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Dossier: Do Corporativismo ao Estado Social Democrático: Instituições e Projetos

Apresentação

Miriam Halpern Pereira
p. 7-10

Texto integral

1O conjunto de três estudos aqui reunidos constituem uma contribuição nova para o conhecimento da história institucional e ideológica do Estado Novo, permitindo igualmente descobrir linhas percussoras do «Estado Social» que apenas se vieram a concretizar após o estabelecimento do regime democrático em 1974.

2O estudo de José Luís Cardoso e de Nuno Estêvão Ferreira acerca dos pareceres da Câmara Corporativa situa-se no cruzamento entre o domínio da história das ideias e a análise do funcionamento institucional. Permite compreender melhor a função deste órgão e deslindar algumas das linhas de evolução política e as clivagens no interior da elite política no decorrer deste longo período de quatro décadas, de 1935 a 1974. Compreender qual foi a função da Câmara Corporativa, câmara não-eletiva com finalidade apenas consultiva, é questão que se poderia considerar simples, de mera natureza constitucional. Manuel Lucena apontou a inicial fluidez deste órgão menor na estrutura do poder e a imprecisão doutrinal e prática que se foi dissipando em parte ao longo do tempo. A revisão de 1951 dignificou de algum modo o seu estatuto, mas o compromisso da Constituição de 1933 manteve-se inalterado no essencial e a Câmara Corporativa ficou sempre como órgão subordinado face à Assembleia Nacional, sobrevivência formal do liberalismo. A própria designação da Câmara Corporativa recobria um equívoco, sem o previsto sustentáculo corporativo durante mais de vinte anos, até 1957, quando finalmente se constituíram corporações. Os procuradores por inerência ou por nomeação governamental (o Conselho Corporativo era um Conselho de Ministros restrito) correspondiam às grandes áreas dos interesses económicos, sociais e administrativos, obedecendo a critérios de afinidade com a política do Estado Novo.

3Este estudo mostra como a Câmara Corporativa contribuiu para dar uma aparência de fundamentação técnica adequada aos projetos-lei propostos pela Assembleia Nacional e em menor parcela igualmente às leis apresentadas pelo governo de Salazar. Os pareceres e estudos elaborados para os fundamentar acabaram por prestigiar e dar consistência a este órgão, apesar de desempenhar funções constitucionalmente limitadas. Publicados em órgãos de difusão pública reduzida (D.A.R.) ficaram em larga medida esquecidos até que os investigadores de hoje os reencontraram. Fica a interrogação sobre a existência de alguma forma de repercussão na imprensa privada, mesmo no quadro limitado da época, questão que outro projeto de investigação poderá vir eventualmente a esclarecer.

4Ao tratamento quantitativo dos pareceres, que revela a dominância dos temas económicos e financeiros, no conjunto de pareceres com vasta abrangência temática, José Luís Cardoso e Nuno Estevão associaram a análise de debates particularmente significativos. Para caso paradigmático da evolução de orientação da política económica ao longo destes 40 anos, os autores escolheram os pareceres da Câmara Corporativa que se referem à intervenção do Estado no tecido económico, nomeadamente as grandes leis orientadoras sobre o condicionamento económico nos anos 30 e a lei de fomento e reorganização industrial de 1945. Pareceu-me particularmente interessante encontrar dois personagens políticos do tempo da I República, nessa época em campos radicalmente opostos, mas ambos críticos da situação no ocaso republicano, e que se tornaram apoiantes do regime salazarista desde a primeira hora. Ruy Ulrich, monárquico, um dos fundadores do Integralismo Lusitano, que desempenhara cargos de administração em diversas grandes companhias, foi o relator em 1937, então com 54 anos, defendendo o condicionamento industrial de sentido conservador nesta primeira fase. Em 1945, para defender a intervenção de sentido modernizador, foi escolhido Ezequiel de Campos, engenheiro portuense, um antigo seareiro e ex-membro do governo «esquerdista» de José Domingues dos Santos, um procurador já septuagenário. Desde sempre defensor da modernização da indústria, encontrava agora na conjuntura pós-guerra a oportunidade de o reafirmar. Constituía o símbolo adequado da almejada mudança na continuidade, tão ao gosto deste regime político.

5A dicotomia de posições, intervencionista em matéria económica, mas liberal no âmbito das grandes áreas de política social, a Previdência Social e a Assistência Social, caracterizou a primeira fase do Estado Novo. Veio ter lugar parcial inversão de sentido, ligeira na década de 40, mais acentuada no final da década de 50. Saliente-se que, enquanto essa inflexão não teve lugar, as associações mutualistas continuaram a ser a principal e quase única instituição de previdência social e as misericórdias as principais polarizadoras da assistência, essencialmente hospitalar, o que raramente é referido.

6O debate sobre o Estatuto de Assistência Social em 1944, analisado por Maria Manuela Rocha e Ana Campos vem revelar que, bem antes dessa inflexão, se manifestara significativa fissura que ficou confinada ao âmbito fechado da Câmara Corporativa e da Assembleia Nacional e desconhecida até agora. O percurso comparativo das posições das três instâncias do poder, o governo, que envia o seu projeto de lei para a Câmara Corporativa, cujo parecer seria seguidamente debatido na Assembleia, ilustra a forma de funcionamento do poder político central num caso concreto, essencial. Tratava-se de um pilar na construção jurídica do Estado Novo, há muito aguardado. Com um intervalo considerável, mais formal do que real, o Estatuto da Assistência Social de 1944, regulamentado em 1945, surge uma década após os diplomas que definiram a Previdência Social Corporativa e a Assistência, anunciada logo em 1933 no Estatuto do Trabalho. Na realidade, foi necessária a intervenção do Estado no início da década de 40 para serem implementadas algumas instituições privadas de previdência corporativa. O debate que envolveu a lei de 1944 é particularmente relevante não só pela posição expressa no longo parecer da Câmara Corporativa, um estudo sobre os principais problemas do país à época, em particular a vertente demográfica e social (que noutro âmbito poderá constituir por si uma fonte importante), como pela autoria do parecer, elaborado por Marcelo Caetano, que viria protagonizar no final da década de 60 a consolidação de novas bases da Previdência e da Assistência Social e uma ligeira abertura política do envelhecido Estado Novo. No parecer de 1944, Caetano, salientava que a intervenção eficaz das instituições particulares carecia de um enquadramento mediante um plano delineado pelo Estado. Paradoxalmente, nesses anos em que se principiava a reconhecer a necessidade de intervenção do Estado para implementar a previdência corporativa, infletindo-se a posição inicial do Estado Novo, pelo contrário no debate sobre a assistência social, os defensores de paralela intervenção estatal neste domínio sairiam derrotados na Assembleia Nacional. Só no final da década de 60, se infletiria a orientação neste domino e seriam adotadas algumas das propostas institucionais de Caetano em 1944, como a criação do Ministério da Saúde e Assistência, em 1958. A conceção assistencialista da hospitalização permaneceria sem alteração (os hospitais continuaram sempre sob a alçada da assistência). A articulação entre previdência e assistência, prevista na legislação republicana de 1919, só seria retomada e reformulada pelo Estado democrático.

7O estudo de José António Pereirinha e de Francisco Branco, contribuindo também para o estudo e evolução das linhas de clivagem no seio da elite política no poder, situa-se num universo diferente e tem como objeto central projetos e estudos na última década do Estado Novo, de alguns que apenas viriam a ter sequência prática já em contexto político diferente, no início do Estado democrático. Permite compreender a emergência de uma nova geração na qual algumas figuras públicas se destacaram, tornando-se personagens marcantes do regime democrático. Embora integrando-se num projeto cujo objetivo final consiste na determinação na atualidade do rendimento mínimo adequado, o texto aqui publicado compreende a análise histórica da evolução do conceito de assistência social durante o Estado Novo e a sua diferenciação, em particular na década de 60 e 70. Tem como questão central a génese do conceito de níveis mínimos de sobrevivência e a evolução do conceito de pobreza. Uma das surpresas que reserva ao leitor é a subsequente utilidade de trabalhos realizados antes do advento do Estado democrático neste setor.

8Deste longo percurso histórico de quatro décadas, ressalta também uma questão estrutural, a dimensão/função do tempo político que nesta época se distinguiu do tempo político em épocas anteriores e posteriores. A ordem do Estado Novo tinha urgências muito diversas segundo o domínio de aplicação. A arquitetura jurídica das instituições sociais do Estado Novo, ele próprio apenas constituído após seis longos anos de ditadura militar, caracterizou-se por uma acentuada lentidão na produção dos diplomas jurídicos fundadores.

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Para citar este artigo

Referência do documento impresso

Miriam Halpern Pereira, « Apresentação », Ler História, 64 | 2013, 7-10.

Referência eletrónica

Miriam Halpern Pereira, « Apresentação », Ler História [Online], 64 | 2013, posto online no dia 11 Novembro 2014, consultado no dia 24 Maio 2017. URL : http://lerhistoria.revues.org/236

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Autor

Miriam Halpern Pereira

Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE-IUL), CEHC-IUL

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