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Dossier: A transição democrática portuguesa: novos contributos historiográficos

Um projeto alternativo de esquerda

Melo antunes, os militares e a transição para a democracia em portugal
Un projet alternatif de gauche : Melo Antunes, les militaires et la transition vers la démocratie au Portugal
A left alternative project: Melo Antunes, the military and the transition to democracy in Portugal
Maria Inácia Rezola
p. 33-48

Resumos

A definição de um novo modelo político constitui uma das linhas de força centrais da Revolução portuguesa (1974-1975). Apesar de o MFA se ter munido de um programa onde se estabelecem as linhas gerais da ordem a instituir, depois de derrubada a Ditadura, a luta política que então se trava rapidamente deixa patentes as suas insuficiências. Neste processo, cujos contornos nem sempre são fáceis de precisar, Ernesto Melo Antunes emerge como uma figura central, enquanto portador de um projecto alternativo de esquerda consignando a «via democrática para o socialismo».

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Texto integral

  • 1 Palavras proferidas por Ernesto Melo Antunes a 26 de novembro de 1975, Jornal Novo, 27/11/75, ed. e (...)

«Nós pensamos que os militares que neste momento têm a direção política nas suas mãos, através do Conselho da Revolução e da sua interligação com os órgãos governamentais, podem ser portadores dum projeto alternativo de esquerda, que seja um verdadeiro projeto nacional [...]
Penso que podem estar reunidas, a muito curto prazo, as condições para não darmos razão a todos os alarmes que existiam ultimamente na sociedade portuguesa quanto à inviabilidade da via democrática para o socialismo»1.

1A intervenção televisiva de Ernesto Melo Antunes, em plena crise do 25 de novembro, celebrizou-se pelas referências ao PCP nela contida. Num momento em que a situação político-militar não estava completamente clarificada, antevendo-se o desencadeamento de uma «caça às bruxas», tendo como alvo o PCP e a extrema-esquerda, Melo Antunes vem a público para salientar a importância do Partido Comunista na construção da democracia portuguesa. Uma postura que lhe custará inimizades, e a atribuição do rótulo pejorativo de «comunista», fazendo com que a sua mensagem não fosse plenamente apreendida por grande parte da opinião pública nacional. O que Melo Antunes anuncia, a 26 de novembro de 1975, é um «projeto alternativo de esquerda» consignando uma «via democrática para o socialismo». Um projeto em que se reafirma o papel condutor das Forças Armadas e a necessidade de uma reconciliação nacional, envolvendo as forças político-partidárias que respeitassem as regras do jogo democrático. Dezanove meses passados sobre o derrube da Ditadura, este continuava a ser um tema em torno do qual era difícil obter consensos.

2A definição de um novo modelo político constitui, de facto, uma das linhas de forças centrais da Revolução portuguesa. O 25 de abril fora levado a cabo por um movimento estritamente militar, de oficiais intermédios, sem a interferência de partidos ou organizações político-partidárias. O Movimento das Forças Armadas (MFA), seu autor, munira-se de um programa político mínimo onde se previa o restabelecimento das liberdades fundamentais e instauração, a curto prazo, de uma democracia. De entre as suas disposições destaca-se a que determina a convocação, no prazo máximo de doze meses, de uma Assembleia Nacional Constituinte, eleita por sufrágio universal, direto e secreto. A prática política irá, no entanto, deixar patentes as insuficiências desse Programa. O golpe de estado dá origem a uma revolução e ao confronto entre diferentes grupos, portadores das mais variadas propostas quanto ao futuro do país.

3Ainda que seja considerado o mais civil dos militares de abril, Ernesto Melo Antunes emerge desde cedo como um dos seus ideólogos, sendo frequente atribuir-lhe a paternidade do Programa do MFA. No entanto, a sua intervenção transcende em muito esse documento. Desde logo, em termos de ação política, nomeadamente nos domínios da descolonização e da política externa. Depois, em termos teóricos, é o autor de alguns dos mais importantes documentos políticos do complexo processo revolucionário português. Ainda que, sobretudo a partir do «verão quente» de 1975, surja aos olhos da maioria dos portugueses como o líder dos setores moderados do MFA (Grupo dos Nove ou meloantunistas), as suas propostas apresentam um forte cunho pessoal, refletindo a sua ampla cultura política e visão estratégica. Assim, com este artigo, propomo-nos analisar o papel de Ernesto Melo Antunes na Revolução portuguesa, centrando a nossa atenção no seu discurso doutrinário e nas reflexões quando aos destinos do país.

Um passado de luta antifascista

4Ao contrário dos seus companheiros do MFA, cuja politização resulta essencialmente de uma intervenção prática, no decurso da conspiração contra a ditadura e do processo revolucionário, Melo Antunes é dos poucos «capitães de abril» com uma preparação política teórica e um passado de militância antifascista.

5Enveredando pela carreira militar por pressão familiar, a leitura é, desde cedo, mais que um hobby. Leitor compulsivo, a sua inquietação intelectual leva-o a Marx e a outros «autores malditos» da literatura proibida pelo regime, deixando uma marca indelével no seu pensamento. A sua colocação em São Miguel, em finais de 1957, é já resultado desta ousadia. Um exílio forçado que, no entanto, se revela extremamente profícuo.

  • 2 Cruzeiro, Maria Manuela, Melo Antunes, o sonhador pragmático, Lisboa, Círculo de Leitores, 2004, p. (...)

6Nos Açores, participa ativamente em reuniões político-culturais sob a alçada da figura tutelar do oposicionista Borges Coutinho. Da intensa militância cultural e política então desenvolvida, destaca-se a constituição, em 1962, com Manuel Alegre, das Juntas de Ação Patriótica dos Açores. O seu projeto mais arrojado traduziu-se numa tentativa de, com o apoio do General Humberto Delgado, promover um levantamento militar e popular nos Açores. O plano falhou porque, desde logo, Delgado não cumpriu a sua parte: «nós passámos dias a olhar para o horizonte à espera do D. Sebastião, que nunca apareceu. Não houve manhã de nevoeiro»2.

  • 3 Mesquita, Mário (org.), A oposição ao salazarismo em São Miguel e em outras ilhas açorianas. Com um (...)

7Em 1969, envolve-se na constituição da Comissão Cívica de Candidatura, movimento independente que visa a preparação de uma candidatura às primeiras eleições marcelistas. É neste âmbito que escreve a Declaração de Ponta Delgada, documento programático que permite vislumbrar a sua faceta de ideólogo, mas também a sua «capacidade de negociador político, procurando retirar a oposição democrática tradicional do seu isolamento, abrindo-a a alianças e compromissos com setores emergentes da sociedade civil»3. Há muito atentamente vigiado pela PIDE, Melo Antunes vê a sua candidatura inviabilizada pelo regime. Uma decisão que classifica como arbitrária, dada a inclusão de vários oficiais nas listas da União Nacional:

  • 4 Burchett, Wilfred, Portugal Depois da Revolução dos Capitães, Lisboa, Seara Nova, 1975, p. 59.

«Pretendi ser candidato da CDE às eleições de 1969. Se havia, na Assembleia Nacional, oficiais que eram deputados pela União Nacional fascista, porque é que não podia haver oficiais que fossem deputados pela Oposição? Recebi, ordens para retirar a minha candidatura e, como estava sujeito à disciplina militar, não tive outro remédio senão obedecer»4.

  • 5 Cf. Cruzeiro, Melo Antunes..., pp. 39 e 44.
  • 6 Entrevista de Melo Antunes a Mário Mesquita (texto datilografado) – Direção Geral de Arquivos, Port (...)

8Mobilizado, neste contexto, para cumprir a sua terceira comissão de serviço em Angola, Melo Antunes refere-se a essas experiências como determinantes no desenvolvimento do seu pensamento anticolonialista mas também traumáticas, por ter combatido no lado errado da guerra5. Antes da partida, concede uma longa entrevista a Mário Mesquita em que apresenta as Forças Armadas como uma peça central na mudança de regime. Afirma acreditar na possibilidade de «uma transformação radical da sociedade portuguesa» admitindo «a necessidade de existência de militares capazes de participarem na construção de uma sociedade nova»6.

9O regresso à metrópole acontece poucos dias após da conclusão do III Congresso da Oposição Democrática (Aveiro, 4-8 de abril de 1973) onde se apela ao fim da guerra colonial e à luta pela conquista das liberdades democráticas. A sua ideia de que o derrube do regime deveria partir das Forças Armadas ganha nova expressão depois de formulada, nesse fórum, pelo seu companheiro de conspiração oposicionista em São Miguel, José Medeiros Ferreira.

  • 7 Cf. Martins, Susana, Socialistas na Oposição ao Estado Novo. Um Estudo Sobre o Movimento Socialista (...)

10Amigo pessoal de Sottomayor Cardia e de outros elementos da área socialista, no verão de 1973 é contactado para participar na redação do programa político do recém-constituído Partido Socialista7. Apesar de amplo, nomeadamente nos capítulos de defesa nacional, relações externas e política internacional, o seu contributo agitou as hostes socialistas, levando à diluição ou eliminação das suas propostas. No entanto, a experiência revela-se fundamental na gestação de um projeto de democratização das Forças Armadas, estreitando também os seus laços com vários socialistas com quem debate o derrube do regime.

Um programa político a elaborar

11Esta sintonia política e ideológica com as oposições contrasta com o seu inicial posicionamento relativamente ao Movimento dos Capitães. A aproximação é tardia, tendo ocorrido numa fase avançada da conspiração, e eivada de hesitações. Quando assiste, pela primeira vez, a uma reunião do Movimento (fevereiro de 1974), olha com desconfiança a sua preocupação com as questões corporativas. Desiludido, revela-se disposto a desistir de qualquer tipo de colaboração.

12Acabará por se manter, movido pela esperança de que o rumo do Movimento poderia ser alterado se fosse reunido um consenso quanto à necessidade de o dotar de um programa em que os objetivos, políticos, surgissem com clareza:

  • 8 Cruzeiro, Melo Antunes..., p. 49.

«Lembro-me perfeita e concretamente da primeira reunião que tive em que, depois de ouvir as diferentes tomadas de posição, fiz uma intervenção que realmente […] no sentido de dar a perceber às pessoas que não chegariam a parte nenhuma se se mantivessem em posições de estrita reivindicação profissional, que o que estava em jogo era muito mais vasto do que isso, muito mais profundo. Faço então uma análise da situação global no plano político em que ponho em causa os fundamentos do regime em que vivíamos, politizando claramente a reunião. E dela já sai uma decisão no sentido de se escrever um primeiro documento, que acabou por ser o Movimento, as Forças Armadas e a Nação»8.

13Apesar das suas reticências, houve quem detetasse o potencial ideólogo, fazendo com que fosse incumbido de integrar o grupo de trabalho de elaboração do primeiro documento programático dos Capitães. O processo, que redundará na produção do manifesto «O Movimento, as Forças Armadas e a Nação», envolveu amplos debates com o grupo da Marinha (Martins Guerreiro, Almada Contreiras, Pedro Lauret), sem dúvida o mais politizado, e com o qual sente maior identificação. Um documento que tem em conta as sensibilidades que existiam no Movimento, que é depois fundido com outro da autoria de Costa Brás e um do pessoal de Artilharia. Nele sobressai a ideia, introduzida por Melo Antunes, de que a resolução da questão colonial é política e não militar.

14Começa então um longo processo, apenas concluído nas vésperas do 25 de abril, já sob a direção de Vítor Alves (dada a partida de Melo Antunes para os Açores, a 22 de março). Dele resulta a elaboração de quatro documentos, derivados do primeiro: o Programa do MFA, o Protocolo, a Declaração do Movimento e a Declaração da Junta de Salvação Nacional (JSN). Um trabalho, envolvendo um grupo alargado de oficiais, em que Melo Antunes tem um papel determinante. Os que com ele partilharam esses momentos destacam a sua clareza, facilidade de exposição, formação política, vasta cultura, mas também arrojo:

  • 9 Entrevista com o almirante Martins Guerreiro, Lisboa, 12 de julho de 2009 (sublinhado nosso).

«(…) Fiquei positivamente impressionado. […] O Melo Antunes desenvolveu as suas ideias com grande clareza e muito bem fundamentadas e alicerçadas... Quer dizer, não era só uma questão de democracia, era mesmo a instalação de um regime socialista em Portugal, do Socialismo. […]
Ele tinha, claramente, uma perspetiva socialista e de ligação entre o movimento militar e o povo. Isso não havia quaisquer dúvidas»
9.

15Enquanto o Movimento discutia o golpe, o derrube da ditadura, Melo Antunes pensa já a nova ordem a instaurar. Uma solução política inovadora em que democracia e socialismo eram ideias centrais.

Um Programa Económico e Social

  • 10 Antunes, Ernesto Melo, O 25 de abril e o Portugal de Hoje, Matosinhos, Câmara Municipal Matosinhos, (...)

16Ernesto regressa dos Açores no dia seguinte às celebrações do 1.º de maio que consagraram o triunfo dos Capitães. Foi então que, na sua perspetiva, o golpe de Estado se transformou em Revolução, tornando-se nítido que «uma dinâmica profunda de transformação política e social estava em marcha e que era preciso contar com ela para o desempenho das novas instituições e para a abordagem das grandes questões políticas que o país enfrentava»10. O peso e o «poder das massas», «transformando o que ainda era vago e informe, hesitante e temeroso numa autêntica revolução», constituem um elemento central das suas reflexões sobre esses momentos. Enfatiza o facto de terem sido elas que conferiram a originalidade ao 25 de abril de 1974, assumindo um papel que transcende o dos próprios partidos políticos. Um processo que nenhum dos conspiradores previra mas que terá profundas consequências nos desenvolvimentos posteriores.

  • 11 Cruzeiro, Melo Antunes..., pp. 121-122.

17O período revolucionário que então se inaugura (1974-1975) apresentou-se como um vasto campo de experimentação na implementação de modelos sobre os quais Ernesto Melo Antunes há muito refletia, perspetivando a construção de uma nova sociedade. Um processo complexo que, nas palavras do próprio, implicou «confrontos de interesses, de ideologias, de conceções, e impasses na própria marcha da história»11. Apesar da voracidade dos acontecimentos, Melo Antunes revela uma extrema preocupação com a definição de um pensamento estratégico para o país. Um pensamento que evolui, acompanhando os ritmos da Revolução, com avanços, recuos, compromissos, traduzindo-se, em diversas ocasiões, na produção de documentos programáticos.

  • 12 Diário de Notícias, 15/4/84.

18Nos primeiros momentos da Revolução a sua principal bandeira é o Programa do MFA. Desde logo empenhando-se amplamente no processo de descolonização, entrando, por isso, em confronto com o então presidente da república António de Spínola. Segundo Melo Antunes, o reconhecimento do direito dos povos coloniais à autodeterminação e independência era «uma questão de honra para o novo regime»12, constituindo a pedra de toque da nova ordem, a empreender com urgência, sob pena de inviabilizar o processo de democratização.

  • 13 Cf. Rezola, Maria Inácia, 25 de abril. Mitos de uma Revolução, Lisboa, Esfera dos Livros, 2007, p. (...)

19No que diz respeito à evolução política interna, a sua insistência recai na ideia de que o objetivo do 25 de abril fora criar condições para a instauração de uma democracia. Esta tese tem subjacente a outorga do poder aos partidos e movimentos políticos, projeto inicialmente acalentados pelos Capitães mas que o rumo dos acontecimentos acaba por inviabilizar13.

  • 14 Melo Antunes, O 25 de abril…, p. 6.

20Ao refletir sobre as dificuldades iniciais em fazer vingar esta proposta, Melo Antunes destaca a luta que se desencadeou, imediatamente depois de derrubada a ditadura, entre «os representantes da velha ordem, travestidos de sinais da mudança», e os setores políticos e militares que «assimilaram o sopro revolucionário que atravessou convulsivamente a sociedade portuguesa»14. Enquanto membro da Comissão Coordenadora do MFA, e do Conselho de Estado, Melo Antunes participa amplamente neste confronto, obrigando-o a rever algumas das suas ideias quanto ao curso da transição.

  • 15 Diário de Notícias, 23/8/74.
  • 16 Expresso, 21/9/74.

21Assim, apesar de cético quanto ao crescente poder militar na vida política, no verão de 1974 Melo Antunes apresenta o MFA como uma estrutura fundamental para a afirmação e institucionalização da democracia. É isso que afirma, em agosto de 1974, em entrevista à RTP, ao esclarecer que o Programa do MFA «é agnóstico relativamente ao futuro político do País» garantindo, no entanto, «a institucionalização dos partidos e, portanto, da democracia». O país fazia então «a aprendizagem da democracia», acalentando amplas esperanças quanto ao seu sucesso: «Imaginamos que o País vá desembocar, daqui por um ano, num sistema de democracia pluralista»15. Um processo que, como afirma numa entrevista ao semanário Expresso, nas vésperas do 28 de setembro, implicava o «reforço da unidade entre as Forças Armadas e o povo português»16. A ideia do estabelecimento de uma Aliança Povo-MFA, que tão em voga estará no verão de 1975, surge já entre as suas prioridades.

22A renúncia de António de Spínola à Presidência da República assinala o fim da primeira etapa da Revolução e o início de uma outra em que Melo Antunes é confrontado com velhos e novos desafios. Continuando a integrar o governo como ministro sem pasta (III Governo Provisório, 30/9/74-26/03/75), a par das funções que já detinha no domínio da descolonização, são-lhe atribuídos poderes noutras áreas. Paralelamente passa a incorporar o recém-constituído Conselho dos Vinte, organismo político-militar que almeja ocupar um lugar cimeiro na gestão da vida política nacional. Consciente dos desafios que então se colocavam, Melo Antunes veste novamente a pele de líder doutrinário, procurando soluções de fundo para algumas das questões mais prementes com que a Revolução se confronta.

23Preocupado com a questão da legitimidade do poder revolucionário mas também com a necessidade de proceder a uma mudança da estrutura socioeconómica do país, Melo Antunes é dos primeiros a alertar para a necessidade de aprofundar o Programa do MFA, definindo um plano estratégico de transição, até que a situação se normalizasse. Assim, quando, em outubro de 1974, o III Governo Provisório cria um grupo de trabalho com a finalidade de apresentar um plano de ação económico-social, Melo Antunes é chamado a coordená-lo. Apesar de a equipa integrar figuras cimeiras do pensamento económico e social da época (como Rui Vilar, Silva Lopes, Lurdes Pintasilgo ou Vítor Constâncio), o seu papel é de tal forma determinante que o projeto ficou conhecido como «Documento Melo Antunes».

24Segundo Melo Antunes, o Programa de Política Económica e Social (PPES) representa a «procura de uma tal terceira via que não fosse a de capitulação face ao modelo capitalista hegemónico, preponderante na Europa ocidental e na maior parte do mundo ocidental, mas sem cair no coletivismo tal como ele era entendido nos países de Leste». Ou seja, um programa de esquerda de reformas moderadas:

  • 17 Cruzeiro, Melo Antunes..., p. 139.

«não seria possível caminhar-se senão por um sistema de reformas relativamente moderadas que deixassem a economia respirar, sobreviver, permitindo que, no futuro, quem viesse a assumir responsabilidades em função das escolhas que o povo português fizesse não recebesse um país perfeitamente destruído, completamente derrotado. Para mim, isso não me parecia correto. Portanto, para voltar à velha querela de saber se tínhamos ou não legitimidade para fazer reformas de fundo, o que eu achava é que não devíamos impor um programa completamente socializante, nem optarmos por um modelo capitalista puro de gestão. Mas tínhamos legitimidade para introduzir as reformas necessárias para que a economia não se afundasse e que desse margem de manobra para que no futuro, democraticamente, o povo escolhesse aquilo que quisesse»17.

  • 18 Ibidem.
  • 19 Diário de Lisboa, 19/12/74.

25Em última análise, o PPES postula o pluralismo (no campo político), salienta o contributo das classes médias (no campo social) e reconhece a importância da iniciativa privada e do mercado (no campo económico). Um projeto que não correspondia inteiramente aos seus anseios («Eu, pessoalmente, tinha um projeto socialista na cabeça»)18, mas que lhe parecia o mais adequado às circunstâncias. Um «novo programa do MFA»19, segundo Melo Antunes, que poderia funcionar como polo aglutinador de vontades de molde a conferir um rumo à transição. A realidade foi bem diversa e o PPES rapidamente se transforma num projeto polémico.

  • 20 Cruzeiro, Melo Antunes…, p. 136.

26Refletindo a posteriori sobre as dificuldades de elaboração da proposta, Melo Antunes dá conta da existência de sensibilidades conflituantes, gravitando entre dois polos. De um lado, os que exigiam reformas de fundo, radicais, que passavam pela nacionalização de vastos setores da economia. Do outro, os que se opunham a um dirigismo estatal e defendiam a liberdade da iniciativa privada e das leis de mercado. Entre estas posições – «liberais ou neoliberais e coletivistas ou colectivizantes» – existia «uma gama enorme de opções», sendo por isso necessário «estabelecer equilíbrios, agir com uma certa prudência, de forma a não comprometer as escolhas finais, que caberiam sempre ao povo português, em termos de projeto de sociedade»20.

27São conhecidas as fortes reações que o documento suscita, nomeadamente nos setores afetos ao primeiro-ministro Vasco Gonçalves, com forte expressão na recém-constituída Assembleia do MFA, mas também no seio do Conselho dos Vinte. A ideia dominante que começa a impor-se na extrema-esquerda, PCP, e mesmo em alguns setores socialistas, é a de que Melo Antunes estava a ser um travão à Revolução.

A terceira via

28Com o 11 de março, a Revolução acelera o seu passo, traduzindo-se numa viragem à esquerda bem patente na composição do novo executivo (IV Governo Provisório) mas também em algumas das medidas então implementadas. A nacionalização da banca e das companhias de seguros é, a este respeito, paradigmática, tendo como consequência direta a inviabilização do PPES. Ideia base deste momento é a de um regime militar diferente – não se trata de uma ditadura militar mas de um regime em que os militares tomam parte ativa, como condutores e agentes de mudança. Com a constituição do Conselho da Revolução (CR), o MFA assumia abertamente uma missão de vanguarda e motor da revolução, tendo em vista a persecução de uma sociedade socialista cujos parâmetros não eram, no entanto, completamente claros.

  • 21 Entrevista de Melo Antunes, Cuadernos del Tercer Mundo, n.º 13, junho de 1977, p. 98.

29Segundo Melo Antunes, o ano de 1975 foi «riquíssimo em experiências no campo político revolucionário»21. Em causa, mais uma vez, a dificuldade na definição de um projeto nacional, sobretudo a partir do momento em que se tornam patentes as ligações estabelecidas entre fações do MFA e algumas organizações político-partidárias. Neste contexto, a conceção de um MFA autónomo, capaz de elaborar «um modelo político transformador», perde relevo, uma vez que «setores importantíssimos do MFA se deixaram influenciar excessivamente pelos partidos políticos, tanto à esquerda quanto à direita», e se envolveram diretamente nos conflitos sociais que percorriam o país.

  • 22 Entrevista de Melo Antunes, Isto é, 24/5/1979, pp. 26 e 28.

30Reconhecendo os laivos de bonapartismo que o conceito encerrava, Melo Antunes não deixa de enfatizar como, em seu entender, o papel dos militares na condução do processo era fundamental, até que estivessem criadas as condições para a completa outorga do poder à sociedade civil22. O objetivo seria conceber um novo programa que conciliasse as correntes que se definiam no MFA e da sociedade portuguesa. Um projeto cujas dificuldades de concretização tinham ficado evidentes nos primeiros momentos da Revolução, conhecendo novos entraves em face das dinâmicas e correlações de forças então surgidas.

31Acérrimo defensor dos mecanismos legais da democracia representativa, Melo Antunes insiste numa reforma revolucionária que se traduzisse na liquidação da ditadura mas também na associação entre socialismo e democracia representativa. Olha com alarme para os setores revolucionários vanguardistas que contestam as eleições «burguesas». Quanto ao acordo constitucional MFA-Partidos, celebrado a 11 de abril de 1975 (Pacto MFA-Partidos), apresenta-o como um mal menor, reflexo da ingenuidade política do MFA. As suas inquietações eram outras, num momento em que, realizadas as eleições para a Assembleia Constituinte, se tornava patente a pressão dos partidos políticos.

  • 23 República, 29/4/75.

32Em finais de abril, em entrevista ao Nouvel Observateur, Melo Antunes tece duras críticas às nacionalizações e ao «socialismo completamente planificado e controlado pelo Estado». Porque para «construir um Portugal socialista, preservando as liberdades fundamentais, é necessário um certo pluralismo político. Não penso que o MFA se deva apoiar num só partido»23.

  • 24 Cruzeiro, Melo Antunes…, p. 141
  • 25 Expresso, 20/9/75.

33A sua intervenção política conhece crescentes dificuldades, num momento em que se denotam algumas ações tendentes ao seu isolamento. Desde logo com a sua exclusão do primeiro elenco do CR. A sua integração, neste que é consagrado no Pacto MFA-Partidos como o órgão supremo do aparelho de estado, acontece apenas na sequência das pressões exercidas por Vítor Crespo nesse sentido. Também polémica foi a sua participação no IV Governo Provisório. O facto do então primeiro-ministro Vasco Gonçalves lhe negar a pasta da Economia, remetendo-o para os Negócios Estrangeiros, é por si interpretado como uma tentativa de o afastar das questões de política interna: «achava que eu tinha o perfil ideal para as questões externas e não para a economia, porque, ao fim e ao cabo, esta era uma componente da questão política fundamental que estava em jogo»24. Segundo Vítor Alves, a sua manutenção no executivo deve-se apenas à sua «indispensabilidade no projeto de descolonização» e não tanto ao seu «valor real»25.

  • 26 Sobre o assunto ver Rezola, Maria Inácia, Os Militares na Revolução de abril. O Conselho da Revoluç (...)

34As dificuldades de estabelecer os parâmetros da «via socialista portuguesa», num momento em que é evidente o confronto entre os apologistas da via revolucionária e os da via eleitoral, obrigam a complexas gestões no seio do MFA26.

35Ao longo do debate do «Plano de Ação Política do MFA» (PAP), Melo Antunes não esconde a sua impaciência quanto ao rumo dos acontecimentos. Publicado a 21 de junho, com a infundada pretensão de ser um novo Programa do MFA, o PAP visava o estabelecimento de uma plataforma programática comum, que não só congregasse as diferentes tendências do MFA, como permitisse clarificar o rumo da Revolução. O processo esteve, no entanto, longe de ser pacífico.

  • 27 Entrevista com o almirante Rosa Coutinho. Lisboa, 2 de julho de 2002.
  • 28 Entrevista com o coronel Vasco Lourenço. Lisboa, 25 de junho de 2002.

36Vasco Lourenço recorda que um dos pontos mais polémicos foi a declaração inicial de que o MFA era um movimento de libertação do Povo português. Segundo Rosa Coutinho, um dos autores da proposta, esta era uma condição fundamental para obter o apoio de Otelo27. Melo Antunes, um dos principais críticos desta passagem, acabou por ser convencido por Vasco Lourenço de que «se tratava apenas de uma posição de princípio» – «funcionou o meu pragmatismo face a uma posição mais ideológica e mais política do Melo Antunes», recorda28.

37O acordo alcançado é frágil e precário. Não solucionando os problemas que se colocavam na definição das áreas de competência dos diferentes agentes político (MFA/Partidos/Poder Popular), o PAP é rapidamente ultrapassado. A partir de inícios de julho, assistimos a uma pulverização de projetos políticos, tradução das cisões que minavam o MFA. De um lado, os setores afetos ao primeiro-ministro Vasco Gonçalves, a que inicialmente estão associados os que gravitam em torno de Otelo Saraiva de Carvalho, com um projeto de institucionalização da aliança Povo-MFA em que os partidos políticos são completamente marginalizados («Documento Guia de Aliança Povo-MFA», 8 de julho). A rutura entre estes dois grupos torna-se manifesta quando, em meados de agosto, o COPCON apresenta um programa político próprio, onde se faz a apologia do poder popular e da democracia direta («Autocrítica Revolucionária do COPCON», 13 de agosto). Como fatores determinantes para esta cisão, as crescentes dificuldades com que o primeiro-ministro se debatia, depois da rutura da coligação governamental, e a publicação de mais um documento político-programático: o «Documento dos Nove».

  • 29 Aprovado pelo CR a 30 de julho, este novo organismo representa a concentração do poder político-mil (...)

38Tornado público, a 7 de agosto, nas páginas do Jornal Novo, sob título de «Documento Melo Antunes», o projeto nasce num momento de extrema radicalização. Traduz o mal-estar que se instalara nos setores do MFA que não se reviam nas propostas do Documento-Guia e que, por isso, discordavam abertamente da constituição do Diretório29 e de um novo executivo liderado por Vasco Gonçalves.

39Sentindo-se marginalizados no processo, um grupo de conselheiros da Revolução encarrega Melo Antunes de produzir um texto programático que traduzisse a sua insatisfação. Segundo Vasco Lourenço, «pouco importava o seu rigor político e metodológico» em face da necessidade de deixar patente o seu «grito de revolta». Na prática, esse documento representava um grupo difuso, com um reduzido grau de coesão ideológica, que, em última análise, se agrega em torno da contestação ao poder «gonçalvista».

40Apresentando-se como uma proposta alternativa para a crise que o país atravessava, o «Documento dos Nove» propõe uma transição gradual, uma nova via de um socialismo assente na democracia política e numa ampla base social de apoio:

  • 30 Jornal Novo, 7/8/75.

«Recusam-se o modelo de sociedade socialista tipo Europeu-Oriental a que fatalmente seremos conduzidos por uma direção política que crê, obstinadamente, que uma ‘vanguarda’ assente numa base social muito estreita fará a revolução em nome de todo o povo, e que tem, na prática, tolerado todas as infiltrações dessa ‘vanguarda’ nos centros de poder político e nas estruturas militares. [...]
Recusam-se o modelo de sociedade social-democrata em vigor em muitos países da Europa Ocidental, porque acreditam que os grandes problemas da sociedade portuguesa não podem ser superados pela reprodução no nosso país dos esquemas clássicos do capitalismo avançado. [...]
Lutam por um projeto político de esquerda, onde a construção duma sociedade socialista – isto é, uma sociedade sem classes, onde tenha sido posto fim à exploração do homem pelo homem- se realize aos ritmos adequados à realidade social concreta portuguesa, por forma a que a transição se realize gradualmente, sem convulsões e pacificamente. [...]
Este modelo de socialismo é inseparável da democracia política. Deve ser construído, pois, em pluralismo político, com os partidos capazes de aderir a este projeto nacional»30.

  • 31 Jornal Novo, 7/8/75.

41Em suma, uma proposta que rejeita a transposição mecânica do «modelo revolucionário de outubro de 1917», ou das Democracias Populares do fim da II Guerra Mundial, mas também o modelo de sociedade social-democrata. Uma proposta que, recusando a «teoria leninistista da «vanguarda revolucionária», procura recuperar a «imagem primitiva do MFA», que deverá afirmar-se como «movimento suprapartidário», desenvolvendo uma «prática política realmente isenta de toda e qualquer influência dos partidos». Porque «a questão do poder é a questão do poder no interior do MFA». A conclusão é inequívoca: «Encontramo-nos em mais uma encruzilhada da história, e é ao MFA, uma vez mais, que compete assumir o peso maior das responsabilidades para com o povo português»31.

  • 32 Diário de Notícias, 7/8/1995.

42Segundo Melo Antunes, o «Documento dos Nove» é «um daqueles momentos decisivos para a definição do futuro de Portugal»32. Congregando importantes apoios no meio militar e civil, nomeadamente por parte das forças que, lideradas pelo PS, conduzem uma intensa campanha antigonçalvista, a publicação do «Documento dos Nove» é uma peça central da luta política que se desenvolveu no verão de 1975. Sendo um dos seus protagonistas centrais, Melo Antunes tem ainda a oportunidade de produzir um novo documento programático («Plano Político do MFA», agosto de 1975), com o qual se tentou estabelecer uma plataforma de entendimento com os setores otelistas, tendo em vista a viabilização de um executivo chefiado por Carlos Fabião.

  • 33 Cruzeiro, Melo Antunes…, p. 263.

43Referindo-se ao início de atividade do VI Governo Provisório e aos compromissos que o sustentaram, Melo Antunes faz alusão ao começo de uma nova etapa, não tanto em termos de evolução político-militar, mas antes da sua própria perspetiva quanto ao futuro do processo revolucionário. A «utopia revolucionária tinha desaparecido». Era a «normalização», «em sentido irónico, obviamente», observa33.

44De facto, a clarificação alcançada na sequência do afastamento de Vasco Gonçalves e da reestruturação do CR, em setembro de 1975, catapulta os moderados para o primeiro plano. No entanto, a vitória dos «Nove» é apenas relativa, sendo percetível que o seu domínio sobre o CR não tem correspondência em termos de aparelho militar ou mesmo de mobilização popular. Apesar de dominarem os centros de decisão, não controlam as unidades militares e a rua, campos privilegiados da ação da esquerda revolucionária. O projeto por si consignado estava longe de ser consensual.

45Os meses de setembro a novembro de 1975 são novamente férteis em acontecimentos. Enquanto ministro dos Negócios Estrangeiros do VI Governo Provisório, Melo Antunes procede a uma certa inflexão na política até aqui desenvolvida, insistindo num estreitamento dos laços com o Bloco Ocidental. Como ideólogo do setor do MFA comummente designado por moderado, perceciona de forma mais clara os benefícios que poderiam advir de uma aproximação à área socialista, num momento em que se encontrava consolidada a frente civil liderada pelo PS. Como pano de fundo, o clima de crescente tensão sugere que o verão Quente não terminara, ameaçando incendiar todo o país.

  • 34 DGARQ, PT-TT-EMA, n.º 61, pasta 1.

46Uma das linhas de forças fundamentais do pensamento político da linha meloantunista, ao longo destes meses, é a necessidade de remeter as Forças Armadas às suas funções tradicionais. A questão, amplamente debatida no âmbito do CR, é publicamente apresentada por Melo Antunes numa conferência de imprensa promovida a 9 de novembro, no Palácio das Necessidades. De acordo com o então ministro dos Negócios Estrangeiros, era urgente uma «revisão profunda» das estruturas do MFA, sendo inaceitável que as unidades militares continuassem a «fazer política»34.

  • 35 Diário da Assembleia Constituinte, n.º 78, 8/11/75.

47Dias antes, na tribuna da Assembleia Constituinte, Sottomayor Cardia contesta a consagração constitucional do Pacto MFA-Partidos, num discurso onde se torna patente que, para o PS, a conceção do MFA como «motor da revolução» estava ultrapassada e o Pacto já não servia «o MFA nem a autoridade do Estado, para além de, em princípio, não servir a democracia ou o socialismo»35. Segundo Sottomayor Cardia, a grande tarefa histórica do MFA, nesse momento, era a de reconstruir as condições materiais do exercício da autoridade do Estado, deixando as questões de política aos partidos.

  • 36 DGARQ, PT-TT-EMA, n.º 61, pasta 1.

48Apesar da aparente sintonia de posições, esta proposta afasta-se, em diversos pontos, da consignada por Melo Antunes. Segundo este conselheiro da Revolução era ainda cedo para pensar num afastamento do MFA da vida política. Porque, «se o MFA desaparecesse, [...] se nos deixássemos cair na tentação de, por força dos erros cometidos, permitir que o país se regesse pelas normas da democracia formal pura e simplesmente, então teríamos de confessar que estava terminada a Revolução. Pensamos e continuamos a pensar que estamos num processo revolucionário, que estamos numa revolução de facto, talvez mesmo bastante original»36.

Um projeto alternativo de esquerda

  • 37 Diário de Notícias, 7/8/1995.

49Neste contexto, é mais fácil percecionar o alcance das palavras pronunciadas por Melo Antunes a 26 de novembro de 1975. A sua ideia, confessará mais tarde, era «conseguir um entendimento à esquerda, para conduzir o País na ordem democrática e na ordem económica e social. Incluindo o PCP, se ele abandonasse os seus projetos hegemónicos»37.

  • 38 Jornal Novo, 27/11/75, ed. Especial.

50A proposta que então apresenta, de uma «via democrática para o socialismo», correspondia ao consignado no «Documento dos Nove»: a implementação de um programa de esquerda que, «não importado de nenhum modelo estrangeiro», estivesse «profundamente enraizado nas características do povo português» e garantisse «a democracia, a liberdade e o progresso»38. A tese segundo a qual o seu objetivo era o de impor um certo «modelo de socialismo militar» é por si abertamente contestada.

51Os acontecimentos do 25 de novembro alteraram radicalmente a correlação de forças tanto a nível civil como militar. É inegável a derrota das linhas gonçalvista e otelista, que perdem não só as posições que ainda detinham na estrutura do Estado e nos meios militares, como sobretudo qualquer possibilidade de fazer vingar os seus projetos políticos. No entanto, esta nova conjuntura confere também um renovado dinamismo aos partidos e organizações político-partidárias socialistas, popular-democratas e centristas. O projeto apresentado por Melo Antunes será alvo de intensa contestação, nomeadamente por parte das forças civis para quem os militares deveriam abandonar a política ativa. Um longo contencioso que, tendo um dos seus pontos altos nas negociações da revisão do Pacto MFA-Partidos (janeiro-fevereiro de 1976), apenas ficará sanado com a revisão constitucional de 1982.

  • 39 Diário de Notícias, 7/8/1995.

52Nas suas reflexões sobre os anos quentes da revolução, Melo Antunes defende tenazmente o projeto por si protagonizado, destacando a sua pertinência e oportunidade, assim como do facto de os militares terem sido portadores de uma proposta política. Porque, observa, «quem viveu os acontecimentos da época, não ficará espantado, numa visão serena dos acontecimentos, que os militares, que tinham sido responsáveis pela rutura com o antigo regime, fossem também portadores de um certo projeto político. Nem sequer teriam credibilidade se tal não acontecesse»39. No final o seu balanço é extremamente positivo:

  • 40 Visão, 31/3/1999.

«Não há uma desilusão global relativamente ao que aconteceu e às expectativas que tinham sido criadas. Muitas das aspirações do 25 de abril foram conseguidas, nomeadamente tudo o que se refere à institucionalização da democracia crítica. Além disso, Portugal é hoje um país que progrediu muito mais do que seria de esperar se tivéssemos continuado como antes. Que é isso da desilusão? É verdade que queremos sempre mais. Gostaríamos de ter uma sociedade mais perfeita, em que os valores em que acreditamos pudessem ser mantidos, consolidados. Mas acho que essa atitude de desilusão, que muitos têm, esconde, por vezes, uma certa incapacidade de enfrentar a realidade e de continuar a lutar. Porque viver, e viver politicamente, é uma luta constante que significa que nunca estamos contentes com aquilo que temos»40.

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Notas

1 Palavras proferidas por Ernesto Melo Antunes a 26 de novembro de 1975, Jornal Novo, 27/11/75, ed. especial (sublinhado nosso).

2 Cruzeiro, Maria Manuela, Melo Antunes, o sonhador pragmático, Lisboa, Círculo de Leitores, 2004, p. 30.

3 Mesquita, Mário (org.), A oposição ao salazarismo em São Miguel e em outras ilhas açorianas. Com uma evocação de Ernesto Melo Antunes nas «Campanhas» dos Açores, Lisboa, Tinta da China, 2009, p. 11.

4 Burchett, Wilfred, Portugal Depois da Revolução dos Capitães, Lisboa, Seara Nova, 1975, p. 59.

5 Cf. Cruzeiro, Melo Antunes..., pp. 39 e 44.

6 Entrevista de Melo Antunes a Mário Mesquita (texto datilografado) – Direção Geral de Arquivos, Portugal, Torre do Tombo, Ernesto Melo Antunes (DGARQ, PT-TT-EMA), n.º 132, pasta 3.

7 Cf. Martins, Susana, Socialistas na Oposição ao Estado Novo. Um Estudo Sobre o Movimento Socialista Português de 1926 a 1974, Lisboa, Casa das Letras, 2005, p. 211.

8 Cruzeiro, Melo Antunes..., p. 49.

9 Entrevista com o almirante Martins Guerreiro, Lisboa, 12 de julho de 2009 (sublinhado nosso).

10 Antunes, Ernesto Melo, O 25 de abril e o Portugal de Hoje, Matosinhos, Câmara Municipal Matosinhos, 1995, p. 7.

11 Cruzeiro, Melo Antunes..., pp. 121-122.

12 Diário de Notícias, 15/4/84.

13 Cf. Rezola, Maria Inácia, 25 de abril. Mitos de uma Revolução, Lisboa, Esfera dos Livros, 2007, p. 62 e ss.

14 Melo Antunes, O 25 de abril…, p. 6.

15 Diário de Notícias, 23/8/74.

16 Expresso, 21/9/74.

17 Cruzeiro, Melo Antunes..., p. 139.

18 Ibidem.

19 Diário de Lisboa, 19/12/74.

20 Cruzeiro, Melo Antunes…, p. 136.

21 Entrevista de Melo Antunes, Cuadernos del Tercer Mundo, n.º 13, junho de 1977, p. 98.

22 Entrevista de Melo Antunes, Isto é, 24/5/1979, pp. 26 e 28.

23 República, 29/4/75.

24 Cruzeiro, Melo Antunes…, p. 141

25 Expresso, 20/9/75.

26 Sobre o assunto ver Rezola, Maria Inácia, Os Militares na Revolução de abril. O Conselho da Revolução e a Transição para a Democracia (1974-1975), Lisboa, Campo da Comunicação, 2006, p. 189 e ss.

27 Entrevista com o almirante Rosa Coutinho. Lisboa, 2 de julho de 2002.

28 Entrevista com o coronel Vasco Lourenço. Lisboa, 25 de junho de 2002.

29 Aprovado pelo CR a 30 de julho, este novo organismo representa a concentração do poder político-militar, em três membros do CR: Costa Gomes, Vasco Gonçalves e Otelo Saraiva de Carvalho.

30 Jornal Novo, 7/8/75.

31 Jornal Novo, 7/8/75.

32 Diário de Notícias, 7/8/1995.

33 Cruzeiro, Melo Antunes…, p. 263.

34 DGARQ, PT-TT-EMA, n.º 61, pasta 1.

35 Diário da Assembleia Constituinte, n.º 78, 8/11/75.

36 DGARQ, PT-TT-EMA, n.º 61, pasta 1.

37 Diário de Notícias, 7/8/1995.

38 Jornal Novo, 27/11/75, ed. Especial.

39 Diário de Notícias, 7/8/1995.

40 Visão, 31/3/1999.

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Para citar este artigo

Referência do documento impresso

Maria Inácia Rezola, « Um projeto alternativo de esquerda », Ler História, 63 | 2012, 33-48.

Referência eletrónica

Maria Inácia Rezola, « Um projeto alternativo de esquerda », Ler História [Online], 63 | 2012, posto online no dia 09 Abril 2015, consultado no dia 23 Junho 2017. URL : http://lerhistoria.revues.org/344 ; DOI : 10.4000/lerhistoria.344

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Autor

Maria Inácia Rezola

irezola@escs.ipl.pt
Professora da Escola Superior de Comunicação do IPL e investigadora do Instituto de História Contemporânea, FCHS-UNL, onde coordena a linha de investigação «Revolução e Democracia». Tem desenvolvido investigação sobre o Estado Novo, justiça política, transições democráticas e o papel político das Forças Armadas.

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