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Estudos Breves

«Demolimania», a Real Associação de Arquitectos Civis e Arqueólogos Portugueses e a «cruzada de honra e brio» (1866-1880)

Susana Chalante
p. 171-187

Notas do autor

«Demolimania» foi o termo escolhido por Joaquim da Costa Cascaes para designar a acção dos que insistiam em deixar em ruínas os «documentos sobre a historia da civilização de um paiz» e dos vândalos, que a «golpes de picareta» e a «cachapadas de cal», transformavam os monumentos nacionais em «abortos artísticos de edifícios mutilados»; Cascaes (1854).

Texto integral

Introdução

  • 1 Costa (1997); Mesquita (1993), pp. 27-34; Martins (2003).

1Não devemos abordar a questão da «conservação das relíquias dos nossos antepassados» e da consciencialização da memória histórica no século XIX sem proceder a uma análise das acções, muitas vezes solitárias, da Real Associação dos Arquitectos Civis e Arqueólogos Portugueses (RAACAP) e dos seus sócios. O assunto foi já alvo de aproximações académicas por parte de autores como Lucília Verdelho da Costa, Marieta Dá Mesquita e Ana Cristina Nunes Martins1.

2Apesar da existência destes trabalhos inovadores, a RAACAP continua a merecer um estudo mais amplo. Entre os tratamentos possíveis destaque-se, por um lado, o levantamento prosopográfico de todos os sócios, de forma a esclarecer, entre outros aspectos, o papel que cada um teve na evolução da instituição e, por outro, a análise da agremiação enquanto reprodutora de vínculos culturais, isto é, como difusora de um saber associado às áreas da arquitectura, da arqueologia e do conhecimento histórico, inserido no contexto das inovações, que nestas saberes iam surgindo na Europa do seu tempo.

3Não se pretende com este texto desenvolver tais perspectivas analíticas, mas antes traçar as fases principais de estruturação da associação e destacar as suas funções, respeitantes à salvaguarda do património, durante a presidência de Joaquim Possidónio da Silva (1806-1896). Escolheram-se três balizas cronológicas fundamentais para a compreensão das diversas etapas de uma luta que nunca teve vencedores. No ano de 1866, a associação efectuou a sua primeira representação ao governo, pedindo que as autoridades locais a informassem da existência de monumentos históricos e arqueológicos. Nesse mesmo ano, exortou os seus sócios a realizar monografias sobre alguns dos edifícios nacionais. Nove anos depois, a criação pelo governo de uma comissão para propor a reforma do ensino artístico e a organização do serviço dos museus, monumentos históricos e arqueologia, da qual fizeram parte o presidente e alguns dos sócios da RAACAP, gerou um novo conceito de monumento nacional, uma direcção-geral de belas artes e monumentos, assim como comissões distritais para dar atenção ao tema. A confiança das autoridades centrais na associação dos arquitectos e arqueólogos, e a constatação da ineficácia das medidas protectoras do património nacional já existentes, originou o decreto de 1880, através do qual o poder central encarregou a sociedade de proceder ao ordenamento dos monumentos nacionais. Depois de efectuada a identificação do património mais importante seria elaborada uma memória descritiva destes edifícios, tarefa que Possidónio da Silva tentou cumprir nos anos subsequentes.

«Cruzada de honra e brio»2

  • 2 A auto-definição de «cruzada de honra e brio», surgiu em 1897 no contexto de uma campanha, organiza (...)
  • 3 Herculano (1839); França (1977); Beirante e Custódio (1979); Mesquita (1993), pp. 23-24; Rodrigues, (...)
  • 4 Entre os sócios fundadores contam-se João Pires da Fonte, José da Costa Sequeira, Paulo José Ferrei (...)
  • 5 «Allocução do Presidente da Real Associação dos Architectos Civis e Archeologos Portuguezes Joaquim (...)

4Durante mais de quarenta anos a RAACAP lutou contra «a torrente de barbaria», que no seu entender assolava o país. A partir de 1863 encetou mesmo um combate contra a acção de «homens cujos pensamentos e desejos só se inclinam para o lodo», adoptando como seu o discurso visceral de Alexandre Herculano que 24 anos antes tinha bramido a sua pena a favor dos monumentos nacionais3. A par de uma preocupação de regeneração da profissão dos arquitectos civis, os sócios da associação manifestaram um especial interesse pelo estudo da arqueologia e dos monumentos nacionais, de forma a proteger as antiguidades4. A abertura do primeiro museu arqueológico nacional no Largo do Carmo (em 1866) e o seu restauro, a divulgação das actividades, primeiro no Arquivo da Architectura Civil (1865-1867) e depois no Boletim da Real Associação dos Architectos Civis e Arqueologos Portugueses (1874-1909), as conferências efectuadas pelos sócios sobre história da arte monumental dos povos da antiguidade (1865 e 1871), história de arte medieval (1866), a realização de um curso elementar de arqueologia (1885), bem como de um curso de arqueologia religiosa nos seminários nacionais (1888); a constituição de uma biblioteca, exposições, a elaboração de um vocabulário de arte e arquitectura, os convites aos sócios para que efectuassem monografias e inventários sobre os monumentos nacionais (1866, 1871 e 1874), a difusão de obras nacionais e estrangeiras sobre estes temas e as sessões públicas de leitura artística e científica (1880), foram instrumentos valiosos para a consciencialização da opinião pública e do governo quanto à necessidade de proteger o património histórico5.

  • 6 Estatutos da Associação dos Architectos… (1864), Parte I, p. 5; José da Costa Sequeira, «Associação (...)

5As motivações e objectivos da associação prenderam-se, num primeiro momento, com a divulgação e o estudo de todas as matérias relativas ao mundo da arquitectura, ocupando-se «dos assumptos da sua profissão, tanto na parte theorica como pratica, e bem assim da jurisprudencia e administração relativa à architectura civil, principalmente em relação aos interesses publicos e privados, que dizem respeito á classe». A par da propagação de assuntos relativos à arquitectura, o grupo pretendia ainda a sua dignificação, pois esta andava «tão desligada e pouca favorecida» em Portugal, enquanto noutros países o panorama era bastante diferente: «tão bemquista e honrada como o é em toda a parte em que se cultiva, e protege a mais util e importante de todas as artes liberaes!»6

  • 7 Inácio Vilhena de Barbosa, «Introdução», Boletim da Real Associação dos Architectos…, n.º 1, 1874, (...)

6Para os teóricos da RAACAP, a noção de arquitectura não era indissociável do conceito de arqueologia, o que justificava a relevância dada, desde o início, à realização de estudos no âmbito desta ciência por um grupo de arquitectos civis. O conhecimento arqueológico permitia compreender os progressos da humanidade, desde os tempos mais remotos e a arquitectura, por seu turno, possibilitava a identificação da concretização material desses progressos civilizacionais7. Esta grelha conceptual permite-nos entender diversos aspectos, fundamentais para a percepção da mundividência destes homens. Em primeiro lugar, destaque-se a organização temática da associação em três secções (1863) e, em segundo, as diversas actividades da RAACAP no âmbito da salvaguarda do património, que nos propomos desenvolver nos pontos seguintes.

  • 8 Sequeira (1865), p. 2.

7Como referido, em 1863 os sócios dividiram-se em três grupos, correspondendo a objectivos pedagógicos e profilácticos: 1.º estética das decorações arquitectónicas e da apreciação de obras de arte; 2.º teoria da arquitectura e arqueologia nacional; 3.º construção e princípios de higiene aplicada. Esta classificação consubstancia as inquietudes da associação, a normatividade da função do arquitecto na concepção dos edifícios e sua harmonização, bem como a necessidade de inventariar o património histórico. É neste sentido que se devem compreender as propostas efectuadas na quarta reunião do grupo, realizada a 22 de Janeiro de 1865. Nesta ocasião, P. J. Ferreira da Costa propôs que a sociedade encarregasse os seus sócios da avaliação dos principais edifícios do país, de modo a produzir memórias sobre os mesmos, dedicadas aos estudantes de arquitectura e ao público em geral, bem como um dicionário de arte. O arquitecto sugeria ainda que se fizesse uma representação ao governo para determinar qual o curso a fazer por aqueles que pretendessem obter o diploma de arquitecto civil8.

Primeira representação ao Governo

8A 14 de Maio de 1866, a RAACAP elaborou a primeira representação dirigida ao governo com o intuito de salvaguardar o que qualificava como «preciosidades portuguesas». O texto salientava a indispensabilidade do estudo das antiguidades, porque estas representavam as marcas físicas que permitiam analisar a civilização nacional e porque «os monumentos são a chronica de pedra dos paizes em que se erguem; chronica mais exacta e verdadeira do que a devida ás pennas dos escriptores (…) são como espelhos em que fielmente se retrataram as gerações que os construiram».

9Nos termos da sua proposta, o executivo deveria obrigar as câmaras municipais e os governadores civis a informar a associação de todas as descobertas arqueológicas feitas no seu concelho e distrito. Os órgãos administrativos não podiam permitir a destruição ou a alienação de qualquer objecto sem o conhecimento da sociedade e sem esta o registar, através do desenho, para que «possam servir de base para estudos posteriores».

  • 9 Martins (2003), p. 118.

10A reivindicação tinha antecedentes históricos, facto recordado ao Ministério. Quando em 1721, D. João V proibiu a aniquilação dos monumentos e objectos antigos e recomendou às câmaras especial cuidado na sua conservação, também obrigou a que estas informassem a Academia Real da História da sua descoberta. A esta Academia competia avaliar o património e deliberar sobre a melhor forma de o salvar. A lei caiu em desuso, mas em 1802, o Príncipe Regente D. João, ressuscitou o seu conteúdo de forma a beneficiar a Real Biblioteca de Lisboa e a construção de uma «colecção de peças de antiguidade» neste local. Segundo a RAACAP, a medida não teve continuação devido às inúmeras convulsões políticas que ameaçaram Portugal. Depois das invasões francesas e da Guerra Civil, seguiu-se um período de acalmia, que correspondeu à promulgação de uma série de medidas a este nível pelo governo liberal. Entre estas, destaque-se, o pedido que em 1836 o ministro do Reino, Mousinho de Albuquerque, fez à Academia Real das Ciências de Lisboa para que a mesma procedesse a um inventário de todos os edifícios pertencentes às extintas ordens regulares. Esta providência não pareceu ter despertado a atenção dos arquitectos, pois não a referiram na representação em análise. Mencionavam, sim, a indiferença e o desprezo a que tinham sido votados os nossos monumentos, «chegando a assumir uma doença chronica do corpo social: uma como febre demolidora, que nada poupava». Estas palavras evocavam os discursos de Alexandre Herculano e de J. da Costa Cascais, produzidos vários anos antes. Outras lacunas legislativas surgiam na representação da RAACAP: o projecto elaborado em 1840 por Mouzinho de Albuquerque, na qualidade de inspector-geral das Obras Públicas do Reino, no intuito de conservar os monumentos nacionais mais emblemáticos e a proposta de 1860, de José da Silva Mendes Leal, bibliotecário-mor do Reino, de «imputar aos governadores civis as responsabilidades até então atribuídas às Câmaras Municipais pelos Alvarás de 1721 e 1802»9.

  • 10 Sequeira (1865), p. 128.
  • 11 Sequeira (1865), pp. 125-128.

11Compreende-se, assim, que a referida proposta da RAACAP representasse uma forma de responder a um hiato legislativo e uma tentativa de recuperação dos alvarás de 1721 e 1802. Em segundo lugar, pretendia-se aumentar a colecção arqueológica do recém-criado Museu do Carmo ao solicitar, «que, por intermédio das câmaras municipaes e administradores dos concelhos se recommende aos proprietarios de qualquer das referidas antigualhas, de quem as mesmas auctoridades tiverem noticia, ou que vierem a descobrir-se no decurso do tempo, que as não destruam ou alienem sem que a Associação dos Architectos Civis Portuguezes seja avisada a fim de enviar á respectiva localidade pessoa competente para diligenciar, por dadiva ou por compra, para o museu da Sociedade, o objecto em questão, sendo interessante e transportável, e em caso contrario, isto é, se for impossível o accordo ou o transporte, para desenhar escrupulosamente esse objecto de modo que a sua existência e formas fiquem bem consignadas e possam servir de base para estudos posteriores»10. O museu assumia um papel fundamental permitindo a Portugal caminhar entre as nações mais civilizadas. O espólio arqueológico deste ateneu, que comemorava «um dos maiores feitos d’armas de que esta nação se gloria», esclarecia «o espírito publico sobre a significação e valor de taes objectos», porque era um local onde os portugueses podiam «ir estudar a historia da architectura e da esculptura» nacional11.

Proposta feita aos sócios

12O pedido feito ao governo, a 14 de Maio de 1866, tinha sido antecedido, dois meses antes, por uma proposta transmitida a todos os sócios, fundadores e amadores, para que estudassem os edifícios construídos por 38 arquitectos, nacionais e estrangeiros, e produzissem monografias sobre o assunto. As referidas construções faziam parte de uma lista que o Abade Castro e Sousa tinha publicado no Arquivo da Arquitectura Civil.

13A análise dos edifícios devia responder a doze quesitos, que obedeciam a preocupações maioritariamente relacionadas com a primeira secção da associação, ou seja, com a estética e com as decorações arquitectónicas. Em seguida, mencionavam as questões práticas de arquitectura, como o tipo de planta utilizado e o modo de construção adoptado, a proveniência e escolha dos materiais empregues, etc. Mais interessante revelava-se a precaução em inserir o estudo arquitectónico de um edifício no seu contexto histórico. Pretendia-se compreender as diferenças e semelhanças entre construções da mesma época e o tipo de arquitectura dominante no resto da Europa.

14A sociedade promulgava pela primeira vez, publicamente, a necessidade de conservar determinados edifícios. No quadro desta proposta, os sócios ficavam obrigados a responder a duas questões ao nível da análise das operações de reparação de que alguns edifícios podiam ter sido objecto: de que época datavam os restauros e de que forma tinham sido estes efectuados, tanto no que dizia respeito à decoração como à construção.

  • 12 José Silvestre Ribeiro, «Bibliographia. Inventário das obras de arte», Boletim da Real Associação d (...)

15Os sócios da RAACAP acederam prontamente ao convite. Ao apelo responderam os arquitectos e sócios amadores, que se prontificaram a elaborar estudos específicos: Vilhena Barbosa (Convento da Batalha); Visconde de Azevedo (um dos edifícios antigos do Porto); Joaquim da Costa Cascais (Convento e Palácio de Mafra); Marquês de Sousa Holstein (Palácio da Ajuda); Paulo José Ferreira da Costa (Igreja de Nossa Senhora dos Mártires); Miguel Osório Cabral de Castro (Igreja de Santa Cruz de Coimbra); Ernesto A. Possidónio da Silva («trabalho comparativo sobre os sinais que nos edifícios da Idade Média se encontram sobre as cantarias dos edifícios»); Conde de Tomar (Convento de Tomar); Emiliano Augusto de Bettencourt (Hospital de S. José); Abade António Damaso Sousa e Castro (Sé de Lisboa); José Maria Caggiami (Igreja de S. Vicente de Fora); João Maria Feijó (Convento da Igreja de Alcobaça) e Joaquim Possidónio Narciso da Silva (Sé de Coimbra). Desconhecemos, no entanto, se alguns destes trabalhos foram, de facto, concluídos. Em 1871, a RAACAP fez um novo pedido aos sócios no sentido de organizar a estatística das artes em Portugal, semelhante ao que tinha sido feito em Paris, mas o insucesso da medida levou à sua repetição em 187312. A representação ao executivo e o pedido feito aos sócios permitem compreender mais claramente os objectivos da sociedade. Na verdade, os arquitectos da RAACAP pretendiam, assumir o papel que a Academia Real da História tivera no século XVIII. Assim, a ideia, desde o início, consistia em assumir funções deliberativas e avalizadoras em relação à conservação do património, junto do governo e dos órgãos administrativos.

Combate à ignorância (1875-1876)

  • 13 Cascaes (1854), p. 210.

16Em 1854, o autor de O Valido, Joaquim da Costa Cascais, publicou um artigo no jornal O Panorama, onde se defendia a causa da conservação e restauro das obras de arte, porque «algumas ha que servem como de pontos trigonometricos á historia, religião e costumes do seculo em que foram erigidos». O dramaturgo constatava, porém, os erros que tinham sido cometidos na superintendência das obras de conservação dos monumentos ao não se contratarem «pessoas de reconhecida intelligencia artistica e archeologica» e reconhecia, que «é um facto deploravel, mas vulgarissimo, o ver-se a sem-ceremonia com que entre nós se decidem as questões mais importantes relativas á conservação e restauração das obras de arte. Julga-se de architectura como de uma especie de medicina caseira, em que todos se têem por conhecedores das melhores receitas, do mais efficaz e ignorado elixir»13.

  • 14 Cascaes (1854), pp. 210-211; O Panorama, vol. I, n.º 3, 1840, p. 205.

17As soluções para o sucesso da missão, defendia Joaquim da Costa Cascais, passavam pela criação de uma «commissão das artes e monumentos», em Lisboa, com sucursais nas capitais de distrito e nomeadas pelo Ministério das Obras Públicas. Os seus membros seriam recrutados entre os professores de arquitectura, pintura e escultura da Academia de Belas-Artes, o de numismática da Biblioteca Pública e o de paleografia da Torre do Tombo, e entre os indivíduos ilustres que tivessem produzido obra teórica ou prática naquelas áreas. Caberia a esta comissão a classificação geral dos monumentos nacionais, por ordem de categorias «acompanhada de uma succinta explicação, sobre o merito historico e artistico de cada um». De referir que 14 anos antes Alexandre Herculano já tinha defendido a criação de uma Sociedade Conservadora dos Monumentos Nacionais14.

  • 15 Em 1872, a Associação dos Architectos Civis Portugueses, alterou o seu nome, por alvará régio, para (...)
  • 16 Relatorio dirigido…, 1876, p. 3; Martins (2003), pp. 118-119 e 123.

18O Marquês de Sousa Holstein, sócio da então Associação dos Arquitectos Civis Portugueses, percebendo o mérito do projecto daquele escritor, fez aprovar em finais de 1866, na assembleia-geral da sociedade, a nomeação de uma comissão distrital que cuidasse dos monumentos nacionais15. É certo que, em 1862, o governo já tinha exposto a ideia de criar comissões distritais com o objectivo de proteger o património, mas na prática nada acontecera. Os sócios não devem ter demorado muito a perceber que a criação de uma comissão regional era uma tarefa muito mais complicada do que aquela de produzir monografias sobre alguns monumentos nacionais. A sua impossibilidade é explicada tanto por um «desinteresse local e regional por tais questões, quanto pela ausência de um grupo de literatos provinciais suficientemente numeroso, disponível, capacitado e empenhado na sua concretização»16.

19A institucionalização de uma comissão de conservação do património só vai surgir 21 anos depois das palavras de Joaquim Cascais. Em 1875, o governo presidido por Fontes Pereira de Melo, estabeleceu uma comissão para propor a reforma do ensino artístico e a organização do serviço dos museus, monumentos históricos e arqueologia. A medida uniu um considerável número de pessoas ilustres, pertencentes à Academia Real de Belas-Artes de Lisboa e do Porto; à Academia Real das Ciências; à Escola Médico-Cirurgica de Lisboa; à Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, à Casa Pia de Lisboa; ao Gabinete Numismático da Ajuda e à RAACAP. O conjunto de 14 vogais, detentores de diversos tipos de capital social, fornecia prestígio à comissão. Ao lado do presidente da RAACAP e de alguns dos seus sócios como Luciano Cordeiro, o Marquês de Sousa Holstein, o numismata Augusto Carlos Teixeira de Aragão, o conhecido jornalista António Augusto Teixeira de Vasconcelos e o arquitecto José Maria Nepomuceno, encontramos ilustres professores e representantes da classe política, entre os quais o Condes de Samodães e o de Valbom, Carlos Maria Eugénio de Almeida, Tomás de Carvalho e outros.

  • 17 Martins (2003), p. 75.
  • 18 Estatutos da Associação dos Architectos… (1864), p. 6; Martins (2003), p. 104.

20Ao contrário do defendido por Joaquim Cascais, que pugnava pela entrada de «pessoas de reconhecida intelligencia artistica e archeologico», e exceptuando alguns dos membros da RAACAP e Augusto Filipe Simões, que apresentavam obra escrita sobre arqueologia e arquitectura, os vogais não eram especialistas nestas temáticas. Pensamos que a heterogeneidade do grupo que constituiu a Comissão Geral dos Monumentos Históricos ajuda a explicar a razão pela qual esta comissão «não terá sido perspectivada e executada pela e no seio da Associação»17, apesar desta a ter influenciado. Desde a sua fundação, a agremiação pretendia fornecer um saber especializado na área da arquitectura, da arqueologia e da história de arte, deduzido pelas características do recrutamento dos seus colaboradores, que tinham de pertencer ao mundo da arquitectura (sócios fundadores) ou ser pessoas «conhecedoras e amadoras de Bellas Artes, ou as dedicadas ao estudo da architectura civil», isto é, os sócios amadores. Não obstante as diferenças socioprofissionais verificadas, os colaboradores da sociedade usufruíam de um denominador comum, o conhecimento de belas-artes ou de arquitectura18.

  • 19 Cordeiro (1876), 1.ª parte, pp. III-IV.

21O ministro do Reino, António Rodrigues Sampaio pretendeu com o decreto de 1875 incentivar um outro tipo de ensino e estudo das artes, diferenciando-o daquele que estava a ser ministrado nas academias de Belas-Artes do Porto e de Lisboa. A aprendizagem das artes passava agora pela fundação de um museu que albergasse pintura, escultura, desenho, gravuras, arte ornamental e peças arqueológicas. Para a conservação deste património e dos monumentos históricos era necessário a instituição de providências para a sua «conservação, guarda e reparação»19.

  • 20 Cordeiro (1876), 2.ª parte, p. 40.

22Ao longo de 16 reuniões, realizadas entre 1875 e 1876 pela referida comissão, a tónica recaiu, especialmente, na actualidade das palavras de Alexandre Herculano, no que respeitava à decadência da herança histórica e arqueológica nacional. Era imperativo pugnar por uma obra que se traduzisse em valores patrióticos. Para atingir resultados e levar a bom porto a salvaguarda do património começaram pela definição do conceito de monumento histórico. Deste modo passou a ser enquadrada nesta categoria toda a construção artística, móvel ou imóvel, que fosse o resultado do progresso civilizacional da sociedade portuguesa ou que representasse os povos que tivessem habitado o território nacional. Ainda faziam parte desta denominação os edifícios que caracterizassem ou comemorassem «os feitos mais distinctos da historia nacional»20.

23A protecção do património estatal passava a estar sob a alçada de uma Direcção Geral de Belas-Artes e Monumentos, sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria. Aquela era constituída por um director-geral nomeado pelo governo, pelo director da Escola de Belas-Artes de Lisboa, pelo director do Museu Nacional e mais dois vogais que representavam a Academia Portuguesa de Belas-Artes e Arqueologia. Para além da inventariação dos monumentos históricos nacionais esta estrutura tinha como funções avaliar as propostas relativas a futuras explorações arqueológicas e os edifícios a conservar, propor os indivíduos que deveriam integrar as comissões distritais ou municipais e a área onde estes deveriam exercer as suas actividades, fiscalizar o ensino, os museus e exposições de belas-artes. Assim, a Direcção-Geral dividia-se em comissões distritais ou municipais, presididas, respectivamente, pelo Governador Civil e Administrador de Concelho. Os seus vogais eram escolhidos entre os sócios da Academia Portuguesa de Belas Artes e Arqueologia.

Classificação dos Monumentos Nacionais

24Aparentemente, a Direcção-Geral de Belas-Artes e Monumentos e as suas comissões distritais falharam na necessária elaboração de um inventário do património histórico. Quatro anos depois da sua criação, o governo encarregou a RAACAP de catalogar e classificar os monumentos nacionais. Por portaria do Ministério das Obras Públicas, de 24 de Outubro de 1880, seria formada uma comissão, composta por membros da associação. Este organismo deveria, mais uma vez, ser informado pelas câmaras municipais acerca dos edifícios históricos que existissem nos respectivos concelhos.

  • 21 Boletim da Real Associação dos Arquitectos…, n.º 6, 1881, p. 83.
  • 22 Conselho dos Monumentos Nacionais (1904), p. 2.
  • 23 «Relatório e mappas acerca dos edificios que devem ser classificados monumentos nacionaes, apresent (...)

25Decorridos somente dois meses depois da incumbência desta tarefa, a comissão apresentou os seus resultados da sua acção ao governo. O prólogo ao relatório realçava a dificuldade da missão em definir a veracidade da antiguidade de um monumento. O documento escrito, por si só, não autoriza essa identificação. Tornava-se necessário apurar «se esse edificio ainda mostra a fabrica da fundação; ou se, pelo menos, os reedificadores lhe deixaram a descoberto algumas das suas feições primitivas, que auctorise a tradição ou a memoria escripta, ou que esteja de acordo com o documento da sua origem, ou dos sucessos, que simbolisa»21. Esta nova preocupação com a verificação da autenticidade histórica dos edifícios não se pode desligar da evolução dos conhecimentos arquitectónicos e arqueológicos de finais do século XIX. Advertia ainda a mesma comissão, que devido à falta de tempo e de recursos humanos, no decorrer da tarefa, tinham elaborado uma classificação muito simples: os monumentos nacionais dividiam-se em históricos, aqueles que tinham uma leitura diacrónica, e os artísticos, cujo sentido residia nos seus elementos estéticos. A sua classificação em seis tipologias obedecia a critérios hierárquicos, em função da dimensão e atribuição (religiosa, militar, civil, funerária). Quão mais importante era o património maior seria o cuidado com a sua conservação. Assim, os monumentos que pertenciam à primeira classe, os históricos e artísticos «e os edificios que sómente se recommendam pela sua magnificiencia, ou por encerrarem primores de arte»22, deveriam ser conservados e restaurados, se o necessitarem, pelo governo central. Os edifícios de segunda, terceira, quarta e sexta classe requeriam «apenas desvelada conservação sem onus, para o thesouro público, porque têm pela maior parte quem por obrigação e interesse particular ou de corporação, vele pela sua conservação»23, o que significava que o seu restauro fazia parte do pelouro das autoridades locais.

  • 24 Idem, pp. 84-85.

26Na quinta classe, a RAACAP incluiu diferentes géneros de padrões (comemorativos, arcos funéreos, habitações, pelourinhos, cruzeiros, cipós, colunas miliárias), na denominação de monumentos nacionais porque comemoravam os sucessos e a evolução de povo português e de outras civilizações ou evocavam uma figura ilustre. A sua conservação e cuidado dividia-se pelas municipalidades, juntas de paróquia, governadores civis ou administradores de concelho, segundo a índole e situação destes objectos. Também o património erguido em honra de figuras insignes (estátuas públicas) e os monumentos pré-históricos (dólmenes ou antas, menires e mamunhas) caracterizavam a ideia de progresso, pois «São títulos de nobreza tanto para as familias, como para os povos, a antiguidade da sua origem, e os feitos gloriosos dos seus antepassados. Por esta razão as nações que se prezam do honroso epitheto de cultas, estimam e respeitam os monumentos da sua historia, velando cuidadosamente pela conservação d’elles, ainda que não se recommendem por merecimento artistico. Este constitue, quer reunido, quer separado, outro título nobiliario não menos valioso; pois que os progressos de um povo na carreira das artes, dão, só de per si, a justa medida dos seus passos no caminho da civilização. Além d’isto, é nos monumentos, mais ou menos artisticos, que se estuda a historia das artes de um paiz; estudo indispensavel para as nações civilizadas»24.

  • 25 Martins (2003), p. 116.

27Valorizava-se, mais uma vez, o mérito dos monumentos históricos e artísticos e a premência da sua protecção, na medida em que o património era considerado o resultado do florescimento da humanidade. Esta noção de continuidade expressa na palavra «progresso» apresentava uma analogia com o desenvolvimento da ciência na segunda metade do século XIX, com a intensificação dos estudos de etnologia e arqueologia, com o adiantamento dos meios de transporte e com a revolução industrial. Possidónio, e os outros sócios, conscientes e informados sobre a época em que viviam, não ficaram alheios aos novos saberes e às inovações técnicas25.

  • 26 Martins (2003), p. 85.

28Este trabalho representava o corolário de um estudo e inventário artístico encetado pela RAACAP dezasseis anos antes. Nem de outra forma se podia compreender a celeridade com que apresentaram o seu relatório. A sociedade traduzia um novo conceito de monumento, como já foi referido, e desenvolvia noções, embrionárias em 1866, como seja a sua função pedagógica, patriótica e memorialista. A preservação dos monumentos consubstancia-se agora em medidas morais e até económicas, uma vez que «[ao governo] cumpre-lhe cuidar em conserval-os em bom estado, não só para evitar que se destrua e perca o capital, que elles representam; mas tambem para que se convertam em capital productivo para o paiz em geral! É um verdadeiro e activo elemento de prosperidade para as terras, que os possuem, pois que em toda a parte são um poderoso estimulo á curiosidade dos viajantes»26.

29No entanto, a ordenação dos monumentos levantou alguns problemas à RAACAP, uma vez que a tarefa se declarou inconclusiva. A insuficiente ou inexistente, «succinta explicação, sobre o mérito histórico e artístico» dos edifícios, verificada no relatório, ilustrava bem essa situação. Apesar da sociedade ter promulgado, desde a sua constituição, uma campanha a favor do cadastro dos monumentos nacionais, junto dos sócios e do governo, a diligência tinha-se revelado gorada. Em finais do século XIX, ainda não tinha sido efectuada uma inventariação sistemática do património nacional. As medidas promulgadas pelo ministério no sentido de proteger o acervo nacional também se mostraram insuficientes.

  • 27 Silva (1894).
  • 28 Boletim da Real Associação dos Architectos…, n.º 10, 1885, p. 158.
  • 29 Mesquita (1993), p. 29; Martins (2003), pp. 125-128 e pp. 145-47; Silva (1894).

30Neste sentido, o poder executivo deveria criar uma comissão inspectora dos monumentos nacionais, com atribuições consultivas ou encarregada de vigiar a conservação daqueles, utilizando o exemplo das leis francesas de 19 de Fevereiro de 1839 e de 19 de Fevereiro de 1841. O ministro Fontes Pereira de Melo acedeu ao pedido da RAACAP e, em 1882, foi criada a Comissão dos Monumentos Nacionais27. Enquanto presidente da Comissão dos Monumentos Nacionais, Possidónio encetou diversas «excursões artísticas e archeologicas no reino»28, entre 1882 e 1884, que lhe permitiram desenhar as plantas e os alçados de monumentos localizados em Lisboa, Alenquer, Crato, Coimbra, Porto, Viana do Castelo, Braga, Penafiel, Guarda, Portalegre, Setúbal, Beja, Tomar, Évora e Palmela. A comissão iria continuar os seus trabalhos até 1898, altura em que seria criado o Conselho Superior dos Monumentos Nacionais29.

Conclusão

31A RAACAP foi criada em 1863 com o objectivo de dignificar a profissão do arquitecto e de aprofundar os conhecimentos da arqueologia, áreas em clara conexão de significados, de acordo com o pensamento dos fundadores desta agremiação. Inicialmente composta totalmente por arquitectos, a RAACAP fez questão de integrar depois alguns sócios amadores, personalidades que, apesar de estarem ligadas a outras profissões, mantinham interesses neste campo específico. Neste sentido, em 1866, a corporação fez uma representação ao governo com o intuito de chamar a atenção do poder político para a questão da defesa e salvaguarda do património nacional, considerado em perfeito abandono. Para demonstrar tal preocupação, todos os membros da RAACAP tinham sido previamente instruídos com a tarefa de redigir memórias sobre os mais importantes monumentos nacionais, com as quais pretendiam dar um testemunho do estado de negligência a que tinha chegado tal património. Não obtendo uma resposta concreta imediata do executivo, a RAACAP não desistiu dos seus propósitos e manteve uma firme determinação com o objectivo de continuar a acentuar as suas preocupações neste domínio.

32Assim, apenas em 1875, o governo veio ao encontro das solicitações expostas criando uma comissão que iria propor soluções concretas e que integrava figuras notáveis do mundo da política e da sociedade portuguesa, bem como o presidente e alguns sócios da RAACAP. Dos trabalhos desse órgão saiu uma «reforma do ensino artístico e de organização do serviço dos museus, monumentos históricos e arqueologia», no âmbito da perspectiva liberal sobre a educação dos cidadãos e do seu alargamento ao maior número de indivíduos. O momento serviu, no ano seguinte, para a elaboração de um novo conceito de «monumento histórico», de acordo com os paradigmas vigentes e para a criação de uma Direcção-Geral de Belas-Artes e Monumentos, sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria com intervenção prevista na superintendência, fiscalização e melhoramento ao nível do ensino das Belas Artes, dos museus e exposições, bem como da «conservação, reparação, guarda, inventariação e exposição dos monumentos históricos nacionais» e ainda das explorações arqueológicas. Não se conhece o resultado prático do aparecimento desta Direcção-Geral, mas presume-se que tenha falhado no objectivo de catalogar e registar as antiguidades nacionais, pois logo em 1880, o governo incumbiu a RAACAP da mesma missão, de acordo com critérios de importância histórica e progresso.

33Por falta de meios humanos, técnicos e financeiros, a actividade da sociedade também se revelou insuficiente, especialmente no que se referiu ao cadastro dos monumentos a inventariar por falta de informação e de colaboração por parte das autoridades locais e concelhias. Assim sendo, e confrontada com as suas próprias limitações, a RAACAP, num relatório elaborado ainda em 1880 voltou a propor a intervenção do governo nesta área. O pedido viria a obter resposta com a criação, em 1882, da Comissão dos Monumentos Nacionais e com a nomeação de Possidónio da Silva – o presidente da RAACAP – como responsável pela inventariação dos monumentos nacionais e redacção das correspondentes memórias descritivas. Desta forma ficava comprovado o prestígio pessoal e técnico do responsável máximo da corporação dos arquitectos, assim como se reconhecia o papel fundamental da sociedade enquanto aliada do governo e reprodutora de um saber, considerado essencial para aprofundar os conhecimentos sobre o passado nacional.

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Notas

1 Costa (1997); Mesquita (1993), pp. 27-34; Martins (2003).

2 A auto-definição de «cruzada de honra e brio», surgiu em 1897 no contexto de uma campanha, organizada pela RAACAP, para esclarecer a opinião pública sobre a importância de conservar o património nacional; Boletim da Real Associação dos Architectos…, n.º 1 e 2, 1898, p. 6.

3 Herculano (1839); França (1977); Beirante e Custódio (1979); Mesquita (1993), pp. 23-24; Rodrigues, (1998).

4 Entre os sócios fundadores contam-se João Pires da Fonte, José da Costa Sequeira, Paulo José Ferreira da Costa, Feliciano da Costa Sousa, Manuel José de Oliveira Cruz, Veríssimo José da Costa, Valentim José Correia e Joaquim Possidónio Narciso da Silva. Uns eram professores de arquitectura da Academia de Belas-Artes de Lisboa, outros arquitectos do Ministério das Obras Públicas e da Casa Real.

5 «Allocução do Presidente da Real Associação dos Architectos Civis e Archeologos Portuguezes Joaquim Possidónio Narcizo da Silva, na sessão solemne de 6 de Maio de 1875», Boletim da Real Associação dos Architectos…, tomo 1, 2.º série, n.º 6, 1875, p. 86; «Relatório lido pelo sr. presidente Joaquim Possidónio Narciso da Silva», Idem, n.º 2, e n.º 4, 1888, série 2, tomo VI pp. 18-20 e p. 63; «Memoria historica da Fundação, progresso e trabalhos da Real Associação dos Architectos civis e archeologos portuguezes desde a sua instituição até ao anno de 1889, em que completou XXV da sua existencia em Lisboa – offerecida por Joaquim Possidonio da Silva», Idem, n.º 5, 1889, pp. 67-72; Dias (1907).

6 Estatutos da Associação dos Architectos… (1864), Parte I, p. 5; José da Costa Sequeira, «Associação dos architectos civis portugueses. Synopse dos trabalhos da Associação lida na primeira sessão da Assemblea Geral», Arquivo da Arquitectura Civil…., n.º 1, 1865, p. 1.

7 Inácio Vilhena de Barbosa, «Introdução», Boletim da Real Associação dos Architectos…, n.º 1, 1874, p. 2.

8 Sequeira (1865), p. 2.

9 Martins (2003), p. 118.

10 Sequeira (1865), p. 128.

11 Sequeira (1865), pp. 125-128.

12 José Silvestre Ribeiro, «Bibliographia. Inventário das obras de arte», Boletim da Real Associação dos Architectos… , n.º 11, 1879, p. 177-179; Martins (2003), p. 123.

13 Cascaes (1854), p. 210.

14 Cascaes (1854), pp. 210-211; O Panorama, vol. I, n.º 3, 1840, p. 205.

15 Em 1872, a Associação dos Architectos Civis Portugueses, alterou o seu nome, por alvará régio, para Real Associação dos Architectos Civis e Archeologos Portugueses.

16 Relatorio dirigido…, 1876, p. 3; Martins (2003), pp. 118-119 e 123.

17 Martins (2003), p. 75.

18 Estatutos da Associação dos Architectos… (1864), p. 6; Martins (2003), p. 104.

19 Cordeiro (1876), 1.ª parte, pp. III-IV.

20 Cordeiro (1876), 2.ª parte, p. 40.

21 Boletim da Real Associação dos Arquitectos…, n.º 6, 1881, p. 83.

22 Conselho dos Monumentos Nacionais (1904), p. 2.

23 «Relatório e mappas acerca dos edificios que devem ser classificados monumentos nacionaes, apresentados ao governo pela Real Associação dos Architectos Civis e Archeologos Portuguezes, em conformidade da portaria do ministério das Obras públicas de 24 de Outubro de 1880», Boletim da Real Associação dos Arquitectos…, n.º 6, 1881, p. 84.

24 Idem, pp. 84-85.

25 Martins (2003), p. 116.

26 Martins (2003), p. 85.

27 Silva (1894).

28 Boletim da Real Associação dos Architectos…, n.º 10, 1885, p. 158.

29 Mesquita (1993), p. 29; Martins (2003), pp. 125-128 e pp. 145-47; Silva (1894).

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Para citar este artigo

Referência do documento impresso

Susana Chalante, ««Demolimania», a Real Associação de Arquitectos Civis e Arqueólogos Portugueses e a «cruzada de honra e brio» (1866-1880)»Ler História, 55 | 2008, 171-187.

Referência eletrónica

Susana Chalante, ««Demolimania», a Real Associação de Arquitectos Civis e Arqueólogos Portugueses e a «cruzada de honra e brio» (1866-1880)»Ler História [Online], 55 | 2008, posto online no dia 16 outubro 2016, consultado no dia 29 março 2024. URL: http://journals.openedition.org/lerhistoria/2287; DOI: https://doi.org/10.4000/lerhistoria.2287

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Susana Chalante

Mestrado em História Moderna e Contemporânea (Cidades e Património), Dep. História – ISCTE e investigadora do ICS-UL

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