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Estudos
O Estado Novo entre discursos e práticas

O Aliado Fiel. As negociações para o acordo de exploração e exportação de urânio de 1949

Le «fidèle allié». Les négociations pour l’accord d’exploration et exportation de l’uranium de 1949
The faithful ally. The negotiations for the 1949 agreement of uranium exploring and exporting
David Castaño
p. 133-150

Resumos

Em Julho de 1949, celebra-se entre os governos português e britânico um acordo que permitia a exploração e exportação de urânio português para o Reino Unido. Salazar acedeu aos pedidos das potências ocidentais, reforçando a integração do regime no bloco ocidental. Como nos casos da cedência das bases nos Açores, do embargo às exportações de volfrâmio, da adesão à OECE e da integração na NATO, o pragmatismo substituiu a desconfiança e a «velha aliada» serviu de mediadora entre Portugal e o poder emergente. A intermediação britânica facilitou a adaptação que garantiu ao regime mais 25 anos de vida.

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1Vários autores têm-se debruçado sobre questões relativas à integração de Portugal no mundo ocidental no pós-guerra. As obras de António Telo sobre a integração de Portugal na NATO, os trabalhos de Maria Fernanda Rollo relativos à participação de Portugal no Plano Marshall e os estudos de Luís Nuno Rodrigues dedicados à concessão de bases nos Açores aos Estados Unidos da América revelaram como se processou a crescente aproximação a nível militar, político e económico de Portugal ao novo centro de poder do Ocidente, garantindo-se assim a continuidade do Estado Novo com a clara integração de Portugal num dos blocos então formados.

  • 1 Ver: António José Telo, Portugal e a NATO, o reencontro da tradição atlântica, Edições Cosmos, Lisb (...)

2Apesar das óbvias diferenças existentes nestes três exemplos de aproximação do regime aos vencedores ocidentais, conseguimos identificar dois elementos constantes em todas as negociações em que se vê envolvida a diplomacia portuguesa: a primeira é que após recusas, respostas evasivas e desconfianças motivadas pelo anti-americanismo de Salazar, o racionalismo e pragmatismo do Presidente do Conselho levam-no a acabar por, grosso modo, aceitar as propostas iniciais que lhe são apresentadas; a segunda é que, sabendo à partida desta desconfiança de Salazar relativamente aos Estados Unidos, todas as demarches iniciais são feitas pelos britânicos que agiam como testas de ferro dos norte-americanos1. Neste pequeno trabalho procuramos desvendar um outro acontecimento que também contribuiu para esta aproximação de Portugal à superpotência emergente – a celebração de um acordo para a exploração e exportação de urânio português – e pretendemos igualmente verificar se as constantes acima identificadas também aqui se registaram.

  • 2 Conversa de António de Faria com o embaixador britânico, 28 de Fevereiro de 1948. AHD/MNE, 2.º piso (...)

3Este minério, indispensável para o fabrico de armas nucleares, levou os Estados Unidos e a Inglaterra a celebrarem um acordo que definia que nos territórios onde se sabia existir urânio, os dois países conjugariam esforços no sentido de garantir toda a sua importação, tendo a Grã-Bretanha ficado responsável pela exploração e aquisição do urânio português, e os Estados Unidos ficado responsável pela obtenção do urânio proveniente do Canadá e do Congo2. Sem o saber, depois de ter sido alvo do interesse dos beligerantes por causa do volfrâmio, Portugal voltava a estar no centro das atenções dos anglo-americanos que desta vez se muniam contra a antiga aliada, a URSS. Sessenta anos passados sobre a celebração do acordo esta é uma história que merece ser contada.

Antecedentes

  • 3 L. Duparc, «Uber die Wolfram-und-Uran-Erzlagerstatten von Viseu in Portugal», publicado no Tscherma (...)
  • 4 Quirino José Machado, «O Urânio Português»…, p. 61.

4O primeiro estudo publicado dedicado às reservas de urânio existentes em Portugal foi publicado em Viena em 1925, quase três décadas depois da descoberta da radioactividade por Antoine-Henri Becquerel e do rádio por Marie e Pierre Curie, ficando a dever-se a uma investigação efectuada durante dois anos pelo engenheiro suíço L. Duparc no início dos anos vinte3. Este trabalho, pioneiro na sua parte dedicada ao urânio, identificou a existência de vários filões de quartzo radioactivos e uraníferos numa extensa área a Leste e Oeste de Viseu. O filão da Urgeiriça era então identificado como um dos mais importantes, sendo referido que o mesmo fora seguido até à profundidade de 100m e que seria ainda mais profundo. Contudo, a exploração de urânio em Portugal remontava a 1907, ano em que, depois de a Áustria ter proibido a exportação do urânio para França, este país, que no seguimento da descoberta efectuada pelos Curie era então o mais avançado nas pesquisas sobre as aplicações do rádio e do urânio, se dedica à procura novos locais onde pudesse explorar e importar urânio. Nesse mesmo ano, depois de feito o primeiro manifesto de urânio da mina da Rosmaneira e de obtido o respectivo alvará, a companhia francesa L’Urane E. Urbain exporta para França 30 toneladas de urânio com 1% de óxido de urânio4. Quatro anos mais tarde é inaugurada a primeira oficina de tratamento e concentração, denominada de «Barracão», que se dedicava ao tratamento dos minérios provenientes da mina da Rosmaneira e da mina do Alto da Várzea que iniciou a sua exploração em 1914. Durante essa década e a década de vinte foram descobertas novas minas de urânio às quais foram atribuídas as respectivas concessões, sendo o minério exportado para França.

  • 5 Quirino José Machado, «O Urânio Português»…, pp. 60-63.
  • 6 Jaime da Costa Oliveira, A energia nuclear em Portugal, uma esquina da história, Editora O Mirante, (...)
  • 7 Idem, p. 65.

5Entre 1924 e 1932 a produção de urânio em Portugal, que chegara a atingir no seu melhor ano a cifra de 1.952 toneladas de minério com 1% de óxido de urânio, sofre uma quebra abrupta motivada pela descoberta e entrada no mercado do minério proveniente do Congo, que provoca baixas de preços na ordem dos 40%5. A partir de 1932, com a realização de novos investimentos na mina da Urgeiriça, concessionada à britânica Companhia Portuguesa de Radium, lda., que entretanto fora adquirindo praticamente todas as concessões de minérios de rádio6, retoma-se a produção deste minério no país, que, no entanto, sofrendo com a entrada de um novo player no mercado, o Canadá, e com as vicissitudes da guerra, entra num processo de decadência logo a partir de 1939. Segundo dados recolhidos pelo eng. Quirino Machado, em 1939 Portugal seria o quinto maior produtor de urânio a nível mundial7.

  • 8 «O Urânio em Portugal (da prospecção à produção de concentrados)», Departamento de Energia Nuclear, (...)

6A partir de 1944, na sequência das descobertas das novas potencialidades do urânio, abandona-se a exploração de rádio, que até então era feita paralelamente com a exploração do urânio, sendo iniciada uma fase dedicada exclusivamente às pesquisas para exploração de urânio8.

  • 9 Quirino José Machado, «O Urânio Português»…,, p. 63. Neste trabalho o autor sublinha a necessidade (...)

7Entre 1944 e 1947, data da primeira demarche, britânica tendo em vista a obtenção de uma garantia de autorização do Estado Português para a exportação do urânio produzido pelas suas concessionárias, os britânicos realizam uma série de trabalhos de prospecção, que faziam antever a retoma da actividade extractiva e exportadora9. Foi neste contexto que em meados de 1947 o governo de Sua Majestade se dirigiu ao governo português procurando obter o seu aval para a exploração e exportação de urânio.

Pressões britânicas

  • 10 Nota entregue por Nigel Ronald a Caeiro da Matta, 25 de Junho de 1947. AHD/MNE, 2.º piso, arm. 52, (...)

8Dando seguimento ao acordado previamente com os Estados Unidos, os britânicos deram o seu primeiro passo em finais de Junho de 1947, quando o embaixador de Sua Majestade em Lisboa, Nigel Ronald, entregou ao Ministro dos Negócios Estrangeiros português, Caeiro da Matta, uma nota sobre as concessões de minas de urânio que as companhias britânicas detinham em Portugal. Segundo o embaixador, dada a situação em que se encontravam as minas, seriam necessários avultados investimentos para se retirar mais urânio das minas portuguesas, estando os concessionários britânicos interessados nesses investimentos e na construção de uma fábrica para tratamento do minério em Portugal caso obtivessem previamente do governo português uma garantia de que o urânio poderia ser exportado para o Reino Unido. Depois de ser mencionada a importância estratégica do minério, a preocupação de que este não caísse nas mãos de inimigos da aliança luso-britânica e de ser referido que os técnicos britânicos eram dos poucos que possuíam os conhecimentos necessários para fazer concentrados de urânio, o governo britânico oferecia parte do concentrado de urânio tratado em Portugal ao governo português para os fins que este entendesse e proponha o início de negociações entre os dois governos com o objectivo de permitir a exploração, tratamento e posterior exportação de concentrados de urânio10.

  • 11 Resumo de conversa entre António de Faria e o embaixador britânico, 5 de Agosto de 1947. AHD/MNE, 2 (...)

9O governo português não respondeu logo ao pedido britânico o que levou o embaixador Nigel Ronald a solicitar um encontro com o director geral dos negócios políticos do MNE para discutir o assunto. Ronald frisou que, no estado em que se encontrava, o minério não tinha qualquer utilidade mas que, se fosse exportado para Inglaterra, sofreria determinados tratamentos que o transformariam num produto da maior importância para aquele momento e que, dado o seu alto valor estratégico, era importante que os dois governos se concertassem sobre o seu destino11.

  • 12 Informação da Direcção Geral de Minas, 12 de Agosto de 1947. AHD/MNE, 2.º piso, arm. 52, maço 128.
  • 13 Informação da Direcção Geral de Minas. AHD/MNE, 2.º piso, arm. 52, maço 128.
  • 14 Nota verbal entregue por António de Faria ao representante britânico em Lisboa, 19 de Setembro de 1 (...)
  • 15 Idem.

10Perante a pressão exercida pela diplomacia britânica, o Ministério dos Negócios Estrangeiros solicitou à Direcção Geral de Minas um conjunto de informações detalhadas sobre as minas de urânio existentes em Portugal. Esses relatórios são bem reveladores do desconhecimento das autoridades portuguesas sobre o minério. Num deles afirmava-se que se previa o esgotamento relativamente próximo da mina da Urgeiriça e em seguida descreve-se o método de pesquisa dos britânicos: «estes têm chamado estrangeiros para fazer trabalhos de prospecção com aparelhos de reduzido volume, transportáveis. (…) Para utilizar esses aparelhos não é preciso furar, nem usar explosivos, passam quase despercebidos (...) há instruções para prosseguir muito activamente nesses trabalhos de prospecção mas não as há contudo para realizar trabalhos mineiros (sondagens, galerias, poços etc.) com a mesma actividade». Segundo os informadores não se sabe «a partir de que concentração mínima de minério (se é que os aparelhos a dão) ou de que importância do jazigo mineiro o assunto começa a ter interesse»12. Sobre os trabalhos de prospecção é referida a presença de técnicos canadianos, «que utilizam um aparelho (que se pode considerar quase que do sistema radar) e com o qual têm feito estudos não só nas suas minas, mas nas minas daqueles que lhas pretendem vender, ou aquelas para que pretendam licenças. O aparelho, por si só, não deixa antever o processo por que trabalha e não há possibilidade de qualquer conhecimento acerca dos resultados obtidos, visto todo o trabalho ser feito dentro do maior segredo. Para mais o aparelho trabalha silenciosamente, é pequeno, de modo a não dar nas vistas»13. Como este relatório revela, os especialistas portugueses não estavam nem técnica nem cientificamente a par do que se passava nas minas de urânio. No entanto, era necessário dar uma resposta à nota inglesa que se revestia, para além dos aspectos técnicos, de uma forte componente política, sublinhada pelo embaixador Ronald na sua alusão à aliança luso-britânica, que não podia nem devia ser menosprezada pelo governo português. Neste sentido, em Setembro de 1947, é enviada à embaixada britânica uma resposta à nota entregue em Junho. Nela o governo português sugere que, antes de quaisquer negociações entre os dois governos sobre a matéria, «se procedesse a uma troca de vistas e de informações, sem carácter formal, entre um perito britânico e a Direcção Geral de Minas»14. O governo português afirma ainda concordar com o ponto de vista britânico segundo o qual o urânio produzido nas minas situadas em Portugal não se deve tornar propriedade ou ficar sob o controle de entidades contrárias aos interesses da aliança luso-britânica15.

Impasse

  • 16 Minuta entregue pelo embaixador britânico ao ministro dos Negócios Estrangeiros, 18 de Dezembro de (...)

11Entretanto, impaciente com a resposta evasiva do governo português e com os tímidos avanços nas negociações, o embaixador britânico entrega ao ministro português, em Dezembro de 1947, um projecto de troca de cartas a efectuar entre os dois governos relativamente às minas de urânio. O governo britânico comprometia-se a assegurar que as firmas pertencentes a súbditos britânicos iriam começar, tão cedo quanto possível, o desenvolvimento da produção de concentrados de urânio nas concessões que pudessem ser exploradas economicamente, devendo por seu lado, o governo português assegurar que a produção das minas pertencentes às referidas companhias seria exportada mediante o pagamento de direitos razoáveis de exportação16.

  • 17 Carta de Nigel Ronald a Caeiro da Matta, 27 de Fevereiro de 1948. AHD/MNE, 2.º piso, arm. 52, maço (...)

12Em Fevereiro de 1948, Nigel Ronald reúne-se com Caeiro da Matta para discutir o acordo apresentado, tendo este comunicado ao embaixador o desagrado de Salazar em relação à proposta britânica. Caeiro da Matta informa o embaixador que Salazar é de opinião que o governo português nunca poderá entregar o monopólio da exploração de um mineral tão importante como o urânio a uma companhia estrangeira17.

  • 18 Memorandum sobre o estado das operações da Companhia Portuguesa de Radium lda, 31 de Dezembro de 19 (...)

13Procurando ultrapassar os obstáculos colocados por Salazar e obter uma resposta urgente ao memorandum de 25 de Junho, Nigel Ronald escreve na semana seguinte uma carta a Caeiro da Matta, argumentando que a falta de resposta do governo português estava a deixar as companhias mineiras numa difícil situação económica, uma vez que sem uma garantia de que as operações seriam autorizadas não seriam feitos os investimentos necessários, estando todas as actividades praticamente paradas. Ronald argumenta ainda que o ministro da Economia, Daniel Barbosa, já tinha dado parecer positivo, e que o problema colocado por Salazar não existia, uma vez que o seu governo não pedia o monopólio da exploração do urânio português. Segundo o embaixador, por um lado, os britânicos não eram os únicos a deter concessões de minas de urânio em Portugal e, por outro, o que era proposto era um acordo de parceria entre os dois governos para o tratamento do urânio proveniente de minas concessionadas a britânicos, mediante o qual Portugal entrava com a matéria-prima e a Grã-Bretanha com o saber técnico e científico. Nigel Ronald relembra que, tal como se encontrava no solo, o minério não tinha qualquer utilidade, sendo necessário um processo que, além de ser extraordinariamente caro para o tornar útil, não poderia ser levado a cabo em Portugal senão daí a muitos anos. No final da carta, o representante britânico solicita uma audiência com o Presidente do Conselho, durante a qual procuraria esclarecer todas as dúvidas18.

  • 19 Resumo de conversa entre António de Faria e o embaixador britânico, 28 de Fevereiro de 1948. AHD/MN (...)
  • 20 Idem.
  • 21 Idem. Numa conversa entre o embaixador britânico e Oliveira Salazar o primeiro revelou que as refer (...)

14Quando se dirigiu ao ministério para entregar esta carta a Caeiro da Matta, o embaixador deixou cair propositadamente duas importantes informações. A primeira, acima já referida, era a de que o governo inglês estava a agir de forma concertada com o dos Estados Unidos da América19. Segundo Ronald, a embaixada norte-americana em Lisboa estava inteiramente ao corrente do assunto e já por mais de uma vez lhe tinha manifestado o desejo de apoiar a pretensão inglesa, tendo sido o embaixador britânico quem os manteve afastados do assunto com o argumento de que este era «um negócio de família» que não devia ter a intervenção de terceiros20. A segunda informação era relativa à posse das companhias. As três sociedades mencionadas na Nota de 25 de Junho eram, nas palavras do embaixador, praticamente a própria tesouraria britânica e o Ministério do Supply, tendo Nigel Ronald afirmado que gostaria que o governo tivesse conhecimento de que as minas em questão eram, na prática, do governo britânico21.

15Salazar recebe finalmente o embaixador britânico em Maio de 1948. Dos argumentos utilizados pelo Presidente do Conselho salientam-se os seguintes: 1 – O acordo transformaria os simples registos mineiros em concessões, o que ia contra a lei de minas; 2 – além dos jazigos de dois particulares e de jazigos compreendidos em concessões alemãs, que estavam sob sequestro, não eram conhecidos outros jazigos de urânio em Portugal, o que implicava o monopólio ou quase monopólio de facto das sociedades inglesas; 3 – em relação à concessão de concentrados ao governo português, Salazar lembra o embaixador que é ao governo português que competia determinar a quantidade de minérios produzidos a reter no país para as indústrias existentes ou para indústrias que viessem a ser criadas.

  • 22 Apontamento da entrevista de Salazar com o embaixador britânico, 8 de Maio de 1948. AHD/MNE, 2.º pi (...)
  • 23 Idem.

16Perante estes factos Salazar conclui que o acordo tinha apenas como objectivo «a criação de um regime especial para as sociedades inglesas de urânio, à margem da lei portuguesa e, em segundo lugar, a alienação de facto da riqueza nacional daquele minério»22. Em relação a este ponto, Salazar questiona o embaixador sobre as contrapartidas da venda do minério. Em seu entender, não bastavam os salários pagos aos trabalhadores das minas e as taxas ou direitos, moderados segundo o projecto, que se cobrariam na exportação. «Há dezenas de anos que há capitais britânicos e sociedades britânicas interessados em minas em Portugal» e nunca tinha sido sentida «a necessidade de trabalharem à margem do regime mineiro»23, argumenta Salazar.

  • 24 Documento entregue por Nigel Ronald a Salazar durante a reunião de 8 de Maio de 1948. AHD/MNE, 2.º (...)

17Depois de ouvir os argumentos do Presidente do Conselho, o embaixador britânico apresentou a posição do seu governo. De facto, defendeu, a intenção do acordo inter-governamental era a de criar um regime especial para as minas inglesas de urânio, o que se justificava por dois factores: em primeiro lugar, eram necessárias instalações muito caras para a exploração do minério e produção de concentrados em Portugal e o governo britânico não podia emprestá-lo sem uma garantia da sua utilização; em segundo lugar, o desconhecimento do valor comercial do urânio tornava difícil a apresentação de uma proposta com compensações visíveis para o governo português. Tal fazia com que os britânicos procurassem valorizar o aspecto político da questão, apresentando a realização do acordo como uma forma de comparticipação de Portugal para a defesa da civilização Ocidental. Em seguida, o embaixador perguntou a Salazar qual o preço que o governo desejava receber por esta concessão especial e se era possível, dentro do quadro legal vigente, constituir-se uma agência de vendas anglo-portuguesa, que poderia também vender o minério para os Estados Unidos da América, podendo deste modo o governo português obter dólares. Dando seguimento a esta proposta, no final da reunião, o embaixador deixou com Salazar um documento sobre a hipótese de se constituir uma companhia anglo-portuguesa de compras, à qual poderiam ser atribuídos direitos exclusivos de compra dos concentrados produzidos pelas firmas britânicas, ficando o governo britânico com o direito exclusivo da compra da totalidade da produção, uma vez assegurado que seriam dadas as licenças de exportação para tais compras24.

18O facto do governo português ter sido posto ao corrente de que as minas eram praticamente propriedade do governo britânico, bem como da existência de um acordo anglo-americano para a obtenção de urânio, foram factores determinantes para que se procurasse uma solução de compromisso. Esta era uma questão importante para os dois principais aliados de Portugal e Salazar não podia correr riscos desnecessários. Era altura para aprofundar as relações com estes dois países e não para criar dificuldades em duas amizades que tão habilmente tinham vindo a ser construídas e fortalecidas desde meados da guerra.

Contraproposta portuguesa

  • 25 Nota do Ministério dos Negócios Estrangeiros entregue ao embaixador do Reino Unido a 31 de Julho de (...)

19A mudança exprime-se numa nota que Caeiro da Matta entrega ao embaixador britânico em finais de Julho de 1948, na qual o ministro afirma ter entretanto compreendido «a força das razões justificativas da necessidade de um acordo que, mesmo à margem do interesse estratégico, tornasse possível o incremento da exploração de urânio e a produção de concentrados em Portugal». Caeiro da Matta defendeu então que, para tal, devia ser excluída a orientação do projecto de acordo e que em vez disso se partisse do «estudo das necessidades mínimas das respectivas actividades» e assim se chegasse a uma «nova orientação para a solução satisfatória do problema»25. Solicitava-se então que as empresas britânicas prestassem completos e pormenorizados esclarecimentos sobre as concessões e quantidades de minério ou de concentrados a exportar, que então se procuraria resolver dentro do quadro legal vigente, ou no que fosse necessário em disposição a acordar.

  • 26 Nota entregue pelo embaixador britânico no Ministério dos Negócios Estrangeiros a 9 de Setembro de (...)
  • 27 Programa de trabalhos mineiros e estimativa de despesas de capital anexo à nota entregue pelo embai (...)

20Em Setembro a resposta britânica chega às Necessidades26. Tal como fora solicitado, é entregue o programa de trabalhos mineiros e a estimativa de despesas de capital necessárias para se dar início à produção: Os trabalhos desenvolver-se-iam em 10 minas que, segundo os estudos elaborados pelas firmas inglesas, deveriam produzir no total cerca de 139 toneladas diárias de minério bruto, envolvendo um investimento inicial na ordem dos 17.500 contos (essencialmente para pesquisas, abertura de poços e túneis). Das 10 minas, a principal era a da Urgeiriça, onde ficaria instalada a fábrica para o tratamento e produção dos concentrados. A produção desta mina representava 36% do conjunto das 10 minas (50 toneladas diárias de minério bruto) e o investimento para essa mina representava cerca de 30% do investimento total feito no conjunto das minas (5.082.000,00$). As outras 9 minas teriam uma produção diária de minério bruto que oscilavam entre as 15 toneladas da mina do Picoto e as 8 toneladas das minas de Sabadelhe, Mocho, Vales, Mestras e Bica, com investimentos de capital entre os 811.000,00$ na mina de Sabadelhe e os 1.675.500,00$ na mina da Rosmaneira. Em relação à fábrica a instalar junto à jazida da Urgeiriça, as autoridades britânicas esclareceram que ela se destinava à moagem e ao tratamento químico do minério proveniente das minas segundo o seguinte processo: em primeiro lugar, os minérios eram submetidos a um processo de moagem e crivagem para a redução a fios; de seguida eram levados para a oficina de tratamento químico onde se procedia à dissolução e precipitação do urânio dos minérios que depois passava por soluções reagentes dissolventes e finalmente por uma solução de reagentes precipitantes. Para todo este processo que envolvia a construção de tanques de dissolução, tanques de precipitação, filtros, bombas, estufas de secagem, depósitos misturadores, etc. era necessário, segundo as estimativas britânicas, um investimento de 10.000.000,00$ o que a somar com o investimento necessário nas minas totalizava cerca de 27.500.000,00$ que representava o custo de capital para um programa inicial. Não estavam incluídas despesas referentes a pesquisas e trabalhos geológicos nas restantes concessões e registos de propriedade de empresas britânicas. Tais trabalhos seriam feitos simultaneamente e, se os resultados fossem positivos, o programa de despesa de capital seria aumentado. Em relação a prazos o documento apontava para que todo o programa levasse dois anos a completar. Quanto às necessidades britânicas de urânio, o documento aponta para as 150 toneladas, não sendo ainda possível ao governo britânico saber se a produção das minas em Portugal conseguia satisfazer esta necessidade27.

  • 28 Apontamentos da troca de impressões com os técnicos britânicos em 14 de Setembro de 1948. AHD/MNE, (...)
  • 29 Projecto de declaração a fazer à embaixada de Inglaterra de acordo com o Director Geral de Minas 18 (...)

21O plano apresentado causou boa impressão nas autoridades portuguesas. O director-geral de minas, engenheiro Castro e Solla, achou-o bem elaborado, com uma boa orientação que, dado os valores envolvidos destinados a um maior reconhecimento das minas, não olhava a resultados imediatos mas preocupava-se com o futuro, e defende também que o número de concessões que procuravam obter não parecia exagerado face às suas necessidades28. Em Janeiro de 1949, a Direcção Geral e o Ministério da Economia estavam dispostos a autorizar as concessões mineiras indispensáveis para garantir uma produção de 140 t. diárias destinadas à laboração da fábrica de concentrados, cuja capacidade fora declarada de 100 toneladas diárias, dando-se uma margem de 40% para irregularidades de produção e de transporte29.

  • 30 Esclarecimentos de Castro e Solla a dúvidas de Salazar, 27 de Janeiro de 1949. AHD/MNE, 2.º piso, a (...)

22No entanto, Salazar tem dúvidas sobre as quantidades solicitadas pelos britânicos e pede esclarecimentos a Castro e Solla, questionando se a capacidade de tratamento diário da oficina de 100 toneladas de minério bruto não será exagerada. O Director Geral responde de forma clara: «embora genérico, o programa está proporcionado. É preciso reparar que este primeiro tratamento reduz o volume de 100 para 1»30.

  • 31 Junto ao memorial escrito no papel timbrado da Direcção Geral dos Negócios Políticos do Ministério (...)
  • 32 Memorial para a direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos, 24 de Fevereiro de 1949. AHD/MNE, 2. (...)
  • 33 Idem.
  • 34 Idem.

23Apesar dos pareceres favoráveis da Direcção Geral de Minas, Salazar ainda não estava disposto a ceder. Em Fevereiro volta a questionar a Direcção Geral mas desta vez faz-se passar por um alto funcionário do MNE. Salazar escreve então pelo seu punho um memorial destinado a Castro e Solla que chega ao director Geral de Minas como sendo da autoria do director Geral dos Negócios Políticos do MNE31. As suas principais preocupações eram: 1 – apesar do alto valor estratégico do urânio, o mesmo não tem valor de mercado; 2 – as duas grandes potências do Ocidente monopolizam as compras do urânio, o que deixa os países produtores numa situação desvantajosa em virtude da falta de concorrência; 3 – Portugal deveria salvaguardar o máximo possível de urânio para retirar maiores benefícios numa altura em que este estivesse devidamente valorizado; 4 – o interesse português ficava pois restrito «ao valor dos salários pagos ao pessoal mineiro e ao da fábrica de concentrados, à importância do imposto de minas e ao resultado da taxa de exportação – o que tudo representa bastante pouco»32. Visto que o que mais interessava era «reservar (...) ao máximo a riqueza potencial existente»33, tinha que ser bem definido o prazo de garantia de exportação e a quantidade de concentrado a exportar. Ou seja, importava saber qual a quantidade de minério a extrair anualmente das minas e qual o total no fim do período considerado. No fim do memorial, Salazar faz uma pergunta concreta: «que representa como desfalque da riqueza potencial de urânio a extracção de 36.000 a 50.000 toneladas de minério bruto por ano, ou 288.000 a 400 toneladas no período de 8 anos, por exemplo? Esta tonelagem (…) representa uma parte avultada da nossa riqueza de urânio ou traduz um sacrifício que, mesmo no caso de vir o urânio a ter um alto valor mais tarde, o governo pode fazer guiado apenas pelos critérios políticos que têm sido invocados pelo Governo de Sua Majestade Britânica?»34.

  • 35 Resposta ao memorial de 24 de Fevereiro de 1949. AHD/MNE, 2.º piso, arm. 52, maço 128.
  • 36 Memorial enviado à embaixada britânica 26 de Fevereiro de 1949. AHD/MNE, 2.º piso, arm. 52, maço 12 (...)

24O director Geral de Minas responde, nesse mesmo dia, lembrando que nunca serão exportadas 36.000 toneladas de minério bruto, mas que só se poderão exportar no máximo 360 toneladas de concentrados. É verdade que os jazigos mineiros ficariam realmente desfalcados de 36.000 a 50.000 toneladas por ano mas, na opinião de Castro e Solla, essas toneladas, «representam uma aceitável redução no potencial» das minas35. Com base nesta resposta, Salazar autoriza finalmente a celebração do acordo e elabora um memorial onde manifesta que o governo português está pronto para garantir: a) a autorização de exportação para o Reino Unido de 100 toneladas anuais de urânio, sob a forma de concentrados a 25% durante 8 anos; b) as concessões de minas consideradas suficientes para a exploração económica de produzirem 100 a 140 toneladas de minério bruto. Tais garantias estariam condicionadas à instalação da fábrica de concentrados, reservando-se o governo português o direito de requisitar concentrados e de fiscalizar as minas e a unidade fabril. Finalmente, afirma não poder fazer qualquer compromisso relativo aos direitos de exportação a cobrar, «devendo-se confiar na boa fé do Governo no sentido de não anular ou dificultar gravemente, por meio de tributação, as concessões feitas»36.

  • 37 Resposta ao memorandum entregue pelo embaixador britânico a 14 de Março de 1949. AHD/MNE, 2.º piso, (...)

25O governo britânico respondeu solicitando a inserção no texto do acordo de uma cláusula de prorrogação por um determinado período, sugestão recusada pelo governo português, argumentando que o acordo que se iria celebrar não era um regime normal nem mesmo excepcional de exploração mineira, mas uma «concessão graciosa e excepcionalíssima do Governo português»37. Deste modo, no fim do prazo previsto, poderia discutir-se e fazer-se outro acordo, que seria certamente diferente pois era de prever que nessa altura já existissem mais informações sobre o valor do urânio.

O acordo

  • 38 Ofício enviado para a embaixada portuguesa em Londres, 21 de Julho de 1949. AHD/MNE, 2.º piso, arm. (...)

26Salvaguardado este último aspecto foi finalmente celebrado o acordo por troca de cartas a 11 de Julho de 1949. O facto de os textos terem sido redigidos em forma de carta pessoal e não de nota como era de uso, deveu-se a uma sugestão dos britânicos que procuravam evitar que o acordo tivesse de ser registado na O.N.U. dado o seu carácter secreto38.

27Ficou então acordado que as firmas Companhia Portuguesa de Radium, lda., Empresa Mineira de Rádio, lda., e Sociedade de Exploração de Novos Empreendimentos e Processos Industriais, lda., poderiam produzir entre 100 a 140 toneladas diárias de minério bruto que seria tratado e transformado em concentrados numa fábrica a instalar na Urgeiriça até ao fim de 1950. O governo português autorizava ainda a exportação de 100 toneladas anuais de urânio (U3O8) sob a forma de concentrados a 25% aproximadamente pelo período de 7 anos, de 1 de Janeiro de 1951 a 31 de Dezembro de 1957, não sendo permitida a exportação de minério bruto extraído das minas das referidas empresas durante esse período. Do acordo constavam ainda três anexos que continham o nome das minas e a sua localização. No anexo I estavam descritas as 10 principais minas de onde se começaria a extrair o urânio. No caso destas ficarem esgotadas ou só poderem ser exploradas de forma anti-económica, seria autorizada em sua substituição a exploração de outras concessões equivalentes que constavam do anexo II e se estas últimas também se revelassem insuficientes seria autorizada a exploração das minas que constavam de um terceiro anexo cujos direitos tinham sido adquiridos pelas Companhias britânicas, mas não tinham ainda sido objecto de concessão a seu favor. Ao todo estavam englobadas no acordo 51 minas situadas nos distritos de Viseu e da Guarda.

  • 39 Resposta portuguesa à troca de cartas de 11 de Julho de 1949. AHD/MNE, 2.º piso, arm. 52, maço 128.
  • 40 Acordo por troca de cartas sobre o urânio. Carta de Nigel Ronald a Caeiro da Matta de 11 de Julho d (...)
  • 41 Documento entregue por Nigel Ronald a Salazar durante a reunião de 8 de Maio de 1948. AHD/MNE, 2.º (...)

28A proposta de constituição de uma companhia anglo-portuguesa com exclusivo de compra de toda a produção e garantia da sua exportação, feita por Nigel Ronald a Salazar a 8 de Maio de 1948, que numa primeira fase pareceu não interessar ao governo português, surgia agora no acordo como uma imposição portuguesa, quando na alínea d) da 4.ª cláusula da resposta portuguesa se escreve que o governo português se reserva o direito de «exigir, se assim o desejar, a formação de uma sociedade mista luso-britânica para a exportação de urânio produzido em Portugal»39. Além desta falsa exigência do governo português, uma vez que fora proposta pelo governo de Londres, o governo de Salazar reservava-se o direito de: requisitar quantidades razoáveis de concentrados de urânio; fiscalizar a exploração mineira e a fábrica de concentrados; exigir que uma parte da exportação de concentrados fosse paga em dólares40 – exigência que tal como a relativa à criação da sociedade mista, fora inicialmente apresentada pelos britânicos no quadro dessa sociedade que poderia vender directamente o minério para os Estados Unidos, de modo a possibilitar a obtenção de dólares por Portugal41.

  • 42 Resposta ao memorandum entregue pelo embaixador britânico a 14 de Março de 1949. AHD/MNE 2.º piso a (...)
  • 43 Nota para a direcção política do Ministério dos Negócios Estrangeiros, 5 de Agosto de 1949. AHD/MNE (...)

29Dois anos depois da primeira iniciativa britânica estava finalmente formalizado o acordo relativo à exploração e exportação de urânio. A grande diferença entre o primeiro projecto apresentado pelo governo britânico em 1947 e o acordo de Julho de 1949 foi que em vez de ser permitida a exportação de concentrados sem que houvesse qualquer quantificação, passaram a estar bem delimitadas quer as quantidades de minério bruto que poderiam ser extraídas diariamente das minas, quer as quantidades de concentrados que poderiam ser exportadas anualmente para o Reino Unido. De resto, os principais argumentos utilizados por Salazar para não se avançar com o primeiro projecto foram ignorados uma vez que Portugal entregou, de facto, o monopólio da exploração de urânio a firmas inglesas e criou um regime de excepção para a exportação do minério, como se admite na recta final das negociações quanto Caeiro da Matta escreve a Nigel Ronald afirmando que o acordo não traduz um regime normal nem excepcional mas uma «concessão graciosa e excepcionalíssima do governo português»42. O início da Guerra Fria era, de facto, um momento excepcional e Salazar já havia defendido que, desta vez, a posição de Portugal não seria a neutralidade. O país estava agora ao lado dos ingleses e dos norte-americanos e esta era mais uma ocasião para demonstrar lealdade. Como refere uma nota interna do Ministério dos Negócios Estrangeiros, «as exportações para o Reino Unido ao preço de custo não podem ser consideradas compensadoras e só foram autorizadas nos limites fixados no acordo de 11 de Julho devido a razões de ordem política e estratégica invocadas por um governo aliado»43.

  • 44 Memorial entregue pelo embaixador britânico no Ministério dos Negócios Estrangeiros, 11 de Janeiro (...)

30No início do ano seguinte, cerca de seis meses depois da formalização do acordo, o governo britânico fez um novo pedido às autoridades portuguesas. Tendo em consideração experiências realizadas depois da celebração do acordo de 11 de Julho de 1949, que demonstraram que os concentrados a 25% continham um grau de impureza que exigia o seu tratamento subsequente antes de ser utilizado pelas refinarias, o governo britânico pedia autorização para aumentar o grau de concentração do urânio em Portugal, sugerindo que nas cartas as referências aos concentrados a 25% aproximadamente fossem substituídas por «concentrados até 80% aproximadamente»44.

  • 45 Informação-parecer do Ministério dos Negócios Estrangeiros, 7 de Fevereiro de 1950. AHD/MNE, 2.º pi (...)
  • 46 Carta de Nigel Ronald a Caeiro da Matta e Carta de Caeiro da Matta a Nigel Ronald de 12 de Abril de (...)

31A reacção imediata do Secretário-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a quem o embaixador britânico solicitou a alteração, foi num primeiro momento bastante negativa. António de Faria respondeu a Nigel Ronald, dizendo que lhe parecia difícil que o governo português aceitasse que se passasse a exportar para o Reino Unido mais do triplo de urânio do que aquele que estava anteriormente previsto. Acontece que, numa análise mais detalhada feita pelos serviços do ministério ao novo pedido, se verificou que esta alteração não implicava nem um aumento da extracção de minério nem um aumento da quantidade de urânio a exportar, não afectando portanto as restantes cláusulas do acordo. É que, segundo o acordo de 11 de Julho, era autorizada a exportação de 100 toneladas anuais de urânio em concentrados de 25%, ou seja, exportar-se-iam aproximadamente 400 toneladas de concentrados com 25% de minério puro e 75% de impurezas. Face ao novo pedido, o teor de concentrado passaria a ser de 80%, isto é, haveria uma massa de concentrado em que o minério puro constituiria 80% e as impurezas apenas 20%. Desta forma, continuavam-se, a exportar 100 toneladas anuais de urânio mas o peso total dos concentrados baixaria para 125 toneladas. Ou seja, «a quantidade total do minério bruto manter-se-ia a mesma quer o teor dos concentrados fosse de 25% como foi convencionado, quer de 80%»45 como agora era solicitado. Com esta alteração a Grã-Bretanha despendia menos dinheiro no transporte, uma vez que havia uma redução significativa no peso total dos concentrados a exportar e Portugal via reforçado o papel da fábrica da Urgeiriça dado o aumento da sua capacidade de concentração. Perante este parecer o governo não viu impedimentos a que o pedido fosse atendido e em 12 de Abril de 1950 foi efectuada uma nova troca de cartas entre o embaixador britânico e o ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal que formalizava a alteração46.

  • 47 Relatório da Junta de Energia Nuclear, «Notas sobre o problema do urânio – Continente», 20-8-54, AO (...)

32Este pedido nunca chegou a ter a realização prática. O máximo de concentração que se atingiu na fábrica da Urgeiriça nunca ultrapassou os 30%. Três anos depois de iniciada a produção de concentrados, constatava-se que a exploração e produção estavam a decorrer de acordo com o esperado no acordo original e não conforme a adenda que se lhe seguiu. Por exemplo, no segundo ano de produção, 1953, extraíram-se 34.756 toneladas de minério bruto. Destes obtiveram-se 330 toneladas com um teor de concentração de minério na casa dos 30%, longe dos 80% autorizados pelo governo português, correspondentes às 100 toneladas anuais de U3O8 previstas, sendo que a esmagadora parte dessa produção – 87,2 toneladas, provinha da mina da Urgeiriça. A segunda mina mais produtiva era a do Cimo do Reboleiro com uma produção de 9,1 toneladas, sendo que as seis minas restantes apenas produziram 3,6 toneladas47.

No lastro do acordo

  • 48 Nota de entrevista com o embaixador de Inglaterra, 25 de Agosto de 1953, AOS/CO/PC-8E1, cap. 101, p (...)
  • 49 J. Quintela de Brito, «Algumas considerações sobre o radão», www.sppcr.online.pt/radao.htm.

33Contudo, esta não seria a última vez que os anglo-americanos surgiriam com alterações ao acordo. Em Agosto de 1953, o embaixador britânico desloca-se ao Forte de Santo António, para informar Oliveira Salazar sobre a incapacidade da Grã-Bretanha para tratar o minério proveniente de Portugal, dado que o minério recebido da África do Sul e da Austrália esgotava a capacidade instalada em Inglaterra para preparação do urânio. Estavam em causa as 200 toneladas respeitantes à produção de 1951 e 1952 que o governo britânico solicitava puderem ser exportadas para os Estados Unidos. Salazar, interessado na obtenção dos dólares que essa operação possibilitaria, aceita o pedido britânico, ressalvando, contudo, que esta posição se aplicava apenas às 200 toneladas, mantendo-se em aberto o destino a dar às produções e explorações futuras48. O governo português procurava assim assegurar alguma margem de manobra quanto ao futuro destino a dar à produção da Urgeiriça. No entanto, e apesar desta relutância, todo o urânio extraído de Portugal ao abrigo do acordo luso-britânico de 1949 acabaria por vir a ser exportado para os Estados Unidos da América49.

  • 50 Aide-Memoire, «La production de l’uranium au Portugal», 25-8-1952, AOS/CO/PC-52, capilha 3.
  • 51 «Memorandum of uranium production in Portugal», 26-9-1952, AOS/CO/PC-52, capilhas 4.
  • 52 Aide-Memoire, «La production de l’uranium au Portugal», 25-8-1952, AOS/CO/PC-52, capilha 3.

34A última alteração começa a desenhar-se ainda em 1952. Salazar recebeu nesse ano um pedido formal de Dean Acheson, secretário de Estado norte-americano, e de Anthony Eden, ministro dos Negócios Estrangeiros britânico, no sentido de ser aumentada a quantidade de urânio colocada à disposição das nações ocidentais. Pedido que consideravam «vital e urgente»50. O embaixador dos Estados Unidos em Portugal reforçaria esta ideia, argumentando junto de Salazar que para Acheson, uma resposta favorável era fundamental para a «defesa do mundo livre», e que o reforço da produção deste minério era de «importância suprema»51. Com o argumento de que os conhecimentos entretanto obtidos pela Companhia Portuguesa de Rádio, faziam prever que as reservas de urânio em Portugal eram provavelmente maiores do que anteriormente previam, os responsáveis dos dois países propunham a realização de um aprofundado estudo geológico nas zonas onde existiam evidências da existência de urânio. Caso os resultados fossem encorajadores, solicitavam o prolongamento do acordo até 1962 e autorização para que a exportação máxima de urânio passasse das 100 para 130 toneladas anuais52.

  • 53 J. Quintela de Brito, «Algumas considerações...».

35Tal como os outros, também este pedido veio a ser satisfeito. Assim, a actividade da Companhia Portuguesa de Radium terminou em 1962 e não em 1957 e em vez das 700 toneladas de U3O8 previstas inicialmente, foram exportadas 1325 toneladas, ou seja, foram extraídas 555.000 toneladas de minério bruto com um teor médio de 0,27% de urânio53.

  • 54 J. M. Matos Dias, Perspectivas da indústria mineira do urânio em Portugal, Laboratório Mineral de G (...)
  • 55 Decreto-lei n.º 39.580 de 29 de Março de 1954.
  • 56 José Frederico Ulrich, O problema da energia nuclear em Portugal, Instituto de Altos Estudos Milita (...)
  • 57 Existem alguns estudos realizados pelo eng. Jaime da Costa Oliveira sobre a história da energia nuc (...)

36Entretanto, constatando a crescente importância das reservas de urânio portuguesas foi criada em 1954 a Junta de Energia Nuclear, que tinha como objectivo orientar, promover ou realizar a prospecção, pesquisa e exploração dos minérios radioactivos e afins, assegurando a continuidade do seu trabalho de exploração mineira54. Ao contrário do que seria de supor, a Junta não fica nem sob a alçada do ministério da indústria nem do ministério da economia. Dada a relevância que o assunto revestia fica na dependência da Presidência do Conselho, sendo que o seu presidente, eng. José Frederico Ulrich, despachava directamente com Oliveira Salazar55. Seria a Junta quem ficaria responsável pela passagem para as mãos nacionais da Companhia Portuguesa de Radium aquando do fim do acordo em 1962. Os objectivos da J.E.N. passavam por determinar as reservas portuguesas de urânio, preparar pessoal técnico especializado e estabelecer contactos com os organismos congéneres estrangeiros, de forma a criar um ambiente que permitisse «acompanhar de perto a evolução do problema da energia nuclear» tendo em vista a eventual aplicação da energia nuclear «para fazer face às necessidades internas do país (…), sem para tal dependermos exclusivamente de terceiros»56. Salazar procurava deste modo, depois de satisfeitas todas as solicitações dos anglo-americanos, criar no país um centro de competências que viesse no futuro permitir não só a exploração e tratamento de urânio, mas também a sua aplicação na produção de energia. Essa é, no entanto, outra longa história que sem dúvida merece um estudo autónomo57.

37Numa época em que a tensão entre os dois blocos se avolumava, Salazar pôde dar, mais uma vez, um sinal da sua abertura perante os pedidos das potências ocidentais. Depois de em 1943 se ter celebrado entre Portugal e o Reino Unido o acordo que permitia a criação de uma base naval e aérea nas Lajes, ao qual se seguiu a concessão de uma base norte-americana nos Açores em 1944; da adesão à OECE em 1947 e posterior recurso à ajuda financeira do Plano Marshall a partir de 1949; e da integração na NATO em Abril de 1949 como membro fundador, a celebração do acordo permitindo a exploração e exportação de urânio português e as suas sucessivas adendas vêm fechar este conjunto de acontecimentos que marcam a plena integração de Portugal no bloco ocidental e garantem a manutenção de Salazar e do seu regime. Como referiu o Secretário de Estado Dean Acheson, Portugal deu assim um fundamental contributo para a defesa do «mundo livre», mundo em que, obviamente, incluía Portugal. Tal como nos casos anteriores a desconfiança de Salazar foi substituída pelo pragmatismo e a velha aliada cumpriu o seu papel de mediadora entre Portugal e o novo poder emergente. Sem a intermediação britânica o regime teria tido dificuldades muito maiores em fazer esta adaptação que lhe garantiu mais 25 anos de vida.

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Notas

1 Ver: António José Telo, Portugal e a NATO, o reencontro da tradição atlântica, Edições Cosmos, Lisboa, 1996, p. 62 e seguintes; Maria Fernanda Rollo, Portugal e o Plano Marshall, Editorial Estampa, Lisboa, 1994, p. 115 e seguintes; Luís Nuno Rodrigues, «O acordo luso-americano dos Açores de 1944» in Portugal e o Atlântico, 60 anos dos acordos dos Açores, CEHCP-ISCTE, Lisboa, 2005, pp. 75-100.

2 Conversa de António de Faria com o embaixador britânico, 28 de Fevereiro de 1948. AHD/MNE, 2.º piso, arm. 52, maço 128.

3 L. Duparc, «Uber die Wolfram-und-Uran-Erzlagerstatten von Viseu in Portugal», publicado no Tschermaks Mineralogische Und Petrographische Mitteilungen. B 38 (pp. 100-136). Wien, 1925. Este artigo foi traduzido em 1958 pelo Centro de Mineralogia e Geologia da Comissão de Estudos de Energia Nuclear, com o título «Jazigos de volfrâmio e urânio de Viseu, em Portugal».

Para a história do urânio, sua descoberta, características e propriedades ver: Quirino José Machado, «O Urânio Português», Porto, Tipografia Invicta, 1948. Tese apresentada no II Congresso Nacional de Engenharia, pp. 31-59.

4 Quirino José Machado, «O Urânio Português»…, p. 61.

5 Quirino José Machado, «O Urânio Português»…, pp. 60-63.

6 Jaime da Costa Oliveira, A energia nuclear em Portugal, uma esquina da história, Editora O Mirante, Santarém, 2002, p. 12.

7 Idem, p. 65.

8 «O Urânio em Portugal (da prospecção à produção de concentrados)», Departamento de Energia Nuclear, Direcção-Geral de Energia, 1980, p. 6.

9 Quirino José Machado, «O Urânio Português»…,, p. 63. Neste trabalho o autor sublinha a necessidade de se realizar um estudo aprofundado sobre as reservas de urânio nacionais: «Mas na economia futura do mundo surge com toda a sua importância, a necessidade duma matéria-prima, o Urânio, que domina todas as outras com o peso gigantesco das suas possibilidades que, senão revolucionar a técnica industrial, pelo menos, imporá uma revisão em grande escala. E, como Portugal é detentor de jazigos de urânio espalhados com grande profusão nas suas províncias graníticas do Norte, senhor de uma matéria-prima que todas as nações desejam e querem, para a obtenção da qual se lançaram já numa corrida surda, mas vertiginosa e renhida, não poderemos deixar o estudo destas reservas em aberto para bem acompanharmos os outros e colhermos os benefícios, para uma maior elevação do nível de vida da nossa gente, sob pena de sermos considerados pelos outros e, por nós próprios, indignos duma tal mercê da natureza», pp. 6-7.

10 Nota entregue por Nigel Ronald a Caeiro da Matta, 25 de Junho de 1947. AHD/MNE, 2.º piso, arm. 52, maço 128.

11 Resumo de conversa entre António de Faria e o embaixador britânico, 5 de Agosto de 1947. AHD/MNE, 2.º piso, arm. 52, maço 128.

12 Informação da Direcção Geral de Minas, 12 de Agosto de 1947. AHD/MNE, 2.º piso, arm. 52, maço 128.

13 Informação da Direcção Geral de Minas. AHD/MNE, 2.º piso, arm. 52, maço 128.

14 Nota verbal entregue por António de Faria ao representante britânico em Lisboa, 19 de Setembro de 1947. AHD/MNE, 2.º piso, arm. 52, maço 128.

15 Idem.

16 Minuta entregue pelo embaixador britânico ao ministro dos Negócios Estrangeiros, 18 de Dezembro de 1947. AHD/MNE, 2.º piso, arm. 52, maço 128.

17 Carta de Nigel Ronald a Caeiro da Matta, 27 de Fevereiro de 1948. AHD/MNE, 2.º piso, arm. 52, maço 128.

18 Memorandum sobre o estado das operações da Companhia Portuguesa de Radium lda, 31 de Dezembro de 1947 anexo à carta de 27 de Fevereiro de 1948. AHD/MNE, 2.º piso, arm. 52, maço 128.

19 Resumo de conversa entre António de Faria e o embaixador britânico, 28 de Fevereiro de 1948. AHD/MNE, 2.º piso, arm. 52, maço 128.

20 Idem.

21 Idem. Numa conversa entre o embaixador britânico e Oliveira Salazar o primeiro revelou que as referidas sociedades eram propriedade do governo inglês, «mais do que o canal do Suez». AOS/CO/NE-2E2 pt. 12.

22 Apontamento da entrevista de Salazar com o embaixador britânico, 8 de Maio de 1948. AHD/MNE, 2.º piso, arm. 52, maço 128.

23 Idem.

24 Documento entregue por Nigel Ronald a Salazar durante a reunião de 8 de Maio de 1948. AHD/MNE, 2.º piso, arm. 52, maço 128.

25 Nota do Ministério dos Negócios Estrangeiros entregue ao embaixador do Reino Unido a 31 de Julho de 1948. AHD/MNE, 2.º piso, arm. 52, maço 128.

26 Nota entregue pelo embaixador britânico no Ministério dos Negócios Estrangeiros a 9 de Setembro de 1948. AHD/MNE, 2.º piso, arm. 52, maço 128.

27 Programa de trabalhos mineiros e estimativa de despesas de capital anexo à nota entregue pelo embaixador britânico a 9 de Setembro de 1948. AHD/MNE, 2.º piso, arm. 52, maço 128.

28 Apontamentos da troca de impressões com os técnicos britânicos em 14 de Setembro de 1948. AHD/MNE, 2.º piso, arm. 52, maço 128.

29 Projecto de declaração a fazer à embaixada de Inglaterra de acordo com o Director Geral de Minas 18 de Janeiro de 1949. AHD/MNE, 2.º piso, arm. 52, maço 128.

30 Esclarecimentos de Castro e Solla a dúvidas de Salazar, 27 de Janeiro de 1949. AHD/MNE, 2.º piso, arm. 52, maço 128.

31 Junto ao memorial escrito no papel timbrado da Direcção Geral dos Negócios Políticos do Ministério dos Negócios Estrangeiros encontra-se o rascunho manuscrito da autoria de Oliveira Salazar. AHD/MNE, 2.º piso, arm. 52, maço 128.

32 Memorial para a direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos, 24 de Fevereiro de 1949. AHD/MNE, 2.º piso, arm. 52, maço 128.

33 Idem.

34 Idem.

35 Resposta ao memorial de 24 de Fevereiro de 1949. AHD/MNE, 2.º piso, arm. 52, maço 128.

36 Memorial enviado à embaixada britânica 26 de Fevereiro de 1949. AHD/MNE, 2.º piso, arm. 52, maço 128.

37 Resposta ao memorandum entregue pelo embaixador britânico a 14 de Março de 1949. AHD/MNE, 2.º piso, arm. 52, maço 128.

38 Ofício enviado para a embaixada portuguesa em Londres, 21 de Julho de 1949. AHD/MNE, 2.º piso, arm. 52, maço 128.

39 Resposta portuguesa à troca de cartas de 11 de Julho de 1949. AHD/MNE, 2.º piso, arm. 52, maço 128.

40 Acordo por troca de cartas sobre o urânio. Carta de Nigel Ronald a Caeiro da Matta de 11 de Julho de 1949 e carta de Caeiro da Matta a Nigel Ronald de 11 de Julho de 1949. AHD/MNE, 2.º piso, arm. 52, maço 128.

41 Documento entregue por Nigel Ronald a Salazar durante a reunião de 8 de Maio de 1948. AHD/MNE, 2.º piso, arm. 52, maço 128.

42 Resposta ao memorandum entregue pelo embaixador britânico a 14 de Março de 1949. AHD/MNE 2.º piso arm. 52 maço 128.

43 Nota para a direcção política do Ministério dos Negócios Estrangeiros, 5 de Agosto de 1949. AHD/MNE, 2.º piso, arm. 52, maço 128.

44 Memorial entregue pelo embaixador britânico no Ministério dos Negócios Estrangeiros, 11 de Janeiro de 1950. AHD/MNE, 2.º piso, arm. 52, maço 128.

45 Informação-parecer do Ministério dos Negócios Estrangeiros, 7 de Fevereiro de 1950. AHD/MNE, 2.º piso, arm. 52, maço 128.

46 Carta de Nigel Ronald a Caeiro da Matta e Carta de Caeiro da Matta a Nigel Ronald de 12 de Abril de 1950. AHD/MNE, 2.º piso, arm. 52, maço 128.

47 Relatório da Junta de Energia Nuclear, «Notas sobre o problema do urânio – Continente», 20-8-54, AOS/CO/PC-52, capilha 13.

48 Nota de entrevista com o embaixador de Inglaterra, 25 de Agosto de 1953, AOS/CO/PC-8E1, cap. 101, pp. 512-516.

49 J. Quintela de Brito, «Algumas considerações sobre o radão», www.sppcr.online.pt/radao.htm.

50 Aide-Memoire, «La production de l’uranium au Portugal», 25-8-1952, AOS/CO/PC-52, capilha 3.

51 «Memorandum of uranium production in Portugal», 26-9-1952, AOS/CO/PC-52, capilhas 4.

52 Aide-Memoire, «La production de l’uranium au Portugal», 25-8-1952, AOS/CO/PC-52, capilha 3.

53 J. Quintela de Brito, «Algumas considerações...».

54 J. M. Matos Dias, Perspectivas da indústria mineira do urânio em Portugal, Laboratório Mineral de Geologia, Universidade de Coimbra, 1976, pp. 56-57.

55 Decreto-lei n.º 39.580 de 29 de Março de 1954.

56 José Frederico Ulrich, O problema da energia nuclear em Portugal, Instituto de Altos Estudos Militares, Lisboa, 1957, p. 16.

57 Existem alguns estudos realizados pelo eng. Jaime da Costa Oliveira sobre a história da energia nuclear em Portugal, ver, por exemplo: Jaime da Costa Oliveira, A energia nuclear em Portugal, uma esquina da história, Editora O Mirante, Santarém, 2002, 292 p. Falta no entanto um estudo mais aprofundado dedicado tanto à história da exploração de urânio em Portugal como às questões relacionadas com a aplicação da energia nuclear em Portugal, acarinhado tanto pelo governo, através da criação da J.E.N., como pelo sector privado, através da constituição da Companhia Portuguesa de Indústrias Nucleares em 1958 que reunia como accionistas as maiores empresas nacionais da época de vários sectores desde a produção e distribuição eléctrica, empresas industriais, empresas de navegação e banca, ver a este respeito: A companhia portuguesa de industrias nucleares e as entidades suas accionistas, CPIN, Lisboa, 1960.

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Para citar este artigo

Referência do documento impresso

David Castaño, « O Aliado Fiel. As negociações para o acordo de exploração e exportação de urânio de 1949 », Ler História, 60 | 2011, 133-150.

Referência eletrónica

David Castaño, « O Aliado Fiel. As negociações para o acordo de exploração e exportação de urânio de 1949 », Ler História [Online], 60 | 2011, posto online no dia 15 Fevereiro 2016, consultado no dia 17 Agosto 2017. URL : http://lerhistoria.revues.org/1524 ; DOI : 10.4000/lerhistoria.1524

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David Castaño

CEHC – Instituto Universitário de Lisboa

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