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Dossier: A transição democrática portuguesa: novos contributos historiográficos

As direitas radicais na transição democrática portuguesa (1974-1976)

La droite radicale dans la transition démocratique au Portugal (1974-1976)
The radical right in the Portuguese democratic transition (1974-1976)
Riccardo Marchi
p. 75-91

Resumos

Nos primeiros anos da transição portuguesa, vários actores das direitas quiseram influenciar o novo curso da vida política nacional, quer inserindo-se no sistema através de partidos institucionalizados, quer hostilizando-o através da acção subversiva. Os sucessivos reveses sofridos impeliram estes actores para uma crescente radicalização e actuação clandestina. O presente artigo reconstrói a geografia política destas forças que se posicionaram ou foram posicionadas na extrema-direita do espectro político e analisa os seus objectivos, as estratégias e os êxitos, desde o 25 de Abril de 1974, passando pelo gonçalvismo e terminando com a normalização pós-25 de Novembro de 1975.

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Introdução

  • 1 Prata, Rafael et al., Portugal novo: movimentos e partidos políticos, Lisboa, O Emigrante – Voz de (...)

1Em agosto de 1974, a SEDES publica um estudo sobre os partidos políticos constituídos na alvorada do 25 de abril. Das 48 formações analisadas, 19 são posicionadas nas áreas de centro, de direita e de extrema-direita. Em particular, três delas são consideradas de «centro», quatro de «centro-direita»; seis de «direita»; cinco de «extrema-direita»1. Este estudo pioneiro sobre as direitas portuguesas na transição será enriquecido, nos meses seguintes, por análises de natureza variada – relatórios dos serviços de informação, reportagens jornalísticas, dossier políticos de denúncia – todas convergentes em dois pontos fundamentais: a extrema-direita manteve uma presença constante ao longo de todo o processo de transição; esta presença exprimiu-se tanto à luz do sol (partidos políticos), quanto na clandestinidade (grupos armados), através de uma multiplicidade de organizações com maior ou menor grau de coordenação recíproca e com diferentes níveis de colaboração com os atores políticos e sociais da área anticomunista moderada. Do ponto de vista cronológico, esta presença da extrema-direita pode ser faseada em três diferentes períodos, caracterizados por estratégias peculiares ditadas pelas contingências histórico-políticas. Na primeira fase, entre o 25 de abril de 1974 e o 11 de março de 1975, a extrema-direita tenta constituir partidos políticos com dois objectivos principais: influenciar o processo de descolonização no sentido de assegurar a manutenção da presença portuguesa em África em moldes alternativos ao integracionismo estadonovista e contrastar a radicalização à esquerda do processo revolucionário. Na segunda fase, inaugurada pelo 28 de setembro de 1974 e agudizada entre as duas tentativas de golpe de estado militar, de direita e de esquerda, respetivamente de 11 de março e de 25 de novembro de 1975, a extrema-direita passa à ação clandestina. Na terceira e última fase, aberta pela normalização do processo de democratização, a partir de 25 de novembro de 1975, a extrema-direita retoma a estratégia eleitoral, com veleidades – pelo menos até às eleições legislativas de 5 de outubro de 1980 – de conquista da representação parlamentar.

2Estas três fases, com particular atenção às duas primeiras, permitem reconstruir a parábola das direitas radicais portuguesas no processo de transição democrática, evidenciar as estratégias implementadas e avaliar os êxitos finais.

A primeira fase: a formação dos partidos

  • 2 Entrevista inédita de 15/12/2009 realizada por Filipa Raimundo ao inspetor-adjunto da PIDE/DGS, Ósc (...)

3O protagonismo exclusivo das forças armadas portuguesas no golpe de estado de 25 de abril de 1974 e o colapso rápido do regime autoritário denotam, por um lado, a fraqueza das oposições civis antissalazaristas com exceção do PCP e, por outro lado, o fracasso do consulado de Marcelo Caetano na sua tentativa de salvar o Estado Novo. A ausência de qualquer resistência significativa à ação golpista é, por si só, um indicador importante da degradação do regime: inertes permanecem os órgãos repressivos do Estado Novo (PIDE/DGS), os aparados paramilitares mais politizados (Legião Portuguesa), as fações radicais do salazarismo. Estas últimas, aliás, acusarão a elite marcelista de ter sido condescendente com os golpistas, para resolver a própria incapacidade de gerir o impasse do regime2. Neste aspeto é indicativa a afirmação do E.L.P. – o grupo clandestino de extrema-direita – contida na sua proclamação de 6 de janeiro de 1975:

  • 3 «Proclamação do Exercito de Libertação Português (E.L.P.)», de 6/01/1975. In Arquivo particular Luí (...)

«Nos últimos vinte anos do regime deposto, a revolução que estalou com o 25 de abril foi pacientemente e pertinazmente realizada, com tal êxito que nem sequer para a efetiva ocupação dos centros de decisão e poder foi necessário acrescentar grande coisa ao profundo trabalho já efetuado em todos os setores da vida nacional. […]
O regime deposto não foi derrubado. Há muito jaz morto e apodrece.»3

  • 4 Pinto, Jaime Nogueira, A direita e as direitas, Carnaxide, Difel, 1996, p. 235.
  • 5 Pinto, Antonio Costa, «Dealing with the Legacy of Authoritarianism: Political Purge in Portugal’s T (...)

4O 25 de abril torna-se, assim, um marco entre um «antes» e um «depois»: do ponto de vista político, tudo o que é identificado com o antigo regime é rotulado como sendo de direita4. Despojadas de cidadania política no período da transição, as elites mais comprometidas com o regime deposto sofrem a primeira vaga do processo de saneamento. As estruturas paramilitares e de repressão do Estado Novo são rapidamente desmanteladas, os seus dirigentes encarcerados e os barões do salazarismo obrigados ao exilio5.

5Liquidadas as elites de primeiro plano do regime autoritário, o campo dos opositores à Revolução dos Cravos restringe-se, assim, à volta das figuras de segundo plano, imunes das repercussões da justiça transicional, vindas dos diferentes quadrantes do Estado Novo: os meios do nacionalismo revolucionário de cariz neofascista; a área nacional-católica, principalmente monárquica; a direita militar ligada ao Salazar ou ao Império mais que ao regime em si; a área económico-administrativa do regime deposto.

  • 6 Marchi, Riccardo, Império, Nação, Revolução. As direitas radicais portuguesas no fim do Estado Novo (...)
  • 7 Júdice, José Miguel, Oposição de direita a Marcelo Caetano, in Barreto, António e Mónica, Maria Fil (...)
  • 8 Amorim, Fernando Pacheco de, Na hora da verdade, Coimbra, ed. do autor, 1971, pp. 221-222.

6Entre todas, a área nacional-revolucionária é a mais ativa no imediato pós-25 de abril. Esta é constituída pelos estudantes nacionalistas dos anos 60 e 70, politizados aquando do eclodir da Guerra do Ultramar (1961) e radicalizados nas crises académicas antissalazaristas (1962, 1965 e 1969). Reunidos em organizações estudantis, formalmente autónomas face ao regime, estes militantes caracterizam-se pela defesa intransigente do Império português6. Longe de representar o salazarismo ortodoxo, estes jovens tomam uma atitude de «oposição de direita» ao governo «tecnocrata» de Marcelo Caetano7 e estreitam alianças com o punhado de intelectuais fascistas, com os católicos tradicionalistas salazaristas, assim como com os monárquicos e republicanos antissalazaristas sensíveis à defesa de Portugal pluricontinental. Todos eles comungam da convicção de que a elite marcelista era incapaz de defender a dimensão imperial de Portugal e, aliás, estava empenhada em liquidar o Império como primeiro passo para a integração do País na Comunidade Económica Europeia (CEE)8.

  • 9 Marchi, Império, Nação, Revolução..., pp. 144 e 263-264.

7Esta oposição de direita ao marcelismo organiza-se, desde dezembro de 1972, na Associação Programa, presidida por um dos líderes históricos do neofascismo português, José Valle de Figueiredo. Criada como think-tank alternativo à SEDES e com núcleos ativos em diversas cidades, a Programa constitui uma rede preciosa para a reorganização das direitas radicais no pós-25 de abril9.

  • 10 Emílio, Rodrigo, «O 28 de setembro visto da janela que (não era) do MAP», A Rua, 30/09/1976, pp. 12 (...)
  • 11 Entrevista com José Valle de Figueiredo de 07/11/2008.

8Nas primeiras horas sucessivas ao golpe militar, formam-se nesta área nacional-revolucionária duas tendências. A componente minoritária, conduzida pelos intelectuais fascistas Florentino Goulart Nogueira e Rodrigo Emílio, recusa qualquer tipo de adesão ao status quo revolucionário e funda o Movimento de Ação Portuguesa (MAP). O MAP tenta captar os ultras irredutíveis, oferecendo, em junho de 1974, a presidência honorária do movimento ao antigo reitor da Universidade de Coimbra, Guilherme Braga da Cruz, desde sempre próximo dos radicais10. A componente maioritária, pelo contrário, considera o golpe de estado como um facto irreversível, que exclui utópicas tentações restauracionistas. Protagonistas desta escolha estratégica são os militantes radicais de Lisboa e Coimbra dos primeiros anos 70, próximos de Fernando Pacheco de Amorim. Nesta fação, José Valle de Figueiredo assegura a ligação entre a direita radical civil e os meios militares reunidos à volta do general António de Spínola, com o qual o líder neofascista tinha colaborado, durante a comissão de serviço na Guiné, para a formulação das ideias federalistas do livro Portugal e o Futuro11.

  • 12 Júdice, José Miguel, «Nacionalismo Revolucionário», in Cruz, Manuel Braga da e Ramos, Rui, Marcelo (...)
  • 13 AA.VV., Relatório do 28 de setembro, Lisboa, s.e., 1975, p. 28.

9Com base na rede da Associação Programa e na alternativa federalista, que tinha já entusiasmado alguns dos líderes do nacionalismo revolucionário estudantil como José Miguel Júdice12, esta componente funda, logo no dia 26 de abril, o Movimento Federalista Português (MFP). Apresentado oficialmente no dia 4 de maio de 1974, o MFP é um dos primeiros movimentos políticos que se constitui, demonstrando assim a capacidade operativa dos seus animadores. Com núcleos em várias localidades do Centro-Norte de Portugal, o MFP estreita contactos com os movimentos da África lusófona favoráveis à manutenção de laços com a Metrópole, nomeadamente a Associação Cívica Pró-Angola, a Frente Nacionalista Angolana, o Movimento Federalista de Moçambique, a Liga Popular dos Guinéus e a União Democrática de Cabo Verde13.

  • 14 Santos, António de Almeida, «A Revolução e a Questão colonial. Que Descolonização?», in Rosas, Fern (...)
  • 15 «MFP/PP – Comunicado n.º 2», maio de 1974, in Arquivo particular António Maria Pinheiro Torres.
  • 16 Aguiar, Luiz, Livro negro da descolonização, Braga, Intervenção, 1977, pp. 33-46.

10Nos primeiros meses da transição, a questão africana é central para as direitas radicais. O programa do Movimento das Forças Armadas (MFA), na versão final corrigida por Spínola, reconhece o princípio da salvaguarda do Ultramar português14 e, entre os partidos, apenas o PCP é partidário da entrega imediata dos poderes aos movimentos independentistas africanos de cariz marxista. Assim, a extrema-direita abraça o projeto da realização de referêndum nos territórios africanos, na perspetiva – julgada viável graças também à nomeação de Spínola como presidente da república em maio de 1974 – de salvaguardar os laços entre a Metrópole e as colónias, numa estrutura federal15, que garantisse as populações brancas e os movimentos autóctones contrários à entrega dos poderes às formações marxistas16.

  • 17 Maltez, José Adelino, Tradição e Revolução: uma biografia do Portugal político do século XIX ao XXI(...)

11O MFP e o MAP não esgotam o panorama de quantos, à direita da revolução, tentam constituir uma barreira às esquerdas. Sempre no imediato pós-25 de abril, surgem outros partidos que são posicionados, contra a sua vontade, na extrema-direita do espetro político, em virtude do seu discurso antimarxista e de defesa de «Portugal africano»17.

  • 18 «Cisão no PCSD, criação da Democracia Cristã», Expresso, 11/5/74, p. 1.

12A direita católica reúne-se em dois diferentes partidos: o Partido da Democracia Cristã (PDC) e o Movimento Popular Português (MPP). O PDC, fundado em 10 de maio de 1974 a partir de uma cisão de direita do Partido Cristão Social Democrático (PCSD), pretende reunir os liberais e os conservadores democratas-cristãos, inspirando-se, segundo as declarações do seu líder Nuno Calvet de Magalhães, na tradição antissalazarista18. Esta declaração é sem dúvida excessiva uma vez que entre os fundadores do partido aparecem vários salazaristas e marcelistas, alguns até com um passado na extrema-direita desde os anos 30.

13O MPP é fundado em 15 de julho de 1974, com base na rede do Círculo de Estudos Sociais Vetor (CESV) e da revista Resistência, de António da Cruz Rodrigues e se inspira no catolicismo antiprogressista de Jean Ousset.

  • 19 Araújo, José Almeida, A vida aos pedaços, Lisboa, Almedina, p. 174.

14Quanto aos meios monárquicos, em 28 de maio surge o Partido Liberal (PL), como dissidência de direita da Convergência Monárquica. O partido, presidido por José Almeida Araújo e pelo tenente-coronel António Figueiredo (secretário-geral)19, recusa a orientação demasiado progressista dada pela maioria dos aderentes à CM ao Partido Popular Monárquico (PPM), aquando da sua fundação.

  • 20 Comissão ad-hoc para o 28 de setembro, Relatório do 28 de setembro, Lisboa, Parceria A. M. Lda, 197 (...)

15Na defesa do modelo liberal-capitalista para Portugal, forma-se, no dia 25 de maio, o Partido Social Democrata Independente (PSDI). A Social-democracia antimarxista inspira também o Partido Trabalhista Democrático Português (PTDP), fundado no dia 3 de maio de 1974. Finalmente, um efémero Partido Nacionalista Português (PNP) é fundado no Porto em 24 de julho de 1974, por antigos membros da Legião Portuguesa20.

  • 21 «Um partido nacional Centro-Direita», Jornal Português de Economia e Finança, n.º 319, 16-31 julho (...)

16Esta primeira fase de formação dos partidos é acompanhada pela publicação de jornais próximos da extrema-direita: Tribuna Popular (órgão do MFP), Tempo Novo (próximo do PL), Bandarra (de Manuel Maria Múrias e Miguel Freitas da Costa), apoiados por periódicos já existentes durante o Estado Novo, como a revista Resistência e o Jornal Português de Economia e Finança, que se empenham diretamente na reorganização da direita com o objetivo prioritário da defesa do Ultramar português21.

  • 22 Cfr. para o MFP/PP: «O assalto ao poder», Tribuna Popular, n.º 0, 24/07/1974, p. 4; para o PL: «O P (...)
  • 23 «Coligação das direitas organiza ação», Expresso, 24/8/74, p. 3.
  • 24 Claro, José V. (pseud.), PCP – Um partido fascista, Lisboa, ed. MPP, 1974.
  • 25 «Sanches Osório secretário-geral do P.D.C.», Jornal Português de Economia e Finança, n.º 329, 16-28 (...)
  • 26 Pires, Francisco Lucas, A bordo da revolução. Ensaios de análise política 75/76, Lisboa, Seleta, 19 (...)

17O objetivo comum de todas essas forças políticas, com exceção das mais irredutíveis MAP e PNP, é a conquista da legitimidade democrática, declarando a própria fidelidade aos princípios e aos projetos expressos pela ala moderada do MFA22. Neste sentido, o medo constante de serem relegados no gueto da direita saudosista e contrarrevolucionária, faz com que os partidos à direita do CDS produzam um discurso político bastante surreal, onde o anti-salazarismo e o antifascismo tornam-se as palavras de ordem proferidas por políticos de facto alheios a esta tradição. O PTDP, por exemplo, em agosto de 1974, apresenta-se como a ala esquerda da futura coligação de centro23. O dirigente do MPP, José Luís Pechirra, oriundo da extrema-direita estudantil dos anos 60, publica, nos primeiros meses da transição, o opúsculo de denúncia «PCP – um partido fascista»24; o secretário-geral do PDC, o major Sanches Osório, no Congresso do partido de fevereiro de 1975, afirma: «no plano dos objetivos que pretendemos conseguir para o povo português, o PDC está tão à esquerda como qualquer outro»25, o antigo líder nacional-revolucionário, agora dirigente do CDS, Francisco Lucas Pires denuncia, em princípio de 1976, «os riscos da fascistização do processo político»26. Ainda em 1996, o antigo secretário-geral do MFP, Fernando Pacheco de Amorim, insistia em afirmar:

  • 27 Amorim, Fernando Pacheco de, 25 de abril – episódio do projeto global, Porto, Centro de Cópias Antó (...)

«Todos os dirigentes do Partido do Progresso há muitos anos que ansiavam pela instauração da democracia em Portugal, por considerarem que só então lhe seria possível lutar eficazmente pelo seu ideal de independência e de unidade nacional, como estava definido pela História e consagrado na Constituição.»27

  • 28 Pinto, A direita e as direitas…, p. 237.

18Jaime Nogueira Pinto evidencia como, durante a transição, esta síndrome de esquerda afetou todos os partidos à direita do Partido Socialista (PS). Estes partidos apresentaram programas políticos mais à esquerda dos seus líderes, que, por sua vez, estavam mais à esquerda do respetivo eleitorado28.

  • 29 Cervelló, Josep Sanchez, «A contrarrevolução no PREC (1974-1975)», in Medina, João (dir), História (...)
  • 30 Quatro movimentos políticos querem acesso ao poder, Expresso, 13/07/74, p. 3.
  • 31 «À sua excelência o Senhor Presidente da República». Arquivo Particular António Maria Pinheiro Torr (...)
  • 32 «O Movimento Federalista Português e as eleições administrativas», Jornal do Comércio, 19/07/1974, (...)

19No verão de 1974, o panorama político na direita e na extrema-direita da transição está completo. A partir deste momento, os embriões da direita radical preocupam-se com a estruturação e difusão territorial dos respetivos partidos, com vista às eleições constituintes de abril de 1975, para alcançar a definitiva institucionalização. Com esse fim, em julho de 1974, o MFP transforma-se em Partido do Progresso (MFP/PP) e promove, juntamente com PL e PTDP, uma coligação eleitoral denominada Frente Democrática Unida (FDU), graças também ao apoio económico de “grupos monopolistas afetados pela Revolução”29. No dia 10 de julho, representantes dos três partidos da coligação, mais o MPP, apresentam, ao Presidente da República, uma resolução conjunta30 para denunciar o isolamento a que estão obrigados, quer em termos de expressão através dos meios de comunicação, quer em termos de representação no governo provisório31. O isolamento denunciado pela extrema-direita é agravado pela ocupação, por parte do MDP/CDE, das comissões administrativas substitutivas das autarquias locais, com evidente vantagem para o PCP nas futuras eleições autárquicas32.

  • 33 Sousa, Marcelo Rebelo de, A revolução e o nascimento do PPD, Venda Nova, Bertrand, 2000, p. 141.
  • 34 Sá, Tiago Moreira de, Os Americanos na revolução portuguesa (1974-1976), Lisboa, Editorial Notícias (...)
  • 35 Cruzeiro, Maria Manuela, Costa Gomes. O último marechal, Lisboa, Editorial Notícias, 1998, p. 252.

20Para contrastar esta marginalização, as direitas radicais aproximam-se das forças militares e civis reunidas à volta do General Spínola, apesar do desalento provocado pelo reconhecimento do direito à independência no discurso do presidente da república de 27 de julho de 197433. Numa derradeira tentativa de condicionar o processo de descolonização, os radicais infiltram a frente spinolista que apela à «maioria silenciosa» em apoio ao presidente da república. A manifestação, convocada para o dia 28 de setembro de 1974, é acariciada pela administração norte-americana, que ainda considera Spínola uma garantia para a Aliança Atlântica34. Pelo contrário, a mobilização é boicotada pelo PS, PPD e CDS e criticada pelas altas hierarquias militares, que receiam o aproveitamento por parte das forças contrarrevolucionárias35. O PCP e a esquerda do MFA, por sua vez, apelam à vigilância popular.

21A direita radical está consciente dos perigos. Na véspera da manifestação, o MFP/PP critica as veleidades da «maioria silenciosa»:

  • 36 «Aventura e realismo», Tribuna Popular, 26/09/1974, p. 1.

«O Partido do Progresso está disposto a velar pela realização das eleições de março de 1975. Por isso privilegia o trabalho político que aponta para este objetivo, ao mesmo tempo que recusa qualquer outro tipo de atuação que possa revelar oportunismo aventureiro ou total irrealismo. […] Com o sentimento fazem-se revoltas. Com o pensamento fazem-se revoluções.»36

  • 37 Amorim, Fernando Pacheco de, Manifesto contra a traição, Braga, ed. do autor, 1976, p. 32.

22Esta suposta desconfiança dos dirigentes do MFP/PP face à manifestação da maioria silenciosa, com a qual «no plano da ação [o MFP/PP] nade teve a ver, pois nem lhe dera a sua adesão»37, é desmentida pelo então líder do PL, José Almeida Araújo:

  • 38 Araújo, A vida aos pedaços…, p. 175.

«A iniciativa de Spínola foi bem acolhida junto da grande maioria dos portugueses, facilitando a organização da manifestação não só ao PLP, como à apropriação pelo Partido do Progresso e outras forças estranhas ao nosso programa […].»38

  • 39 O PNP já tinha sido dissolvido em 14 de setembro, por atividade contrarrevolucionária.
  • 40 Pereira, António Maria, A burla do 28 de setembro, Amadora, Livraria Bertrand, 1976, pp. 118-124.
  • 41 «Um passo à esquerda», Jornal Português de Economia e Finança, n.º 324, 1-15 outubro 1974, p. 12.

23Como receado, o PCP, o MFA e a extrema-esquerda reagem: são erguidas barricadas nas ruas de acesso à capital; as sedes do MFP/PP, do MAP, do MPP são invadidas e os partidos, juntamente com o PL e PTDP, são declarados dissolvidos39; centenas de dirigentes, militantes e simpatizantes das direitas são presos40. A interpretação dos acontecimentos é unânime na extrema-direita: «O P.C.P. resolveu aproveitar uma manifestação ordeira da direita para dar um golpe de força»41.

  • 42 Osório, José Sanches, O equívoco do 25 de abril, Braga, Intervenção, 1975, p. 125.

24O desfecho do 28 de setembro é um duro golpe para a extrema-direita, cuja capacidade de manobra e resistência, mesmo à sombra de uma figura institucional como Spínola, demonstra ser bastante precária. Dos partidos à direita do CDS, sobrevive apenas o PDC. Nos meses seguintes, o PDC tenta salvaguardar a própria existência, oferecendo a secretaria do partido a um dos protagonistas militares do 25 de abril e membro do primeiro governo provisório: o major José Sanches Osório42. A direção de Sanches Osório permite ao PDC uma rápida projeção política: no dia 12 de fevereiro de 1975, o novo secretário reúne-se, em Bruxelas, com os responsáveis da União Europeia das Democracias Cristãs (UEDC), obtendo a inclusão do PDC como observador no grupo europeu democrata cristão, com óbvias repercussões em termos de legitimação internacional e nacional. No mesmo dia, o partido deposita no Tribunal Constitucional, 8.500 assinaturas (das 12.000 recolhidas) para a sua legalização com vista às eleições para a Assembleia Constituinte de 25 de abril de 1975. O dinamismo do PDC oferece de facto a sensação de uma nova arrancada da direita, capaz de reunir o eleitorado anticomunista mais irredutível, tanto que muitos quadros do salazarismo e da direita radical na debandada, aderem ao partido.

  • 43 Amaral, Diogo Freitas do, O antigo regime e a revolução. Memórias políticas (1941-1975), Lisboa, Cí (...)
  • 44 «CDS e PDC: coligação para fins eleitorais», Diário de Lisboa, 27/02/1975, p. 17.

25Temendo a concorrência do PDC nas eleições para a Constituinte, o CDS pede à UEDC para convencer Sanches Osório em aceitar uma coligação eleitoral, em troca da entrada oficial do seu partido entre os democratas-cristãos europeus43. As pressões têm êxito: em meados de fevereiro, Sanches Osório impõe à direção do PDC a aceitação de uma aliança eleitoral com o CDS, com o nome de União do Centro e Democracia Cristã (UCDC)44 e assina um acordo com o líder do CDS, Freitas do Amaral, para a adesão do PDC ao «pacto MFA/Partidos»; opção fortemente criticada pela base do partido, desde sempre adversa a qualquer acordo com a ala marxista hegemónica entre os militares golpistas.

26Se no plano político Sanches Osório demonstra ser um hábil negociador, no plano militar comete erros fatais. Integrando a fação spinolista do MFA, Sanches Osório segue o general nas suas malogradas tentativas de impor-se contra a esquerda militar. O novo episódio, grávido de consequências, é de 11 de março de 1975. Os boatos espalhados pelos serviços secretos espanhóis, de uma iminente ação comunista, denominada «matança de Páscoa», para eliminar centenas de quadros da área spinolista, provocam a reação da direita militar e do general Spínola que encabeça um ataque preventivo, para neutralizar os supostos responsáveis do iminente massacre. A operação, culminada com o bombardeamento aéreo de uma base militar baluarte da extrema-esquerda, não provoca nenhuma sublevação anticomunista das unidades militares. Pelo contrário, as máximas hierarquias das Forças Armadas condenam a ação de Spínola e ordenam a prisão de todos os golpistas, obrigando muitos deles, Spínola in primis, à fuga para Espanha. Entre os refugiados está o mesmo Sanches Osório, cuja fuga provoca o assalto à sede do PDC por parte da extrema-esquerda, a imediata ilegalização do partido e a definitiva terra queimada à direita do CDS.

  • 45 Santos, António de Almeida, Quase Memórias, Braga, Círculo de Leitores, 2006, vol. I, pp. 415-418.
  • 46 Gomes, Adelino e Castanheira, José Pedro, Os dias loucos do PREC, Lisboa, Expresso/Público, 2006, p (...)

27Se a dinâmica militar do 11 de março já está aclarada pela historiografia, a sua natureza, pelo contrário, permanece algo polémica: por alguns foi uma manobra de puro golpismo da reação, por outros foi uma provocação bem-sucedida dos comunistas, por outros não passou de uma aceleração intempestiva dos spinolistas45, enganados por uma operação de counterintelligence do KGB46.

  • 47 Calvão, Guilherme Alpoim, De Conakry ao MDLP, Lisboa, Intervenção, 1976, p. 145.
  • 48 «Movimento de 11 de março», Jornal Português de Economia e Finança, n.º 331, 16-31 março 1975, p. 6
  • 49 Amorim, Fernando Pacheco de, 25 de abril Episódio do Projeto Global, Porto, e.a., 1996, p. 162.
  • 50 «ELP – Secção PO, n.º 2 – Diretiva política». Arquivo Luís Fernandes.
  • 51 Múrias, Manuel Maria, De Salazar a Costa Gomes, Lisboa, Nova Arrancada, 1998, p. 320.

28Para os militares envolvidos na ação, o 11 de março «foi tudo um enorme logro, executado a partir de uma cuidadosa intoxicação de notícias. Aliás, parece que os objetivos da ‘Matança de Páscoa’ (com exceção das eliminações físicas) foram todos conseguidos»47. Do mesmo teor é a leitura da extrema-direita civil, próxima de Spínola, para a qual o 11 de março foi sem dúvida «o mais absurdo de todos os movimentos militares que jamais se verificaram no nosso país»48, mas também foi a segunda etapa da estratégia comunista encetada em 28 de setembro, ou seja não um golpe da direita, mas «uma escalada cuidadosamente preparada e conduzida com segurança através de uma via de desordem e de aparente espontaneidade, doseada cada fase de acordo com as necessidades do objetivo a atingir»49. Para a extrema-direita anti-spinolista, nomeadamente o ELP, o 11 de março foi «uma intentona» da fação spinolista das Forças Armadas, malograda por «falta de informação e nervosismo» e aproveitada pelos comunistas «para esmagar fisicamente a oposição militar e excluir das eleições um partido virtualmente capaz de reunir bom número dos sufrágios do centro e da direita: o PDC»50. Nesta linha, Manuel Maria Múrias atribui a culpa do 11 de março, à «falta de senso político, a estupida vaidade, a completa vacuidade» de Spínola51.

  • 52 Bacalhau, Mário, Atitudes, opiniões e comportamentos políticos dos portugueses: 1973-1993, Lisboa, (...)
  • 53 Jalali, Carlos, Partidos e democracia em Portugal, 1974-2005,…, 2007, p. 73.

29A débacle spinolista de 11 de março de 1975 fecha o primeiro ciclo de tentativas das direitas radicais de conquistar espaços políticos através da institucionalização dos respetivos partidos. Na vigília das eleições para a Assembleia constituinte, as direitas radicais poderiam ter contado num eleitorado potencial incluído entre o 1% de fascistas declarados e um 2% de conservadores, mas com uma margem de manobra de cerca de 8% de eleitorado identificável com a direita democrata-cristã52. Sem representação oficial, esse eleitorado distribui o próprio voto útil entre o CDS, o PPD e o PS, considerados os baluartes mais seguros contra a avançada do PCP53.

30Para os militantes da direita radical abre-se uma segunda fase, representada pela clandestinidade e pela luta armada, em oposição à radicalização de esquerda do PREC.

A fase da clandestinidade e da luta armada

  • 54 Dugos, Carlos, MDLP, ELP – o que são?, Alfragide, Ed. Acrópole, 1976, p. 41.
  • 55 «ELP – Secção PO, n.º 1 – Diretiva política», janeiro de 1975. Arquivo particular Luís Fernandes.
  • 56 Delle Chiaie, Stefano, L’Aquila e il Condor, Milano, Sperling & Kupfer, pp. 135-136.
  • 57 Dugos, MDLP, ELP – o que são?..., p. 43.
  • 58 Milá, Ernesto, Ultramemórias, vol. I Barcelona, Eminves, 2012, p. 21.
  • 59 Carta de 03-07-2011 de Vincenzo Vinciguerra ao autor.
  • 60 Cervelló, «A contrarrevolução no PREC (1974-1975)»…, p. 135.
  • 61 Jesus, José Duarte de, A Guerra Secreta de Salazar em África, Alfragide, D. Quixote, 2012, pp. 77-9 (...)
  • 62 AA.VV., ‘Dossier’ terrorismo…, pp. 122-123.
  • 63 «Manifesto Programático do MAP», in Rodrigo Emílio, Em nome do M.A.P., Adenda 1, Fls.23-24. Arquivo (...)
  • 64 «ELP – Secção PO, n.º 1 – Diretiva política», janeiro de 1975. Arquivo particular Luís Fernandes.
  • 65 «Proclamação do Exercito de Libertação Portuguesa (ELP)» de 6-01-1975. Arquivo particular Luís Fern (...)

31Na vizinha Espanha, ainda franquista, reúnem-se os quadros das diferentes fações da direita radical: desde os salazaristas, aos nacionais-revolucionários e neofascistas, desde os refugiados da PIDE/DGS e da Legião Portuguesa, aos militares e aos civis da área spinolista. Este meio variegado organiza-se em duas formações clandestinas: o Movimento Democrático de Libertação de Portugal (MDLP) e o Exército de Libertação de Portugal (ELP). Segundo a análise de uma testemunha direta deste meio radical, as duas organizações «surgiram do ‘gonçalvismo’ como o sangue surge do golpe»54. O ELP, como recita um seu documento clandestino, «surgiu muito naturalmente depois do fracasso das tentativas clássicas para fazer frente à onda revolucionária dos marxistas do 25 de abril»55. A organização do ELP é facilitada pelos serviços secretos espanhóis e pelos militantes europeus de extrema-direita refugiados em Espanha, como os italianos de Avanguardia Nazionale56 e consolida-se graças à vaga de refugiados que abandonam Portugal após o 28 de setembro57. Neste aspeto, as memórias de dois neofascistas – um espanhol e um italiano – implicados na rede de apoio aos portugueses em Madrid, são esclarecedoras acerca deste meio dos refugiados. O espanhol recorda come estas organizações clandestinas fossem constituídas principalmente por «periodistas, políticos demasiado comprometidos com o regime salazarista, antigos membros da polícia política (PIDE), burgueses inofensivos e aterrorizados que fugiam do caos lusitano, repatriados das colónias e, claro, os re-exiliados da OAS»58. A testemunha italiana fala de «um meio voluntarista como provavelmente os são todos os meios dos refugiados que vivem de esperanças ilusórias e passam os dias na elaboração de planos quase sempre irrealizáveis»59. A existência do ELP, surgido oficialmente em janeiro de 1975, é denunciada publicamente no dia 23 de março de 1975, no seguimento da prisão de 12 dos seus elementos60 e da divulgação, pela imprensa, da fotografia de uma reunião em Salamanca, na qual participam, entre outros, o português José Rebordão Esteves Pinto (entre os fundadores do MAP), o francês Yves Guerin-Serac (diretor da agência de imprensa Aginter Presse, cobertura de uma rede internacional de extrema-direita, com sede em Lisboa no fim do Estado Novo e com ligações aos serviços secretos ocidentais)61, e o norte-americano Jay Sablonsky (alias Castor), ativo em várias organizações da ultradireita por conta dos serviços secretos americanos62. Em termos políticos, o ELP repropõe substancialmente o Manifesto Programático do MAP63, cujos militantes de ponta integram a organização clandestina: declara de não querer restaurar «o antigo regime [que] abriu falência»64, mas refundar a unidade da nação pluricontinental, libertar a cultura do dogmatismo marxista e resgatar a independência da Pátria, recusando os modelos da democracia ocidental e do internacionalismo65. Em termos práticos, o ELP inspira-se no seguinte princípio de ação:

  • 66 «ELP – Diretiva Geral de Organização n.º 1». Arquivo particular Luís Fernandes.

«Jamais teremos possibilidade de vencer sem o emprego de método e técnicas igualmente revolucionárias. Factos recentes e outros mais distantes mostram à evidência, mais uma vez, o fracasso da luta política clássica, em moldes ditos democráticos, face a um inimigo organizado segundo um processo revolucionário.»66

  • 67 «ELP – Secção PO, n.º 1 – Diretiva política», janeiro de 1975. Arquivo Luís Fernandes.

32Se o objetivo prioritário do ELP é «a expulsão dos marxistas do poder», a sua tática é algo contraditória, uma vez que afirma «encarar colaborações com todas as forças que permitam atingir [este objetivo] o mais depressa possível», mas, ao mesmo tempo, rejeita «qualquer compromisso com os partidos ditos ‘moderados’, anti-marxistas ou não»67.

33O MDLP, por sua vez, é fundado em princípio de maio de 1975, com objetivos claramente expressos pelo seu líder, o General Spínola, numa reunião de 15 de maio de 1975, com os representantes do Centro de Informação da Marinha (CENIMAR) brasileiro, na qual:

  • 68 CPDOC, Arquivo António Azevedo da Silveira, Classificação «AAS mre rb 1974.05.23», folha 334.

«Deu a entender, o General, que está decidido a executar um projeto de características revolucionárias, cujo propósito seria o da derrubada do atual Governo Português. Para tanto pretende, a curto prazo, desencadear no interior de Portugal uma ação subversiva, nos mesmos moldes daqueles preconizados pela União Soviética, podendo até chegar a ação de guerrilhas, por acreditar que as circunstancias estão cada vez mais favoráveis a um grande apoio da população à seu Projeto Político.»68

  • 69 Rodrigues, Luís Nuno, Spínola – Biografia, Lisboa, Esfera dos Livros, 2010, pp. 573-575.
  • 70 Moreira, Adriano, A Espuma do Tempo. Memórias do Tempo de Véspera, Coimbra, Almedina, 2008, pp. 407 (...)

34A atividade clandestina de Spínola é financiada por grupos económicos ligados ao antigo regime, por uma parte da comunidade portuguesa no exílio e pelo apoio logístico de governos estrangeiros receosos da entrada de Portugal na órbita soviética69. Adriano Moreira, nas suas memórias, redimensiona estes apoios. Segundo o antigo ministro do Ultramar, os planos de Spínola teriam suscitado muito pouco interesse quer entre os refugiados portugueses quer entre os aliados ocidentais, in primis os norte-americanos70.

  • 71 Rodrigues, Spínola…, p. 571.
  • 72 Hortelão, Rui et al., Alpoim Calvão Honra e Dever. Uma quase biografia, Porto, Caminhos romanos, 20 (...)
  • 73 Documento manuscrito do MDLP. Arquivo particular Diogo Pacheco de Amorim.

35No que diz respeito à estrutura do MDLP, a capacidade operativa é garantida por militares próximos do Spinola71. O papel político preponderante é desenvolvido, pelo contrário, pelos civis da direita radical oriundos do MFP/PP, cujos dirigentes do calibre de Fernando Pacheco de Amorim, José Valle de Figueiredo, José Miguel Júdice e Luís Sá Cunha, entre outros, constituem a Comissão Política da organização clandestina72. Em particular, um documento elaborado por esta Comissão aponta, como medidas imediatas da organização, a destituição de todas as autoridades políticas nacionais e a sua substituição pelo Comando Nacional do MDLP presidido por Spínola; a amnistia completa e a libertação dos presos políticos; a defesa da economia nacional; o saneamento das Forças Armadas dos responsáveis pela «implantação e manutenção de um sistema totalitário em Portugal»; a realização do recensea­mento eleitoral. As medidas a curto prazo, preveem a eleição do Presidente da República por sufrágio universal e direto, no prazo de dois meses da tomada do poder pelo MDLP; a plebiscitação de «uma constituição» que indique direitos e deveres, formas de participação, organização económico-social e estrutura do Estado; a nomeação de um governo civil com «personalidades independentes» escolhidas segundo critérios de competência; a nomeação de um Conselho de Estado integrado pelos dirigentes do MDLP; a realização, no prazo de um ano, de uma reforma administrativa que «desconcentre e decentralize o poder, reativando a vida das comunidades locais», com subsequente realização de eleições administrativas; a revisão das nacionalizações e outras medidas de intervenção estadual, para repor a justiça social, o princípio da iniciativa privada e a confiança dos agentes económicos; a extinção dos tribunais especiais; a realização de eleições, entre dois meses e um ano após a eleição do Presidente da República, para uma Câmara de Deputados «com competências delimitadas e que terminará o seu mandato em simultânea com o Presidente da República»; em política externa, a afirmação do «princípio de neutralidade em relação aos grandes blocos políticos, como base indispensável da autêntica independência política e económica»73.

  • 74 Sousa, Marcelo Rebelo de, A revolução e o nascimento do PPD,…, 2000, pp. 372-373.
  • 75 Cervelló, «A contrarrevolução no PREC (1974-1975)»…, pp. 136-137.
  • 76 Osório, José Sanches, O MFA no banco dos réus, Lisboa, Infinito, 1976, p. 63.
  • 77 Abreu, Waldemar Paradela de, Do 25 de abril ao 25 de novembro. Memória do tempo perdido, Lisboa, In (...)
  • 78 «ELP. Secção PO n.º 1. Diretiva Política», janeiro de 1975. Arquivo particular Luís Fernandes.
  • 79 AA.VV., «Dossier» terrorismo…, p. 14.
  • 80 Dâmaso, Eduardo, A invasão spinolista, Lisboa, Fenda, 1999, p. 211. AA.VV., «Dossier» terrorismo…, (...)

36O ELP e o MDLP integram uma rede mais vasta de personalidades e organizações que animam a campanha armada anticomunista; uma rede com óbvios contactos recíprocos, mas também com um alto grau de dissidências internas, desconfianças recíprocas74 e concorrência mútua75. A este respeito é elucidativa a definição do ELP dada por Sanches Osório: «um movimento fascista antidemocrático […] conduzido por pseudo-iluminados de tendência ‘cripto-nazi’« 76, cujo número de militantes, segundo Paradela de Abreu, chegava apenas para encher a mesa de um restaurante77. O ELP não é menos duro em relação ao MDLP e ao Spínola, que considera «um agente provocador em relação à direita»78. Não se pode falar, portanto, de «uma organização nacional contrarrevolucionária» nem de «um comando centralizado da contrarrevolução»79, ao longo do período de outubro de 1974 até junho de 197680.

  • 81 AA.VV., «Dossier» terrorismo…, pp. 28-31.
  • 82 Galleri, Marco, «Il Portogallo dei garofani: rivoluzione, controrivoluzione e normalizzazione (1974 (...)
  • 83 Santos, António de Almeida, Quase Memórias…, vol. I, p. 445.
  • 84 Abreu, Waldemar Paradela de, Do 25 de abril ao 25 de novembro…, p. 116.
  • 85 Simas, Nuno, Portugal classificado. Documentos secretos norte-americanos (1974-1975), Lisboa, Aleth (...)

37A luta armada anticomunista consubstancia-se, entre maio de 1975 e março de 1976, em 405 ações terroristas, entre rebentamentos de bombas, assaltos às sedes políticas, incêndios, tiroteios e agressões físicas. Destas, 34% têm como objetivo direto o PCP81, com mais de uma centena de sedes assaltadas apenas no período julho-novembro de 197582. Do ponto de vista geográfico, mais de 70% das ações são levadas a cabo no Norte. Com Portugal «dividido em dois pelo ‘equador’ de Rio Maior»83, o Norte demonstra ser um terreno fértil para a direita radical, que pode aproveitar o difuso clima insurrecional anticomunista fomentado pelas antigas estruturas caciquistas, profundamente enraizadas no tecido social, feito de pequenos agricultores, pequenos artesãos e comerciantes, preocupados com os programas de coletivização da extrema-esquerda. O «verão quente» de 1975 é liderado por uma complexa rede operativa, composta pelas hierarquias católicas, pelos partidos da ampla frente anticomunista (PS, PSD e CDS) e, finalmente, pelos grupos clandestinos MDLP, ELP e o mais recente Plano Maria da Fonte, criado pelo editor Waldemar Paradela de Abreu, por Jorge Jardim e por Sanches Osório84; uma rede apoiada pelos aliados ocidentais, principalmente EUA e Grã-Bretanha, que apostam, agora, na estratégia de Mário Soares, marginalizando Spínola85.

  • 86 «Católicos pela Liberdade», Libertação, n.º 2, setembro de 1975, p. 1.
  • 87 «O nosso Combate», Libertação, n.º 1, agosto de 1975, p. 1.
  • 88 «Cada Português deve ser um Combatente», Libertação, n.º 1, agosto de 1975, p. 4.
  • 89 «O nosso Combate», Libertação, n.º 1, agosto de 1975, p. 1.
  • 90 «Cada Português deve ser um Combatente», Libertação, n.º 1, agosto de 1975, p. 4.

38Nesta sublevação anticomunista, a extrema-direita não joga um papel de liderança, mas sim operacional e de instrumentalização. O ELP, por exemplo, no seu órgão oficial Libertação, significativamente publicado em dois números só em julho e agosto de 1975, saúda «fraternalmente em toda a Igreja resistente e combatente em Portugal irmãos de luta na defesa de todas as liberdades, e não só religiosa, que são património histórico de um Portugal livre e cristão»86. Irmanado nesta luta, o ELP compromete-se a «fornecer, através da sua organização e dos seus métodos, o instrumento de combate e de vitória de que necessita para triunfar a justa revolta do Povo Português»87. O objetivo dos radicais é fazer de cada português um combatente, de forma que «as vontades patrióticas se organizem em moldes celulares e secretos, ganhando eficácia e segurança, para alastrarem como uma vaga avassaladora por cidades e aldeias, empresas, fábricas e serviços públicos»88. Os instrumentos de luta aconselhados pelo ELP preveem a multiplicação de «focos de rebelião», que utilizem métodos de guerrilha: os «ataques frontais aos símbolos do poderio PC-MFA e às sedes da sua conjura», a «permanente campanha de agitação e propaganda»89, a sabotagem às empresas nacionalizadas, à «economia marxista» e às forças militares, a evasão fiscal, a denúncia dos elementos comunistas do COPCON e MFA, o ataque físico aos «agentes do chamado ‘serviço cívico estudantil’ ou das ‘brigadas de dinamização’« 90.

  • 91 Sá, Os Americanos na revolução portuguesa…, pp. 142 e 145.
  • 92 Cunhal, Álvaro, A verdade e a mentira na Revolução de abril, Lisboa, Ed. Avante!, 1999, p. 213.
  • 93 Soares, Mário, «Breve reflexão sobre o 25 de novembro», documento de 02.10.2010 [disponível em http (...)
  • 94 Correia, Pedro Pezarat, Questionar abril, Lisboa, Círculo de Leitores, 1994, pp. 150-158.
  • 95 Pinto, A Direita e as Direitas…, p. 239.

39A incapacidade do Governo de Vasco Gonçalves de controlar a ofensiva armada e o agravar da tensão entre as forças revolucionárias, precipitam o País numa nova fase pre-golpista. Protagonista, desta vez, é a extrema-esquerda civil e militar, que, no dia 25 de novembro de 1975, ocupa algumas bases militares como primeiro passo para a sublevação armada generalizada. A prova de forças, contudo, é rapidamente esmagada pelas fações militares moderadas, com o beneplácito dos aliados ocidentais91. Assim como no caso das ofensivas spinolistas, também a natureza do 25 de novembro continua polémica quanto aos seus efeitos sobre a extrema-direita. Para o PCP derrotado, tratou-se de um «golpe militar inserido no processo contrarrevolucionário»92. Para os vencedores foi, pelo contrário, a data de «afirmação da democracia pluralista, pluripartidária»93, apesar de alguns deles reconhecer uma certa ingenuidade e imprudência na sua condução por não ter conseguido evitar «o avanço da direita»94. Para a direita radical, finalmente, foi uma ocasião perdida, cujos fautores preocuparam-se com o impedir «a todo o preço o regresso da direita», uma vez eliminada a «extrema-esquerda espontaneísta» e redimensionado o PCP95.

40Contudo, o 25 de novembro e o fim do PREC proporcionam à extrema-direita um incremento indiscutível de liberdade de ação, no campo político e cultural, ao longo de toda a sucessiva fase de normalização democrática.

Conclusões

  • 96 Múrias, Manuel Maria, De Salazar a Costa Gomes, Lisboa, Nova Arrancada, 1998, p. 303.
  • 97 Pinto, A Direita e as Direitas…, p. 239.
  • 98 Júdice, José Miguel, Portugal à deriva, Lisboa, Ed. do Templo, 1978, pp. 176-178.

41Nos primeiros dois anos de transição democrática, as direitas radicais demonstraram uma incapacidade de fundo em se organizar e, como aponta Manuel Maria Múrias, de coordenar-se à volta de uma elite dirigente coesa e de um projeto coerente comum96. Os personalismos na liderança, as veleidades revolucionárias e os anacronismos restauracionistas serão a tónica mais comum num meio altamente fragmentado, onde o realismo da estratégia política aparecerá como dado assaz raro. A capacidade operativa de mera reação não permitirá assim esboçar um projeto de longo alcance, capaz de sobreviver ao esgotar-se do clima emergencial representado pelo PREC. De facto, uma vez esvaziado o balão de oxigénio representado pela resistência ao gonçalvismo, as direitas radicais não saberão aproveitar politicamente o clima «weimariano» do pós-25 de novembro: crise económica imputável ao projeto coletivista, ressaca do maximalismo comunista, permanência do medo na classe média97. No regresso da clandestinidade, poucos serão os radicais que se empenharão na vida política ativa, devido ao desaparecimento dos seus dois objetivos principais: a defesa do Império e o contraste à instauração de um regime comunista em Portugal. Os que constituirão novos partidos à direita do CDS, dedicar-se-ão à tentativa infrutuosa de inserir-se na vida política institucional98. Estas tentativas fracassarão definitivamente nas eleições legislativas de 5 de outubro de 1980, quando a coligação entre o PDC, o MIRN de Kaúlza de Arriaga e a Frente Nacional de Manuel Maria Múrias alcançará o irrelevante 0,4% dos votos, símbolo, até hoje não contrariado, da impossibilidade ou incapacidade do radicalismo de direita de conquistar um papel de relevo no sistema partidário português.

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Notas

1 Prata, Rafael et al., Portugal novo: movimentos e partidos políticos, Lisboa, O Emigrante – Voz de Portugal, 1974.

2 Entrevista inédita de 15/12/2009 realizada por Filipa Raimundo ao inspetor-adjunto da PIDE/DGS, Óscar Cardoso.

3 «Proclamação do Exercito de Libertação Português (E.L.P.)», de 6/01/1975. In Arquivo particular Luís Fernandes.

4 Pinto, Jaime Nogueira, A direita e as direitas, Carnaxide, Difel, 1996, p. 235.

5 Pinto, Antonio Costa, «Dealing with the Legacy of Authoritarianism: Political Purge in Portugal’s Transition to Democracy (1974-1976)», in Larsen S., Modern Europe after fascism, 1943-1980s, New York, SSM-CUP, 1998, pp. 1679-1717.

6 Marchi, Riccardo, Império, Nação, Revolução. As direitas radicais portuguesas no fim do Estado Novo (1959-1974), Lisboa, Texto, 2009.

7 Júdice, José Miguel, Oposição de direita a Marcelo Caetano, in Barreto, António e Mónica, Maria Filomena (orgs.), Dicionário de História de Portugal, Porto, Figueirinhas, 1999-2000, vol. 8, supl. F/O, pp. 643-644.

8 Amorim, Fernando Pacheco de, Na hora da verdade, Coimbra, ed. do autor, 1971, pp. 221-222.

9 Marchi, Império, Nação, Revolução..., pp. 144 e 263-264.

10 Emílio, Rodrigo, «O 28 de setembro visto da janela que (não era) do MAP», A Rua, 30/09/1976, pp. 12-13.

11 Entrevista com José Valle de Figueiredo de 07/11/2008.

12 Júdice, José Miguel, «Nacionalismo Revolucionário», in Cruz, Manuel Braga da e Ramos, Rui, Marcelo Caetano. Tempos de Transição, Porto, Porto Editora, 2012, p. 439.

13 AA.VV., Relatório do 28 de setembro, Lisboa, s.e., 1975, p. 28.

14 Santos, António de Almeida, «A Revolução e a Questão colonial. Que Descolonização?», in Rosas, Fernando (coord.), Portugal e a Transição para a Democracia (1974-1976), Lisboa, Colibri, 1999, p. 109.

15 «MFP/PP – Comunicado n.º 2», maio de 1974, in Arquivo particular António Maria Pinheiro Torres.

16 Aguiar, Luiz, Livro negro da descolonização, Braga, Intervenção, 1977, pp. 33-46.

17 Maltez, José Adelino, Tradição e Revolução: uma biografia do Portugal político do século XIX ao XXI, vol. II, Lisboa, Tribuna da História, 2005, pp. 613-614.

18 «Cisão no PCSD, criação da Democracia Cristã», Expresso, 11/5/74, p. 1.

19 Araújo, José Almeida, A vida aos pedaços, Lisboa, Almedina, p. 174.

20 Comissão ad-hoc para o 28 de setembro, Relatório do 28 de setembro, Lisboa, Parceria A. M. Lda, 1975, p. 30.

21 «Um partido nacional Centro-Direita», Jornal Português de Economia e Finança, n.º 319, 16-31 julho 1974, pp. 7-10.

22 Cfr. para o MFP/PP: «O assalto ao poder», Tribuna Popular, n.º 0, 24/07/1974, p. 4; para o PL: «O Partido Liberal pretende lançar as bases de uma nova política económica e social», Jornal do Comércio, 29/05/1974, p. 2; para o MPP: «Movimento Popular Português na linha Giscard d’Estaing», Jornal do Comércio, 01/07/1974, p. 28; para o PDC: «O Partido da Democracia Cristã respeita a livre iniciativa e a propriedade privada», Jornal do Comércio, 24/05/1974, p. 2; para o PTDP: «Partido Trabalhista Democrático Português. O partido do trabalhador…» [disponível em http://ephemerajpp.com/2010/07/05/partido-trabalhista-democratico-portugues/#].

23 «Coligação das direitas organiza ação», Expresso, 24/8/74, p. 3.

24 Claro, José V. (pseud.), PCP – Um partido fascista, Lisboa, ed. MPP, 1974.

25 «Sanches Osório secretário-geral do P.D.C.», Jornal Português de Economia e Finança, n.º 329, 16-28 fevereiro 1975, p. 26.

26 Pires, Francisco Lucas, A bordo da revolução. Ensaios de análise política 75/76, Lisboa, Seleta, 1976, p. 101.

27 Amorim, Fernando Pacheco de, 25 de abril – episódio do projeto global, Porto, Centro de Cópias António Silva Lemos, 1996, p. 182.

28 Pinto, A direita e as direitas…, p. 237.

29 Cervelló, Josep Sanchez, «A contrarrevolução no PREC (1974-1975)», in Medina, João (dir), História de Portugal, Alfragide, Clube Internacional do Livro, 1995, vol. XIV, p. 134.

30 Quatro movimentos políticos querem acesso ao poder, Expresso, 13/07/74, p. 3.

31 «À sua excelência o Senhor Presidente da República». Arquivo Particular António Maria Pinheiro Torres.

32 «O Movimento Federalista Português e as eleições administrativas», Jornal do Comércio, 19/07/1974, p. 23.

33 Sousa, Marcelo Rebelo de, A revolução e o nascimento do PPD, Venda Nova, Bertrand, 2000, p. 141.

34 Sá, Tiago Moreira de, Os Americanos na revolução portuguesa (1974-1976), Lisboa, Editorial Notícias, pp. 88-92.

35 Cruzeiro, Maria Manuela, Costa Gomes. O último marechal, Lisboa, Editorial Notícias, 1998, p. 252.

36 «Aventura e realismo», Tribuna Popular, 26/09/1974, p. 1.

37 Amorim, Fernando Pacheco de, Manifesto contra a traição, Braga, ed. do autor, 1976, p. 32.

38 Araújo, A vida aos pedaços…, p. 175.

39 O PNP já tinha sido dissolvido em 14 de setembro, por atividade contrarrevolucionária.

40 Pereira, António Maria, A burla do 28 de setembro, Amadora, Livraria Bertrand, 1976, pp. 118-124.

41 «Um passo à esquerda», Jornal Português de Economia e Finança, n.º 324, 1-15 outubro 1974, p. 12.

42 Osório, José Sanches, O equívoco do 25 de abril, Braga, Intervenção, 1975, p. 125.

43 Amaral, Diogo Freitas do, O antigo regime e a revolução. Memórias políticas (1941-1975), Lisboa, Círculo dos Leitores, 1995, p. 333.

44 «CDS e PDC: coligação para fins eleitorais», Diário de Lisboa, 27/02/1975, p. 17.

45 Santos, António de Almeida, Quase Memórias, Braga, Círculo de Leitores, 2006, vol. I, pp. 415-418.

46 Gomes, Adelino e Castanheira, José Pedro, Os dias loucos do PREC, Lisboa, Expresso/Público, 2006, p. 18.

47 Calvão, Guilherme Alpoim, De Conakry ao MDLP, Lisboa, Intervenção, 1976, p. 145.

48 «Movimento de 11 de março», Jornal Português de Economia e Finança, n.º 331, 16-31 março 1975, p. 6.

49 Amorim, Fernando Pacheco de, 25 de abril Episódio do Projeto Global, Porto, e.a., 1996, p. 162.

50 «ELP – Secção PO, n.º 2 – Diretiva política». Arquivo Luís Fernandes.

51 Múrias, Manuel Maria, De Salazar a Costa Gomes, Lisboa, Nova Arrancada, 1998, p. 320.

52 Bacalhau, Mário, Atitudes, opiniões e comportamentos políticos dos portugueses: 1973-1993, Lisboa, Mtd, 1994, p. 55.

53 Jalali, Carlos, Partidos e democracia em Portugal, 1974-2005,…, 2007, p. 73.

54 Dugos, Carlos, MDLP, ELP – o que são?, Alfragide, Ed. Acrópole, 1976, p. 41.

55 «ELP – Secção PO, n.º 1 – Diretiva política», janeiro de 1975. Arquivo particular Luís Fernandes.

56 Delle Chiaie, Stefano, L’Aquila e il Condor, Milano, Sperling & Kupfer, pp. 135-136.

57 Dugos, MDLP, ELP – o que são?..., p. 43.

58 Milá, Ernesto, Ultramemórias, vol. I Barcelona, Eminves, 2012, p. 21.

59 Carta de 03-07-2011 de Vincenzo Vinciguerra ao autor.

60 Cervelló, «A contrarrevolução no PREC (1974-1975)»…, p. 135.

61 Jesus, José Duarte de, A Guerra Secreta de Salazar em África, Alfragide, D. Quixote, 2012, pp. 77-95.

62 AA.VV., ‘Dossier’ terrorismo…, pp. 122-123.

63 «Manifesto Programático do MAP», in Rodrigo Emílio, Em nome do M.A.P., Adenda 1, Fls.23-24. Arquivo particular António Maria Pinheiro Torres.

64 «ELP – Secção PO, n.º 1 – Diretiva política», janeiro de 1975. Arquivo particular Luís Fernandes.

65 «Proclamação do Exercito de Libertação Portuguesa (ELP)» de 6-01-1975. Arquivo particular Luís Fernandes.

66 «ELP – Diretiva Geral de Organização n.º 1». Arquivo particular Luís Fernandes.

67 «ELP – Secção PO, n.º 1 – Diretiva política», janeiro de 1975. Arquivo Luís Fernandes.

68 CPDOC, Arquivo António Azevedo da Silveira, Classificação «AAS mre rb 1974.05.23», folha 334.

69 Rodrigues, Luís Nuno, Spínola – Biografia, Lisboa, Esfera dos Livros, 2010, pp. 573-575.

70 Moreira, Adriano, A Espuma do Tempo. Memórias do Tempo de Véspera, Coimbra, Almedina, 2008, pp. 407-409

71 Rodrigues, Spínola…, p. 571.

72 Hortelão, Rui et al., Alpoim Calvão Honra e Dever. Uma quase biografia, Porto, Caminhos romanos, 2012, p. 373.

73 Documento manuscrito do MDLP. Arquivo particular Diogo Pacheco de Amorim.

74 Sousa, Marcelo Rebelo de, A revolução e o nascimento do PPD,…, 2000, pp. 372-373.

75 Cervelló, «A contrarrevolução no PREC (1974-1975)»…, pp. 136-137.

76 Osório, José Sanches, O MFA no banco dos réus, Lisboa, Infinito, 1976, p. 63.

77 Abreu, Waldemar Paradela de, Do 25 de abril ao 25 de novembro. Memória do tempo perdido, Lisboa, Intervenção, 1983, p. 121.

78 «ELP. Secção PO n.º 1. Diretiva Política», janeiro de 1975. Arquivo particular Luís Fernandes.

79 AA.VV., «Dossier» terrorismo…, p. 14.

80 Dâmaso, Eduardo, A invasão spinolista, Lisboa, Fenda, 1999, p. 211. AA.VV., «Dossier» terrorismo…, p. 106. A cronologia do «Dossier» terrorismo (cit.), alarga-se até abril de 1977.

81 AA.VV., «Dossier» terrorismo…, pp. 28-31.

82 Galleri, Marco, «Il Portogallo dei garofani: rivoluzione, controrivoluzione e normalizzazione (1974-1976)», Storia e Futuro – Rivista di storia e storiografia, n.º 17, 2008, p. 9. Para uma análise quantitativa da atividade terrorista da extrema-direita portuguesa neste período, cfr. Cerezales, Diego Palacios, «Um caso de violência política: o «verão quente» de 1975», Análise social, vol. XXXVII, 2003, pp. 1143-1146.

83 Santos, António de Almeida, Quase Memórias…, vol. I, p. 445.

84 Abreu, Waldemar Paradela de, Do 25 de abril ao 25 de novembro…, p. 116.

85 Simas, Nuno, Portugal classificado. Documentos secretos norte-americanos (1974-1975), Lisboa, Alethêia, 2008, pp. 233-235.

86 «Católicos pela Liberdade», Libertação, n.º 2, setembro de 1975, p. 1.

87 «O nosso Combate», Libertação, n.º 1, agosto de 1975, p. 1.

88 «Cada Português deve ser um Combatente», Libertação, n.º 1, agosto de 1975, p. 4.

89 «O nosso Combate», Libertação, n.º 1, agosto de 1975, p. 1.

90 «Cada Português deve ser um Combatente», Libertação, n.º 1, agosto de 1975, p. 4.

91 Sá, Os Americanos na revolução portuguesa…, pp. 142 e 145.

92 Cunhal, Álvaro, A verdade e a mentira na Revolução de abril, Lisboa, Ed. Avante!, 1999, p. 213.

93 Soares, Mário, «Breve reflexão sobre o 25 de novembro», documento de 02.10.2010 [disponível em http://www.fmsoares.pt/mario_soares/textos_ms/002/398.pdf ].

94 Correia, Pedro Pezarat, Questionar abril, Lisboa, Círculo de Leitores, 1994, pp. 150-158.

95 Pinto, A Direita e as Direitas…, p. 239.

96 Múrias, Manuel Maria, De Salazar a Costa Gomes, Lisboa, Nova Arrancada, 1998, p. 303.

97 Pinto, A Direita e as Direitas…, p. 239.

98 Júdice, José Miguel, Portugal à deriva, Lisboa, Ed. do Templo, 1978, pp. 176-178.

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Para citar este artigo

Referência do documento impresso

Riccardo Marchi, « As direitas radicais na transição democrática portuguesa (1974-1976) », Ler História, 63 | 2012, 75-91.

Referência eletrónica

Riccardo Marchi, « As direitas radicais na transição democrática portuguesa (1974-1976) », Ler História [Online], 63 | 2012, posto online no dia 09 Abril 2015, consultado no dia 26 Setembro 2017. URL : http://lerhistoria.revues.org/366 ; DOI : 10.4000/lerhistoria.366

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Autor

Riccardo Marchi

riccardo.marchi@ics.ul.pt
É investigador do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa. O seu campo de estudo é o pensamento político e os movimentos radicais dos séculos XX e XXI, com particular atenção ao radicalismo de direita e ao neofascismo na Europa ocidental.

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