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Dossier: A transição democrática portuguesa: novos contributos historiográficos

«Quando Portugal contou para a América». Os Estados Unidos e a transição democrática portuguesa

Les Etats-Unis et la transition démocratique portugaise
The United States and the Portuguese democratic transition
Tiago Moreira de Sá
p. 109-125

Resumos

O golpe-de-estado militar de 25 de Abril de 1974, que derrubou quase 50 anos de ditadura, inaugurou um processo de transição de regime em Portugal que acabou por ser ganho pelas forças que defendiam a instauração de uma democracia representativa alinhada pelo Ocidente.
Este artigo analisa a actuação dos EUA no processo em apreço, procurando identificar os mecanismos de influência privilegiados pelos norte-americanos e a sua importância no resultado final.

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Introdução

  • 1 Huntington, Samuel P., The Third Wave: Democratization in the Late Twentieth Century, Norman, Unive (...)

1Como escreveu Samuel Huntington, o golpe-de-estado militar de 25 de abril de 1974, que derrubou a ditadura em Portugal, inaugurou a «terceira vaga» da democratização, isto é, o movimento de transição de regimes não democráticos para a democracia à escala mundial. De facto, após o caso português, seguiram-se quase 50 países, abrangendo todas as regiões, a começar pelo resto da Europa do Sul, com os casos da Grécia e da Espanha, estendendo-se depois à América Latina, à Europa de Leste, à Ásia e, mais recentemente, a África e ao Médio Oriente1.

2A dinâmica global de democratização com origem em Portugal levou a uma crescente produção bibliográfica relativa a esta problemática, sendo que, após uma primeira fase de predomínio das análises centradas nos fatores internos, a atenção foi-se deslocando para os fatores internacionais, mais concretamente depois do colapso da URSS.

3Este artigo aborda um dos aspetos centrais da dimensão internacional da transição democrática portuguesa: a política dos Estados Unidos. O seu principal objetivo consiste em compreender a atuação norte-americana em Portugal entre 1974 e 1976 e avaliar a sua influência no resultado final da passagem da ditadura para a democracia.

4Para tal, ele está dividido em três partes. A primeira é consagrada ao enquadramento teórico da questão. A segunda aborda o contexto internacional do período. A terceira versa sobre o apoio dos EUA à instauração da democracia em Portugal.

A dimensão internacional da teoria da transição para a democracia

  • 2 Importa destacar a existência de dois importantes estudos sobre a dimensão internacional da transiç (...)

5O início da década de 1990 assinalou uma nova fase do estudo da teoria da transição para a democracia, caracterizada por um crescente enfoque na dimensão internacional, um desenvolvimento muito influenciado pela vaga de democratização na Europa de Central e de Leste após o colapso da URSS2.

  • 3 Pridham, Geoffrey, Encouraging Democracy: The International Contex of Regime Transition in Southern (...)

6Num dos trabalhos mais importantes, Geoffrey Pridham chamou a atenção para três variáveis fundamentais e com reflexos no caso português: o «ambiente internacional», o «contexto regional» e os «laços transnacionais»3.

7Quanto ao ambiente internacional, o autor identificou vários elementos inscritos neste plano que contribuem para o início e o desenvolvimento dos processos de transição democrática, como, por exemplo, o contexto político internacional, a situação da economia mundial, o relacionamento bilateral com outros países, a ação das organizações internacionais.

8O contexto regional é considerado a variável mais significativa no impacto internacional da democratização, nomeadamente pela sua capacidade de gerar um «ambiente geopolítico comum» numa dada região, passível de influenciar todos os países nela localizada, sendo aqui de destacar no espaço euro-atlântico o papel desempenhado pela CEE e pela NATO.

9Já em relação à terceira variável, o autor chamou a atenção para a importância da existência de laços transnacionais estabelecidos pelas próprias forças internas, como, por exemplo, as relações entre os principais dirigentes políticos, militares ou sociais com as superpotências, com a CEE, com as grandes famílias políticas europeias, com as organizações internacionais, entre vários outros casos.

10Como veremos na terceira parte, várias destas variáveis aplicam-se ao caso português, tendo contribuído para a concretização da transição democrática. Desde logo, o ambiente internacional, com destaque para o contexto internacional do período, sem esquecer o importante relacionamento bilateral com países como os EUA e a RFA, para referir apenas os mais importantes. Também, ao nível do contexto regional e do ambiente geopolítico, a ação da CEE junto dos líderes políticos nacionais e da NATO junto dos militares. Finalmente, as ligações existentes, por exemplo, entre o Partido Socialista e a Internacional Socialista – e, no caso do Partido Comunista, com a URSS e os países do bloco soviético – ou entre dirigentes sindicais e os seus congéneres externos.

11Outro resultado teórico importante da obra de Pridham consistiu na identificação do que chamou de «fontes de influência externa», isto é, dos meios pelos quais as forças exógenas podiam influenciar o processo de mudança de regime, podendo estes ser o «apoio ou a pressão política, diplomática, económica ou moral», o «recurso a operações secretas»; a «incorporação internacional» e o «contágio», sendo possível identificar a existência do primeiro caso em Portugal entre 1974 e 1976, quer no que diz respeito ao apoio, quer à pressão política, diplomática e económica.

  • 4 Whitehead, Laurence (ed.), The International Dimensions of Democratization: Europe and America, Oxf (...)

12Outra obra de referência neste campo de estudos é a de Laurence Whitehead, que propôs a análise da dimensão internacional da transição democrática através uma tipologia assente em três categorias, tais como, o «contágio», o «controlo» e o «consentimento»4.

13O «contágio», considerado a categoria mais frequentemente verificada na democratização, consiste num mecanismo neutro de transmissão da democracia de um país para outro por proximidade geográfica e através do simples exemplo de sucesso do seu próprio processo de transição, logo sem recurso a qualquer mecanismo de influência ativa ou intencional. Ao ser o primeiro caso da terceira vaga da democratização, o caso português não pode ser incluído nesta categoria, porém, segundo o próprio autor, ele contagiou o resto da Europa do Sul, bem como a América Latina. Outro caso de «contágio» pode ser encontrado na sequência de transições na Polónia, Checoslováquia, RDA, Hungria, Bulgária e Roménia, tudo em pouco mais de um ano. O «controlo» define-se como a promoção da democracia por um país num outro através de sanções, imposição ou mesmo intervenção militar. Esta categoria verificou-se sobretudo nos casos de democratização do imediato pós-II Guerra Mundial, com destaque para a Alemanha Ocidental e o Japão. Todavia, ela esteve praticamente ausente dos exemplos posteriores, desde logo em Portugal, pois, ao contrário do que sucedeu a seguir a 1945, faltava aos EUA a capacidade para exercer um «controlo» direto sobre o país.

14O «consentimento» é caracterizado por um conjunto de interações entre processos internos e internacionais, ou seja, neste caso, a transição democrática resulta tanto da influência de fatores externos, como das ações e intenções dos grupos nacionais mais relevantes e das interações que estes estabelecem com forças exógenas, em muitos casos por sua própria iniciativa. Esta variável assemelha-se muito à categoria «laços transnacionais» de Geoffrey Pridham e, como foi referido, ela esteve presente no processo português, tendo havido, simultaneamente, uma procura de alinhamentos internacionais por parte dos atores domésticos e um apoio dos atores externos a certas forças nacionais. Lawrence Whithead inclui mesmo aqui o que chama de «desejo de proteger a democracia através da adesão a um bloco regional», ou seja, no caso português a adesão à CEE.

  • 5 Shmitter, Philippe, Portugal: do Autoritarismo à Democracia, Lisboa, ICS, 1999, pp. 373-74.

15Este estudo foi posteriormente aprofundado por Philippe Schmitter, acrescentando ao modelo uma quarta categoria, que designou de «condicionalidade», entendendo por esta o emprego deliberado da coerção por instituições multilaterais, sujeitando a condições específicas a concessão de benefícios5.

16Para o autor esta é a categoria mais frequente na atualidade, sendo a sua expressão mais comum a União Europeia, que faz depender a adesão ao seu seio da existência de um regime democrático no país candidato. Mas este tipo de atuação tem sido também crescentemente adotado por organizações internacionais como o FMI e o Banco Mundial, sobretudo através do recurso à «condicionalidade económica», fazendo depender a concessão de empréstimos à existência de sinais claros de implementação da democracia.

17Schmitter inclui aqui apenas a «condicionalidade multilateral», porém, este instrumento tem sido verificado muito frequentemente ao nível bilateral, sobretudo na ação dos EUA e dos países da Europa Ocidental, como o demonstra o protelamento da ajuda económica a Portugal enquanto o Partido Comunista fez parte do governo provisório.

18Um último aspeto teorizado por vários autores e com relevância para o estudo do caso português consiste nas diferenças existentes ao nível da atuação dos Estados Unidos e da Europa Ocidental na promoção da democratização.

  • 6 Whitehead, The International Dimensions of Democratization…, p. 12; Palma, Guiseppe di, To Craft De (...)

19Segundo Laurence Whitehead, existe uma diferença ao nível dos motivos e dos meios em resultado das experiências históricas distintas e da desproporção dos respetivos papéis geopolítico, tendendo os EUA a responsabilizarem-se primordialmente pelas questões de segurança e a Europa Ocidental a preferir a dimensão político-económica. Já Guiseppe di Palma acrescenta ainda as diferenças resultantes das estruturas políticas internas e conclui que os norte-americanos tendem a prosseguir políticas mais unilaterais e impositivas, com menos atenção às relações entre as forças internas do pais, e os europeus ocidentais seguem geralmente políticas menos unilaterais, mais graduais e atentas às complexidades endógenas do país e mesmo da região6.

20Estas diferenças verificaram-se em Portugal até ao momento em que os aliados ocidentais definiram uma estratégia concertada para o país, o que aconteceu em finais de agosto, princípios de setembro, de 1975, o que pode ser explicado por dois motivos fundamentais: pelo respetivo papel geopolítico e pelo quadro de relação com as forças políticas internas. Em relação a este último aspeto importa sublinhar que na década de 1970 os Estados Unidos não possuíam uma rede de ligações com as forças democráticas portuguesas, por exemplo com os partidos políticos e com as organizações sindicais, ao contrário do que acontecia com os europeus que tinham ao seu dispor as redes permitidas pelas internacionais partidárias, como a Internacional Socialista, ou mesmo pelas fundações, pelos sindicatos, pelas associações empresárias e pelas Igrejas. Todavia, do lado norte-americano havia a densa rede de laços militares estabelecida no pós-II Guerra Mundial e que ia desde as estruturas da NATO, até às bases militares, passando pela cooperação entre as respetivas Forças Armadas.

A crise da détente bipolar

21Tal como defendeu Geoffrey Pridham, o contexto internacional é fundamental para compreender os processos de transição democrática, sendo que no caso português ele desempenhou um papel particularmente importante dado os acontecimentos despoletados pelo 25 de abril de 1974 terem ocorrido num momento de mudança internacional, nomeadamente durante a crise da détente bipolar.

  • 7 A respeito da détente RFA-URSS, ver: Haftendorn, Helga; Soutou, Georges-Henri; Szabo, Stephen e Sam (...)

22Em rigor, a détente entre as superpotências foi um dos eixos de um mais amplo processo de redução da tensão Leste-Oeste cujos primeiros desenvolvimento se localizaram na Europa, destacando-se aqui a mudança fundamental operada pelo chanceler Willy Brandt na política externa da RFA na viragem da década 1960 para 1970 e que ficou conhecida por Ostpolitik. Esta consistiu numa abertura da Alemanha Ocidental à Europa de Leste, começando pela normalização das relações com a URSS, consagrada no Pacto de Não Agressão, de agosto de 1970, através do qual os dois países reconheceram as fronteiras da RFA com a RDA e com a Polónia. O entendimento Bona-Moscovo permitiu a assinatura de mais três tratados fundadores da Ostpolitik, como sejam, o Pacto de Não Agressão com a Polónia, de dezembro de 1970, o Acordo de Berlim, de setembro de 1971, e o Tratado Fundamental com a RDA, de dezembro de 19727.

23Mas, num mundo bipolar, a détente americano-soviética foi central, moldando todos os principais desenvolvimentos do sistema internacional do período. Esta começou por iniciativa dos Estados Unidos e na primeira fase correspondeu à sua estratégia de gestão das relações Leste-Oeste, assumindo-se como uma forma de ultrapassar os riscos excessivos do estado de confrontação permanente entre as grandes potências nucleares, integrando a URSS e a China, mas também a Europa Ocidental e o Japão, num sistema multipolar pentagonal8.

24A abertura diplomática dos EUA à China, simbolizada pela visita de Richard Nixon a Pequim em fevereiro de 1972, foi, simultaneamente, o início e a peça-chave da estratégia norte-americana de détente. A oportunidade surgiu com o conflito sino-soviético e traduziu uma transformação do equilíbrio estabelecido entre o mundo comunista e o não comunista a favor deste último através da atracão da China para o sistema internacional numa posição em que estava, no essencial, mais do lado norte-americano do que do soviético. Indo mais longe, a administração Nixon estabeleceu um triângulo estratégico Washington-Moscovo-Pequim que lhe permitiu estar sempre mais próximo dos dois rivais comunistas do que estes entre si.

25Esta alteração geopolítica foi a chave do interesse da URSS na détente e na linha preconizada pelo governo dos Estados Unidos. Na perspetiva soviética, a détente era desde logo uma forma de reconhecimento da paridade estratégica nuclear que tinha atingido no início da década de 1970, mas era sobretudo uma forma de melhorar as relações com a América – e a Europa Ocidental – numa altura de conflito com a China.

  • 9 SALT: Strategic Arms Limitation Talks.

26A conjugação destes fatores permitiu uma significativa redução da tensão no relacionamento entre as superpotências, traduzida em três resultados fundamentais, como sejam, o acordo sobre os armamentos estratégicos nucleares (o SALT I), as negociações para a normalização das relações comerciais entre os EUA e a URSS e as conversações em Helsínquia sobre a Cooperação e a Segurança na Europa9.

27Todavia, na segunda metade de 1974, a détente bipolar entrou em crise em resultado da crise presidencial norte-americana, na sequência do caso Watergate, que levou a uma sucessão de divisões e conflitos a nível interno e culminou mesmo na resignação de Nixon em agosto desse ano.

28Em primeiro lugar, assistiu-se a uma luta pelo poder entre os ramos executivo e legislativo do sistema político norte-americano, isto é, entre a Administração e o Congresso, agravada pelo resultado das eleições intercalares de novembro de 1974 para a Câmara dos Representantes e o Senado que elegeu uma maioria do Partido Democrata e, dentro deste, do grupo pró-McGovern, a ala mais à esquerda dos democratas.

29Em segundo lugar, verificou-se um conflito dentro do próprio governo, opondo o secretário de estado Henry Kissinger ao secretário da defesa James Schlesinger, o vice-presidente Nelson Rockefeller ao chief of staff Donald Rumsfeld (depois nomeado para secretário da Defesa) e este último ao primeiro, no que culminou no chamado «massacre da noite das bruxas», ou seja, na profunda remodelação operada por Gerald Ford no seu gabinete, substituindo o vice-presidente, os secretários da Defesa e do Comércio, o diretor da CIA e o conselheiro de segurança nacional.

  • 10 Henry Jackson era senador do Partido Democrata e foi candidato nas primárias das eleições presidenc (...)

30Em terceiro lugar, a própria da política soviética de Nixon e Ford passou a ser alvo de uma forte controvérsia, tendo no seu centro uma improvável aliança entre democratas, conservadores e neoconservadores, liderada pelo senador Henry Jackson, que utilizou como pretexto para a sua ofensiva justamente as relações entre os EUA e a URSS, recorrendo a uma vasta gama de pretextos que iam desde as questões do comércio externo e da emigração judaica da União Soviética até às negociações relativas ao controlo de armamentos e à Conferência sobre Segurança e Cooperação na Europa10.

  • 11 Esta ideia foi inicialmente desenvolvida por Carlos Gaspar em «As Dimensões Internacionais da Trans (...)

31Estas divisões e conflitos no interior dos Estados Unidos acabaram por levar ao colapso da estratégia norte-americana de détente – traduzido na paralisação das negociações SALT II e na denúncia pelo Kremlin dos acordos de normalização das relações comerciais entre os dois países –, e na sua substituição pela estratégia soviética de détente, incluindo esta última uma linha ofensiva consubstanciada em três medidas fundamentais: o início de novos programas de armamento estratégico; a intensificação do envolvimento no Vietname; a adoção de uma renovada estratégia para África11.

  • 12 Kaplan, Stephen, Diplomacy of Power, Soviet Armed Forces as a Political Instrument, Washington D.C. (...)

32A decisão do Kremlin de iniciar uma nova geração de mísseis intercontinentais, de mísseis de alcance médio e intermédio e um novo bombardeiro, não só permitiu-lhe recuperar o seu relativo atraso tecnológico neste campo decisivo, como também ultrapassar os norte-americanos ao nível quantitativo. Em 1979, Moscovo tinha vantagem numérica nos SLBM – possuindo 90 submarinos com capacidade de lançamento de 1028 mísseis –, nos ICBM – 1398 mísseis –, nos IRBM e MRBM – com 710 mísseis em ambas as categorias –, estando apenas em inferioridade nos bombardeiros de médio e longo alcance – não obstante ter passado de cerca de 140, em 1972, para 850, em 197912.

  • 13 Idem, pp. 426-427.

33Simultaneamente, a URSS intensificou o seu envolvimento no Vietname. Em dezembro de 1974, uma importante delegação soviética liderada pelo chefe de estado-maior general, Viktor Kulikov, visitou Hanói, o que aconteceu pela primeira vez desde a assinatura do acordo de paz de Paris do ano anterior, tendo participado nas reuniões estratégicas do Politburo que decorriam na altura e incentivando os norte-vietnamitas a intensificar as suas ações armadas, contando para tal com um aumento do apoio militar e económico do Kremlin. E, de facto, nos meses que se seguiram os carregamentos soviéticos de material militar aumentaram para o quádruplo, o que contribuiu para a vitória das forças comunistas na sua ofensiva final contra o Vietname do Sul em abril de 197513.

  • 14 A este respeito ver Sá, Tiago Moreira de, Os Estados Unidos e a Descolonização de Angola, Lisboa, D (...)

34Finalmente, pela mesma altura, o Kremlin decidiu envolver-se a um nível sem precedentes em África, sendo Angola o caso mais significativo. Logo em outubro de 1974, começou a apoiar militarmente o MPLA, fazendo-o através da concessão de armamento pesado, de grandes quantidades de munições e da disponibilização de pontos de trânsito no Congo. No final desse ano, decidiu preparar e armar a 9.ª Brigada Motorizada, que contava com lança-foguetes BM-21, carros de combate T-34/85, transporte de tropas BTR-60, morteiros de 120mm e artilharia, e foi decisiva no período que antecedeu a proclamação da independência de Angola. Em março de 1975, os soviéticos enviaram para o movimento de Agostinho Neto centenas de toneladas de material de infantaria, metralhadoras, bazucas e rockets, por via aérea e terrestre, através de Ponta Negra e Dar es Salaam. Na terceira semana de outubro, Moscovo iniciou uma ponte aérea destinada a transportar tropas cubanas para Angola, fornecendo-lhes ainda material militar e aconselhamento técnico, ao memo tempo que foram deslocados para a costa angolana alguns navios de guerra. E, imediatamente a proclamação da independência da República Popular de Angola, a URSS elevou a sua intervenção no país, através de uma operação maciça que consistiu no transporte por terra e mar de mais de 12 mil soldados cubanos para o território angolano entre novembro de 1975 e meados de janeiro de 1976 e no fornecimento às FAPLA de centenas de toneladas de armamento pesado, tal como tanques T-34 e T-54, mísseis anti-tanque SAM-7 e aviões MiG-2114.

«Quando Portugal contou para a América»

35Foi este contexto internacional que levou os EUA a interessarem-se pelo processo iniciado pelo golpe de Estado militar de 25 de abril de 1974 e a procurarem influenciar o seu resultado final, adotando para isso vários dos instrumentos identificados por Pridham, Whitehead e Schmitter: a influência decorrente do «ambiente geopolítico comum»; a «condicionalidade»; a utilização dos «laços transnacionais» previamente existentes, nomeadamente ao nível europeu; o consentimento, aproveitando a procura de apoio externo por parte das forças político-militares não comunistas. Além disso, os norte-americanos pressionaram diretamente a URSS, ameaçando com o fim da détente caso esta não cessasse o apoio ao PCP.

  • 15 A este respeito ver Sá, Tiago Moreira de; Gomes, Bernardino, Carlucci vs. Kissinger. Os EUA e a Rev (...)

36Na realidade, apesar da ação dos Estados Unidos em Portugal entre 1974 e 1976 não ter sido homogénea, podendo identificar-se cinco fases distintas, que foram desde o desinteresse e inação iniciais até a um forte interesse, a desclassificação ainda recente de grande parte das fontes de arquivo norte-americanas relativas ao período em apreço permite concluir que Washington acabou por se empenhar em contribuir para a instauração em Lisboa de uma democracia representativa alinhada com o ocidente15.

  • 16 Campbell, John, «The Mediterranean Crisis», Foreign Affairs, vol. 53, n.º 4, July, 1975, pp. 605-62 (...)

37Como referimos anteriormente, tal deveu-se não tanto ao interesse do país per se, mas ao ambiente internacional do período. Desde logo, pelo facto de os acontecimentos portugueses terem coincidido com a passagem da primeira para a segunda fase da détente bipolar, caracterizada pela ofensiva soviética. Mas também pela sua coincidência com o que John Campbell chamou de «crises mediterrânicas», cujo alcance estratégico era o do controlo do Mar Mediterrâneo. Na frente Oriental, assistiu-se à crise de Chipre, que envolveu num conflito militar dois membros da NATO – Grécia e Turquia –, levou à queda do governo grego dos coronéis e ao início de um processo de transição de regime em Atenas, bem como à saída do país do comando militar integrado da Aliança Atlântica; para agravar, as relações entre Washington e Ancara deterioraram-se significativamente em consequência do embargo militar imposto pelo congresso norte-americano aos turcos. Já na frente Ocidental assistiu-se à revolução portuguesa, com a participação do Partido Comunista no governo provisório e a sua quase tomada do poder, ao mesmo tempo que havia crescente probabilidades de os partidos eurocomunistas chegarem ao executivo em Itália e em França, nomeadamente através do «compromisso histórico» com os democrata-cristãos de Aldo Moro, no primeiro caso, e do «programa comum» com os socialistas de François Mitterrand, no segundo; acresce que, também por esta altura, o franquismo estava a chegar ao fim em Espanha16.

38O caso português, não só se inscreveu neste contexto internacional mais vasto, como suscitou per se a questão das consequências para a NATO da existência de um país membro com comunistas no governo e da continuação da utilização da base das Lajes nos Açores por parte dos EUA.

39Por estes motivos, os Estados Unidos procuraram influenciar o processo de transição para a democracia em Portugal, optando sobretudo por mecanismos de condicionalidade.

  • 17 Não cabe no âmbito deste artigo a descrição dos acontecimentos do processo de transição para a demo (...)
  • 18 Scott, Stuart Nash, Notes on My Tour as Ambassador to Portugal, Policopiado, s.d., pp. 12-14.

40É possível identificar uma tentativa de «condicionalidade política» logo em julho de 1974, após a «crise Palma Carlos», que levou à queda do primeiro executivo provisório e à primeira viragem à esquerda no país17. Nessa ocasião, o secretário de Estado Henry Kissinger chamou a Washington o seu embaixador em Lisboa, Stuart Nash Scott, e instruiu para dizer ao presidente Spínola que os EUA desaprovavam fortemente a presença de comunistas no executivo português e que a maneira como Portugal lidasse com esse assunto ia influenciar o futuro das relações luso-americanas18.

  • 19 Themido, João Hall, Dez Anos em Washington: 1971-1981, Lisboa, Dom Quixote, 2.ª edição, 1995.

41Dois meses depois, na sequência dos acontecimentos do 28 de setembro, que levaram à demissão de Spínola e a mais uma viragem à esquerda no processo político, a administração de Gerald Ford (que substitui Richard Nixon em agosto de 1974) recorreu à «condicionalidade económica» para tentar influenciar os acontecimentos em Lisboa, decidindo suspender o programa de ajuda económica que estava a ser preparado no contexto da visita de Spínola aos EUA e informando que este só seria retomado em caso de sinais positivos na evolução da situação portuguesa19.

  • 20 «Memorandum of Conversation», October 18, 1974, National Security Advisor File, Box 6.

42Em outubro, os norte-americanos aproveitaram a visita de Costa Gomes e Mário Soares a Washington para exercer uma forte pressão, recorrendo uma vez mais à «condicionalidade económica». Depois de deixar claro que Portugal estava a permitir ao Partido Comunista adquirir o controlo do poder e que isso colocava sérios problemas à NATO, sendo inadmissível a presença na organização de um país com um governo dominado pelos comunistas e com uma orientação externa pró-soviética, Kissinger informou que a Casa Branca não podia convencer o Congresso a aprovar um programa de ajuda económica a não ser que as política portuguesas no período imediatamente subsequente demonstrassem claramente a evolução para um regime democrático e para uma política externa pró-ocidental. Mas, se este último cenário se verificasse, Washington estava não só totalmente disponível para ajudar, como o Departamento de Estado ia enviar a Lisboa uma equipa de especialistas da Agência para o Desenvolvimento Internacional (AID) com o objetivo de encetar contactos técnicos destinados a avaliar a possibilidade de adoção de um programa de cooperação entre os dois países20.

  • 21 Department of State Bulletin, Vol. LXXII, n.º 1856, January 20, 1975, p. 71.

43E, em dezembro, o governo dos EUA aprovou mesmo um programa de ajuda económica a Portugal, que compreendia 20 milhões de dólares em empréstimos, bem como o apoio junto do Banco Mundial, do FMI, da OCDE e de outros Estados com vista à adoção de programas idênticos. Esta ajuda foi anunciada publicamente como uma demonstração de confiança no futuro de Portugal e um apoio ao seu esforço para construir uma sociedade livre e democrática21.

  • 22 Ver Sá e Gomes, Carlucci vs. Kissinger…, pp. 323-328.

44Sintomaticamente, a concretização do programa em apreço foi sendo sucessivamente adiada, só tendo começado a chegar ajuda económica a Portugal em outubro de 1975, após a tomada de posse do VI governo provisório, um executivo que traduziu o resultado das eleições para a Assembleia Constituinte de abril desse ano e afastou praticamente por completo o Partido Comunista. A 10 de outubro, o Departamento de Estado começou a aplicar um empréstimo a Portugal no valor de 85 milhões de dólares. E três dias antes, a CEE anunciou oficialmente a decisão de conceder ao país uma ajuda de 187 milhões de dólares, atribuídos através do Banco Europeu de Investimento a uma taxa bonificada22.

  • 23 Memorandum from The Secretary of State/Secretary of Treasury for the President, November 16, 1976, (...)

45A comprovar o facto de a ajuda económica ter sido usada como um instrumento privilegiado de «condicionalidade», já depois do fim do processo revolucionário, o governo norte-americano aprovou uma espécie de «mini-plano Marshall» para Portugal, que previu três fases distintas de auxílio à economia do país: numa primeira etapa, a concessão de uma linha de crédito a curto prazo através do Exchange Stabilisation Found no valor de 300 milhões de dólares; numa segunda etapa, um empréstimo a três anos num total de 550 milhões de dólares a ser disponibilizado no quadro de um consórcio internacional formado pelos próprios EUA, pelos países europeus ocidentais e pelo Japão com vista à concessão de um montante total de 1.5 milhar de milhões de dólares (o chamado «grande empréstimo»); numa terceira etapa, o recurso de Portugal a capitais privados e a um acordo stand-by com o FMI23.

46Um último exemplo de «condicionalidade económica» pode ser encontrado no caso do pedido de apoio feito pelo presidente Costa Gomes à administração Ford no contexto da ponte aérea destinada a evacuar os colonos de Angola. A resposta da Casa Branca fazia depender a concessão de qualquer ajuda no transporte dos portugueses de Luanda para Lisboa não só da existência de sinais claros de que a atuação portuguesa na antiga colónia estava de acordo com os interesses dos Estados Unidos, como de provas concretas de que o processo político em Portugal estava a evoluir num sentido favorável à instauração de um regime democrático, sendo claro que Washington «não pretendia ser muito colaborante se o regime repressivo e radical de [Vasco] Gonçalves continuasse»24.

47Outro mecanismo de influência utilizado pelos EUA no contexto do processo de transição para a democracia em Portugal foi o decorrente do que Geofrrey Pridham designou de «ambiente geopolítico comum», sendo aqui de destacar as oportunidades oferecidas pelo facto de o país ser membro da NATO.

48Na realidade, a Organização do Tratado do Atlântico Norte desempenhou desde cedo um papel importante na ação da administração Ford. Desde logo pela existência no seu seio de canais de ligação institucionalizados entre as forças armadas dos dois países, que foram utilizados pelos norte-americanos para estabelecerem um sistema de comunicação permanente com os oficiais portugueses. Também por ter servido como meio privilegiado de pressão sobre as autoridades militares de Lisboa, traduzido em concreto na ameaça de exclusão do país da Aliança Atlântica caso o Partido Comunista não fosse afastado do governo e travada a sua revolução. Finalmente, pelo papel desempenhado pela NATO na reestruturação das forças armadas portuguesas e na redefinição da sua missão no novo regime democrático após o fim do processo revolucionário.

49Em novembro de 1974, o Departamento de Estado iniciou uma ofensiva diplomática destinada a afastar Portugal do Grupo de Planeamento Nuclear da NATO, dando assim início ao processo de progressivo isolamento do país na Aliança Atlântica, fazendo-o quer diretamente junto das autoridades portuguesas, quer através dos aliados da Europa Ocidental, tendo a pressão exercida pelos norte-americanos forçado Costa Gomes a decidir a retirada de Portugal das estruturas da organização responsáveis pelos assuntos nucleares.

50Após o 11 de março de 1975, e a subsequente radicalização da revolução portuguesa no sentido preconizado pelos comunistas, o secretário de Estado levou mais longe a sua posição, adotando o que ficou conhecido por Teoria da Vacina, segundo a qual o país devia ser isolado no seio da NATO de molde a tornar-se a «vacina» para o resto da Europa do Sul, muito em particular para a Itália, a França, a Grécia e a Espanha. Concretizando, imediatamente após a tentativa falhada de golpe de Estado de Spínola, Henry Kissinger instruiu o seu embaixador em Lisboa, Frank Carlucci (que substituiu Stuart Nash Scott em janeiro de 1975), para elaborar o cenário da ostracização de Portugal na Aliança Atlântica. E, em maio, por ocasião de uma cimeira da NATO em Bruxelas, o secretário de Estado tentou mesmo convencer os seus colegas europeus ocidentais a aceitarem o isolamento, ou mesmo, num extremo, a expulsão de Lisboa da NATO.

  • 25 To Autorize Supplemental Military Assistance to Portugal for Fiscal Year 1977, Hearing and Markup B (...)

51E, depois de terminada a revolução, a Aliança Atlântica teve um papel fundamental no processo que levou à retirada das Forças Armadas portuguesas do processo político e sua restituição à função militar, tendo os EUA assumido aqui um papel liderante, quer agindo diplomaticamente no sentido de favorecer as relações entre os militares portugueses e a NATO, quer financiando a sua modernização e formação técnica. O governo norte-americano financiou grande parte dos custos da criação de uma brigada aerotransportada portuguesa destinada a integrar as forças da NATO e empenhou-se em convencer os outros países membros a ajudarem Portugal no contexto desta crescente integração das estruturas militares nacionais nas da organização25.

52Um terceiro mecanismo de influência utilizado pelos Estados Unidos consistiu no aproveitamento dos «laços transnacionais» institucionalizados, recorrendo não só às redes previamente existentes ao nível europeu, como procurando criar os seus próprios laços com as forças internas político-militares anti-comunistas.

53Na base desta política esteve a perspetiva preconizada pelo embaixador Carlucci, contrária à «teoria da Vacina» e que acabou por prevalecer, segundo a qual a Portugal podia tornar-se uma democracia desde que se apoiassem as forças moderadas internas, com destaque para o grupo militar liderado por Melo Antunes, os partidos políticos não comunistas – sobretudo o PS, partido vencedor das eleições para a Constituinte –, a Igreja Católica e os sindicatos não afetos ao PCP.

54Um dos meios de apoio às forças portuguesas moderadas foram justamente os «laços transnacionais» ao nível europeu, mais concretamente as ligações existentes através das grandes famílias partidárias, como a Internacional Socialista ou a União Europeia das Democracias Cristãs, e através das fundações alemãs ocidentais, como a Friedrich Ebert e a Friedrich Naumann, tendo estes sido utilizados pela administração Ford para canalizar ajuda sobretudo ao PS, mas também, em menor escala, ao PPD e ao CDS.

55Além disso, o próprio embaixador dos EUA em Lisboa montou uma rede de contactos com a elite portuguesa defensora da instauração de um regime democrático alinhado com o ocidente, quer ao nível partidário, quer militar, quer sindical, quer mesmo religioso, destacando-se a ligação regular que manteve com o grupo militar liderado por Melo Antunes (o «Grupo dos Nove») e com Mário Soares.

  • 26 Ver Sá e Gomes, Carlucci vs. Kissinger..., pp. 131-141; pp. 290-302; pp. 329-357.

56Esta política de apoio às forças anti-comunistas político-militares teve como um dos aspetos mais importantes o facto de os EUA e a Europa Ocidental terem disponibilizado ajuda militar ao «Grupo dos Nove» e aos partidos políticos democráticos no contexto da possível transferência do quartel-general daqueles para o Norte do País em caso de efetivação da «comuna de Lisboa», o que, embora nunca tenha chegado a concretizar-se, desempenhou um importante papel estratégico e psicológico no contexto do 25 de novembro ao garantir uma retaguarda segura em caso de confronto militar com a esquerda revolucionária26.

57Finalmente podemos identificar um último mecanismo de influência dos acontecimentos portugueses entre 1974 e 1976 na pressão exercida pelos Estados Unidos junto da União Soviética.

  • 27 Department of State Bulletin, vol. LXXIII, n.º 1890, September 15, 1975, pp. 392-93.

58No verão de 1975, a administração Ford decidiu agir diplomaticamente junto do Kremlin com o intuito de travar o apoio deste ao Partido Comunista, avisando diretamente Moscovo de que qualquer envolvimento em Portugal era contrário à détente e aos princípios consagrados no acordo assinado durante a ata final da Conferência de Helsínquia nesse ano. Num discurso proferido em Birmingham, Alabama, o secretário de Estado Kissinger avisou os soviéticos de que a América não aceitava que a URSS pudesse proceder ao desanuviamento da tensão de um modo seletivo ou como um expediente para a obtenção de vantagens unilaterais, sendo que o seu envolvimento em Portugal era inconsistente com qualquer princípio de segurança europeia27.

  • 28 Cit. em Wagner, Tilo, «Portugal e a RDA durante a Revolução dos Cravos», Relações Internacionais, n (...)

59De acordo com as fontes disponíveis, esta pressão resultou. Os arquivos da antiga RDA mostram que o Kremlin não pretendia trocar a détente e o acordo assinado na capital da Finlândia por uma revolução comunista num país que fazia parte do bloco americano, tendo mesmo Brejnev transmitido ao chefe de Estado alemão oriental, Erich Honecker, que era importante abandonar qualquer atividade política em Portugal que pusesse em risco Helsínquia, pois «não pretendia desistir da sua estratégia de détente por uma mão-cheia de comunistas portugueses ansiosos»28.

Conclusão

60O processo de transição para a democracia em Portugal foi sobretudo o resultado de fatores internos, nomeadamente da balança de poder político-militar portuguesa. Todavia, podemos concluir pela existência de uma importante dimensão internacional na mudança de regime em Lisboa entre 1974 e 1976, nomeadamente a ação dos EUA, que se interessaram pela revolução portuguesa muito devido ao que Geoffrey Pridham chamou de «ambiente internacional», isto é, o contexto da Guerra Fria e da sua fase particular de détente e o receio dos efeitos da revolução portuguesa neste quadro mais geral da relação Leste-Oeste, e acabaram por influenciar o seu resultado final, contribuindo para a instauração da democracia através do recurso a vários instrumentos como a «condicionalidade», o «ambiente geopolítico comum» e os «laços transnacionais».

61Os Estados Unidos recorreram sobretudo a três tipos de «condicionalidade»: a política, a económica e a diplomática. A primeira manifestou-se nas várias pressões sobre as autoridades portuguesas no sentido de influenciar a evolução do processo político, com destaque para a tentativa de moldar a composição dos governos provisórios. A segunda revelou-se no sucessivo recurso à «arma económica», fazendo depender qualquer ajuda à economia portuguesa de sinais claros de evolução no sentido de um regime democrático. A terceira, na pressão junto da URSS, ameaçando diretamente Moscovo com o fim da détente caso esta não cessasse o seu apoio ao PCP.

62Em relação ao «ambiente geopolítico comum», Washington utilizou essencialmente as oportunidades oferecidas pelo facto de Portugal ser um país membro da NATO, com destaque para três mecanismos de influência: os canais de ligação institucionalizados ao nível das forças armadas dos dois países, a pressão decorrente da ameaça de exclusão de Lisboa da Aliança Atlântica e o apoio à reestruturação da instituição militar portuguesa via NATO após o fim do processo revolucionário.

63Quanto aos «laços transnacionais», refira-se não só a utilização pelos norte-americanos dos canais previamente estabelecidos pela Europa Ocidental com as forças internas político-militares não comunistas, como a criação dos seus próprios laços, destacando-se aqui a ligação ao grupo militar liderado por Melo Antunes – o chamado «Grupo dos Nove» –, chegando mesmo a haver disponibilidade para conceder-lhe ajuda militar no contexto da possível transferência do quartel-general daqueles para o Norte do País em caso de efetivação da «Comuna de Lisboa», bem como a ligação aos partidos políticos defensores de um regime democrático de modelo ocidental, desde logo o PS, o grande beneficiário do apoio americano, mas também o PPD e o CDS, ainda que em menor grau.

  • 29 Whitehead, «International Aspects of Democratization…», p. 19 e p. 39.

64Todavia, importa deixar claro que a dimensão internacional mais relevante na mudança de regime em Portugal foi a ação da Europa Ocidental e isto quer num plano bilateral, através da ação de Estados como a RFA, o Reino Unido e a França, com destaque para os alemães-ocidentais, quer num plano multilateral, por via do efeito de atração exercido pela CEE. Tal deveu-se essencialmente ao contexto regional, classificando por Laurence Whitehead como o meio mais eficaz de influência externa nas transições democráticas. Como escreveu o mesmo autor, referindo-se concretamente à Comunidade Económica Europeia, esta foi «a maior fonte de poder» nas transições democráticas na Europa do Sul, pois a simples vontade de adesão à CEE era um fator potenciador de uma evolução democrática29.

65Sem desvalorizar o papel decisivo da Europa Ocidental, podemos concluir que, na lógica bipolar do período em apreço, o resultado final da passagem do autoritarismo para a democracia em Portugal culminou numa vitória dos Estados Unidos, isto é, das forças alinhadas com os norte-americanos e apoiadas por estes – ao contrário do que aconteceu nas colónias africanas onde venceu a URSS –, o que acarretou várias consequências importantes ao nível internacional.

66Em primeiro lugar, o caso português definiu as regras do relacionamento entre as superpotências durante a détente, estabelecendo uma coexistência na Europa, isto é no centro do sistema internacional, ao mesmo tempo que Washington e Moscovo se confrontavam na periferia do sistema, muito em particular em África. Esta combinação fez com que, apesar da crise da détente se ter agravado, muito em particular por causa dos acontecimentos em Angola, ela tenha continuado a fazer parte das estratégias externas da Casa Branca e do Kremlin até ao final da década de 1970, como o demonstra a assinatura em junho de 1979 do tratado SALT II, só tendo terminado com a invasão soviética do Afeganistão.

  • 30 Cit. em Diekmann, Kai e Ralf Georg Reeuth, Helmut Kohl: Yo Quise la Unidade de Alemania, Barcelona, (...)

67Em segundo lugar, o resultado final do processo de mudança de regime em Portugal após o golpe de Estado de 25 de abril de 1974 influenciou os desenvolvimentos na Europa, tendo contribuído desde logo para o tipo de democratização em Espanha e na Grécia, mas também para o futuro da Alemanha dividida, uma vez que, se em Lisboa vencesse a via democrática, aumentavam as hipóteses de no futuro a Europa de Leste, e logo a RDA, se tornar democrática. Como referiu mais tarde o chanceler Helmut Kohl: «cada possibilidade de realizar eleições autênticas que abre aos povos da Europa, cada incremento de liberdade, dos direitos humanos, cada passo para superar as fronteiras na Europa e no mundo supõe também um êxito no caminho para a livre autodeterminação de todo o povo alemão»30.

  • 31 A este respeito, ver, em especial: Huntington, The Third Wave…; Linz, Juan e Alfred Stepan, Problem (...)

68Em terceiro lugar, mesmo que não se deva exagerar a influência do caso português nas transições democráticas para além da Europa do Sul, não só é certo é que Portugal foi o primeiro exemplo bem-sucedido desde a vaga democrática do pós-II Guerra Mundial, como constituiu um precedente que foi seguido à escala mundial31.

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Notas

1 Huntington, Samuel P., The Third Wave: Democratization in the Late Twentieth Century, Norman, University of Oklahoma Press, 1991, p. 3.

2 Importa destacar a existência de dois importantes estudos sobre a dimensão internacional da transição para a democracia ainda na década de 1980: Tovias, Alfred, «The International Context of Democratic Transition», in Pridham, Geoffrey (ed.), The New Mediterranean Democracies: Regime Transition in Spain, Greece and Portugal, London, Frank Cass, 1984; Whitehead, Laurence, «International Aspects of Democratization», in O’Donnell, Guillermo; Schmitter, Philippe e Laurence Whitehead, Transition from Autoritarian Rule. Comparative Perspetives, vol. 3, Baltimore, John Hopkins University Press, 1986.

3 Pridham, Geoffrey, Encouraging Democracy: The International Contex of Regime Transition in Southern Europe, New York, St.Martin´s Press, 1991, pp. 2-29.

4 Whitehead, Laurence (ed.), The International Dimensions of Democratization: Europe and America, Oxford, Oxford University Press, 1996, pp. 2-14.

5 Shmitter, Philippe, Portugal: do Autoritarismo à Democracia, Lisboa, ICS, 1999, pp. 373-74.

6 Whitehead, The International Dimensions of Democratization…, p. 12; Palma, Guiseppe di, To Craft Democracies. An Essay on Democratic Transitions, Berkeley, University of California Press, 1990, pp. 189-190.

7 A respeito da détente RFA-URSS, ver: Haftendorn, Helga; Soutou, Georges-Henri; Szabo, Stephen e Samuel Wells (eds.), The Strategic Triangle, Baltimore, The Johns Hopkins University Press, 2006; Haftendorn, Helga, Coming of Age. German Foreign Policy since 1945, Nova York, Rowman&Littlefield, 2006; Edmonds, Robin, Soviet Foreign Policy. The Brezhnev Years, Oxford, Oxford University Press, 1983.

8 Carlos Gaspar, «As Dimensões Internacionais da Transição Portuguesa», http://www.ipri.pt/investigadores/artigo.php?idi=3&ida=115. Sobre a détente e as suas crises, ver ainda: Bell, Coral, The Diplomacy of Détente. The Kissinger Era, New York, St. Martin´s Press, 1977; Garthoff, Raymond, Détente and Confrontation. American-Soviet Relations from Nixon to Reagan, Washington D.C., The Brookings Institution, Revised Edition, 1994; Schulzinger, Robert D., «Détente in The Nixon-Ford Years, 1969-1976», in Leffler, Melvyn P. and Odd Arne Westad, The Cambridge History of the Cold War. Volume II: Crises and Détente, Cambridge University Press, 2010, pp. 373-394; Latham, Michael E., «The Cold War in the Third World», in Leffler, Melvyn P. and Odd Arne Westad, The Cambridge History of the Cold War…, pp. 258-280; Bissell, Richard E., «Southern Africa: Testing Détente», Proceedings of the Academy of Political Science, vol. 33, n.º 1, The Soviet Threat: Myths and Realities, pp. 88-98.

9 SALT: Strategic Arms Limitation Talks.

10 Henry Jackson era senador do Partido Democrata e foi candidato nas primárias das eleições presidenciais de 1976. Importa sublinhar que o termo neoconservador não existia à época, tendo surgido muito posteriormente.

11 Esta ideia foi inicialmente desenvolvida por Carlos Gaspar em «As Dimensões Internacionais da Transição Portuguesa», http://www.ipri.pt/investigadores/artigo.php?idi=3&ida=115.

12 Kaplan, Stephen, Diplomacy of Power, Soviet Armed Forces as a Political Instrument, Washington D.C., The Brookings Institution, 1981, p. 3. SLBM: Submarine-launched Ballistic Missile; ICBM: Intercontinental Ballistic Missile; IRBM: Intermediate-range BallisticMissile; MRBM: Medium-range Ballistic Missile.

13 Idem, pp. 426-427.

14 A este respeito ver Sá, Tiago Moreira de, Os Estados Unidos e a Descolonização de Angola, Lisboa, Dom Quixote, 2011. As FAPLA – Forças Armadas Populares de Libertação de Angola – eram as Forças Armadas do MPLA.

15 A este respeito ver Sá, Tiago Moreira de; Gomes, Bernardino, Carlucci vs. Kissinger. Os EUA e a Revolução Portuguesa, Lisboa, Dom Quixote, 2008.

16 Campbell, John, «The Mediterranean Crisis», Foreign Affairs, vol. 53, n.º 4, July, 1975, pp. 605-624.

17 Não cabe no âmbito deste artigo a descrição dos acontecimentos do processo de transição para a democracia em Portugal. Para esse efeito, ver, em especial, Ferreira, José Medeiros, Portugal em Transe (1974-1985), História de Portugal, dir. José Mattoso, vol. VIII, Lisboa, Círculo de Leitores, 1995; Telo, António José, História Contemporânea de Portugal, vol. 1, Lisboa, Editorial Presença, 2007; Rezola, Maria Inácia, O Conselho da Revolução e a Transição para a Democracia em Portugal (1974-1976), Dissertação de Doutoramento, Universidade Nova de Lisboa, 2007.

18 Scott, Stuart Nash, Notes on My Tour as Ambassador to Portugal, Policopiado, s.d., pp. 12-14.

19 Themido, João Hall, Dez Anos em Washington: 1971-1981, Lisboa, Dom Quixote, 2.ª edição, 1995.

20 «Memorandum of Conversation», October 18, 1974, National Security Advisor File, Box 6.

21 Department of State Bulletin, Vol. LXXII, n.º 1856, January 20, 1975, p. 71.

22 Ver Sá e Gomes, Carlucci vs. Kissinger…, pp. 323-328.

23 Memorandum from The Secretary of State/Secretary of Treasury for the President, November 16, 1976, Gerald Ford Library, Presidential Country File, Caixa 10; Ferreira, José Medeiros, «As Relações Luso-Americanas no Século XX – A Descoberta do Plano Bilateral», Ler História, n.º 25, 1994, pp. 71-87.

24 «Outgoing telegram, 199405, August 21, 1975», www.archives.gov/aad/serie-description.jsp.

25 To Autorize Supplemental Military Assistance to Portugal for Fiscal Year 1977, Hearing and Markup Before the Subcommittee on Europe and the Middle East, Committee on International Relations, House of Representatives, 95th Congress, 1st Session, March 1, 1977, Washington DC, Government Printing Office, 1977, pp. 1-6.

26 Ver Sá e Gomes, Carlucci vs. Kissinger..., pp. 131-141; pp. 290-302; pp. 329-357.

27 Department of State Bulletin, vol. LXXIII, n.º 1890, September 15, 1975, pp. 392-93.

28 Cit. em Wagner, Tilo, «Portugal e a RDA durante a Revolução dos Cravos», Relações Internacionais, n.º 11, setembro de 2006, p. 86.

29 Whitehead, «International Aspects of Democratization…», p. 19 e p. 39.

30 Cit. em Diekmann, Kai e Ralf Georg Reeuth, Helmut Kohl: Yo Quise la Unidade de Alemania, Barcelona, Galáxia Gutenberg, 1997, p. 49. A respeito da influência da transição portuguesa na Europa do Sul, ver, em especial, Teixeira, Nuno Severiano (ed), The International Politics of Democratization: Comparative Perspetives, Routledge, New York, 2008.

31 A este respeito, ver, em especial: Huntington, The Third Wave…; Linz, Juan e Alfred Stepan, Problems of Democratic Transition and Consolidation: Southern Europe, South America, and Post-Communist Europe, Baltimore, The Johns Hopkins University Press, 1996.

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Para citar este artigo

Referência do documento impresso

Tiago Moreira de Sá, « «Quando Portugal contou para a América». Os Estados Unidos e a transição democrática portuguesa », Ler História, 63 | 2012, 109-125.

Referência eletrónica

Tiago Moreira de Sá, « «Quando Portugal contou para a América». Os Estados Unidos e a transição democrática portuguesa », Ler História [Online], 63 | 2012, posto online no dia 09 Abril 2015, consultado no dia 25 Abril 2017. URL : http://lerhistoria.revues.org/384 ; DOI : 10.4000/lerhistoria.384

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Autor

Tiago Moreira de Sá

tiagosa@fcsh.unl.pt
Professor do Departamento de Estudos Políticos da FCSH-UNL e investigador do IPRI, UNL. Pesquisa nas áreas da história das relações internacionais, dos estudos políticos de área, da política externa portuguesa e norte-americana e das relações transatlânticas.

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