cego entre o Estado Português e a CML realizada em 9/09/1937 – consulta efectuada no Arquivo do Arco do Cego da CML. Por esta escritura mantêm-se na posse da Câmara: os jardins, os arruamentos e dois lotes de terreno, precisamente num dos quais se encontra um dos Arquivos da CML.

26 Boletim do Instituto Nacional do Trabalho e Previdência, Ano II, n.º 23 de 30/10/1935. De referir a situação muito comum na Lisboa dos anos vinte – época em que a maior parte das habitações tradicionais ainda não dispunha de casa de banho no seu interior e o facto de o Bairro da Ajuda colmatar essa ausência através da edificação de um equipamento colectivo – o Balneário público.

27 Ferreira, Maria Júlia. «O Bairro Social do Arco do Cego – uma aldeia dentro da cidade de Lisboa», Análise Social, n.º 127, 1994, p. 705.

28 “Deliberação Camarária de 13/07/1933”, em que Pastor de Macedo ao propor vários topónimos para as ruas do Bairro do Arco do Cego lamenta que a Escola em construção obrigue à redefinição dos nomes das ruas e refere o facto de a CML não ter sido avisada quanto à sua edificação.

29 Acta da Sessão da Câmara Municipal de Lisboa em 23 de Outubro de 1930.

30 Para além da consulta dos DG e dos Boletins do INTP, foi tido em conta o critério seguido no Quadro de dados sócio-profissionais de Luís Vicente Baptista. Cidade e Habitação Social, 1999, p. 156.

31 Discursos divulgados no Boletim do Instituto Nacional do Trabalho e Previdência, Ano I, n.º 1 de 30/11/1933, «Actividade Corporativa» – Uma sessão de propaganda no Teatro Nacional de S. Carlos, pp. 9-15.

32 Boletim do Instituto Nacional do Trabalho e Previdência, Ano II, 30/07/1935, p. 332.

Topo da página

Índice das ilustrações

Título Bairro da Ajuda Boa-Hora 1934.
Créditos Imagem cedida pelo ANTT.
URL http://lerhistoria.revues.org/docannexe/image/1413/img-1.png
Ficheiros image/png, 186k
Título Bairro da Ajuda Boa-Hora 1934.
Créditos Imagem cedidapelo ANTT.
URL http://lerhistoria.revues.org/docannexe/image/1413/img-2.png
Ficheiros image/png, 140k
Título Bairro da Ajuda Boa-Hora 2005.
Créditos Colecção particular.
URL http://lerhistoria.revues.org/docannexe/image/1413/img-3.png
Ficheiros image/png, 135k
Título Bairro da Ajuda Boa-Hora 1934.
Créditos Imagem cedida pelo ANTT.
URL http://lerhistoria.revues.org/docannexe/image/1413/img-4.png
Ficheiros image/png, 135k
Título Bairro do Arco do Cego 1935.
Créditos Imagem cedida pelo ANTT.
URL http://lerhistoria.revues.org/docannexe/image/1413/img-5.png
Ficheiros image/png, 193k
Título Bairro do Arco do Cego 1935.
Créditos Imagem cedida pelo ANTT.
URL http://lerhistoria.revues.org/docannexe/image/1413/img-6.png
Ficheiros image/png, 164k
Título Bairro do Arco do Cego 1935.
Créditos Imagem cedida pelo ANTT.
URL http://lerhistoria.revues.org/docannexe/image/1413/img-7.png
Ficheiros image/png, 182k
Título Bairro do Arco do Cego 1935.
Créditos Imagem cedida pelo ANTT.
URL http://lerhistoria.revues.org/docannexe/image/1413/img-8.png
Ficheiros image/png, 159k
Topo da página

Para citar este artigo

Referência do documento impresso

Maria da Conceição Tiago, « Bairros Sociais da I República: projectos e realizações », Ler História, 59 | 2010, 249-272.

Referência eletrónica

Maria da Conceição Tiago, « Bairros Sociais da I República: projectos e realizações », Ler História [Online], 59 | 2010, posto online no dia 26 Janeiro 2016, consultado no dia 23 Novembro 2017. URL : http://lerhistoria.revues.org/1413 ; DOI : 10.4000/lerhistoria.1413

Topo da página

Autor

Maria da Conceição Tiago

CEHC – Instituto Universitário de Lisboa

Topo da página

Direitos de autor

Licence Creative Commons
Ler História está licenciado com uma Licença Creative Commons - Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.

Topo da página
  • Logo ISCTE-IUL
  • Logo FCT
  • Revues.org