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Dossier: A Corte Portuguesa no Brasil

Franceses e «jacobinos». Movimentações «populares» e medidas de polícia em 1808 e 1809. Uma «irrupção patriótica»?

Français et «jacobins». Mouvements populaires et mesures policières en 1808 et 1809. Une «irruption patriotique»?
French and «Jacobins». Popular Uprising and Police Measures in 1808 and 1809. A «Patriotic Uprising»?
Fernando Dores Costa
p. 95-132

Resumos

Nos anos de 1808, 1809 e 1810, homens de origem francesa – e outros estrangeiros tomados por tais – assim como portugueses acusados de serem partidários ou agentes do governo de Napoleão foram perseguidos e presos, de forma tumultuosa, por grupos de “populares” ou objecto de medidas de polícia. Neste artigo apresentam-se alguns resultados preliminares de uma investigação que, motivada pelo problema da definição do “patriotismo” como fenómeno social e como fundamento político, revisita o tema das referidas movimentações, utilizando privilegiadamente a informação produzida pela Intendência Geral de Polícia.

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  • 1 Uma abordagem renovada das várias dimensões dos confrontos durante esse período foi realizada por A (...)
  • 2 A importância do fundo da Intendência Geral de Polícia para o estudo deste tema foi assinalada por (...)

1Nos anos de 1808, 1809 e 1810, homens de origem francesa, outros estrangeiros identificados como tal e portugueses acusados de serem agentes ou partidários do governo de Napoleão foram perseguidos e presos de forma tumultuosa por grupos de populares ou objecto de medidas de polícia1. Neste artigo apresentam-se alguns resultados preliminares e parciais de uma investigação que revisita o tema destas movimentações, utilizando privilegiadamente a informação produzida pela Intendência Geral de Polícia e motivada pelo problema da definição do «patriotismo» como fenómeno social e como fundamento político2.

2Façamos um sobrevoo sobre alguns exemplos desta exaltação popular para se entender de que modo se liga ao problema do «patriotismo». As perseguições contra «franceses» e «jacobinos» verificaram-se nas várias regiões do reino, na cidade do Porto, no Alentejo, no Algarve e em Lisboa, quando chegavam as notícias da aproximação das forças bélicas napoleónicas ou logo depois de serem por estas abandonadas.

  • 3 A narrativa «clássica» sobre esta época é a de José Acúrsio das Neves [Neves (s.d.)].
  • 4 O termo inconfidência designa a infidelidade ao rei e, desse modo, o mais grave de todos os delitos (...)
  • 5 O autor reproduz o boato legitimador da prisão que corre na cidade. Note-se a curiosa referência a (...)
  • 6 «Ephemerides Portuenses» publicadas em Lima (1949), vol. II, pp. 9-103.

3No Porto, seguindo um relato coetâneo, encontramos esse panorama de movimentações diárias depois da saída das tropas espanholas e do restabelecimento de um governo opositor ao ocupante francês3. No dia 28 de Junho de 1808 foram presos o peliqueiro Grouteau e o seu filho. A casa do desembargador Sebastião Correa de Sá foi assaltada por se suspeitar que servia de asilo a franceses. Na Companhia das Vinhas prendeu-se o caixeiro Luís Inácio, «por ser partidista gallo», bem como o «célebre» Pedro Ribeiro França. À noite juntou-se nas imediações das cadeias da Relação grande número de tropas para suster os presos que «a persuasoens dos Jacobinos, querião amotinar-se». No dia seguinte, capturou-se um «famoso» espião, assalariado pelo governo francês, «que fazia listas dos que erão pró ou contra o dito Governo». No dia 30, apareceu um «edital popular» exortando os magistrados a que processassem com brevidade os inconfidentes e traidores… Deu-se início à devassa da Inconfidência4. No dia 1 de Julho, vários presos de inconfidência chegavam à cidade, entre eles o corregedor de Lamego, alguns espiões e vários franceses. Surgiu um outro «edital popular», no qual se ameaçava os desembargadores «se não fizessem nos procesados huma prompta e severa execução». À noite ocorreu uma sedição – «entre o povo» – contra Bernardim Freire. De acordo com o relato, este teria sabido lidar com os amotinados. «Deste modo consumou a prudência hum acto que seria funestíssimo para ambos os partidos». Chegavam entretanto à cidade os prisioneiros franceses que tinham constituído a guarnição da praça de Almeida. No dia 3, por suspeita de inconfidência, foi preso José Pacheco Pereira e apareceu uma eloquente proclamação anónima… No dia seguinte, a guarda eclesiástica prendeu Luís Cândido Cordeiro, tenente-coronel de engenharia, João Manuel de Mariz Sarmento, capitão de artilharia, e João António Miranda de Macedo, cadete da Legião. Isto porque o primeiro «tentava fazer huma contra revolução, e matar (dizem) todos os Indivíduos da Regência, e ao Governador das Armas, para ficar só, como Washington, com o Comando Supremo da Cidade, e Provincias Unidas, de que já s’intitulava Restaurador»5. A 5 de Julho verificou-se a prisão (pela segunda vez, diz o autor) do tenente de cavalos Luís Paulino, morgado da Fonte Nova, como inconfidente. Foi feita busca nos papéis de Pacheco Pereira. Foi também preso como suspeito de inconfidência Manuel José Sarmento, oficial maior da secretaria, comendador de Cristo, deputado da Junta da Companhia do Alto Douro, remetido para a esquadra inglesa. No dia 6 foi detido o procurador da cidade Manuel Félix Correa Maya, cavaleiro de Cristo… encontrado debaixo de retábulo da capela de Santo Ovídeo e conduzido ao Paço por uma incrível multidão de povo6.

  • 7 Iria (1941), pp.123-142, citações a p. 125 e 140.

4No Algarve, verificam-se movimentações semelhantes. Alberto Iria compilou informação sobre tumultos ocorridos em Lagoa, Tavira, Lagos, Alvor, Monchique, Loulé, Faro, Moncarapacho… «Em suma», escreveu, «estes movimentos populares eram o sintoma mais evidente da profunda anarquia em que o Algarve caíra após a expulsão do invasor». Em Faro, por exemplo, a acusação dirigia-se ao coronel Francisco José Moreira de Brito Pereira, acusado por uma carta anónima de manter correspondência com o corregedor Goguet. O governo suspendeu-o a 15 de Julho «apenas no intuito de lhe salvar a vida»7.

  • 8 Embora os navios britânicos tenham começado a entrar na barra de Lisboa desde a manhã de 2 de Setem (...)
  • 9 ANTT, IGP, Livro n.º 9, f. 249v.

5Em Lisboa, o Intendente Geral de Polícia dá-nos notícia dos primeiros actos contra os franceses e seus supostos partidários, quando as tropas de Junot abandonam finalmente a cidade. No ofício datado de 21 de Setembro de 1809, relatou que, sendo seu dever pôr na presença do governo os acontecimentos que influíam na ordem pública, não poderia omitir nada do que desse a conhecer a sua evolução. No dia 15 – narrava – logo que a bandeira portuguesa «tremolou no castello, o entusiasmo do Povo se fes ver por diferentes demonstraçoens de gosto, mas como he ordinario sem semelhantes cazos, a plebe passou a confundir em algumas partes os transportes do seo prazer com o escandalo d’alguns excessos; forão tumultuariamente atheados alguns individuos Francezes e outros que se crião [seus] adictos e forão do mesmo modo tratados alguas cazas delles. Para obviar a isto fis affixar nesta Cidade o meo Edital do dia 16»8. Mas nesse dia «alguns malevolos se abalançarão a novos excesos» pelo que a «bem da Policia» pedira ao general Beresford «o auxilio de rondas volantes de patrulhas de Infantaria e Cavalaria, intimando ao Povo severos procedimentos pelo meo Edital do dia 17, quando senão contivesse nos limites do seo dever». Através dessas medidas e «pela vinda da Real Guarda de Policia» se conseguira ver que «o prazer da restauração» do governo português deixara «de ser manchado com delictos»9.

  • 10 A referida convenção definiu, por acordo entre os dirigentes das forças militares britânicas e das (...)

6Na sua primeira carta para a Corte do Rio de Janeiro, datada de 18 de Outubro de 1808, relatando os acontecimentos posteriores à «restauração», escreviam os governadores sobre a necessidade que havia em contentar os exércitos, muito desgostosos por não terem sido deixados entrar em Lisboa, com o receio de desordens, pelo furor com que vinham animados contra os franceses e todos os que supunham seus sequazes. Confessavam deste modo a pressão que fora exercida sobre o governo. Sabe-se que ao abrigo da famosa Convenção de Sintra, as tropas napoleónicas puderam sair de Portugal sem o risco deste confronto10.

7Os governadores apresentavam a sua acção como sendo imposta pela pressão exterior. A «opinião pública» – escreviam os governadores – abominava todos os que considerava «Partidistas dos Franceses» e arguia o governo de frouxidão por não castigar severamente esses mesmos partidistas. Mas, como se devia proceder com devida circunspecção, fora nomeado um desembargador para averiguar sobre os verdadeiros culpados, que logo seriam punidos na conformidade das leis. Para mais, pelo escândalo que representara a sua fuga para o inimigo, tinha-se mandado sequestrar os bens do conde da Ega e do coronel Novion.

  • 11 Era um falsificador de «títulos do Real Erário» – escreveu Brito Aranha – (aliás de papel-moeda) e (...)
  • 12 ANTT, IGP, Livro n.º 9, f. 251v.

8Um confronto em maior escala não acontecera. Com efeito, o papel decisivo das tropas britânicas na derrota das napoleónicas e o acordo entre os dirigentes militares adversários expresso na citada Convenção colocava a cidade de Lisboa sob protecção britânica. No dia 24, a propósito da conveniência em interrogar um famoso falsificador que fora preso (e que teria sido usado pelos franceses para forjar documentos), Domingos dos Santos Morais Sarmento11, assinalava que, como não conhecia «os artigos da capitulação celebrados entre o General em chefe das Tropas de SM Britanica e o das Tropas Francezas», nada podia representar12.

  • 13 Idem, f. 253v.
  • 14 Idem, 1 e 4 de Outubro, f.256; f.260v.

9As acções de perseguição com a gravidade das ocorridas nos primeiros dias desapareceram, mas o Intendente continuava a assinalar alguns incidentes ou vestígios deles. A 28 de Setembro, aparecem três cadáveres de soldados franceses na praça da Torre de Belém em condições desconhecidas. Nesse mesmo dia, em casas próximas à igreja de Santo Amaro, fora descoberto o general Carrafa e para o livrar dos «insultos do Povo» fora necessário guardá-lo com patrulhas de soldados ingleses e da Guarda Real de Polícia. No dia seguinte relatava a prisão de outros dois franceses, significativamente entregues ao exército britânico, bem como a morte de um soldado do exército inglês, em Belém, com uma facada13. Um dos primeiros de uma longa série de incidentes. A 30 de Setembro o Intendente reclamava medidas do governo (que adiante se referirão). Outros incidentes com franceses continuavam a ter lugar. Foram presos pela Guarda Real de Polícia, a instâncias «do Povo», Mr. Grosson, que tinha sido capitão do regimento de infantaria n.º 7, e João Dinis, dragão francês, de quem os estudantes de Coimbra haviam lançado mão. Contra estes apenas se indicava o serem de nação francesa, assinalava o Intendente. «Tambem foi preso em Alcoxete hum soldado Francez falto de hum braço contra quem o povo se concitou na absurda concideração de ser o General Loison; achase em Aldea-Galega este soldado a cujo Ministro o povo o remeteo». Outro francês foi encontrado gravemente ferido14.

10A 6 de Outubro, a propósito de uma licença pedida por uma companhia de «bailarinos de corda» para trabalhar na praça do campo de Santa Ana, o Intendente confirmava a evolução para uma acalmia. Relatava que não julgara que devesse permitir a actuação da tal companhia «por achar conveniente evitar ajuntamentos de plebe, em hum tempo em que mais se devia cuidar em separar os individuos desta claçe do que em reunilos em certos e determinados pontos».

11Assim descrevia o comportamento da «plebe»:

«Ainda que a effervescencia do povo se acha deminuida, ella se junta com facilidade pela mais insignificante cauza; e qualquer ajuntamento pode ser funesto a vós [i.e, à voz] de hum mal intencionado, que para facilitar desordens, e furtos, espalhe hum rumor falço. Basta dizer, que hum homem hé Frances para que haja hum gruppo d’innumeraveis individuos.»[261v.].

  • 15 Tratava-se da que ficou sendo correntemente chamada «segunda invasão», afectando as províncias do n (...)

12Mas as movimentações contra franceses e «jacobinos» ressurgirão durante o mês de Dezembro de 1808 e atingirão um ponto culminante nos últimos dias de Janeiro de 1809. Nessa mesma altura, nas províncias do norte afectadas pela incursão das tropas de Soult, a violência «popular» manifestou-se de novo15.

  • 16 Sobre os acontecimentos que precederam a partida de D. João VI para o Brasil: Pedreira e Costa (200 (...)

13Todas estas acções, nas suas várias dimensões, constituiriam um fenómeno de «irrupção patriótica», ou seja, de reacção «natural» contra uma «agressão estrangeira». Indiscutivelmente, as populações do reino de Portugal sofreram durante esses anos os efeitos de uma enorme devastação provocada por invasões militares que não têm paralelo na sua história. Embora a primeira penetração de tropas francesas se tenha efectuado, em Novembro de 1807, sem confrontações com outras forças regulares e sem conflitos generalizados com a população, os anos seguintes – os das frequentemente chamadas «segunda» e «terceira» invasões – foram marcados pela experiência da guerra e da desolação civil numa escala sem precedentes16.

14Com efeito, não sendo uma novidade, a referência ao «patriotismo» torna-se nestes anos um elemento central do discurso político. O sentido do termo e a sua capacidade explicativa não devem contudo ser tomados como evidentes. Um dos sentidos do termo refere-se ao que se chama «apego aos pátrios lares» e pode manifestar-se através de uma resposta violenta a uma agressão. Numa escala mais reduzida e politicamente diversa, estas reacções de 1808 e de 1809 podem ser vistas como estando na continuidade de práticas detectáveis em tempos anteriores. Durante os conflitos militares, quando forças regulares ameaçavam as comunidades locais, os combatentes inimigos isolados ou os desertores das tropas invasoras podiam ser um alvo de retaliações de grande violência. Disso temos notícia ao tempo da Guerra de Sucessão de Espanha. A violência dos elementos do exército contra os homens desgarrados da força inimiga incluía a participação de paisanos, tal como relata o conde de Povolide:

  • 17 Povolide (1990), p. 163.

«Os nossos soldados, muitos deles, ao outro dia de madrugada, sem ordem, e muitos paisanos nossos, forão pela pista do inimigo, e os paisanos que estavão estimulados matarão muitos castelhanos que achavão pelo mato escondidos, que perderão com o escuro da noite a marcha e cansarão os cavalos, e assim os soldados como os paisanos vierão com muitos despojos e armas do inimigo que acharão»17.

  • 18 Costa (2004).
  • 19 William Warre, Letters from the Peninsula, p. 127. Carta de Fornos de Algodres, 15 de Maio de 1810.

15Acções semelhantes verificam-se durante o conflito militar de 176218. Casos idênticos dar-se-ão nestes anos do início do século XIX, invasores e populações confrontando-se com extrema crueldade. Paradoxalmente, isso poderia dificultar a desejada dissolução do exército agressor já que os desertores receavam ser capturados pelos paisanos19.

  • 20 Costa (2005), 3.º capítulo; um exemplo de pânico em Coimbra, pp. 98-100.

16A explicação desta violência «patriótica» inscrever-se-ia numa (suposta) naturalidade da defesa da vida. No entanto, mesmo admitindo como muito elementar e frequente um impulso de sobrevivência, nem sempre este conduzia ao confronto. Pelo contrário, constatamos que as reacções das populações são diversas e contraditórias: o pânico e a fuga, nalguns casos; noutros, a negociação contemporizadora com o exército agressor (para salvaguardar a pilhagem, por exemplo); noutros ainda, de forma contrastante, uma resistência que prefigura o tipo de combate que se consagrará sob a designação de guerrilha, usando estratagemas e a superioridade de pequenos grupos agindo ao abrigo dos acidentes do território20.

17Apesar das já referidas circunstâncias peculiares da sua entrada em Portugal em Novembro de 1807, passados poucos meses os franceses eram uma evidente força inimiga. A esta não pertenciam apenas os que integravam as forças militares invasoras e ocupantes, responsáveis por atrocidades e roubos, e sobre os quais recaía a vingança «popular». Todos os «franceses» e seus «partidários» dela faziam parte.

  • 21 ANTT, CG, Maço n.º 284, cx. n.º 970, 8 de Março de 1811.

18Não são aqui tratados os confrontos entre grupos da população e os oficiais e soldados dos exércitos napoleónicos. Sabemos que a «leveza logística» era uma característica dos exércitos napoleónicos, tornando-os inevitavelmente exércitos predadores, subsistindo das imposições e dos roubos feitos às populações, reagindo violentamente no caso de se confrontarem com actos de resistência. Apresentando-se a ocasião, grupos de «populares» agiam com crueldade equivalente, desconhecendo de tal modo qualquer tipo de regras que chocavam os próprios dirigentes portugueses. Um exemplo disso provém da Sertã: um oficial francês, pertencente à coluna que invadira essa vila e a de Álvaro no início de Fevereiro, fora aprisionado por alguns paisanos, prometendo dizer a verdade conquanto lhe poupassem a vida. Interrogado sobre se o exército francês intentava atacar Lisboa e sobre qual era o projecto de Massena, respondeu que não tinham forças para atacar as Linhas e que o projecto de Massena era fazer saquear, em Fevereiro, as terras que pudesse; que no princípio de Março intentava retirar-se para entrar no Alentejo e que para o S. João havia de ser Lisboa atacada, porque só então podiam chegar reforços. O oficial francês foi depois morto à facada. Este acto de má-fé e barbaridade só podia achar desculpa nas atrocidades que os Franceses haviam cometido naquelas vilas, concluia o Intendente, com manifesto incómodo21.

  • 22 «Receita contra a doença moral chamada susto que elles voltem (Papel escripto em Lisboa)», Correio (...)

19Mas todos os franceses podiam ser vistos como inimigos, mesmo aqueles que viviam há muitos anos no reino. Podemos considerar que as medidas policiais contra os franceses apenas traduziam a aplicação do tradicional direito de represália. Este previa que, em caso de se abrir um estado de guerra entre dois príncipes, os súbditos residentes nos territórios do poder inimigo, nomeadamente os negociantes, eram forçados a abandonar os domínios do adversário. Assim ocorreu em Portugal em 1762 e se esboçou também na breve guerra de 1801. Mas desde 1808 a inimizade começou a modificar-se. Deixou de ser reflexo de rivalidades de príncipes, razões imperceptíveis para quase todos os súbditos, para ser uma incompatibilidade de «povos». A proclamação dessa transformação, sendo simplificadora, foi feita na época. A novidade social da guerra era enunciada, por exemplo, em Janeiro de 1809 pelo autor de um texto editado no Correio Braziliense: «Em primeiro lugar devemos estabeleser como aforisma politico, que os Habitantes da Península não querem o jugo Francez, à custa dos maiores sacrificios; e que por isso a guerra actual he guerra de Nação, e em nada comparavel com as antecedentes22

20Fez-se a construção do inimigo nacional, o qual se constituía como um grupo homogeneamente maléfico, sem individualidades nem acidentes e sem percursos pessoais. A construção deste inimigo nacional era a vitória do modo como o homem vulgar via as características dos grupos «nacionais». Turgot descreveu bem essa visão do grupo nacional como uma massa homogénea:

  • 23 Turgot, Œuvres, I, pp. 338-9.

«Le vulgaire est très porté à donner aux caractères nationaux la plus extrême étendue. Lorsqu’une fois il a mis en principe qu’une nation est fourbe, lâche ou ignorante, il n’admet point d’exception, et il attribue le même caractère à tous les individus. Les gens sensés condamnent ces jugements trop généraux.»23

  • 24 Isto muito antes de se verificar a evolução política da França no sentido da restauração de uma «mo (...)

21O preconceito «nacional» não era uma novidade, mas a intensidade do seu uso político aumentou exponencialmente. Isto porque as características maléficas dos inimigos eram hipostasiadas. Disso temos comprovação, muito antes da presença das forças de Junot, na equiparação dos termos «francês» e «jacobino». Um termo designando o nascimento num determinado espaço político e um outro identificando uma posição ideológica (mas que se duvida que os que a usavam fossem capazes de definir) passaram a equiparar-se. As melhores ilustrações provêm da acção da Intendência Geral de Polícia desde os últimos anos do século XVIII, podendo levar à acusação de jacobinismo feita a imigrados franceses, fugidos da República e fervorosos contra-revolucionários24.

22A primeira dimensão das acções policiais e «populares» aqui examinada refere-se, pois, aos franceses que viviam em Portugal. Numa segunda parte, tratar-se-á dos acusados de «jacobinos» e partidários do governo francês.

1. Medidas contra os franceses

23Através das medidas e acções tomadas contra os franceses residentes no reino encontramos a afirmação do poder policial como forma de autoridade que foi definida na sua diferença da autoridade judicial: a polícia podia constranger os indivíduos sem que contra eles fosse formulada uma acusação de delito. Assinalou-se acima que, logo em 30 de Setembro de 1808, o Intendente Geral de Polícia reclamava dos governantes medidas na proporção de um diagnóstico que tomava como óbvia a presença de muitos agentes inimigos entre a população. Suspeitamos que a visão que o Intendente tinha dessa ameaça não diferiria substancialmente da visão «popular». O que o distanciava era o horror face à violência exercida pela «plebe».

24O primeiro dever da polícia, escrevia Seabra da Silva, era acautelar a segurança pública e esta nunca se poderia considerar consolidada enquanto no seio do Estado permanecessem indivíduos que eram instrumentos da perfídia. Não se erigia «por ora» em um «vago delator» dos seus nacionais, mas a polícia não poderia ver com indiferença franceses contra os quais a voz pública se constituía acusadora. Muitos dos que deviam seguir as bandeiras de Napoleão estavam escondidos em Lisboa e outros franceses, antigos «domiciliários» em Portugal, procuravam conservar-se nas suas transações comerciais apesar da declaração de guerra que fora feita pelo Príncipe Regente com data do 1.º de Maio. O que se poderia esperar de soldados e de oficiais franceses deixados em Lisboa a não ser a perversão do espírito público, o «aterrar» dos povos e a espionagem de todos os movimentos dos exércitos nacionais e estrangeiros? O que se poderia esperar de «domiciliários franceses», que até há pouco se jactavam de serem vassalos de Napoleão e que, com as suas correspondências, instruíam os exércitos franceses do estado deste reino e até das fortunas particulares, a não ser o continuarem a ser fatais instrumentos da perfídia?

  • 25 ANTT, IGP, Livro n.º 9, f. 254v. -255.

25A lembrança das desgraças que acabava de padecer este reino, continuava o Intendente, as profundas feridas que rompera no seu seio o punhal da mais negra traição e aleivosia, não eram para se riscarem da memória. Portugal teria por longo tempo abertas as cicatrizes «e o entusiasmo do Povo fraquece, quando recea ver sem fructo as fadigas, e o perigo a que se expoem: e quando o entretem he por meio de actos arbitrarios, como o que quotidianam.te pratica em prizoens tumultuarias e [i]llegaes.» O Intendente esclarece deste modo o seu objectivo: a recordação das «feridas» vai permanecer e é desejável que assim seja. Não se quer enfraquecer este entusiasmo popular que é mal usado em actos tumultuários. Havia, pois, uma competição, entre governantes e homens nas ruas, pelo aproveitamento da «energia» criada pela exaltação anti-francesa. Afirmava o Intendente que eram o seu «patriotismo» e o desempenho do cargo que o Príncipe lhe confiara que o levavam a pedir a execução de medidas contra os «imensos» espiões que infestavam o reino, principalmente a cidade de Lisboa. A polícia devia vigiá-los, mas sem o auxílio das «poderosas» medidas do governo não podia lutar contra um «grande número» de espiões e de homens suspeitos. Tendo o manifesto do 1.º de Maio de 1808 declarado guerra à França e ao seu governo, a execução deste Real Manifesto faria sair de Portugal «bandos de homens» vendidos ao interesse da sua pátria e, por consequência, inimigos deste reino. Então a polícia, pela parte que lhe competia, vigiaria no sossego público25.

26O objectivo era a expulsão de todos os franceses. Mas, face à impossibilidade objectiva de o fazer, foram tomadas medidas alternativas. Inicialmente o seu confinamento a lugares da margem sul do Tejo e, mais tarde, à cidadela de Cascais. O cativeiro acabou por ser, para muitos, prolongado. Mas a primeira dessas medidas apenas foi tomada a 6 de Fevereiro de 1809, após o já referido pico de violência dos últimos dias de Janeiro.

  • 26 «Nada há de interessante a respeito dos acontecimentos concernentes à Policia que possa participar (...)

27Nos finais de Outubro e em Novembro de 1808, o Intendente não reporta quaisquer incidentes26. Sabemos que havia gente presa por suspeita de «adesão ao governo francês» e que um decreto de 9 do corrente mandara que fossem sentenciados em relação pelo corregedor do crime da Corte e seus ajudantes. Numa conta de 14, o Intendente retomava a proposta de explusão de todos os franceses, a propósito do caso de Ambrósio de Oliveira, indivíduo que espalhara em Almeirim notícias da entrada de Napoleão em Espanha com 400 mil homens. Embora vivesse há muitos anos no reino, era francês de nação e deixava de ter a protecção do governo um homem que aterrorizava desta forma os povos. «Parece que seria conveniente fazer sahir do Reyno semilhantes individuos.»

28Alguns franceses pediam entretanto autorização para ficarem no reino. Era o caso de José Claudio Jourdanier, que pedia para ser solto, alegando que fora violentado a servir no exército francês e que por fugir de semelhante jugo desertara do mesmo exército, sendo o seu desejo viver nesta Corte no ofício de alfaiate. Fora preso por denúncia do povo. O Intendente era contra a sua pretensão. Outro exemplo era o de Victor de Montpezat, chefe das equipagens do exército francês para pedira para permanecer em Portugal ou então ser-lhe passado passaporte para passar a Inglaterra. O suplicante fora um empregado do exército francês, do qual saíra. «Mas hé sincera esta separação?» – perguntava o Intendente – «Não póde ella ser hum artificio para aquelles deixarem em Portugal huma espia, ou para melhor dizer hum agente de maquinaçoens secretas?»

  • 27 Ofício do dia 15; IGP, L.º10, f.11v.-13.
  • 28 Ofício de 18; Idem, f.14

29O Intendente reafirmava a sua convicção quanto à acção de agentes inimigos. «O arrancamento dos Editaes em Alemquer, a alliciação dos Soldados Inglezes em outras partes, e athe o silencio frio de muitos, não prova demonstrativamente que há traidores?» Nada que nos pareça muito convincente: os traidores denunciavam-se por um «silêncio frio»? Seabra da Silva acreditava plenamente no determinismo do carácter «nacional», o qual teria tido plena comprovação na colaboração que fora dada ao exército napoleónico pelos que haviam imigrado nas primeiras fases da Revolução: «De mais de qualquer Nação que seja o homem, quaesquer que sejão as cauzas que o separem da sua Patria, elle naturalmente se alegra em concorrer para o bem della. Portugal vio muitos Francezes que a Revolução tinha feito expatriar entrarem no seu serviço, pugnarem pelos seos interesses, e espionarem os passos dos Portuguezes, esquecidos da Guilhotina, que havia derramado o sangue dos seos mais proximos parentes.»27 Nalguns casos homens que haviam sido mandados sair do reino eram tomados pelos britânicos para o seu serviço. Um José Jourdans Clode iria ser integrado num corpo que se formava de italianos para serviço da «Nação Inglesa», com manifesto desagrado do Intendente que afirmava que, sendo um desertor do exército francês, era provável que repetisse a deserção do serviço britânico28.

30Mas os relatórios periódicos sobre as ocorrências relevantes relatadas pelos ministros dos bairros da cidade e das comarcas do reino não incluíam nesta altura qualquer acção de perseguição a franceses ou «jacobinos».

  • 29 Era então apresentado como um homem bem conhecido na Corte. Tendo sido expatriado por ocasião da Re (...)

31Contudo, a 3 de Dezembro referia-se a prisão «popular» de Lazaro Maria Bernardo de Grasson de True29. Ora, este mesmo homem era um dos três franceses presos que tinham feito requerimentos que o Intendente remetera dois meses antes, em 3 de Outubro, para o governo resolver. «O Povo» olhava «com horror a todos aquelles individuos que ou forão ou supoem ter sido instrumento da sua disgraça e opressão». Fora preso e conduzido ao Limoeiro, onde fora interrogado. Contra ele nada mais havia na Intendência. «Ignoro se o suplicante tem crimes militares e e quanto a sua conducta politica durante o calamitozo tempo em que servio perante Mr. Lagarde». Mas, acrescentava, não se poderia conhecê-la enquanto se conservasse «em sua integridade a convensão de 30 de Agosto sobre a evacuação do Exercito Francez» [f. 20v.-21].

  • 30 Refere-se à retomada de Madrid pelas tropas de Napoleão no início de Dezembro de 1808: Esdaile (200 (...)
  • 31 ANTT, Reino, Livro n.º 314, f.11.

32O ambiente modificava-se em Dezembro de 1808. A carta dos governadores do reino, de 24 desse mês, para a Corte do Rio de Janeiro assinalava que o «ataque contra Madrid»30 fizera «muita sensação neste Reino», mas que se animara «o Povo» com uma proclamação (de que se remetia cópia) e mandara-se «armar toda a Nação». Acrescentava-se que era «necessaria toda a vigilancia da Policia para embaraçar os excessos do Povo contra os partidistas dos Francezes, ou suspeitozos a favor delles.» Iam-se continuando os esforços para se concluir a organização do exército, de que tanto se necessitava. Todas as «Juntas Provisionaes» se achavam extintas e tudo estava em sossego. Só no Porto havia «fermentaçoens» mas «não pareceo conveniente entrar por ora em devaças.» Também «em Peniche houve hum tumulto, em que o Povo prendeo as pessoas principaes como Partidistas dos Francezes.» Por fim, relatava-se que pelas contas do Juiz de Inconfidência, fundadas em provas confirmativas da opinião pública, se tinham mandado prender as pessoas nomeadas numa relação que seguia anexa. Para mais, «o Povo fez prender em Belem o Pintor Domingos Antonio de Siqueira. Para evitar estes excessos do Povo, e remover todo e qualquer damno que podem fazer pessoas suspeitas, mandamos expulsar do Reino os Francezes» que eram enumerados, «e desarmar todos os mais, e os Italianos que se não acharem naturalizados, ordenando que se apresentasse Relação de todos, para se proceder como convier á segurança Publica.»31

33A 15 desse mesmo mês, Seabra da Silva deu conta de uma acção violenta contra um francês, cuja real motivação parece ter sido o roubo. No dia 13, alguns indivíduos tinham ido a casa do «barão de Serabode», francês, morador ao Loreto, e «a titulo deste nome» (o de francês) lhe tinham arrombado as portas, dando-lhe muita pancada e roubando-lhe mais de cem moedas em ouro, muita prata, vários relógios e anéis de grande valor. A Guarda Inglesa prendera um soldado que dissera ser o autor da desordem e um rapaz. Mas o episódio não seria único, embora o Intendente pareça não ter deles uma informação detalhada. Além dos franceses, atacavam-se os «jacobinos»: «Alguns Ministros de outros Bairros dão igualmente parte de semelhantes factos praticados pelo Povo contra diversos Individuos não so Estrangeiros, mas ainda mesmo Portuguezes, a quem o dito Povo denomina Jacobinos. Tem se feito as recomendaçoens necessarias para conter o Povo nos lemites necessarios, sem resfriar nelle os transportes do patriotismo.» Note-se a reafirmação deste objectivo de não fazer «resfirar os transportes...». Na mesma carta referia a prisão por ordem da Intendência de Afonso Marcelino e Miguel Maldoni, italianos com casa de pasto ao Loreto, e André Lucas, «Salxixeiro» milanês, também morador ao Loreto, Marcos Ellevado, veneziano seu criado, por serem acusados de «Clubistas» e receptadores de desertores franceses. [f. 24v.] A 20 de Dezembro, noticiava a prisão do Dr. Domingos Maximiano, que ficara retido na cadeia em que se achava Carlos Bincer de La Tour, abrindo-se a ambos assento. Acrescentava que naqueles dias tinham sido presos alguns franceses que permaneciam na cidade e também as pessoas que acolhiam alguns em suas casas. Mas o estado da opinião era visto de forma positiva: «O espirito publico hé a favor da Patria e do Soberano» [f. 26]. Dois dias depois o Intendente relacionava as medidas tomadas com vista ao rearmamento da população com os ataques feitos aos «suspeitosos», agressões que começavam a ser vistas com maior preocupação:

«A energia que as sabias medidas de VAR tem inspirado no Povo, fazendo que elle se arme, e reconcentre cada vez mais nos seos coraçoens o odio que merece huma Nação barbara e usurpadora, tem feito que alguns individuos se entreguem a excessos, attacando as Cazas de alguns individuos que se fazem suspeitozos pelas suas naturalidades, e pelos seos sentimentos. Hé perigozo deixar continuar estes excessos, e se tem redobrado a vigilancia da Policia, para evitar, que alguns debaixo da capa de patriotismo ataquem a segurança individual e a propriedade civil por meio d’actos arbitrarios.» [f. 26v.].

34O Intendente manifestava a dificuldade em conciliar a adoptada política de armamento «miliciano» com a «ordem pública»:

«Ainda que hé agradavel ver que todos a profia se procurão armar, em defeza da patria, não hé indiferente á Policia ver o uzo que principia a fazerse publicam.te de toda a qualidade d’armas».

35Convinha que os comandantes dos corpos de ordenanças dessem direcção ao esforço público e fizessem «conhecer o fim a que se destina o armamento da Nação», não sendo «o objecto delle não hé fazer hum alarde inutil de piques, espingardas, e pistolas. Se nos Corpos regulares [...] o uso das armas de limita ao exercicio necessario dellas, muito mais se deve limitar em huma multidão indisciplinada, tão facil de mover como dificil de refrear.» [f. 27].

36As perseguições atingiram o cume nos dias finais do mês de Janeiro de 1809. O Intendente escrevia a 28 que «o q. unicamente occorre digno de observação hé o furor, com que o povo persegue todos os individuos que se lhe figurão Francezes.» Mas foi necessário lançar mão de nacionais contra os quais clamava o povo.

37A mais expressiva é a descrição datada do dia 30:

«Lisboa continua a mostrar o espectaculo de hum Povo, que com os sentimentos do patriotismo principia a mostrar huma temivel disposição para cometter actos arbitrarios. O nome de Jacobino hé a Senha de que se vale para este fim; todo o dia d’hontem athé as 11 horas da noite eu não vi se não bandos d’homens armados de chussos conduzindo a minha Caza estrangeiros de diversas naçoens, e hé indispensavel que VAR se digne establecer alguma providencia, que sem comprometter a opinião publica conserve o establecimento da boa ordem. A Policia sim vigia sobre este objecto, mas quando há huma força armada sugeita a diferentes chefes, á authorid.e da Magistratura só compete reprezentar. A este mesmo fim se derige officio incluzo ao Ministro Inglez que ponho na Prezença de VAR.»

38A ideia de que o governo estava salvaguardado do descontentamento «popular» parece vacilar na mente do Intendente a propósito de João Pereira Marujo, preso por dizer «que a Regência ia embarcar, que para esse fim estava pronta a Nau Maria I, que as riquezas e Grandes embarcavam, e que só ficavam os pequenos». O Intendente dizia aguardar a indicação sobre o que deveria fazer com um tal indivíduo nas actuais circunstâncias em que «o Povo» mostrava uma desconfiança quase geral em todas as autoridades. [f. 54]

39Em 1 de Fevereiro de 1809 confirmava que :

«Paizanos, que compoem as suas Legioens continuão a prender todos os individuos que se lhe figurão Francezes, ainda que realmente sejão d’outras diferentes Naçoens; e muitos tem mandado abrir assentos nas Cadeas á ordem de VAR; o que fáz grande embaraço no expediente dos seos requerimentos, por ficar assim inhibido para lhe poder deferir. VAR se dignará mandar dar sobre este objecto a necessaria providencia.» [f. 55].

40Os paisanos não apenas prendiam, mandavam abrir assentos, limitando o poder do Intendente. Ao mesmo tempo, faziam-se algumas acções estritas de polícia. A hospedaria de Jorge La Tour fora indicada ao Intendente como um «club de Jacobinos» – e considerando verosímil esta denúncia por ser este de «Nação Francesa» – encarregou o corregedor da Alfama dessa averiguação, ordenandolhe verbalmente que desse busca aos seus papéis, que prendesse La Tour e que fizesse fechar a hospedaria. Mas, embora nenhuns papéis que indicassem suspeita fossem achados, foi detido. Reconhecia o Intendente que não havia razões para efectuar essa detenção. A polícia actuava apenas em função de rumores e era movimentada para garantir que os governantes não se viam acusados de conivência com os inimigos:

  • 32 IGP, L.º10, 4 de Fevereiro de 1809, ff.57-57v.

«Se La Tour não fosse hum Francêz parece que devia ser restituido á sua liberdade; mas a sua naturalidade hé hum titulo de suspeição. O Povo o increpa e quando vê este Reyno proximo a huma invasão, segundo as noticias que girão, e segundo as medidas que VAR prescreve para a defensa de Lisboa, concidera cada Francez como hum inimigo, o mais perigozo. Acresce a isto ser cada Caza d’Hospedaria de hum Francez o Lugar mais commodo para dessiminar noticias perigozas, e para ajuntamentos de pessoas de suspeita; e quando vê que algum Francez hé restituido à Liberdade julga nos transportes do seu patriotismo que as authoridades olhão com indiferença a salvação do Estado, e passa a criminallas ou d’indolentes, ou de suspeitas. Esta opinião popular hé da ultima consequencia na crisi [sic] actual.» As circunstâncias eram melindrosas32.

41Dois dias depois assinalava que tinha «continuado o povo a praticar alguns insultos, e prisoens arbitrarias. Hé de esperar que as providencias de VAR ponhão trº a este furor popular.» Mas também devia observar que «o Povo» olhava com muita indisposição a artilharia que a tropa inglesa assentara no Terreiro do Paço, «dizendo que os Inglezes tratavão este Reyno á Franceza, e que não há diferença entre os Francezes e Inglezes. Concorre pª esta indisposição as violencias praticadas pela Tropa Britanica em algumas terras do Reyno».

  • 33 Idem, 6 de Fevereiro de 1809, f.58.

42Tinham lugar detenções que se dizia serem destinadas a salvar os presos. Era o caso de Sebastião Duprat. Este era «hum daquelles individuos a quem o povo tumultuariamente prendeo com o pretexto de ser Francêz. Eu o teria logo mandado soltar, se não receasse que elle fosse victima do furor de huma plebe que clamorozamente pedia a sua captura, e julguey a propozito fazelo recolher pr. isso à Cadea do Castello, onde se acha. Elle hé criado do Principe Reg.te NS, e natural deste Reyno; não tem crime, e parece pr. tanto digno da liberdade que implora. Nas mesmas circunstancias está João Coentes Holandes, seu tio, que a Plebe igualmente prendeo.»33 Ainda nesse dia referia que mandando soltar Luiz Federico Kemmole, a quem o povo havia tumulturiamente prendido na suposição de ser francês, sendo na realidade alemão, como se mostrava pelo atestado do barão de Stockeler, o carcereiro duvidara soltá-lo por ter a patrulha da «Legião de Defeza da Capital» que o conduzira mandado abrir-lhe assento à ordem do Príncipe Regente. Confirmava-se dessa forma a limitação do poder do Intendente pelo da Legião.

  • 34 Idem, f. 60v.
  • 35 Foi publicado no Correio Braziliense, n.º 10, de Março de 1809, vol. II, pp.197-200.

43No dia 7 de Fevereiro de 1809 foram afixados os editais sobre as providências governamentais tomadas em nome da segurança pública quanto aos franceses e mais estrangeiros. Faziam-se listas dos franceses existentes nos bairros de Lisboa34. O edital datado da véspera35 publicitava que todos os Franceses que se não achassem naturalizados no reino e que por seus delitos não devessem ser retidos nas cadeias, sairiam de Lisboa no termo prefixo de oito dias, sendo os lugares da sua residência interinamente os de Caparica, Morfacem e Trafaria, enquanto não fossem expulsos do reino. Todo aquele que não saisse de Lisboa no dito prazo seria tido por suspeito e preso, procedendo-se contra ele com todo o rigor. Nenhuma pessoa, nacional ou estrangeira, poderia dar-lhes asilo em suas casas ou fazendas, sendo tidos como fautores dos inimigos do Estado os que o fizessem. Ficava proibida aos franceses que se retiravam para os ditos lugares toda a correspondência e comunicação que não fosse a indispensável para a sua subsistência e liquidação dos seus negócios mercantis. Nestes dois casos, poder-se-iam corresponder, mas dirigindo as suas cartas somente pela vila de Almada. O juiz de fora desta vila ficava encarregado de vigiar todos os que se retirarem para os ditos lugares e sobre a natureza das suas correspondências. Ficava consequentemente proibida aos ditos franceses outra qualquer correspondência e comunicação que pretendessem estabelecer em quaisquer outros pontos do rio ou da costa e seriam tanto eles como as pessoas que a elas concorrerem castigados segundo a natureza das circunstâncias.

  • 36 Nalguns casos concedeu-se um prazo para permanecer em casa, mas apenas para que se preparasse a saí (...)

44No dia 11 o Intendente definiu o espaço de confinação e enunciou as instruções dadas ao comandante do «depósito» dos franceses não naturalizados nas localidades definidas. Caparica era uma freguesia que compreendia os diferentes lugares de Costas de Cão e Castelo Picão até ao Monte e tocava em Morfacem. Os postos a guardar por tropa eram a Trafaria, Morfacem, Monte e Porto Brandão. Para a Trafaria bastavam 40 homens, visto que podem ser auxiliados pela guarnição do Lazareto. Para os outros três pontos seriam necessários 10 a 15 homens. O destacamento do Monte poderia ser suprido pelo da Artilharia n.º 3, que ali se achava sob o comando de um capitão. O de Porto Brandão era interessante para acautelar correspondências e a fuga, pela sua muita frequência. Convinha também uma guarda em Cacilhas.36

  • 37 Idem, f. 64v.

45As instruções para o comandante seriam: 1.º) obrigação dos franceses a se lhe apresentarem de dois em dois dias, para o que receberia do juiz de fora de Almada uma relação dos seus nomes; 2.º) participação ao dito juiz assim que ocorresse uma fuga; 3.º) exame de todas as embarcações para evitar as fugas e as correspondências clandestinas. O oficial do destacamento de Porto Brandão deveria ser, por isso, um oficial de confiança37. Não se pode, obviamente, considerar que tenha sido criado um campo de concentração para os franceses, no sentido que esse dispositivo ganhou no século XX, mas foi ensaiada a definição de um perímetro de confinamento e de permanente vigilância de uma população alvo de medidas de polícia.

46Chegavam entretanto a Seabra da Silva notícias das movimentações que, reagindo à nova campanha militar napoleónica, a «segunda invasão», dirigida por Soult, revelavam nas províncias do norte do reino maior extensão e gravidade que as de Lisboa. Merecem ser citadas:

«As cartas dos corregedor de Villa Real e do Juiz de Fora de Penafiel (unicas que recebi das Provincias do Norte) não contem mais do que a pintura de huma total anarquia. O Povo vendo invadidas duas Provincias que julgava como inexpugnaveis, olha esta invasão como effeito das maquinaçoens dos Traidores, e lanção furiosam.te mão de todas as pessoas que se lhes figurão suspeitas. Os assassinatos de Braga forão preludios dos actuaes sucessos do Porto; aqui o Povo furiosam.te tem dado a morte a muitas pessoas; e no meio de tantos desastres hé huma grande ventura conservar o Bispo Governador respeito e opinião.»

  • 38 Carta de 10 de Março de 1809, ANTT, Reino, 314, f. 15v.

47O fundamento da extrema reacção popular era identificado: a invasão das tropas francesas, causando espanto e pavor, não se poderia dever a quaisquer razões objectivas e imponderáveis, mas a traição. Também os governadores do reino se referiam à «natural propensão do Povo para atribuir a traiçoens os sucessos disgraçados que os Exercitos sofrem por diversas cauzas.»38

48O «povo», prosseguia o Intendente, começava a ganhar o hábito de avaliar as medidas do governo e a acção dos seus executores:

«Isto que acontece no Porto hé de temer que aconteça nas mais terras, se por desgraça os Francezes se adiantarem; e mesmo em Lisboa hé para recear que aconteça algum destes desastres. O Povo em geral mormura; elle principia a erigir-se arbitro das operaçoens do Governo, e da Magistratura, e atribue (como em toda a parte acontece em semilhantes cazos) á falta de providencias os males que se sentem.»

49Suspeita-se das reais intenções dos governantes, considerados brandos ou cúmplices:

«Com toda a publicidade se mormura da soltura de Domingos de Sequeira, e outros prezos, e athé se dis que os perdoens da Semana Santa hão de ser favoraveis aos Jacobinos, como os annos da Raynha NS o forão a outros que então se soltarão. Mormura-se de que andem tantos Francezes suspeitozos no serviço do Exercito Britanico; e athé se chegou a dizer, que hé necessario, que o povo faça justiça.»

50Nestas condições, os instrumentos normais de polícia haviam deixado de ser eficazes:

«Quando esta hé a lingoagem de hum immenso número de pessoas, a prizão hé impossivel; e quando se lance mão dos mais decididos então hé natural que o Povo se inflame mais, dizendo que a severidade só hé para os homens que amão a sua Patria, e que clamão pelo seu bem. Que sucederia no Porto, se o Bispo Governador em lugar de ceder ao frenesi da plebe, mandasse prender alguns amotinados? Elle seria a 1.ª victima de seu furor.»

  • 39 IGP, Lº n.º10, 27 de Março de 1809, f. 102-103.

51Mas Seabra da Silva considerava certo que o reino estava «minado de traidores» e afirmava que disso seria prova o facto de «as noticias das operaçoens dos Exercitos Francezes» serem «aqui enunciados antes que» fossem conhecidas «pelo correio ordinário». A polícia não podia fazer mais, declarava o Intendente39.

  • 40 TT,CG,IGP,282,965, n.º 44 e 47, 14 e 28 de Agosto de 1808.

52O traço central das medidas de polícia era a consideração, já assinalada, da «naturalidade» como um estigma. Pressupunha-se que o nascimento em certo espaço político inscrevia algo que era determinante nas características dos indivíduos e que, consequentemente, estes, ainda que vivessem longe dos lugares de nascimento, podiam e deviam ser tratados em função da homogeneidade «massiva» atribuída às «nações». O Intendente enunciava-o com clareza, mas a sua aplicação fazia-se a trajectos individuais. Um caso: José Auffdiner, tenente-coronel do corpo de engenheiros do exército português, punha em causa a decisão de ser demitido desse posto por ser «francês». Invocava ser filho de pai alemão e de mãe suíça. Ouvido o corregedor do bairro de Remolares, este escrevera que o oficial comprovara essa filiação e que sempre se comportara com muita honra, sem poder ser notado de partidista ou de aderente aos Franceses, mesmo no tempo em que por violência se cumpriam as suas ordens... Embora nada houvesse a assinalar quanto ao comportamento do dito Auffdiner, Lucas de Seabra da Silva pronunciou-se contra as suas pretensões. Confessava o requerente que nascera em Paris e ainda que excluísse a qualidade de francês, seria necessário não só verificar esta naturalidade de seus pais, mas também provar que eles não residiam na França com ânimo de permanecer, como era necessário para que Auffdinier não fosse reputado francês. Acrescentava o Intendente que confessava também no seu requerimento que fora pedido à França pelo embaixador D. Vicente de Sousa Coutinho. «Hum homem nascido em França, e empregado no serviço da França, justamente se deve reputar Francez e muito mais quando o objecto das Determinaçoens de VAR hé establecer medidas de precaução e de segurança.»40

53A indiferença evidenciada face ao comportamento individual confrontado com a condição de «francês» foi também confirmada pelo Intendente a propósito do tenente rei do castelo da vila de Viana, o visconde Labordinet, objecto de uma representação do juiz de fora dessa vila:

  • 41 TT,CG,IGP,282,965, 64, 20 de Março de 1809.

«quaesquer que sejão as provas que este Francêz tenha dado da sua fidelidade, elle hé Francêz, e o povo suspeita mal d’elle pela sua conducta durante a intrusão do General Junot. Já na data de 6 de Fevereiro fiz huma semilhante participação a VAR, e o povo parece instar pela decisão d’esta reprezentação.»41

  • 42 TT,CG,282,966, n.º 93, 28 de Maio de 1810.

54Nalguns casos, contudo, o absurdo da reclusão de homens pela única razão de terem nascido em França era reconhecido, mas depois de um longo tempo de prisão. Caso de Leonardo Mergú, morador em Serpa e cirurgião dos partidos da Câmara, Misericórdia e particulares dessa vila. Achava-se há quinze meses em presídio, na cidadela da vila de Cascais, por ser francês de nação. Mas viera para Portugal com a idade de sete anos, acompanhando o seu pai que fora chamado pelo Ministério para estabelecer uma fábrica de tapeçaria e aqui fora educado e se casara com mulher portuguesa, de quem tinha seis filhos menores, «e se tem mostrado sempre bom Patriota, sem haver contra elle a minima suspeita», como provavam os documentos que se apresentavam do seu pároco, do juiz de fora e dos vereadores da Câmara. Passava também no crivo da apreciação do juiz de fora de Cascais que, presenciando há um ano o comportamento dos franceses ali detidos, transmitia a nota de que ele se tinha comportado excelentemente em Cascais. «Se algum Francez hé portanto digno de ser posto em liberdade parece sem duvida ser Leonardo Margu»42.

  • 43 TT,CG,283,967, n.º 84, 15 de Junho de 1810.

55Nada mais expressivo do uso da nacionalidade como um qualificativo moral do que a apreciação de que «hé huma verdadeira Franceza pelo seu máo comportamento» aplicada a uma mulher francesa que fora presa com Pedro Próspero Goby, com o qual vivera, um francês identificado como um contrabandista que se dizia que teria tido ligações com o general Delaborde. Goly degolara-se numa das cadeias do Limoeiro e Maria Madalena passara do termo de Almada para a fortaleza de Cascais onde permanecia, merecendo a reprovação do juiz de fora da vila43.

56O tema dos agentes do inimigo que preparavam o caos não era um mero efeito retórico. A 16 de Fevereiro de 1810, o Intendente relatava que «que nos logares publicos desta capital se tem visto alguns individuos que o povo estranha e de que a Policia deve suspeitar. Usão a maior parte deles Laço Ingles, e Hespanhol». O Intendente testemunhava o uso, no espaço público, de sinais de intervenção política, através da ostentação de uma pertença nacional. Tratava-se de uma aplicação aos homens «civis» dos sinais dos exércitos, os quais, antes de se generalizar o uso do fardamento, se tinham identificado pelo uso de fitas coloridas. Mas uma tal prática dizia-se que criava desconfiança entre o «povo». O Intendente achava por isso haver motivo para ser vigiados porque uma «das maximas do inimigo he espalhar emissarios pelos paizes que pertendem invadir. Eles entretem deste modo correspondencias hostis, sondão o fraco dos povos, fomentão os partidos, e preparão o povo para a anarquia».

57A sua proposta era a da generalização do uso de bilhetes de polícia para os estrangeiros: o «único meio de obstar a esta primeira especie de invasão he obrigar a todos os Estrangeiros a ter bilhetes de Policia com indicação dos sinaes caracteristicos, a que pertencem, bilhetes, que se não devem conceder sem a necessaria abonação.»

58Previa-se que tal medida colidisse com a autoridade dos ingleses:

  • 44 TT,CG,282,966, 141, o IGP da Corte e Reino, LSS, 16 de Fevereiro de 1810.

«Póde ser que esta materia chóque com o melindre da Nação Inglesa, mas ainda quando as Autoridades Militares e civis do Exercito de SMB queirão conservar no serviço os Francezes, que lhes estão addictos (homens alias sempre suspeitos) parece que o Marechal General Lord Wellington, e o Ministro da dita SMB acharão justo e conveniente que se adopte huma medida, que tende a combater a trama de hum inimigo que se não poupa a quaesquer recursos para conseguir o seu fim.»44

  • 45 TT,CG,282,966, n.º 96, 25 de Maio de 1810.

59O mais expressivo exemplo da acção policial é o da prisão de Ângelo Maria Cassolini, descrito como um velho que há muitos anos residia em Setúbal, com boa reputação e sem suspeitas de adesão ao Governo Francês, havendo exercitado o ofício de condestável de artilharia daquela praça e sendo, por duas vezes, casado com mulheres portuguesas. Estava preso há onze meses e meio preso. Escrevia o Intendente que, ainda que se dissesse italiano, não o provava, e a sua ida para Cascais parecia um veemente indício de ser vassalo francês. Note-se a inversão espantosa da «prova»: a prisão em Cascais denunciava que o indivíduo era francês. Contudo, concluía, a idade em que se achava e a longa assistência de cinquenta anos neste reino não o faziam suspeitoso e, pelo contrário, digno da graça que suplicava45.

  • 46 Conta de 25 de Maio de 1810 do IGP.
  • 47 Leonardo Mergu, cirurgião, já atrás referido; Francisco Lamiral, de 33 anos, servira no Regimento E (...)

60Uma forma de fugir à prisão era (algo paradoxalmente) o oferecimento para uma integração nas tropas de Sua Majestade Britânica. Na cidadela de Cascais havia, a 25 de Maio de 1810, apenas três homens que não eram rigorosamente franceses: dois eram genoveses e um outro era natural de Avinhão, antigos Estados do Papa no interior de França e «nam sendo Francezes querem servir nas Tropas Estrangeiras que estam a soldo» britânico46. Mas também alguns homens franceses declaravam que queriam assentar praça nessas tropas estrangeiras47.

  • 48 TT,CG,IGP,282,965, 67, 16 de Março de 1809. Relação do desembargador juiz de fora de Almada, datada (...)
  • 49 TT,CG,282, 966, n.º 99, 21 de Maio de 1810.
  • 50 TT,CG,283, 967, n.º 85, 14 de Junho de 1810.
  • 51 TT,CG,283, 967, n.º 89.

61Prolongando-se a prisão dos franceses, a sua subsistência tornava-se cada vez mais difícil. Logo em Março de 1809 temos informação sobre a degradação das condições de vida de uma parte dos franceses que se encontravam presos. A relação que o Intendente fazia subir dos franceses que estão nos lugares de Morfacem, Caparica e Trafaria e viviam em uma absoluta indigência. A relação era de 37 indivíduos, 26 de nomes de presos na Trafaria e onze na Caparica48. A passagem a Cascais não alterou esse problema. Em Maio de 1810, os franceses detidos há mais de um ano na fortaleza de Cascais diziam que alguns deles, experimentando todos os horrores da necessidade, faltando-lhes pão, vestuário e o mais, e outros, tendo esgotado o pouco de recurso que lhe ficavam, imploravam à «Alta Piedade de VAR», pedindo que os governadores se compadecessem deles e esperavam que a sua alma grande e generosa fosse comovida da miséria a que estavam reduzidos. Eram trinta e três os signatários49. Os franceses detidos em Cascais tentavam chegar aos portugueses através de uma representação ao embaixador extraordinário britânico e uma nota deste suscitou que se fizesse um ponto de situação. Informava o Intendente que trinta e um deles se achavam embarcados a bordo do navio americano Baltrick, capitão Gould e Irmãos, para serem transportados para um dos portos da França50. A lista desses constava do ofício de 7 de Junho de 181051.

  • 52 TT,CG,283, 967, n.º 85.

62Quanto aos restantes, os indigentes eram socorridos, na conformidade das ordens dadas em nome do Príncipe Regente, com 160 réis diários, os quais eram satisfeitos pontualmente pelo cofre da Polícia, quantia que, segundo se dizia, era superior à que recebiam em França os portugueses pertencentes aos navios que haviam sido embargados ainda antes da guerra. A propósito deste socorro, Lucas de Seabra da Silva era levado a explicitar a diferença da legitimidade da polícia em relação à da justiça. Como a todos os que se achavam em Cascais – alegava o Intendente – haviam sido sequestrados os bens (por direito de represália) era indubitável que todos eles se deveriam considerar em precisão, e a humanidade exigia que ninguém vivesse privado dos socorros que pedia a conservação da vida e muito mais nas circunstâncias em que se achavam os suplicantes, «cuja prisão he menos effeito de hum procedimento criminoso do que huma medida politica dictada pela cautela, e pela segurança». Nestes termos parecia que, tal como eram dados os 160 réis diários aos indigentes, se deveriam dar aos que tinham os bens sequestrados, pelo rendimento ou produto deles, aqueles alimentos que eram estritamente devidos a homens cujas propriedades tinham sido postas em sequestro52.

63Temos uma lista de oitenta e sete franceses detidos reportada a 1 de Julho de 1810. Tal permite-nos uma imagem mais detalhada das suas características. Trata-

  • 53 TT,CG,283, 967, n.º60, 21 de Julho de 1810.

64-se de um grupo que dificilmente se poderia considerar como ameaçador para a ordem. Nele se encontravam oitenta e quatro homens e três mulheres. Muitos dos homens eram de idade avançada e estabelecidos em Portugal há muitos anos. Predominavam os oficiais mecânicos e os trabalhadores. Outros eram chamados negociantes (designação que sabemos ser de aplicação muito lata) mas poucos eram detentores de bens de raiz, sinal de alguma opulência. Note-se a presença do impressor livreiro Roland, então com 68 anos, de alguns mestres, um florete que teria sido dos príncipes e do Colégio dos Nobres. Ressalta o número de «imigrados» e, consequentemente, dos que tinham alguma experiência militar no campo oposto ao da República e do Império franceses (ver anexo – Franceses presos em Cascais). Poucos dias depois o Intendente fez subir uma classificação dos franceses presos em três grupos, feita em função do seu comportamento. Por tal exercício se demonstrava que apenas um pequeno número – seis (ou dez, se consideramos os quatro que estão acusados de delitos efectivos) – se «portam mal» (era esta a expressão utilizada), os restantes poderiam ser libertados...53 Mas politicamente seria possível assumi-lo? A opinião «popular» nunca o aceitaria e o governo ficaria sujeito a acusações de cumplicidade…

2.

  • 54 Araújo (1985), pp.54-61.

65As acções de perseguição não ocorreram apenas contra os «franceses» e outros estrangeiros, recaíram também sobre portugueses, acusados de serem seus partidários, o que, como já se assinalou, era equivalente a ser apodado de «jacobino». Apesar da indefinição presente nesta imputação, à carga negativa (tradicional) da traição (aqueles que estão entre «nós» com propósitos que não podem revelar) podia juntar-se a de uma suposta defesa da dissolução de todos os laços sociais, religiosos e políticos. Previsivelmente, todos os que formulassem opiniões «estranhas» ou incompreensíveis estavam em risco. O discurso contra-revolucionário – que se encontra em circulação desde os anos finais do século XVIII e que terá tido nestes anos um primeiro salto na sua difusão – procura a sua força na diabolização dos que, em confusão, designa como jacobinos. Os principais agentes deste processo terão sido os membros do clero, que ganham relevo como agitadores e dirigentes das movimentações «populares»54.

  • 55 Neves (s.d.), pp.100-2.
  • 56 TT,CG,282,966, n.º144, 12 de Fevereiro de 1810.

66Numa parte dos casos, as agressões contra os «jacobinos» tiveram lugar na sequência de movimentações suscitadas por falsos alertas da aproximação de forças agressoras. Acúrsio das Neves dá-nos um exemplo desse tipo de mobilizações, neste caso na cidade do Porto: «A 20, depois do meio-dia, os sinos começaram novamente a tocar, e o povo a ajuntar-se com tanta presteza ao som de instrumentos bélicos que o Porto parecia um campo de batalha.» Depois de não ter sido «encontrado o inimigo, vários ajuntamentos de povo andaram nessa noite pelas ruas da cidade, repetindo os gritos de viva Portugal, viva o Príncipe Regente, mas cometendo entretanto alguns excessos»55. Tudo indica que, para a mentalidade comum, este tipo de ajuntamento era, em caso de um estado efectivo de necessidade, a forma legítima de defesa: a mobilização propriamente miliciana, que correspondia a um levantamento geral dos homens contra uma ameaça. Nela se enraizava a oposição a um constrangimento para a integração num exército regular, dotado de disciplina própria e que era percebido como destinado a satisfazer outros objectivos, particulares, dos seus organizadores e oficiais. Coexiste com a ideia de que, no caso de se verificar indispensável um exército deste tipo, deveria formar-se apenas através do aliciamento de voluntários. Os momentos em que corriam as notícias sobre um possível ataque francês criavam o ambiente propício para as «perturbações». Não apenas no norte do reino. Em Fevereiro de 1810, circulavam rumores no Algarve sobre uma eventual aproximação de forças francesas. O corregedor de Lagos escrevia para Lisboa que ali corria a voz de que uma coluna francesa destacada de Sevilha se achava a três dias de jornada de Vila Real de Santo António. O corregedor de Faro participava que a tomada de Sevilha tinha consternado «todos aqueles povos» e que era de temer «algum levantamento contra os imaginados Partidistas dos Francezes»56.

67Muitos são os exemplos de portugueses acusados de serem «partidistas do governo francês» e sobre os quais não surge nenhuma prova incriminatória.

  • 57 TT,CG,282,965, n.º15, 19 de Outubro de 1808; IGP, Livro n.º 9, f.274v.
  • 58 TT,CG, 282,965, n.º 30, 27 de Novembro de 1809.
  • 59 Exposição justificativa perante Sua Alteza Real o Príncipe Regente..., Londres, H. Breyer, 1813, pp (...)

68O corregedor da comarca de Portalegre participava a resistência feita aos seus oficiais pelas justiças da vila de Póvoa de Meadas. Manuel António Peres, havendo sido denunciado como partidista do Governo Francês, fora julgado inocente, veredicto que não aceitavam. Sobre esses indivíduos, defendia o Intendente, deveria por isso recair uma penalização, «athé pelas escandalozas e atrevidas expreçoens de que uzarão proferindo que elles erão os Juizes e Rey».57 Um homem encontrava-se preso há 13 para 14 meses pedia a sua libertação. Desconhecia-se a «culpa» (i.e., acusação) mas identificava-se a motivação do acusador. Nas perguntas a que procedera o juiz do crime do bairro do Limoeiro atribuía-se esta prisão ao «resentimento» que contra ele concebera um soldado por ter sido castigado seis anos antes, sendo então paisano, andando embarcado com o indivíduo detido. «Como no tempo da sua prisão houve muitos procedimentos desta qualidade», referia-se, «fazendo-se todos os dias capturas arbitrarias, com fundamento se pode a do supplicante qualificar desta naturesa, pois que nenhuma culpa contra ele aparece, em cujas circunstancias he conforme a justiça restituilo à liberdade.»58 O médico António de Almeida, um dos indivíduos que foi forçado ao exílio na acção que ficou conhecida como Setembrizada, publicou em Londres, em 1813, um opúsculo sobre as circunstâncias que teriam levado a que fosse incluído no grupo dos compulsivamente afastados, identificando o autor das acusações que teriam originado. Esse seria o «Dr. Luiz José de Figueiredo e Souza, por antonomasia, o Dr. Burro» que tinha estado em conflito com o enfermeiro-mor do Hospital, D. Francisco de Almeida de Mello e Castro, a propósito de reformas aí introduzidas. «Ora se em Lisboa bastava dar doze vintens a hum rapaz, para hir chamar jacobino a qualquer pessoa (de que há muitos exemplos), para esta pessoa ser logo perseguida de jacobino pelo povo, que muito he que o Dr. Figueiredo, e outros descontentes da reforma dos abusos do Hospital atribuida ao calumniado, lhe levantassem o aleive de jacobino; e que esta imputação grassando de boca em boca, com o usual augmento de que, quem conta hum conto, sempre lhe acrescenta hum ponto, viesse a produzir no publico huma opinião falsa, particularmente achando-se o mesmo publico, cegamente disposto, a acreditar como factos, não só as coisas possiveis mas até as impossiveis?»59

  • 60 TT,CG, 282,965, n.º 2, 18 de Setembro de 1809.

69Era considerado necessário prender homens a quem eram atribuidas afirmações explosivas. Algumas pessoas chegadas de Campo Maior asseguravam ao Intendente que João António, sargento-mor daquela praça e que servia de governador, era «inteiramente addicto ao Systhema da França». Este, estando há tempos em Vila Viçosa fugira dali porque «o Povo» o quisera prender «por Jacobino» e que roubara móveis do Real Palácio da vila e, «falando da Real Pessoa de VAR sacrilegamente se explicara dizendo = Que o diabo tenha levado aquelle tolo, e que nunca elle cá tornasse =. Hum tal homem, a ser verdadeira a imputação, hé punivel como particular, e perigoso como empregado publico: e a sua conservação hé o melhor meio de fomentar a anarchia, porque a desconfiança dos povos hé hum passo dado para revolta.»60

  • 61 Galicismo pelo qual se designavam os homens que acompanham e divulgavam as notícias.
  • 62 TT, IGP, Lº10, f.150, 24 de Maio de 1809.

70A acção da polícia chegava aos que eram designados como «novelistas»61. António Joaquim de Castro foi preso no Lumiar e remetido às cadeias por ter sido denunciado ao capitão-mor de ordenanças daquele distrito como «jacobino». Dos testemunhos ouvidos pelo juiz do bairro de Santa Catarina, examinados os seus ditos, inferia o Intendente ser um destes «novelistas, que querendo figurar de politicos, espalhão sobre a invencibilidade das tropas Francezas, e grandeza de Napolião aquellas ridiculas exageraçoens, que os sucessos das Hespanhas tem desmentido». Entretanto, acrescentava, quaisquer que fossem os sentimentos íntimos do coração de semelhantes novelistas, «elles são prejudiciaes ao Estado. [...] Homens desta qualidade quando a justiça os não qualifique reos d’inconfidencia, a Policia os deve conciderar como dignos de huma severa correção.»62 Este era, aliás, o âmbito próprio da autoridade: ao contrário da judicial, podia «corrigir» sem acusar.

71Apesar da ocultação do elemento de intriga ser inerente à utilização dos descontentamentos «populares», revelam-se com alguma clareza que muitas das acusações se inscreviam em lutas de facções. Um exemplo é o de Manuel Gomes da Silva da cidade de Braga. Expôs ao Intendente os insultos que alguns «faciozos» da mesma cidade tinham praticado contra ele e a sua família, não obstante (segundo alegava) ter dado as mais decisivas provas do seu patriotismo, fazendo empréstimos e donativos para a «feliz restauração deste Reino». Seabra da Silva cometeu o exame desta queixa ao provedor da comarca de Guimarães. Este mostrou a existência dos insultos, entre os quais se encontrava o incêndio da fábrica de vidros que o suplicante tinha feito construir na Chã de Linhares e indicava como principais autores de tanta desordem um Agostinho Carrão e um Manuel José Lopes, capitão da Bomba, homens inquietos e turbulentos, aos quais fizera prender não só por esta causa, mas por insultarem as testemunhas que o dito ministro fizera chamar para averiguação da queixa. Mas estes homens tinham entretanto obtido a protecção do arcebispo de Braga, sendo parte da sua facção e do seu sistema de poder do donatário:

«Observa o mesmo Ministro que o dito Carrão em lugar de ser punido, como um faciozo, fora nomeado pelo Ex.mo Arcebispo Sr. Donatario Capitão d’Ordenanças Aggregado; que o Corregedor da Cidade para querer oporse aos excessos do Povo tem sido insultado; e que os Juizes de Fora do Civel, e Crime como criaturas do dito Arcebispo não tem procedido contra os authores de tão reprehensiveis excessos.»

  • 63 ANTT, IGP, Lº10, 1 de Fevereiro de 1809; f.55-55v; Araújo (1985), p.51.

72Este episódio confirma, aliás, outras indicações sobre as características do poder da Junta de Braga63.

73A circunstância de serem perseguidos elementos das classes superiores, incluindo magistrados ou militares, não demonstra por si mesma que a «tempestade popular» se encontrasse entregue à sua espontaneidade, podendo ter sido levada à escolha de determinados alvos por outros indivíduos dessas mesmas classes. Essa instigação permanece facilmente invisível, mas por vezes denuncia-se.

  • 64 Neves (s.d.), vol. II, pp. 301-304; Araújo (1985), pp.51-53.
  • 65 «Neste dia [12 de Julho de 1808] se espalhou aqui hum boato de que vinhão de Bragança 12$ judeus ar (...)

74Vários donos de fábricas viram as suas instalações destruídas e a acusação de conspiração judaica surgiu associada à de conspiração francesa. Vários exemplos constam da obra de Acúrsio das Neves. Durante os tumultos de Bragança ou em Vila Nova de Fozcoa onde se gritara: «morram os franceses e os judeus que os protegem»64. Esta justaposição chegava a Lisboa: o monge redactor do dietário de S. Bento de Lisboa registou o boato da aproximação de doze mil franceses e de doze mil judeus.65 Esta associação inscrevia os franceses no campo dos inimigos religiosos (e não apenas políticos) através da tradição anti-judaica alimentada pela igreja romana e, desse modo, nas referências «populares».

  • 66 Numa reflexão divulgada logo nos números de Julho e de Agosto de 1813 do Correio Braziliense e reto (...)
  • 67 Correio Braziliense, p. 487 do vol. XIII.

75Vários autores usaram do termo «revolução» para caracterizar a violência «popular». Vicente José Ferreira Cardoso da Costa chamou-lhe «revolução oclocrática»66. Tratava-se de um elogio feito ao Príncipe Regente pela omissão da referência ao crime de «inconfidência» na carta régia de perdão de 1810. Essa ausência – defendia Cardoso da Costa – repreendia tacitamente o abuso que se tinha feito em Portugal de tanto falar nesse delito. Mas o autor ia mais longe: ao caracterizá-la como uma «Revolução Ochlocratica», afirmava que nela «a multidão não figurou como instrumento, conforme acontecera na de 1640, mas foi o principal agente; e ella occupando o exercício da soberania, havia de usar d’elle injusta e cruelmente, segundo o seu costume».67 Essa «soberania» era assim descrita no caso da capital:

  • 68 Idem, pp.633-4.

«A plebe de Lisboa arrastada pela sua natural tendencia para a Ochlocracia, contagiada com esta infermidade summamente epidemica que nas provincias se tinha deixado propagar, instigada por estas estrondozas vozes do Governo que a confirmão nos seus prejuízos, assume o exercício da publica authoridade; quadrilhas de rapazes e da mesma plebe infestão as ruas da cidade, e a tranquilidade dos seus moradores, insultando e prendendo os que lhe parecião, e a que chamavão jacobinos; e o Governo viu tranquilamente por quatro mezes esta licencia, sem que empregasse meio algum para a estorvar, tornando-se por este modo de dia em dia mais grave a enfermidade. Esta chega finalmente a assustar o Governo sobre a sua propria existência; elle receia já ser victima de algum frenezi do doente!»68

76Ora, a exposição do próprio Cardoso da Costa vem invalidar a aplicação da noção de «revolução oclocrática»: a multidão terá sido, em muitos casos, instrumento e não o principal agente, embora a sua acção tenha ganho uma extensão que terá possibilitado a imagem de uma efectiva oclocracia. O autor contraria a ideia de «soberania da multidão»:

  • 69 Idem, p. 655. Cardoso da Costa prossegue reproduzindo a asserção «clássica» segundo a qual adular a (...)

«Vossas mutuas suspeitas vossas dissenções domésticas, excitadas sempre com esses fatais espectros de traições e dos inconfidentes, tem manchado o território Português com os vossos crimes e com as lágrimas e sangue dos vossos concidadãos; SAR vos manda o único remédio que vos pode livrar de repetir estas cenas horrorosas: segui o ilustre exemplo do seu silêncio, nele consiste a medicina que vos convém.»69

  • 70 Pereira (1957), p.143.
  • 71 Gotteri (2000), p. 326. Propunham que Napoleão designasse um príncipe de sua escolha para reinar em (...)

77O estado de pânico criado pela iminência da guerra permitia que a conflituosidade entre grupos inimigos passasse da esfera pouco visível das rotinas sociais para a esfera pública. Os membros das classes superiores e médias, dominados pelas «paixões» suscitadas pelas inimizades alimentadas, usavam estes momentos contra os que eram objecto de ódio. Esse panorama foi confirmado por Beresford: «Il y ayant des Prejudices entre des differentes Classes, il y ayant des Haines et de jalousies entre les mêmes Classes, et cela cause des suspicions et même des accusations, qu’a moi qui a etudié et remarqué a tout sans prejudice, ou etre lié a aucun parti ou aucune classe, me parraissent sans fondem.ts ».70 Também Soult em carta para Napoleão se referia às clivagens existentes no interior dessas classes: «L’anarchie avait fait un grand nombre de mécontents qui vinrent s’offrir lorsque leurs tyrans furent éloignés. Je les accueillis et les favorisai71

78Comprova-se deste modo a validade de uma concepção «massiva» da «multidão» e da «irracionalidade» dos seus comportamentos?

79Identificou-se acima uma definição da mentalidade «popular» que a dizia dominada pela consideração de toda a acção como «subjectiva» ou, talvez melhor, por uma indiferenciação entre os aspectos subjectivos e objectivos na explicação das situações. Uma dimensão parece evidenciar-se: a desconfiança em relação às classes superiores e à sua disposição em dirigir uma defesa efectiva da população. A isto faz referência um passo da sentença sobre o assassínio de Bernardim Freire de Andrade, quando se relata que este se encontrara

  • 72 Vicente (1970), p. 518.

«no meio de huma Plebe, que se tornou feroz pello mau exemplo de huns, e pella perversidade de outros, que allucinados com falsos interesses, espalharão sofismas, e pregarão a desconfiança, e a suspeita contra todas as authoridades constituidas, e contra todas as pessoas Nobres e Opulentas».72

80Essa desconfiança traduziu-se na incompreensão das manobras de recuo táctico de forças colocadas para a defesa das localidades ou que as populações pensavam ter essa missão. Não apenas o malogrado Freire de Andrade, também o vitorioso Silveira não foi entendido quando quis reposicionar as forças que se encontravam em Chaves. Podemos imaginar que isto acontecia porque o recuo era visto como um acto de cobardia e que as forças milicianas, desconhendo as características do combate regular, sobreestimavam a sua capacidade bélica. Mas devemos igualmente considerar que para as populações em estado de exaltação, o que motivava o seu agrupamento era a defesa das casas e terras onde viviam e das quais dependia a sua vida. O combate não era para as populações um afrontamento entre exércitos e muito menos um conflito entre Estados, os quais definiam objectivos «estratégicos» como, por exemplo, a defesa da cidade do Porto como uma prioridade, em função da qual se definiam os movimentos tácticos, cuja aplicação passava pelo sacrifício das gentes e bens de muitas outras localidades.

81Contudo, a forma como os governantes da época pensaram as movimentações populares foi a «clássica», herdada do Antigo Regime. «Povo» era sinónimo de «plebe» e esta manifestava-se do modo que os homens dos séculos XVI a XVIII definiram. Isto é evidente no caso de várias passagens das contas do Intendente Seabra da Silva. A desconfiança dos povos era um passo certo para a revolta.

  • 73 Neves (s.d.), II, p. 101.
  • 74 Neves (s.d.), II, p. 288.

82Também Acúrsio das Neves refere a necessidade de ter um saber sobre a plebe e de agir com ela com prudência: era «preciso, eu o direi sempre, conhecer o povo; depois de amotinado, raras vezes cede sem passarem os seus primeiros ímpetos; depois de acostumado a dar a lei; não reconhece mais limites nas suas empresas.»73 Não se deve contrariar a multidão, mas ganhar tempo para que se desvaneçam os seus ímpetos. Noutro passo, Neves afirmava que «longe de criminar o povo», desculpava-o e admirava que não tivesse sido «mais sanguinários os seus desatinos. Muitas vezes se entregou a excessos, e muitas vezes perseguiu vítimas inocentes (nem todas o eram), ou porque se enganou, ou porque abusaram dele; mas a revolução era a obra do povo, e o povo não sabe fazer de outra forma as suas revoluções.»74 Aparentemente, Acúrsio das Neves rompia neste passo com a tradição condenatória da acção plebeia. Na verdade, através desta asserção de que «o povo» não sabia fazer as revoluções de outra forma, confirmava-a plenamente.

3.

83Os franceses foram em 1809 e 1810 alvo de medidas de polícia que tinham objectivos que se situavam para além da tradição da represália. Houve sinais de uma «diabolização» de uma «nação inimiga» acompanhada por um estrito e obtuso determinismo dos comportamentos pelo nascimento. Quando se reconheceu o absurdo de certas prisões, receava-se a reacção das ruas à libertação dos «franceses».

84Havia desconfiança popular quanto à vontade e à capacidade de muitos dos membros das classes dirigentes em organizarem uma defesa efectiva das populações em risco. As acções que eram percebidas como traição levavam à exasperação e à execução dos alegados traidores. Mas se estas movimentações não devem ser entendidas como puramente «irracionais» – como inferia a tradição clássica – não devem também ser consideradas como puramente espontâneas, sem direcção ou sem influências exteriores. Tendo como pano de fundo um «pânico plebeu», o que motivava os instigadores das movimentações seriam as lutas entre facções ou ainda as rivalidades e inimizades, banalmente «pessoais». Desvanece-se assim o quadro épico da «irrupção patriótica».

85Isso permite-nos recolocar a questão do papel do «patriotismo». Uma notável análise do «fanatismo patriótico», sendo sincero ou não, e dos seus efeitos, nomeadamente na relação com o «egoísmo das classes» surge inesperadamente da pena do provedor dos resíduos:

  • 75 Carta do provedor dos Resíduos Sebastião José Xavier Botelho, 11 de Março de 1809, ANTT, CG, 282, 9 (...)

«He urgente a necessidade de salvar a Patria, e para o conseguir he igualmente indispensavel manter a força armada e conservar illeza a organização social. As leis militares combinadas com as leis civis, formao o sistema de segurança publica e destruhida aquella combinação segue-se a anarchia, e perese a Patria que pertendia salvar-se. O Patriotismo requintado degenera em vissio e tanto mais damnozo, quanto de mais solido o seu fundamento. O Fanatismo Patriotico sendo sincero, produz o egoismo das classes diferentes que compoem a sociedade. Entende cada clase que so nella existe a redempção da Patria e sem mais atenção, busca impor parcialmente as leis q. lhe são relativas, com desprezo absoluto de todas as outras que formão o sistema geral. Se o Fanatismo Patriotico não he sincero, torna-se manancial de crimes, que não podem atalhar-se porque he sagrada a origem de q. dimanão.»75

86O patriotismo não é pois um elemento de ordem sobre o qual se possa organizar o Estado. A imagem nacionalista que apresenta os Estados como a expressão do patriotismo não resiste à investigação. O patriotismo não é uma força, mas um campo onde se movimentam muitas forças, competindo pela apropriação da sua legitimidade. Os dirigentes da época espantaram-se com a energia da indignação «popular» contra o agressor estrangeiro (porque esperam que ele tivesse capacidade de as cativar) e, embora receando as suas manifestações, não apenas não puderam como não quiseram extingui-la. Mas o «patriotismo» dava cobertura a acções diversas e até opostas. Constituía a justificação ideal para as tentativas de imposição da autoridade de um indivíduo, grupo ou classe. A enorme força dos seus argumentos residia em se apresentar como a salvaguarda da própria vida. Longe de diminuir os conflitos, podia multiplicá-los.

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Anexo

Quadro dos franceses presos em Cascais em 1 de Julho de 1810

A – Idade

B – Número de anos de residência em Portugal C – Referido como imigrado

D – Actividade militar E – Estado civil

F – Nacionalidade da mulher G – Filhos

H – Posse de bens de raiz

Nome

A

B

C

D

E

F

G

Profissão

H

Agostinho Clauster

44

15

S

S1

Sol.

Negociante

N

Antonio Heraid

40

13

Cas.2

Com loja de carnes

António Teles Roben

60

343

Cas.

Por

6

Cabeleiro

Ambrósio Eudes

40

214

Cas.

Por

1

S

António Gauges

40

20

Cas.

Es

2 (d)

Oficial de sapateiro

António Bernardo Tulier

38

14

S

S5

Cas.

Ro

Modista

Albino Francisco Robugeard

41

36

S

Sol.

Mestre de línguas7

Angelo Maria Casele8

81

48

Viu.

N

Artilheiro9

Bento Berthet

73

38

Negociante

N

Bento Pussounaeu

54

28

S

Cas.

Por

2

Bordador

N

Barão de Serabodes

49

5

Sol.

Fazer remédios e negociar

N

Clemente Eades

40

22

Cas.

Ing

3

Modista

Carolos Filipe Charbel

50

2410

Cas.

411

Torneiro

N

Padre Carolos Garbriel Jaques Dury

50

14

S

Foi capelão do Loureto

N

Dionísio Levailand

41

15

S

S12

Cas.

Por

1

N

Estevão Gasse

32

8

Sol.

Mestre de fábrica13

N

Padre Francisco João Hovel

61

1614

Padre

N

Francisco Picart

41

15

S

Sol.

Sapateiro

N

Francisco Fines

38

15

S

S 15

Cas.

Fra

5

Criado de servir

N

Francisco Garnier

38

14

Cas.

Por

4

Padeiro

S

Francisco Roland

68

48

Cas.

7

Impressor livreiro

N

Francisco Corvilho

37

14

S

S16

Cas.

Por

2

Criado de servir

N

1 Serviu no regimento dos «Reais Imiguerados» a soldo inglês.

2 Casado em França.

3 Esteve algum tempo em casa do marquês de Minas.

4 Veio de França com o conde da Caparica de quem foi guarda-roupa.

5 Serviu no regimento de Castro e na cavalaria da Guarda Real de Polícia.

6 Veio para Espanha depois da «revolsão Franceza».

7 Residente no Colégio do Corpo Santo e no da Feitoria.

8 Piemontês.

9 Serviu 14 anos a Rainha em sota condestável da artilharia da praça de Setúbal.

10 Residente na cidade do Porto.

11 Um filho está no regimento de milícias de Penafiel.

12 Serviu no regimento de Montemor e depois de guarda-barreira em Lisboa.

13 Foi chamado pelo governo para mestre da fábrica do rapé.

14 Veio para Portugal em virtude de uma sentença que o condenou a ser deportado.

15 Serviu no regimento dos «Reais Imiguerados».

16 Serviu no regimento de Montemor ao soldo inglês.

Nome

A

B

C

D

E

F

G

Profissão

H

Francisco Martinho

30

8

Sol.

Alfaiate

N

Francisco Graciet

68

35

Cas.

Por

N

com um colégio “de Educação”

N

Gervazio Carpentier

38

14

S

S17

Sol.

Marceneiro

N

Guilherme Fraje

40

14

S

S18

Cas.

3

Sobreireiro

N

Guilherme Antonio Courreur

60

34

Cas.

Por

4

Pentieiro

N

Henrique Garnier

40

15

S

Cas.

Por

N

Com fábrica de pão

N

Hazart de S. Marten

69

24

Sol.

Colorista de chitas

N

Henrique Alexandre Lamiral

33

15

S

S19

Cas.

Por

Sapateiro

N

João Pedro Bailar

62

25

Viu.

4

Com loja de perfumes

N

Julião Niveau

36

14

S

S20

Cas.

Por

Soubrareiro

N

João Francisco Baxi

41

14

S

S21

Cas.

Por

3

Cozinheiro

N

Jaques Lebeau

68

35

Viu.

N

Mestre de florete 22

N

Julião Roland23

28

Sol.

N

Jaques Luis Telas

45

20

Sol.

Mestre de línguas e professor de aritmética

N

João Baptista Tortorel

40

14

S

S24

Cas.

Por

1

Criado de servir

João Tiago Francisco

31

21

Sol.

Serralheiro

N

João Francisco Colon25

38

15

S

S26

Cas.

Por

1

Trabalhador

N

João José Comanjas

59

26

Cas.

1

Cirurgião parteiro

N

João Baptista Archumbeau

28

8

Cas.

Por

2

Marceneiro

N

João Baptista Berthelot

57

27

Cas.

Por

2

Mestre de língua francesa

N

João Luis Laroche

?

10

Cas.

Fra

N

N

João Claro Bounafous

57

13

Sol.

Negociante

N

João Baptista Beltrand

34

16

S

Cas.

Por

6

Calafate

N

João Roque

25

3

Sol.

Alfaiate

N

João Carolos Lavaus

17

7

Sol.

Com casa de pasto

N

João Gaspar Bertem

51

1827

Cas.

Por

Encadenador de livros

N

Julião de Protes28

30

Cas.

1

Tenente 29

N

João de Campos

26

10

Sol.

Capador

N

João Pedro Castanhos

18

3-430

Sol.

Capador

N

João Arquen

80

5031

Viu.

132

Padeiro

S

Jaques Fiacre Jourdan

60

3833

Cas.

N

Abridor de chitas

N

17 Serviu no regimento de Castre.

18 Serviu no regimento de Castre.

19 Serviu como sargento do regimento de Dilon nove anos.

20 Serviu no regimento de Montemor e na Guarda Real de Polícia portuguesa.

21 Veio com o regimento de «Reais Imiguerados».

22 Mestre de florete de Suas Altezas Reais e professor de florete do Colégio dos Nobres.

23 Natural de Lisboa onde tem residido no bairro do Loureto em casa de seu pai Roland impressor livreiro.

24 Serviu no regimento de Dilon e tem feito todas as campanhas contra a França.

25 Sardo de nação.

26 Veio no regimento de Montemor.

27 Na cidade do Porto.

28 Sardo de nação.

29 Tenente da Legião do Meio Dia desertou da mesma no Algarve em 1808 e aí serviu com aqueles que fizeram o levante, foi remetido para Cadiz e depois para Portugal, tem feito vários requerimentos para servir nas tropas portuguesas ou inglesas até na qualidade de soldado.

30 Ao pé de Coimbra.

31 Em Setúbal.

32 No serviço do Príncipe Regente.

33 Em Setúbal.

Nome

A

B

C

D

E

F

G

Profissão

H

Lourenço João Vile

64

30

Sol.

Dentista

N

Leonardo Rivet

60

13

S

Cas.

1

Músico da tropa

N

Luís Beaude34

23

5

Sol.

Fabricante de algodão

N

Lazaro Maria Bernardo de Grosson de True

48

15

S

Sol.

Capitão do regimento de infantaria n.º 7

N

Luis Chandelier

40

1835

Cas.

Por

2

Marceneiro

S

Leonardo Mergu

40

34

Cas.

Por

6

Cirurgião com os partidos da vila de Serpa

S

Lourenço Michelin

50

2736

Sol.

“Debuxador” e mestre de tintas

N

Padre Marcelino Trinquelagues

53

4

Padre

N

D. Maria Madalena

37

14

N

Viúva do capitão Francisco de Vernet

N

D. Margarida Arice

21

1

Casada com o tenente da Legião do Meio Dia Julião do Prot

Miguel Afonso

40

30

S

S37

Cas.

Por

3

Negociante de merceiria,

N

Paulo Malet

48

34

Cas.

1

“Cravador de diamantes” com privilégio de SAR

S

Pedro Colen

26

11

Sol.

Negociante

N

Silvestre Nortier

41

15

Cas.

3

Alfaite

N

Tiago Luis Piefort

73

8

Cas.

2

Cabeleireiro

N

Victor Cochardar

31

15

Cas.

2

Música de tropa

N

João Baptista38

22

Sol.

Desertor italiano39

Pedro Pierme

22

640

Sol.

Fabricante de panos

N

Victor de Montpezart

47

3

Sol.

Negociante

N

Pedro Taberne

73

53

Cas.

3

Negociante

S

João Taberne

36

Sol.

filho de Pedro Taberne

Antonio Taberne

24

Sol.

filho de Pedro Taberne41

António Esteves

68

45

Viu.

4

Cabeleireiro

N

João António Dupuy

54

2442

Sol.

Criado de servir

N

Teodoro Lepeley

39

2

Cas.43

Capitão de navios

N

Polaise Kahel

42

844

Sol.

Negociante

N

Esprit Pascula

40

3

Cas.45

Negociante

N

Selestino LeRei

30

15

Sol.

Guarda roupa

N

Jacob Marchand

40

8

Sol.

Negociante

N

Maria Guilherme Cire Compagne

49

23

Sol.

Mestre de língua francesa

N

34 Natural dos Países Baixos.

35 Reside em Azeitão onde tem bens de raiz.

36 Na cidade do Porto.

37 Serviu vários anos no regimento de milícias da cidade do Porto.

38 Natural de Burgo de Final, antigos estados da república de Génova.

39 Requereu para ser admitido nas tropas de SMB.

40 Em Portalegre.

41 Serviu em uma administração francesa no Alentejo no tempo em que os franceses ocupavam Portugal.

42 Em Lamego.

43 Em França.

44 Na cidade do Porto.

45 Em França, onde tem quarto filhos.

Nome

A

B

C

D

E

F

G

Profissão

H

João do Porte

27

346

Alfaite

N

Augusto Gallovin

38

2247

Cas.

Por

2

Negociante

N

António Laforet48

40

13

S

S

Alfaiate

N

Ilizia Roux

20

349

S

Sol.

N

46 Veio com o regimento n.º 70 em soldado francês de onde diz que desertara.

47 Residiu em Lisboa na casa do duque de Cadaval até à partida deste para o Rio de Janeiro e depois na rua da Glória n.º10.

48 Natural de Cavilhon, terra de Avinhão.

49 Natural de Tolon de onde «Imiguerou» na retomada desta cidade pelos franceses para Gibraltar.

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Notas

1 Uma abordagem renovada das várias dimensões dos confrontos durante esse período foi realizada por Araújo (1985). Numa perspectiva diversa, o tema foi abordado por Valente (1979).

2 A importância do fundo da Intendência Geral de Polícia para o estudo deste tema foi assinalada por Albert Silbert em 1973 [Silbert (1998), p. 23].

3 A narrativa «clássica» sobre esta época é a de José Acúrsio das Neves [Neves (s.d.)].

4 O termo inconfidência designa a infidelidade ao rei e, desse modo, o mais grave de todos os delitos, o de lesa-majestade. O termo e o juízo próprio para tais crimes ganharam grande relevo desde o «processo dos Távoras», na época do governo do marquês de Pombal: ver Monteiro (2006).

5 O autor reproduz o boato legitimador da prisão que corre na cidade. Note-se a curiosa referência a Washington.

6 «Ephemerides Portuenses» publicadas em Lima (1949), vol. II, pp. 9-103.

7 Iria (1941), pp.123-142, citações a p. 125 e 140.

8 Embora os navios britânicos tenham começado a entrar na barra de Lisboa desde a manhã de 2 de Setembro de 1808, a evacuação geral dos franceses só se fez no dia 15 desse mês, tal como refere o monge redactor do dietário do mosteiro de S. Bento de Lisboa [Ayres (1913), vol. X, p.327.]

9 ANTT, IGP, Livro n.º 9, f. 249v.

10 A referida convenção definiu, por acordo entre os dirigentes das forças militares britânicas e das forças napoleónicas, as condições de evacuação das tropas francesas de Lisboa, incluindo o produto do saque que fora realizado pelo exército de Junot. Tais condições suscitaram descontentamento não apenas em Portugal, mas também alguma polémica em Inglaterra. As razões da sua celebração podem, ainda hoje, permanecer algo obscuras. Uma cláusula impedia a perseguição dos indivíduos que tivessem colaborado com os franceses.

11 Era um falsificador de «títulos do Real Erário» – escreveu Brito Aranha – (aliás de papel-moeda) e por isso já teria sido preso antes do final do século XVIII. Colaborador dos franceses no tempo de Junot, preso em 1808, morreu em 1814. Acrescentou ao nome «Sarmento» e depois «Moraes» «para se inculcar de família nobre», sendo que o pai era apenas Domingos dos Santos. [Aranha (1912), pp. 14-19]

12 ANTT, IGP, Livro n.º 9, f. 251v.

13 Idem, f. 253v.

14 Idem, 1 e 4 de Outubro, f.256; f.260v.

15 Tratava-se da que ficou sendo correntemente chamada «segunda invasão», afectando as províncias do norte de Portugal. À expedição de Soult, partindo da Galiza, fundada em pressupostos arrogantes e pouco ponderados e em escassa informação sobre o território, fora dada por Napoleão a missão de conquistar as cidades do Porto e de Lisboa.

16 Sobre os acontecimentos que precederam a partida de D. João VI para o Brasil: Pedreira e Costa (2006).

17 Povolide (1990), p. 163.

18 Costa (2004).

19 William Warre, Letters from the Peninsula, p. 127. Carta de Fornos de Algodres, 15 de Maio de 1810.

20 Costa (2005), 3.º capítulo; um exemplo de pânico em Coimbra, pp. 98-100.

21 ANTT, CG, Maço n.º 284, cx. n.º 970, 8 de Março de 1811.

22 «Receita contra a doença moral chamada susto que elles voltem (Papel escripto em Lisboa)», Correio Braziliense, vol. II, n.º 9, Fevereiro de 1809, pp. 77-80. Itálico no original. «Posto isto, passo a demonstrar que o susto ou receio de que elles voltem a Portugal, he uma verdadeira doença vaporosa, e de nervos, e que se cura pelo regímen seguinte.» O autor queria demonstrar que a quantidade de forças necessárias para manter o domínio da Península era insustentável para os franceses…

23 Turgot, Œuvres, I, pp. 338-9.

24 Isto muito antes de se verificar a evolução política da França no sentido da restauração de uma «monarquia peculiar» sob a forma do governo pessoal de Napoleão, levando uma parte dos antigos opositores à colaboração com o novo regime.

25 ANTT, IGP, Livro n.º 9, f. 254v. -255.

26 «Nada há de interessante a respeito dos acontecimentos concernentes à Policia que possa participar a VAR respectivo aos dias 29 e 30 do corrente», escreve em 31 de Outubro [IGP, LS, L.º10, f.1]. No dia 3 confirma que além dos acontecimentos ordinários de pequenas rixas e pequenos furtos, não há nada que mereça ser transmitido a VAR [f.3]. O mesmo na conta do dia 8 [f.6v.]

27 Ofício do dia 15; IGP, L.º10, f.11v.-13.

28 Ofício de 18; Idem, f.14

29 Era então apresentado como um homem bem conhecido na Corte. Tendo sido expatriado por ocasião da Revolução da França, entrara para o serviço da Inglaterra. Passara deste para o de Portugal na criação da Guarda Real de Polícia e desta passara para capitão agregado do regimento n.º 7. Depois da invasão dos Franceses, fora empregado na Intendência Geral de Polícia, debaixo da inspecção de «Mr. Lagarde», na qualidade de comissário interrogador nos casos de polícia correccional e neste emprego se conservara quase até ao fim de Agosto. Fora preso sem ordem e achava-se na dita cadeia da cidade da qual dizia que queria sair para Inglaterra, por se conservar debaixo da protecção da Potência da qual era prisioneiro.

30 Refere-se à retomada de Madrid pelas tropas de Napoleão no início de Dezembro de 1808: Esdaile (2003), pp. 135-137.

31 ANTT, Reino, Livro n.º 314, f.11.

32 IGP, L.º10, 4 de Fevereiro de 1809, ff.57-57v.

33 Idem, 6 de Fevereiro de 1809, f.58.

34 Idem, f. 60v.

35 Foi publicado no Correio Braziliense, n.º 10, de Março de 1809, vol. II, pp.197-200.

36 Nalguns casos concedeu-se um prazo para permanecer em casa, mas apenas para que se preparasse a saída o reino. Caso do conhecido Timóteo Lecusen Verdier a quem foi dada autorização para se poder recolher a sua casa pelo espaço de oito dias, a fim de arranjar os seus negócios, devendo participar nesta Intendência o nome da embarcação que o havia de transportar para fora do reino e o dia em que sairia. [60v.]

37 Idem, f. 64v.

38 Carta de 10 de Março de 1809, ANTT, Reino, 314, f. 15v.

39 IGP, Lº n.º10, 27 de Março de 1809, f. 102-103.

40 TT,CG,IGP,282,965, n.º 44 e 47, 14 e 28 de Agosto de 1808.

41 TT,CG,IGP,282,965, 64, 20 de Março de 1809.

42 TT,CG,282,966, n.º 93, 28 de Maio de 1810.

43 TT,CG,283,967, n.º 84, 15 de Junho de 1810.

44 TT,CG,282,966, 141, o IGP da Corte e Reino, LSS, 16 de Fevereiro de 1810.

45 TT,CG,282,966, n.º 96, 25 de Maio de 1810.

46 Conta de 25 de Maio de 1810 do IGP.

47 Leonardo Mergu, cirurgião, já atrás referido; Francisco Lamiral, de 33 anos, servira no Regimento Emigrado de Dilon de soldo britânico e viera remetido pelo juiz de fora de Almada em 18 de Abril de 1809; também requeria Antonio Laforest que dizia ter estado muitos anos no serviço de SMB pretendendo continuar ao serviço do mesmo monarca...

48 TT,CG,IGP,282,965, 67, 16 de Março de 1809. Relação do desembargador juiz de fora de Almada, datada de 14 de Março de 1809.

49 TT,CG,282, 966, n.º 99, 21 de Maio de 1810.

50 TT,CG,283, 967, n.º 85, 14 de Junho de 1810.

51 TT,CG,283, 967, n.º 89.

52 TT,CG,283, 967, n.º 85.

53 TT,CG,283, 967, n.º60, 21 de Julho de 1810.

54 Araújo (1985), pp.54-61.

55 Neves (s.d.), pp.100-2.

56 TT,CG,282,966, n.º144, 12 de Fevereiro de 1810.

57 TT,CG,282,965, n.º15, 19 de Outubro de 1808; IGP, Livro n.º 9, f.274v.

58 TT,CG, 282,965, n.º 30, 27 de Novembro de 1809.

59 Exposição justificativa perante Sua Alteza Real o Príncipe Regente..., Londres, H. Breyer, 1813, pp. 11-12.

60 TT,CG, 282,965, n.º 2, 18 de Setembro de 1809.

61 Galicismo pelo qual se designavam os homens que acompanham e divulgavam as notícias.

62 TT, IGP, Lº10, f.150, 24 de Maio de 1809.

63 ANTT, IGP, Lº10, 1 de Fevereiro de 1809; f.55-55v; Araújo (1985), p.51.

64 Neves (s.d.), vol. II, pp. 301-304; Araújo (1985), pp.51-53.

65 «Neste dia [12 de Julho de 1808] se espalhou aqui hum boato de que vinhão de Bragança 12$ judeus armados em favor dos Francezes, e com outros 12 $ Francezes q. entravão por Abrantes, e correo tão geralmen.te, q. todos os habitantes asentarão q. estava a terminar a raça de todos os Portuguezes; mas em fim tudo de rematou com a entrada de 2 $ e tantos soldados da devisão de Loizon», Ayres (1913), vol. X, p. 321.

66 Numa reflexão divulgada logo nos números de Julho e de Agosto de 1813 do Correio Braziliense e retomada, noutro contexto político, em 1823.

67 Correio Braziliense, p. 487 do vol. XIII.

68 Idem, pp.633-4.

69 Idem, p. 655. Cardoso da Costa prossegue reproduzindo a asserção «clássica» segundo a qual adular a multidão é mais fácil do que servi-la utilmente, porque ela gosta mais de ser lisonjeada do que de ser corrigida.

70 Pereira (1957), p.143.

71 Gotteri (2000), p. 326. Propunham que Napoleão designasse um príncipe de sua escolha para reinar em Portugal. Pouco importa aqui se Soult alimentou ele próprio a sua candidatura.

72 Vicente (1970), p. 518.

73 Neves (s.d.), II, p. 101.

74 Neves (s.d.), II, p. 288.

75 Carta do provedor dos Resíduos Sebastião José Xavier Botelho, 11 de Março de 1809, ANTT, CG, 282, 965, n.º 71. Esta observação do provedor decorria da alegação de que ambas se manifestavam e estorvavam continuamente a comissão sobre os transportes de terra do exército que lhe estava confiada.

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Para citar este artigo

Referência do documento impresso

Fernando Dores Costa, «Franceses e «jacobinos». Movimentações «populares» e medidas de polícia em 1808 e 1809. Uma «irrupção patriótica»?»Ler História, 54 | 2008, 95-132.

Referência eletrónica

Fernando Dores Costa, «Franceses e «jacobinos». Movimentações «populares» e medidas de polícia em 1808 e 1809. Uma «irrupção patriótica»?»Ler História [Online], 54 | 2008, posto online no dia 03 fevereiro 2017, consultado no dia 28 março 2024. URL: http://journals.openedition.org/lerhistoria/2387; DOI: https://doi.org/10.4000/lerhistoria.2387

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Autor

Fernando Dores Costa

Dep. História – ISCTE. Bolseiro pós-doutoramento da Fundação para a Ciência e a Tecnologia.

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