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Estudos

O conde de Palmela em Cádis (1810-1812)

A crítica das Cortes e a dimensão militar do projeto de candidatura de Carlota de Bourbon à regência de Espanha
Le comte de Palmela à Cadix (1810-1812) et la candidature de Carlota Joaquina à la Régence d’Espagne
The count of Palmela in Cadiz (1810-1812) and the application of Carlota Joaquina to the Regency of Spain
Fernando Dores Costa
p. 87-109

Resumos

D. Pedro de Sousa e Holstein, conde de Palmela (1812) e um dos
proeminentes duques do regime liberal em Portugal, foi desde 1809 re-
presentante da monarquia da Casa de Bragança junto dos governos
espanhóis que, opondo-se à monarquia instalada por Napoleão em Ma-
drid, convocaram em 1810 as Cortes na cidade de Cádis, das quais saiu a primeira constituição liberal da Península. Acompanhou até 1812 os trabalhos das Cortes apoiando a candidatura de Carlota de Bourbon à regência de Espanha como via para a subversão da resistência a uma tutela militar britânica.

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1A 19 de março de 2012 passaram 200 anos desde a aprovação da primeira Constituição espanhola, geralmente designada por Constituição de Cádis, nome da cidade que, pelas suas características naturais e graças à proteção da marinha britânica, foi o último reduto dos espanhóis adversários do imperialismo napoleónico e do governo do rei José Bonaparte. Em 1812 aprovou-se uma Constituição liberal para um país cujo território estava ocupado pelos exércitos franceses e em nome de um rei que era um dos irmãos do Imperador dos Franceses. Os «afrancesados», colaboradores desta nova situação, constituíram uma parte significativa da elite espanhola. O resto dessa elite, a que estava representada nas Cortes, composta por variadas sensibilidades, reuniu-se para salvar uma outra monarquia.

2Não se pretende aqui explanar o tema da convocação destas Cortes ou da aprovação da Constituição, nem mesmo tratar das peripécias da diplomacia portuguesa face às mesmas, assunto que já foi abordado por vários autores, mas antes assinalar dois aspetos. Primeiro, a matriz política das caracterizações feitas por D. Pedro de Sousa e Holstein, enviado extraordinário e ministro plenipotenciário em Espanha do Príncipe Regente do «reino de Portugal»1, D. João, residente no Rio de janeiro desde 1808. Em segundo lugar, sublinhar a inesperada dimensão militar que emergiu, do que à partida não parecia ser mais do que uma aventura dinástica: a apresentação da candidatura de Carlota de Bourbon à regência de Espanha, na ausência (e incerto destino) do seu irmão Fernando, recluso de Napoleão em França.

Um olhar sobre as Cortes de Cádis

3Nas memórias do duque de Palmela, recentemente publicadas, os primórdios da sua ação política como representante diplomático do governo de D. João em Cádis estão quase ausentes e o pouco que diz sobre a sua experiência enquanto «diplomata noviço»2 está bem longe do que nos revelam os seus escritos desse período depositados em diferentes arquivos. Também na edição dos Despachos e correspondência (um título ostensivamente britânico) do duque, cujo primeiro volume data de 1851, apenas foram incluídos documentos a partir de 18173. Essa ausência pode não se explicar propriamente pelos destinos e caminhos sinuosos da memória, mas pela inconveniência de um dos três mais destacados duques do liberalismo, vencedor em 1834, se confrontar com a sua ação «ordeira» e antiliberal desses anos. O jovem D. Pedro de Sousa e Holstein revelou, entre 1809 e 1812, nas primeiras notícias que remete para o Rio de janeiro sobre as Cortes espanholas, uma plena consonância com as ideias absolutistas do seu interlocutor, o conde de Linhares, D. Rodrigo de Sousa Coutinho. Não há qualquer sinal de uma proximidade às posições liberais em 1812. Se enquanto fidalgo que acompanhou o partido de D. Pedro, depois de ter sido ministro do seu pai D. João VI, adotou o que se viria a entender como a «causa liberal», a verdade é que não há nenhuma evidência de que na sua juventude tivesse comungado de qualquer ideário de cariz liberal, mesmo numa versão moderada. Aliás, as próprias memórias, redigidas na sua maturidade, denunciam o mal-estar do próprio duque em relação ao seu abraçar tardio desse ideário, a propósito de um outro episódio constitucional, o de 1823, que não cabe obviamente detalhar no âmbito deste artigo, quando, na sequência do primeiro período liberal, refere o seu discurso de abertura dos trabalhos da comissão destinada a redigir a prometida carta constitucional de D. João VI, que nunca chegará a existir, manifestando uma extrema animosidade contra o liberalismo de 1820-1823. De facto, o futuro duque poderia vir a ser (talvez) considerado como um liberal, no entanto, era reconhecidamente um liberal moderado, marcadamente aristocrático. Um liberal de D. Pedro de Bragança, duque adaptado à época que vivia e filiado numa liberdade de tom britânico e conservador4.

4Nos anos que decorrem entre 1810 e 1812, dominados pela guerra, o liberalismo, enquanto proposta de regime político, encontrava-se em estado de eclipse. Napoleão dizimara o partido liberal francês e a sua ação europeia estava longe de ajudar a disseminar tais ideias (ao contrário do que, de modo tão persistente como tradicional, alguns autores insistem em afirmar). Na Europa, todos os esforços que se fazem contra o projeto imperialista napoleónico, embora reputado de tirânico, não incluem uma dimensão de tipo liberal. As Cortes de Espanha, fora da zona de influência francesa, mas na sua oposição, seriam uma exceção. O testemunho do futuro duque contribui para entender essa singularidade. Holstein contextualiza o recurso às Cortes de Cádis no âmbito dos problemas permanentes de governação sentidos em Espanha, contrariando a perspetiva simplificadora das Cortes como fenómeno revolucionário. Uma leitura que enfatizava e dramatizava a comparação frequente entre as evoluções de Portugal e Espanha depois de 1808, a evolução conservadora e ordeira, «restauradora», em Portugal e a evolução revolucionária e liberal em Espanha.

5Na carta que dirige, de Sevilha, ao conde de Linhares, a 2 de agosto de 18095, o futuro duque assinalava o carácter da opinião inicial. A «revolução» (é o termo que utiliza) em Espanha desencadeara-se sob o grito de resistência à opressão, de guerra aos franceses. Tinham-se visto os prodígios operados pela unanimidade de toda a nação. Porém, no entender do autor, logo surgiram correntes de opinião que considerava paradoxais, face às motivações iniciais da revolução e que acabavam por conduzir o movimento espanhol no mesmo sentido que tomara a revolução francesa. Agora, porém – escrevia – já se não achava em todos os indivíduos a mesma sinceridade e a mesma singeleza de vistas. Havia muito quem quisesse fomentar, debaixo do pretexto da reforma de abusos, ideias que o fatal exemplo da França devia afastar por muito tempo da Europa.

6Na perspetiva de D. Pedro, a revolução de Espanha principiara com propósitos opostos à de França, que interpretava em termos estritamente «contrarrevolucionários», contudo a questão da nobreza alterava esse suposto contraste. A revolução da França tivera por objetivos a destruição do «Trono, dos Altares e da Nobreza», a de Espanha principiara com intentos inteiramente divergentes quanto aos dois primeiros, ainda que se fosse manifestando claramente o projeto de abater (se não o de destruir) a nobreza. Mas, concluía o diplomata, era muito provável que a seguir a este golpe contra a nobreza, se caminhasse no sentido da reforma das grandes riquezas do clero e, muito provavelmente, da diminuição do poder do Soberano.

7D. Pedro afirmava, significativamente, que as «classes médias» eram favoráveis ao republicanismo:

«Numa palavra, creia V. Exa. que não me engano. Exceto nos grandes e na ínfima classe da Nação conhece-se em toda ela, debaixo do aparente desejo de reformas, uma tendência clara ao Republicanismo»6.

8Haveria, segundo dizia, um cuidado particular do governo em afastar o mais possível os Grandes e a Nobreza do comando dos exércitos e dos empregos civis, bem como um desejo veemente de os desacreditar, pouco a pouco, no espírito da nação. A própria Junta Central tinha em si poucos indivíduos da primeira nobreza7. O presidente, o conde de Altamira, embora fosse um homem muito honrado, era inteiramente nulo de luzes e de talentos. Os seus colegas nobres assemelhavam-se a ele ou viam-se obrigados ao silêncio para não atraírem sobre si o ciúme dos outros membros da Junta. Esse ciúme de influência e de poder teria sido levado às últimas consequências e, a pretexto de os empregarem em inspeções pelas províncias, os governantes haviam afastado todos aqueles talentos que lhe faziam suspeitas. No que respeita aos Grandes empregados no exército, por exemplo, uns perdiam os seus comandos e outros, como o duque de Albuquerque e o marquês de la Romana não eram estimados como deviam8.

9Do testemunho do enviado português em Espanha ressalta, em primeiro lugar, um quadro de reflexão fundado sobre as diferenças políticas entre classes sociais – usando a divisão em três classes partilhada por outros autores, fidalgos, nobres e plebeus, ou, neste caso, nobreza (primeira nobreza em Portugal, nobles em Espanha), classes médias, (nobreza em Portugal, hidalgos em Espanha) e «classe ínfima» (plebeus, povo miúdo no caso português). Como já acima se assinalou, a ideia da defesa da revolução associada às classes médias e ao republicanismo (tomado em sentido muito lato) circulava nesta época e podia ser encontrada em homens como Sousa e Holstein. As lutas de classes, com especial destaque para a oposição à primeira nobreza e ao alto clero, faziam então parte do horizonte comum de pensamento. Com efeito, o que mais chocava o fidalgo português era a situação da nobreza em Espanha. A sua influência era escassa e decaia a cada momento. As razões para isso não eram claras: radicavam na incapacidade de direção demonstrada pelos seus elementos ou nas ações movidas contra ela pela inveja das classes médias?

10O futuro conde de Palmela identificava três grandes razões que tinham obrigado o governo espanhol, ainda que muito contrariado, a convocar as Cortes9. A primeira era o «impulso geral da Nação», que, ainda ulcerada da dominação do Príncipe da Paz, queria tirar partido da fermentação em que se achava e reformar os «abusos de dentro», depois de ter expelido os inimigos de fora. Estas eram as vozes principalmente da classe média da nação, confirmava. «Queira Deus que não excedam estes limites que se propõem!» – exclamava. Pois, se a «Nobreza, o Clero e o Povo baixo» contentar-se-iam com alguns melhoramentos na administração, receava que «a classe a que se pode chamar média» quisesse tocar na Constituição, ou seja, introduzir modificações na «constituição tradicional», tomada como o conjunto das leis que vigoravam, de modo a implantar uma Constituição propriamente dita, sujeita às regras da organização sistemática das leis, conduzindo ao estabelecimento de uma «representação nacional perene» e com poderes legislativos. Tratava-se de substituir a convocação periódica dos Estados em Cortes por uma representação «nacional».

11A segunda razão apontada remete para a necessidade que a Junta teria em legalizar a sua existência. Eram muitos os que pensavam e diziam que a Junta apenas se queria perpetuar até à duvidosa restauração do rei Fernando, ideia que conduzia a algumas dissensões nas províncias, as quais, na prática, só se conservaram ligadas à Junta Central pelo extremo aperto das circunstâncias. Algumas, porém, como no caso do reino de Valência, atribuíam à sua Junta Provincial e ao seu Capitão General uma extensão de poderes perante a qual o Governo se via quase obrigado a fechar os olhos. O mesmo sucedeu no reino de Aragão, enquanto Palafox se conservara à testa do seu exército, apenas recebia as ordens da sua Junta Central10. A convocação de Cortes – como podemos concluir das considerações de Sousa Holstein – visava, deste modo, contrariar a tendência para a dispersão de centros de poder em Espanha, que se manifestava desde 1808 e provinha das características próprias desses reinos.

12A terceira razão apontada para a convocação das Cortes era o desejo ou a necessidade imperiosa da Junta em se «popularizar», já que contra ela se observava o descontentamento da «nação». Na Andaluzia, a atividade «incrível» que havia desenvolvido a Junta Provincial de Sevilha no ano anterior, lembrada com saudade, era contraposta à do Governo atual. À lentidão deste último atribuíam em boa parte todos os desastres que se haviam sofrido na guerra. Finalmente, os interesses das várias províncias de Espanha quase todos distintos, os seus costumes e leis diferentes obrigavam a uma reforma geral. Ora, tudo indica que a Junta Central vendo o seu poder vacilante, as intrigas a formarem-se por toda a parte e, achando-se sem energia suficiente para castigar os réus ou mudar os generais a seu arbítrio, viu-se constrangida a mostrar à nação a perspetiva de umas Cortes que a representassem e às quais fosse entregue a decisão dos principais interesses da Espanha11.

13Respondendo a uma pressão que previsivelmente lhe chegara do conde de Linhares no Rio de janeiro para que se opusesse à reunião das Cortes, D. Pedro perguntava que influência poderia ele esperar adquirir para pôr um dique (usando a sua própria expressão) à «vontade unânime de uma nação» em estado de tamanha fermentação. Tanto mais que o representante de Inglaterra, que era então John H. Frere, único indivíduo que lhe poderia dar esperanças de uma cooperação com ele contra a convocação de Cortes, havia fomentado esta medida, ou porque a julgava indispensável para sustentar o governo ou, segundo o que Sousa achava mais provável, porque estava cheio de ideias exaltadas sobre a liberdade, as quais podiam mais do que os interesses verdadeiros do seu próprio governo. Assim,
D. Pedro aguardava que o marquês de Wellesley, que em breve chegaria a Espanha, tivesse diferentes ideias sobre este ponto. Para o duque de Palmela levantavam-se duas grandes questões neste contexto: a nova forma de representação em Cortes que rompia com a tradição dos três Estados, por um lado, e a decisão de dar representação às colónias, por outro.

14D. Pedro tinha razão quando considerava que John Frere, o citado enviado britânico, embora hesitasse quanto ao melhor caminho, parecia cativado pela afirmação da Espanha como «Nação Livre». Porém, a liberdade a que se referia era perspetivada num sentido «inglês» (como o próprio refere) e conservador, nunca exaltado ou inovador. Havia, segundo o representante britânico uma necessidade, senão absoluta, ao menos muito urgente, de alargamento da base do Governo que, na verdade, não se assemelhava – na sua arguta observação – a nenhuma das formas estabelecidas nos outros países ou conhecidas na História. Não se lhe podia chamar «Monarquia», ainda que representasse a «Pessoa do Soberano», nem pertencia a alguma das formas puras ou mistas de governo. Contudo, a impossibilidade que se achara ultimamente na formação de um estabelecimento permanente, ainda em negócios menos essenciais do que a formação de uma Constituição livre para uma grande nação, faziam-no vacilar. O desejo desse passo teria mais a ver com o seu «interesse pessoal» como «Inglês» do que por «obséquio à Nação Espanhola», como refere na carta que envia a Garay12.

15Dias depois, Garay13 escrevia a Frere dando-lhe conta dos assuntos que a Junta Central pensava levar às Cortes:

«… a Junta deve proceder a investigar os seguintes objetos a fim de os propor sucessivamente à Nação congregada em Cortes:
«Rendas e meios de sustentar a Santa Guerra em que a Nação está empenhada com a maior justiça até que consiga o glorioso fim a que se propôs.
Meios para reforçar a observância das Leis fundamentais do Reino.
Meios para melhorar a nossa Legislação, abolir os abusos que nela se têm introduzido e facilitar a sua perfeição.
Arrecadação, administração e distribuição das rendas do Estado.
Reformas necessárias no sistema da instrução e educação pública.
Método de regular e conservar um Exército permanente em tempo de paz e guerra conforme as obrigações e rendas do Estado.
Método para sustentar uma Armada proporcionada às mesmas.
A parte que a América Espanhola deve ter na Assembleia das Cortes.»14

16Tirando o último ponto, crucial para a manutenção do espaço imperial, o programa poderia ser sintetizado como a «construção do Estado», isto é, dos instrumentos que permitissem a reunião dos meios bélicos e financeiros, feita a par da abolição dos «abusos», da observância das leis e da educação pública. Na prática, aquilo que impedia tradicionalmente essa reunião de meios no Estado. Ora, não se pode tomar isto como um projeto «revolucionário», no sentido que se associava às convulsões em França. Corresponderia tão-somente às necessidades objetivas que a nova época impunha para a governação de um Estado, por forma a acompanhar os que se destacavam pelo seu poder. Nesse sentido, alguma inovação pareceria inevitável.

17No último dia do ano de 1810, D. Pedro escrevia ao conde de Linhares para fazer a caracterização das Cortes recentemente instaladas. Retomava os temas centrais do diagnóstico da situação de Espanha e apresentava a sua desilusão por estas Cortes não apresentarem as características que julgava que deveriam naturalmente ter, opostas às das Cortes francesas (e inglesas15). Tinha, pois, uma ideia (que não chega a ser uma teoria) da reunião de Cortes «ordeiras» e antirrevolucionárias, uma assembleia conservadora dos vários poderes consagrados e que se deveria ocupar com a restauração da «ordem» e não com «inovações».

18Atrever-se-ia a provar, escrevia o jovem diplomata, que a reunião des-
tas Cortes e a conduta delas, longe de estarem em harmonia com os de-
mais sucessos que tinham ocorrido na Península nos três anos passados, estava em perfeito contraste com eles e era monstruosa na sua essên-
cia e face à «a ordem das coisas», bastando talvez isto, dizia, para pro-
var que as Cortes não poderiam vir a ter um resultado feliz! Retomava assim o seu argumento fundamental e recordava a alegação sobre o prin-
cípio diametralmente oposto da «revolução» ou «insurreição» da Espanha em relação às da França ou da Inglaterra. Contudo, os legisladores das Cortes espanholas citavam e adotavam as teorias filosóficas e o espírito vertiginoso que custara tanto sangue e tantas desgraças a esses dois países16. Em sua opinião, a convocação de Cortes poderia ter sido evitada. Se a Junta Central, conforme as esperanças de todos e as ideias com que tinha sido formada, prosseguia o diplomata, tivesse instalado uma Regência, em vez de se apoderar do mando, nunca teria havido Cortes, ao menos semelhantes às que se tinham formado. Deste primeiro passo da Junta Central e da série de desgraças que ocorreram durante o seu governo seguira-se a necessidade de convocar as Cortes, único pretexto que a Junta podia ter para conservar o poder com alguma «casta de legitimidade» e a única perspetiva lisonjeira que podia apresentar à nação cansada de um jugo que desprezava, concluía.

19As Cortes não teriam, então, sido uma inevitabilidade, mas sim um resultado dos erros de governação. D. Pedro dava relevo ao muito tempo passado entre os levantamentos de 1808 – a «revolução» anti-napoleónica – e a convocação de Cortes. Seria lógica que uma tal convocação se tivesse realizado logo após a constatação do vazio de poder causado pela prisão de Fernando VII. Todavia, o chamamento a Cortes decorrera, pelo contrário, da inoperância e acentuação da ilegitimidade das formas de governo que se tinham sucedido ao ano da revolução de 1808.

20Argumentava D. Pedro que em França o rastilho da mudança fora a corrupção geral que era fruto dos escritos do último século. A formulação que usava era tipicamente contrarrevolucionária, a da corrupção «filosófica», o desejo de sacudir o jugo dos reis e a inquietação dos espíritos. Já em Inglaterra, o fanatismo da religião e a inconsequência de alguns dos seus monarcas tinham causado a fermentação nos ânimos e impelido os povos a saírem de todos os limites das leis e dos costumes, sendo natural que se lhes seguisse um transtorno geral. Em Espanha, pelo contrário, o desejo unânime de resistência à mais pérfida invasão e os honrados sentimentos de fidelidade ao soberano e à religião haviam sido as únicas motivações da sublevação dos povos. Longe de subverterem as suas leis e os seus costumes, fora somente para os conservar que tinham tomado armas. Contudo, as multiplicadas desgraças da guerra, a suma debilidade dos que estiveram à testa do governo e, finalmente, a desgraça, única na História, de esta revolução não ter produzido nenhum homem que se elevasse acima da mediocridade, acabaram por fazer com a revolução se traduzisse num abalo todas as antigas instituições.

21O futuro duque liberal do partido vitorioso de D. Pedro IV achava que, coerentemente com o impulso inicial de 1808, a reunião de Cortes em Espanha nunca deveria ter ocorrido ou que, tendo lugar, deveria ser conservadora – literalmente, das suas leis e costumes – e nunca inovadora. Era um «sonho contrarrevolucionário», o de um povo que se colocava em defesa da ordem existente (ou supostamente existente) em manifesta oposição aos parlamentos inovadores e revolucionários. Uma perspetiva consequente com a ideia – constitucionalmente antiga – subjacente ao que se deduz a partir dos escritos de Sousa e Holstein, de que a soberania, no caso de vacatura por alguma qualquer razão acidental do poder régio, regressava ao «povo em Cortes». Tratava-se de uma ideia que só começara a ser combatida com resultados pelos «inovadores absolutistas», herdeiros dos políticos maquiavélicos, desde há pouco mais de um século. A outra observação de Sousa e Holstein estava muito marcada pelas preocupações da época: não se tinha evidenciado em Espanha um chefe, numa época que, tendo nascido de uma promessa liberal e depois até episodicamente democrática (no sentido que isso poderia ter na altura), acabara na procura e invenção de dirigentes carismáticos. Napoleão dominava todas as referências ao modo de governar os povos e procuravam-se figuras alternativas para congregarem a propaganda anti-napoleónica. Wellington seria o homem que os britânicos iriam opor ao Imperador francês.

22Entretanto, D. Pedro prosseguia com o seu trabalho de diplomata. Nessa mesma data, o enviado remetia ao conde de Linhares um mapa com observações relativas aos deputados das Cortes. Nele se destacavam figuras como D. Agustín Argüelles, sobre o qual escrevia: «Este moço de idade de menos de trinta anos e sobrinho do famoso Jovellanos tem adquirido a reputação de ser o melhor orador das Cortes e devo confessar que a merece, abundância de palavras, a maior rapidez no estilo e na declamação e bastante clareza»17, e D. José Mexia, de quem fazia uma longa caracterização. «Moço de talento fora do comum, dotado de uma viveza extraordinária e de bastantes conhecimentos. É natural de Quito, veio há alguns anos a Espanha buscar fortuna. Foi ultimamente nomeado oficial de uma das Secretarias de Estado. Nos primeiros dias das Cortes disputou a Argüelles a palma da eloquência. Não tem a energia clara e a rapidez do outro mas usa nos seus discursos de muitas imagens e figuras; fala pausadamente e é capaz de prolongar horas inteiras os seus discursos sem se cortar nunca nem se confundir. A ele se deve quase inteiramente o famoso Decreto relativo à América que fez desaparecer as diferenças que existiam entre a Metrópole e as Colónias, mandou que se esquecessem os últimos acontecimentos daqueles Países, etc.»18 Assinalava, por fim, o papel do posicionamento dos deputados na sala em função dos seus «partidos»: «E ou se deva aos seus princípios à sua inclinação ou a um cálculo acertado, o partido que tem adotado, o certo é que ele e todos os seus companheiros se assentam do lado oposto a Argüelles (porque já temos também nesta Assembleia partidos que se distinguem pelos assentos, tendo todos os que clamam por ideias liberais tomado o costume de se assentarem juntos à esquerda).»19

23O levantamento espanhol apresentara características localistas e centrífugas. A sua força provinha de um anúncio descentralizado e independente de uma posição de soberania, quer dizer, de uma autonomia de governo local contra uma agressão, mas a sua fraqueza decorria, paralelamente, da impossibilidade de atuação como Estado, no sentido corrente do termo. Ou seja, enquanto uma autoridade suficientemente obedecida e reconhecida que pudesse ser apresentada às populações, ainda que o cumprimento das suas ordens se fizesse com relutância, como a melhor hipótese de «salvação» de uma «nação». Constata-se, no entanto, que mesmo a defesa da «ordem antiga e contrarrevolucionária» impunha por si mesma algumas modificações elementares ainda que decisivas no modo de governação antigo: tinha de ter um exército e dinheiro para o sustentar com o número de efetivos e a eficácia impostas pela era napoleónica. O paradoxo – que pareça escapar a D. Pedro – era a atualidade de alguma inovação para a salvação da ordem antiga.

24Na Espanha após 1808, as elites políticas e sociais não só se dividiram – a solução napoleónica captou muitos apoios20 – mas manteve-se uma ampla dispersão de forças também do lado anti-napoleónico. Nesse sentido, a reunião de Cortes poderia ser imaginada simplesmente como a recriação de uma autoridade legitimada (que supria a reclusão de um rei que, de facto, nunca chegara a sê-lo) a partir das forças de poder existentes e, sobretudo, pela presença em assembleia de representações de todas as regiões e populações. A corrente inovadora – tal como a designava D. Pedro de Sousa – partia da consideração de que a construção de um Estado impunha reformas e um diferente tipo de legitimidade política, como acabaria por ficar expresso no texto constitucional. Todavia, a mobilização de homens e recursos não seria possível sem eliminar os elementos de resistência à obediência vindos do Antigo Regime.

25O que interessa sublinhar é que a convocação de Cortes não levava necessariamente a pensar na imposição de uma descontinuidade política, tal como as cartas de D. Pedro Sousa e Holstein ilustram. As Cortes podiam coexistir com numerosas representações da ordem política, algumas das quais não eram liberais, mas inspiradas, com vários cambiantes, em conceções organicistas tradicionais21. Contudo, as Cortes reunidas deveriam, mesmo nesta lógica tradicional, legitimando o poder executivo, ter resultados, em particular no campo militar, que fossem próximos e tangíveis. Assim, criticavam-se os debates «abstratos», não apenas porque a revolução em Espanha fora conservadora, mas porque isso não permitiria restabelecer a autoridade.

26As observações do enviado português têm o mérito de nos distanciar de uma perspetiva de confrontação simplificada entre a ausência de convocação de Cortes em Portugal até às de 1821-1822 e a precocidade das espanholas de 1810-1812. A dispersão política e os acidentes impuseram estas últimas. As Cortes de Cádis reuniram-se em tempo de guerra; as de 1821 em Portugal tentavam, em tempo de paz, impor a reversão da relação entre Brasil e Portugal. Também em Portugal fora referida a possibilidade de reunião de Cortes, em 1809, pelos governadores do reino, a propósito da criação da contribuição extraordinária de defesa, mas apenas para escudarem a legitimidade desta nova tributação. Conhecedores da sua impopularidade, os governadores explicitavam que tinham ouvido todos os «tribunais», designando deste modo todos os conselhos de governo ainda existentes, antes de decretarem a referida contribuição, na ausência de Cortes, tal como se fizera em 1662, durante a Guerra da Aclamação. A reação do conde de Linhares, no governo do Rio de janeiro, foi veementemente contrária à simples referência à necessidade de reunir Cortes para a legitimação de uma inovação fiscal. Os governadores responder-lhe-iam que apenas tinham feito tal referência às Cortes pois os seus poderes eram muito limitados, por decisão régia, inspirada pelo próprio conde, na lei de 2 de janeiro de 1809. A consulta dos tribunais visava ganhar apoios para uma decisão de tal modo impopular que, na ausência do Príncipe, apenas as Cortes teriam a capacidade de dar. Também no caso português, o que estava em causa era a fonte de legitimidade e, consequentemente, de força persuasiva de medidas fiscais extraordinárias.

27Da avaliação que D. Pedro de Sousa e Holstein fez das Cortes de Cádis ressalta a ausência de qualquer simpatia pelo liberalismo. No que escreve em 1809-1812, nada indicia que venha a ser um esteio do liberalismo cartista em Portugal. Um facto que leva a questionar o papel que as ideias – entendidas aqui como sistemas de ideias e não no sentido banal de opiniões (embora a fronteira entre estes dois campos não seja tão fácil quanto os defensores dos sistemas gostariam de pensar) representam para os indivíduos ou, pelo menos, para uma parte deles. Constatamos frequentemente que as ideias são instrumentos performativos, destinados à obtenção de determinado efeito sobre os amigos, os adversários e o público em geral. Deste modo, resultam de uma avaliação conjuntural. A adoção de umas e o abandono de outras é situacional. Dependem da credibilidade e aceitação esperadas. Em 1812, o liberalismo político, ainda que integrando partes do discurso contrarrevolucionário, como fará, é quimérico. O liberalismo morrera às mãos de Bonaparte e ver-se-ia plenamente banido pela ordem europeia de 1815. Apesar dos episódios liberais ibéricos de 1820-1823, apenas a partir da década de 1830 é que o panorama se começou a modificar.

A dimensão militar da candidatura de Carlota de Bourbon

28Contudo, o labor de Sousa e Holstein, agraciado com o título de conde de Palmela, a 11 de abril de 1812, ainda durante a sua embaixada em Cádis, concluída em setembro de 1812, foi ocupado em grande parte pelas ações relacionadas com a obtenção do reconhecimento pelas Cortes de Cádis de Carlota Joaquina de Bourbon como sucessora de seu irmão ou, pelo menos, como regente da Coroa de Espanha. Essa iniciativa, que poderia ser considerada como caprichosa e delirante e que se situaria no segundo plano das frivolidades, longe das linhas determinantes de evolução de Espanha e de Portugal, ganhou notável importância durante alguns meses.

29O tema da candidatura de Carlota já foi tratado por vários autores e os seus traços fundamentais são conhecidos22. Neste quadro, o que me interessa sublinhar é um aspeto pouco evidenciado mas relevante: as razões que levaram os britânicos a opor-se à candidatura da princesa à regência de Espanha e o modo como os diplomatas portugueses tentaram aliciar os seus interlocutores britânicos. Nada caracteriza melhor a diferença de atitude dos dirigentes dos dois reinos e o tipo de relacionamento divergente estabelecido com os militares britânicos na Península.

30Logo em 30 de novembro de 1809, D. Pedro de Sousa e Holstein escrevia a D. Francisco de Saavedra afirmando que julgava cumprir o seu estrito dever ao lembrar e pedir que a declaração dos direitos da Princesa
D. Carlota, Infanta de Espanha, à sucessão eventual «destes Reinos» (no plural, referindo-se a Espanha, como a designamos correntemente) fosse o primeiro assunto apresentado pelo Governo às Cortes23. Replicando a Saavedra, que lhe apontara as razões que punham em dúvida a referida declaração, entre as quais estava o desagrado da Inglaterra, que D. Pedro dizia ter ouvido constar como o aspeto mais decisivo, escrevia:

«…confesso que por mais que quero resolvê-la no meu espírito, tiro dela consequências diametralmente opostas àquelas que se tiraram. Se fosse verdade (o que estou longe de crer) que a perspetiva da união possível de toda a Península numa só Nação desagradasse à Inglaterra, seria este um motivo para que o Governo da Espanha, conhecendo os verdadeiros interesses da sua Nação, se apressasse em assentar as bases desta união e aproveitasse que para o fazer o momento em que nenhuma Potência estrangeira pode decorosamente estorvar-lhe? Não seria imprudente o dar tempo a que (nessa suposição) intrigas solapadas ou negociações capsiosas amontoem cada vez mais os embaraços que se receiam e pusessem em dúvida para o futuro uma vantagem que se pode assegurar agora?»24

31O enviado português propunha, deste modo, uma antecipação, confrontando os britânicos com um facto consumado. Em fevereiro de 1810, D. Pedro sugeria aos governantes espanhóis a celebração de um tratado entre as duas Coroas. No texto previsto concluía-se uma aliança defensiva, sobre as bases da mais perfeita reciprocidade e renovando em pleno o Tratado de 1778. Definia-se uma mútua garantia entre os dois Soberanos para a totalidade dos seus Estados e ambos os governos obrigavam-se a não fazer uma paz separada com a França e a não depor as armas sem que fosse reconhecida a independência das duas Monarquias e restituída a de Espanha ao Senhor D. Fernando VII ou aos seus legítimos herdeiros. Previa-se que para aniquilar «um monumento das tristes dissensões», restabelecer-se-iam os limites dos dois Estados antes do Tratado de Badajoz, reunindo-se, por consequência, Olivença e o seu território aos domínios de Portugal.

32Muitos anos depois, o duque recordaria este projeto falhado. Declarava que o «negócio de Olivença» tinha sido sempre acompanhado de uma fatalidade já que no ano de 1810, em Cádis, fora ele o primeiro «ministro português» que tinha ajustado com a Espanha a restituição desse território. Um tratado teria sido concluído e assinado no qual o rei de Portugal recuperava Olivença ficando, por sua vez, obrigado a entregar certos terrenos que a Espanha pretendia ao pé de Montevideu. Contudo, o tratado não chegara a ser ratificado por ter, entretanto, ocorrido em Espanha uma mudança de ministério25.

33Nesse projeto de tratado de 1810 previa-se que, encontrando-se restabelecida em Espanha, pela abrogação que nas Cortes de 1789 se fizera da lei sálica, lei que impedia a sucessão das mulheres na Coroa, a forma de sucessão que se alegava que fora praticada para o trono de Espanha desde os princípios da Monarquia, os dois Governos declaravam que sempre que, segundo estes direitos legítimos, a Coroa de Espanha viesse a recair na Princesa D. Carlota ou nos seus descendentes, ficaria perpetuamente reunida à de Portugal, continuando em vigor para ambas as coroas as regras de sucessão comuns e sem que devessem nunca as duas Monarquias dividir-se entre dois filhos ou descendentes da Senhora Princesa D. Carlota. As duas monarquias da Península ficariam unidas para sempre nos descendentes do casamento de D. João de Bragança e de D. Carlota de Bourbon26.

34Significativamente, quando se congratulava com a consideração de D. Domingos de Sousa de que o ministério inglês estaria propenso a não embaraçar a conclusão de um tratado que o governo de Espanha queria, indicava que no artigo VI, relativo à sucessão, se limitara a dizer unicamente a Mr. Wellesley que propunha o reconhecimento dos direitos da Senhora Princesa D. Carlota, quando na proposição que fizera ao governo de Espanha se tratava da indivisibilidade das duas Monarquias depois de uma vez reunidas27. Havia um projeto específico dos diplomatas portugueses que não se revelava aos britânicos. Um projeto de efetiva união dinástica – e eventualmente política – da Península.

35Porém, este intento contrariava a orientação definida pelo marquês Wellesley, enviado em Espanha e depois secretário dos Negócios Estrangeiros britânico, tal como D. Pedro a descrevia na longa carta que dirige ao conde de Linhares a 23 de novembro de 1809: os britânicos não iriam celebrar um tratado prévio com as autoridades espanholas.

36Porém, o que mais o interessava na conferência que queria ter com Wellesley era indagar acerca dos seus projetos relativamente à cooperação do exército inglês em Espanha, de que julgava dependerem também os movimentos dos exércitos portugueses. Parecia-lhe que a entrada destes exércitos em Espanha devia ser fundada sobre um Tratado de Aliança, no qual se estipulasse como condição necessária a restituição de Olivença, pretensão que apresentara extensamente a Wellesley e à Junta Central. Prevendo que este assunto iria parecer à Junta demasiadamente importante para que se atrevesse a tomá-lo sobre a exclusiva responsabilidade dos seus membros, aventava que se podia estipular essa restituição depois de ser ratificada pelas Cortes ou então que se deixaria este artigo para as negociações de paz ao arbítrio de Sua Majestade Britânica. Argumentava D. Pedro a Wellesley que como era natural que o exército inglês não cooperasse com os Espanhóis sem estipular numa Convenção bem claramente tudo o que diz respeito ao fornecimento de víveres, transportes e mesmo às operações do exército, parecia justo que uma semelhante Convenção se fizesse para o exército português, porém, que igualmente parecia justo que a Convenção fosse inteiramente separada da outra, para que os Espanhóis em nenhum tempo pudessem pensar nem dizer que as tropas portuguesas não os auxiliavam senão como dependendo do exército inglês, eximindo-se por este modo da obrigação em que deveriam ficar para com o Príncipe Regente diretamente.

37Tudo isto explicara D. Pedro a Wellesley, em Cádis, desejando obter dele uma resposta por escrito, sem no entanto a conseguir. Assim, dava conta das suas respostas orais. Wellesley teria afirmado que consultara o seu irmão Wellington sobre Portugal. Em retórica obviamente diplomática, o general declarava estar sumamente agradecido dos favores recebidos por parte do Príncipe e pelo entusiasmo e confiança que a nação lhe mostrara, ao mesmo tempo que manifestava o seu interesse pela causa de Portugal como os próprios portugueses de tal modo que, num supremo ato de cinismo diplomático, se considerava «quase tão Português como Inglês». Chegando-lhe a notícia da instância de D. Pedro para uma cooperação ativa do exército português, respondera que as tropas portuguesas não podiam entrar imediatamente em campanha fora do reino, e que além disso, não consentiria que as tropas sob o seu comando tornassem a empreender as mesmas marchas, sem se lhes que lhes tivessem sido perfeitamente assegurados os mantimentos e transportes necessários. Wellington, dizia o irmão, lisonjeava-se de defender vitoriosamente Portugal contra numerosas forças do inimigo, mesmo quando a Espanha se visse obrigada a sucumbir. Sob a aparência do referido cinismo diplomático sabemos que não era uma relação particular com Portugal o que fundamentara a orientação de Londres na Península depois da batalha de Talavera. A aliança com a Espanha revelara-se impossível na medida em que os espanhóis, além de manifestarem uma grande dificuldade na reunião de um exército significativo, recusavam a suprema direção militar britânica. Por isso, os britânicos, mais propriamente, os irmãos Wellesley com o apoio do seu governo, tinham adotado uma orientação alternativa: permanecer em Portugal com o seu exército e os auxiliares portugueses, numa guerra de diversão e desgaste que impedia a diminuição dos efetivos napoleónicos estacionados na Península. Não era o amor a Portugal que movia Wellington. Aparentemente, D. Pedro não o entendia, ainda que não lhe escapasse a lisonja:

«Repito a VE, com um prazer inexplicavel, estas palavras ditas por um General tão acreditado como Lord Wellington e referidas pelo personagem que vai, segundo as aparências, dirigir o Gabinete de Londres; e mesmo não se atrevendo a dar confiança inteira a essas lisonjeiras esperanças, pareceram-me, porém, de um feliz agoiro para nós.»28

38O principal objetivo era a salvação da Península e tudo o mais eram interesses subalternos, dizia Wellesley, aconselhando D. Pedro a suspender as ideias do tratado enquanto se não reunissem as Cortes e não tomasse a situação um aspeto mais seguro. O rei britânico, referia, não poderia deixar de se interessar por tudo que dizia respeito ao príncipe de Portugal. Desta afirmação depreende-se que Wellesley também chamava a si a questão de Olivença, a qual viria a ser objeto do cuidado de Londres. Quanto à Convenção preventiva à entrada das tropas, não se celebraria no caso do exército inglês, porque sendo o seu principal objetivo defender Portugal, no caso em que as circunstâncias lhe permitissem uma cooperação com os espanhóis, seria sempre prudente não se encontrar obrigado a nada e fazê-lo, por assim dizer, espontaneamente, ficando livre para uma suspensão das suas operações logo que fosse necessário. Aponta estas mesmas razões a respeito de uma eventual ação do exército português, parecendo-lhe prudente que seguisse igual plano. Na verdade, o novo titular do Foreign Office iludia
D. Pedro. Denunciava os seus verdadeiros propósitos quando, no diálogo com o enviado português, não quisera explicar-se claramente no que respeitava à próxima movimentação do exército inglês, que reconhecia ser a questão mais importante de todas. Afirmara que a sua ideia seria a de um aumento do exército inglês até ao número de 50 mil homens por forma a dar-lhe uma força suficiente para poder operar por si mesmo independentemente do auxílio precário dos espanhóis. Para Wellesley este era o sistema que o ministério inglês deveria ter seguido em vez da expedição de Flessinga, referindo-se, deste modo, à desastrosa incursão na foz do Escalda em julho de 1809. Uma iniciativa que fora inspirada pelos que em Londres manifestavam um interesse privilegiado pela ligação ao norte do continente europeu. A esta orientação, o marquês Wellesley e o seu irmão Wellington opunham e continuariam a opor o investimento britânico na Península.

39Em suma, enquanto D. Pedro de Sousa tentava movimentar-se com os instrumentos da diplomacia, formalizando uma aliança com os espanhóis, os britânicos ditavam, através do exercício puro da tutela política e militar, que aos portugueses era retirado o papel de aliados. Se as suas tropas não entravam em Espanha, nada poderiam negociar e apenas seriam as tropas auxiliares de Wellington. Aos espanhóis, paralelamente, também não se reconhecia o estatuto de aliados. A Espanha era um espaço de confronto com as forças napoleónicas, usado quando fosse útil, mas sem qualquer compromisso.

40Esta perspetiva é comprovada pelo teor das instruções dadas a Wellesley. Nelas se definia que, a partir da recusa da Junta Espanhola em admitir uma guarnição inglesa em Cádis, a atenção do Governo britânico iria ser mais particularmente e mais exclusivamente dirigida para a segurança de Portugal. Esta era a atitude a que se consideravam obrigados pela confiança que o governo português depositara neles. Todavia, a segurança de Portugal não limitava necessariamente a ação do exército inglês às fronteiras do reino e não impedia a cooperação com os exércitos espanhóis, desde que isso não deixasse Portugal a descoberto. Mesmo assim esse espaço de concertação acidental devia ser representado pelo marquês Wellesley como a assistência mais extensa que, nas circunstâncias descritas, a Espanha podia esperar de um exército inglês.

41Se Arthur Wellesley pensasse que, com um exército inglês de 30 mil homens efetivos combinado com os exércitos espanhóis e portugueses, seria possível a expulsão dos franceses de Espanha ou uma luta com sucesso contra o aumento das suas forças e se achasse também que desse modo Portugal seria mais bem defendido fazendo entrar as suas tropas no conjunto das operações, a questão seria a obtenção do conhecimento das condições que da parte do governo espanhol seriam fornecidas para um sistema concertado. Não se pretendia de nenhum modo que fosse feita à custa do governo espanhol, mas não havendo acordo quanto ao aprovisionamento e meios de transporte fornecidos às tropas inglesas que satisfizesse o marquês e Arthur Wellesley não teria lugar a discussão de nenhuma proposta de cooperação e Arthur receberia ordem para se retirar com o seu exército para Portugal. Previamente a uma ação era indispensável perguntar a opinião de Arthur sobre duas questões: a necessidade efetiva da ocupação de Cádis por uma guarnição inglesa e de que o comando do exército espanhol fosse dado ao general em chefe das tropas inglesas. Para mais, não se deveria tomar nenhum compromisso sobre a duração do serviço do exército inglês em Espanha. Já quanto ao exército português, era evidente que, mantendo as aparências diplomáticas, não se deveria explicitar que agiria como a tropa inglesa, mas somente dar a indicação dos bons ofícios britânicos nesse sentido29.

42Em carta enviada de Badajoz a 3 de setembro de 1809, o futuro duque de Wellington declarava que mantinha a opinião de que se o governo se decidisse a defender o sul de Espanha seria absolutamente necessário que o general inglês fosse o comandante do exército espanhol e tivesse uma guarnição em Cádis. Mais, sustem essa ideia mesmo supondo que o exército inglês fosse elevado de 30 a 40 mil homens, pois os exércitos espanhóis, além de insuficientes no número, sê-lo-iam ainda mais pelo mau estado de disciplina e vícios de organização30.

43Foi neste quadro da presença britânica e dos seus objetivos inconfessáveis pela diplomacia que ganhou subitamente importância a candidatura de Carlota de Bourbon à regência e à eventual sucessão na Coroa. A oposição britânica a essa candidatura fora identificada desde 1809. Uma hipótese para contrariar esta oposição seria a de confrontar o governo londrino com uma decisão já tomada. Escrevendo ao embaixador em Londres
D. Domingos de Sousa Coutinho, a 20 de abril de 1811, D. Pedro afirmava estar persuadido (como lhe parecia que estava o seu interlocutor) de que o governo britânico não condescenderia no favorecimento de uma eventual reunião das duas monarquias da Península, porém afigurava-se-lhe que não iria estorvar o reconhecimento dos direitos de tal união no caso em que esta fosse assumida de forma «até certo ponto» espontânea pelas Cortes e pelo Governo Espanhol. A importância de dar este pequeno passo, quaisquer que fossem depois os sucessos futuros, parecia-lhe incontestável.

44Mas, apresenta ainda um outro argumento, aparentemente mais forte, para conseguir persuadir os britânicos a aceitar essa situação: a quase certeza de que pondo uma «Pessoa Real» à testa do governo espanhol lhes seria muito mais fácil influírem na conduta da guerra, do que tendo que tratar com umas Cortes «cheias de ignorância» e com um governo tão precário que necessitava para a sua conservação de consultar a cada instante a opinião popular do dia. A prova evidente disso era a obstinação com que os espanhóis recusavam conceder a Lord Wellington o comando militar. Aliás, mais longe estavam de admitir o grande número de oficiais estrangeiros que seriam indispensáveis para a reorganização do seu exército.

«V. Exa. bem pode crer que nestas circunstâncias eu me reuni a Mr. Wellesley como devia por todos os motivos para vencer a obstinada resistência das Cortes e da parte do Público de Cadiz, porém inteiramente em vão. O outro grande negócio do comér-
cio livre tem achado obstáculos até agora como VE muito bem observa na cega sofreguidade [sic] dos Negociantes de Cadiz e nos prejuízos inveterados do Governo. Creio porém que mais por necessidade do que por boa vontade esse ponto se vai a decidir nas Cortes do modo que dita a razão. Posso assegurar a VE que em consequência das instruções que recebi da nossa Corte não tenho cessado de inculcar por todos os meios possíveis a necessidade de se adotar esta medida.

45E termina no que respeita à posição do Governo Britânico afirmando que se as diligências dos Ministros de Portugal em Inglaterra e em Espanha fossem inconsequentes não saberia que meios mais diretos poderia indicar. Não obstante D. Pedro atrevia-se ainda a dizer que seria sumamente conveniente que o gabinete, que tantos desenganos amargos tinha sofrido com os governos que até ao presente tinha havido em Espanha, se persuadisse de que colocando a princesa no poder conservaria a influência que as circunstâncias lhe deveriam dar na Península e conseguiria unificar o sistema da guerra de Espanha por meios análogos aos que se haviam adotado em Portugal31. Para além das dimensões americanas, havia uma dimensão estritamente peninsular na política dinástica de promoção de Carlota de Bourbon.

46No entanto, os dirigentes britânicos não se deixaram persuadir por esta vantagem. Henry Wellesley, sucessor do seu irmão na representação britânica em Cádis, escreveu a D. Pedro de Sousa e Holstein no dia 21 de julho dizendo que no «presente estado da península, havia muitas razões que faziam inconveniente sua escolha [da princesa Carlota] para a regência de Espanha, e que a mesma seria provavelmente desaprovada na Inglaterra com o fundamento de que dificilmente poderia realizar-se sem prejuízo do sistema que tem feito a salvação de Portugal»32. Não explicita o que era esse sistema, mas trata-se obviamente da forma de governo da esfera militar exercida em Portugal – a autoridade sobre todos os assuntos militares e por isso financeiros, bem como a tendencial disposição de todos os homens e meios úteis – com a salvaguarda de um conselho de governadores que permanecia como o fantasma da soberania da Casa de Bragança. Note-se que Henry Wellesley vai mais longe e ameaça os portugueses de que se as Cortes espanholas aprovassem a regência da mulher de D. João sem consultarem aos britânicos, estes considerariam a sua influência sobre o governo português como finda. Os socorros que prestavam a ambos os reinos tinham sido aplicados de um modo tão diferente que seria um erro misturá-los sem prejudicar os interesses de Portugal. Nomeando-se a princesa, os meios que a Grã-Bretanha subministrava a Portugal passariam a um fundo que se aplicaria a ambos os governos e a Grã-Bretanha «jamais consentiria na aplicação de seus socorros em uma guerra de tão pouco proveito para a causa comum.»33

47O contraste existente na posição britânica face à disponibilização do auxílio das suas tropas nos dois países era bem vincado. Em suma, receavam os britânicos que o sistema passasse a ser dominado pela forma espanhola, resistente à hipótese do seu comando e que, absorvendo todos os recursos, os iria aplicar numa guerra que não lhes interessava.

48Os dirigentes portugueses ainda tentaram persuadir os britânicos de que poderia ocorrer o oposto. D. Pedro de Sousa e Holstein contra-argumentou com Henry Wellesley afirmando que «a experiência da diferente conduta entre o nosso governo e os de Espanha para com a Inglaterra devia bastar para provar-lhe quanto esta medida lhe facilitaria o estabelecimento de um sistema militar análogo ao que existe em Portugal, único que poderia salvar a península»34. ao conde de Linhares fazia notar que um dos principais motivos da oposição britânica ao reconhecimento de Carlota, ainda que o considerasse futilíssimo, era o «receio de que isso pudesse produzir alguma mudança no atual sistema de governo de Portugal». Mais, dá conta do seu receio de que se o governo inglês não se mostrasse mais propenso não se conseguiria a colocação da princesa à testa da regência.

49O conde de Linhares informava em novembro o, então já, conde de Palmela que o Príncipe D. João mandara remeter ao embaixador em Londres a memória e papéis do embaixador britânico, propondo que a aclamação da princesa seria o mais favorável à causa e interesses da Grã-Bretanha e o mais necessário à causa comum dos aliados. Ao seu irmão, conde do Funchal, dava instruções no sentido de alegar perante o ministério britânico que os objetivos não eram princípio algum de ambição, mas única e absolutamente a sua convicção de que esse seria o único meio de construir um exército espanhol bem disciplinado e de encontrar novos recursos financeiros proporcionais aos esforços que era necessário fazer, diminuindo consequentemente o peso que estes representavam para a Grã-Bretanha35. O príncipe autorizava assim o embaixador a «dar a tão importante negócio todo o calor, bem persuadido de que talvez seja este o único meio que ainda resta para salvar a Espanha e conseguir a independência da Europa».

50Esta orientação teve a sua origem ao mais alto nível da governação dos Bragança no Rio de janeiro.

51Podemos concluir do teor da longa memória que Linhares escreveu para o seu irmão, D. Domingos, em Londres, que propunha uma espécie de «golpe de Estado» em Espanha. Nada deveria ocupar tanto os «soberanos coligados» – a forma pomposa de se referir aos soberanos britânico e português – «como o exame dos meios com que poderia a Espanha levantar e disciplinar exércitos respeitáveis por sua força numérica e valor e perícia dos oficiais que se venham a empregar neles, como também dispor de maiores recursos financeiros para mantê-los». D. Rodrigo colocava-se, deste modo, como o campeão da construção do exército de Espanha e da poupança de meios britânicos. Afirmava que «a falta de uma regência de acordo com a forma monárquica de governo» era a «principal causa dos males que se experimentam» e que «longe de diminuírem com a convocação de cortes, aumentaram, perdendo-se em discussões metafísicas, para as quais o povo espanhol não se acha preparado». Dada tal argumentação o estabelecimento desta «regência legítima» seria de grande interesse para os britânicos. A regente nomearia «governadores escolhidos de acordo com Sua Majestade Britânica, para governar em nome de Sua Alteza e da mesma forma que em Portugal, Sua Majestade Britânica seria informada dos esforços que se faziam para salvar a Espanha». Para mais, colocar-se-ia na «obrigação de entregar o comando, direção e disciplina do exército espanhol ao marechal general comandante em chefe dos exércitos aliados»36.

52Quanto ao enviado e plenipotenciário D. Pedro de Sousa e Holstein, desenvolveu uma ação que, apesar do que pensava das Cortes, não foi obviamente de hostilização dos seus membros, mas de cativação para o partido de Carlota de Bourbon de todos os deputados que pudesse, incluindo os próprios liberais. Com efeito, em carta de 27 de março de 1812 para a princesa comunicava que se havia publicado a Constituição Política da Monarquia Espanhola no dia 19 de março com toda a solenidade e o aparato possíveis nas circunstâncias em que se achavam. Todos os espanhóis que pensavam bem, continuava, veriam com satisfação verdadeira ser afiançada por um «Ato a Monarquia Hereditária na Augusta Pessoa» de Carlota. E acrescenta que ele tivera a fortuna de ver coroados os esforços que fazia há três anos, conseguindo que se publicasse, ao mesmo tempo que a Constituição, um decreto no qual se expressava que seria chamada ao trono das Espanhas, na falta de Fernando VII, do Infante D. Carlos e suas descendências37.

53Porém, a missiva de 15 de junho de 1812 assinalava o aumento do descrédito em que já havia caído a atual Regência, a absoluta falta de dinheiro que se experimentava e ainda o choque contínuo em que se achavam o partido a que chamava liberal e apoiado pelas Cortes e o partido a que chamava «antirrevolucionário», apoiado pela «gente que tem [o] que perder» e pelo clero. Recorde-se este uso de uma oposição estritamente materialista na fundamentação da oposição classista. A princesa tinha a recear principalmente, como explicava, a oposição do partido liberal, que já se opunha à declaração dos seus direitos e que adquiria diariamente mais preponderância nas Cortes. Tinha também a temer a oposição dos «Americanos», que estavam persuadidos de que Carlota era, como na realidade – enfatizava
D. Pedro – deveria ser, inimiga dos seus projetos sediciosos e revolucionários e que, debaixo do seu governo – usando as expressivas palavras do diplomata – continuariam a sofrer em toda a sua extensão o jugo colonial.

54Não obstante as circunstâncias que relatava não deixava de indicar alguns meios que poderiam ser empregues para a remoção dos obstáculos à candidatura. Sobre os liberais, faria uma favorável impressão se Carlota manifestasse, de um modo a que se pudesse dar publicidade, o agradecimento ao Congresso pela declaração dos seus direitos ao trono e acrescentasse algumas palavras relativas à Constituição, que era o «ídolo» daquele partido. Sendo a candidatura de Carlota uma operação de uma política estritamente dinástica, confirmamos que D. Pedro não tinha qualquer vontade de hostilidade do partido liberal. Quanto aos «Americanos» escrevia Sousa e Holstein que nada poderia indicar, além da necessidade de adquirir partidistas e de formar relações nas diferentes províncias da América, principalmente nas que se conservavam fiéis. Notava ainda a conveniência de evitar nas cartas e na sua conduta tudo o que pudesse ter um ar de animosidade, mesmo contra os facciosos. Finalmente, havia que recear a oposição mais poderosa de todas que continuava a ser a do governo britânico. Este, por cálculos de política que não lhe pareciam estar bem fundados, dera a conhecer desde o princípio da insurreição de Espanha que não aprovaria o sistema de formar o governo presidido por uma Pessoa Real38.

55Na verdade, o objetivo britânico estava desde há muito definido: a obtenção por Wellington do comando supremo de todos os exércitos agindo na Península contra os napoleónicos. Para os dirigentes portugueses, a criação de uma regência encabeçada por Carlota de Bourbon seria uma forma de chegar a um tipo de governo próximo do que vigorava em Portugal e isso deveria levar os britânicos a apoiá-la. Estes julgavam, pelo contrário, que seria um risco suplementar para a concretização dos seus propósitos, como se comprova quando declararam que, estando finalmente no final de 1812 a composição do governo espanhol em consonância com os seus desejos, Carlota ficava livre de concorrer à Coroa quando os franceses fossem expulsos da Península.

56#Notes

571 «Instruções do conde de Linhares, D. Rodrigo Domingos de Sousa Coutinho para Holstein, enviado extraordinário e ministro plenipotenciário junto do governo central de Espanha», de 9 de janeiro de 1809, Biker, Suplemento à coleção, volume XVII, 1879: 70 e segs.

582 Palmela (2011), Memórias do Duque de Palmela, ed. Maria de Fátima Bonifácio, Lisboa, D. Quixote, p. 138.

593 Palmela (1851), Despachos e correspondência, vol. I, Lisboa, Imprensa Nacional.

604 Palmela (2011), Memórias do Duque de Palmela

615 Carvalho (1898), Maria Amália Vaz, Vida e obra do duque de Palmela, vol. I, Lisboa, Imprensa Nacional, p. 509.

626 Carvalho (1898), Vida e obra do duque de Palmela…, p. 510.

637 Junta Central ou Junta Central Suprema, forma de governo adotada pelos espanhóis desde as insurreições anti-napoleónicas de 1808 até janeiro de 1810, em que foi substituída por um Conselho de Regência. A Junta era colegial e significativamente dela faziam parte homens que supostamente representavam as várias regiões de Espanha.

648 Assinalava ainda D. Pedro que a repugnância que a Junta Central já tinha mostrado pela primeira Nobreza fora agravada por uma «uma espécie» de conspiração que o duque de Ossuna, o conde de Montijo e outros moços de grande nascimento, mas de juízo estreitíssimo, haviam feito «loucamente» em Aranjuez para retirar o governo das mãos da Junta. Para mais, havia os que pensavam que o duque do Infantado, como presidente do Conselho de Castela, aspirava também a exercer temporariamente uma parte da autoridade suprema. Contudo, esse conselho, como o da Guerra, da Fazenda e todos os outros tinham sido inteiramente abolidos. O que a eles se substituiu foi um Conselho supremo de Governo encarregado de todas as repartições.

659 Carvalho (1898), Vida e obra do duque de Palmela…, p. 512.

6610 José de Palafox (1776-1847), brigadeiro em 1808, feito nesse ano capitão general de Aragão, encabeçou a resistência dessa região contra os franceses, ficando associado aos cercos de Zaragoza.

6711 Carvalho (1898), Vida e obra do duque de Palmela…, pp. 512-513.

6812 Reflexões apresentadas a Martín de Garay por John Frere, datadas de Sevilha, a 8 de maio de 1809, anexas ao extrato de um ofício de Frere para Canning [trad.], Arquivo Nacional da Torre do Tombo (TT), Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), cx. 953.

6913 D. Martín de Garay (1771-1822), economista e especialista em finanças, foi secretário de Estado da Junta Central, destacando-se nos assuntos de política internacional.

7014 Carta de Garay a Frere, Sevilha, 23 de maio de 1809, anexa ao extrato de um ofício de Frere para Canning datado de Sevilha, – 29 de maio de 1809 [trad.], TT, MNE, cx. 953.

7115 Referia-se às Cortes «revolucionárias» do século XVII em Inglaterra.

7216 D. Pedro de Souza e Holstein para o conde de Linhares, Cadiz, 31 de dezembro de 1810, «2.ª Via do Offº n.º 23», Biblioteca Nacional de Portugal, Reservados, Coleções em organização, Guerra Peninsular, cx. n.º 1; «Há trez mezes que se achão instaladas as Cortes e que eu tenho diferido de dia a dia o officio que tinha premeditado escrever a V.Exa. sobre o espirito dellas...».

7317 CO, GP, CX. n.º 1, [n.º 2].

7418 CO, GP, CX. n.º 1, [n.º 2].

7519 CO, GP, CX. n.º 1, [n.º 2].

7620 Artola (1989), Los afrancesados, Madrid, Alianza.

7721 Suazes-Carpegna identificou várias conceções de nação e da sua representação entre os deputados das Cortes. Veja-se como exemplo: para o deputado Borrull «la representación nacional no era más que el resultado de las respetivas representaciones provinciales. Cada diputado por separado no representaba a la Nación, sino a sua provincia o reino, y dentro de éste a cada estamento, y solo todos juntos podían representar a aquélla. De lo que facilmente se infere que la Nación no era para este diputado más que el agregado de provincias y estamentos y no una masa cohesionada de indivuduos iguales, con una sola voz, una voluntad, unos desos’». Joaquín Varela Suanzes-Carpegna, La teoria del Estado en las origines del constitucionalismo hispanico (Las Cortes de Cádis), Madrid, Centro de Estudios Constitucionales, 1983, p. 217.

7822 Lima (2008), Oliveira [1908], D. João VI no Brasil; Alexandre (1993), Valentim, Os sentidos do Império, Porto, Afrontamento; Pereira (1999), Sara Marques, D. Carlota Joaquina e os “Espelhos de Clio”, Lisboa: Livros Horizonte; Pedreira (2006), Jorge e Fernando Dores Costa, D. João VI, Lisboa: Círculo de Leitores.

7923 Biker (1879), Suplemento à coleção de tratados..., vol. XVII, Lisboa, Imprensa Nacional, pp. 177-181.

8024 Holstein a Saavedra, 14 de dezembro, Biker, Suplemento..., pp. 184-185.

8125 Discursos parlamentares do duque de Palmela, tomo I: 188. Citado por António Pedro Lopes de Mendonça, Noticia Historica do Duque de Palmela, 1859.

8226 Biker, Suplemento..., pp. 199-200.

8327 18 de abril de 1810, Biker, Suplemento..., pp. 214-215.

8428 Biker, Suplemento..., pp. 518-519.

8529 Extraits des papiers présentés aux deux Chambres du Parlement relativement aux affaires d’Espagne, Londres: Vogel e Schulze, 1810, pp. 24-28.

8630 Extraits..., pp. 91-92.

8731 Pereira (1953), Ângelo, D. João, Príncipe e Rei, vol. I, pp. 249-252.

8832 Presas (1940), Jose, Memórias secretas de D. Carlota Joaquina, Rio de janeiro, pp. 126-127.

8933 Presas (1940), Memórias secretas de D. Carlota Joaquina, pp. 126-127.

9034 Presas (1940), Memórias secretas de D. Carlota Joaquina, p. 129.

9135 Presas (1940), Memórias secretas de D. Carlota Joaquina, p. 135.

9236 Presas (1940), Memórias secretas de D. Carlota Joaquina, p. 138. Outra dimensão era a financeira: Linhares imaginava a emissão de um “papel de crédito de que tanto Portugal como Espanha necessitam para garantir os pagamentos, e que ambas as potências se obrigassem a garantir” proporcionalmente às respetivas populações.

9337 Pereira (1953), D. João, Príncipe e Rei, vol. I, pp. 236-237.

9438 Pereira (1953), D. João, Príncipe e Rei, vol. I, pp. 249-252.

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Fernando Dores Costa, « O conde de Palmela em Cádis (1810-1812) », Ler História, 64 | 2013, 87-109.

Referência eletrónica

Fernando Dores Costa, « O conde de Palmela em Cádis (1810-1812) », Ler História [Online], 64 | 2013, posto online no dia 20 Outubro 2014, consultado no dia 23 Junho 2017. URL : http://lerhistoria.revues.org/248 ; DOI : 10.4000/lerhistoria.248

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Autor

Fernando Dores Costa

Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE-IUL), CEHC-IUL. Investigador do Centro de Estudos de História Contemporânea do ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa. É bolseiro pós-doutoramento da Fundação para a Ciência e Tecnologia, desenvolvendo um projecto sobre o período da Guerra Peninsular.
F.Dorescosta@iscte.pt

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