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Dossier: A transição democrática portuguesa: novos contributos historiográficos

Transição e descolonização. As relações entre Portugal e o Brasil (1974-1976)

Transition et décolonisation. Les relations entre le Portugal et le Brésil (1974-1976)
Decolonization and transition. The relations between Portugal and Brazil (1974-1976)
Thiago Carvalho
p. 127-141

Resumos

Este artigo propõe a análise das relações entre Portugal e o Brasil durante a transição para a democracia a partir de três acontecimentos concomitantes: o processo revolucionário português; o princípio da liberalização política e a inflexão da diplomacia brasileira; e a descolonização na África. O lapso temporal incide, sobretudo, no período que vai de Abril de 1974 a Dezembro de 1976, e a sua escolha decorre da percepção de que os três processos acima enunciadas influenciaram as estratégias de desenvolvimento económico e de inserção internacional dos dois países, bem como o padrão de relacionamento bilateral.

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Introdução

1Este artigo propõe-se analisar as relações luso-brasileiras a partir de quatro acontecimentos concomitantes: a revolução e a transição para a democracia em Portugal; o princípio da liberalização política no Brasil; a descolonização em África. O lapso temporal incide no período que vai de abril de 1974 a dezembro de 1976 e a sua escolha decorre da perceção de que os quatro processos acima enunciados conduziram à revisão dos modelos de inserção internacional português e brasileiro, bem como do padrão de relacionamento entre os dois países.

2O ponto de partida deste estudo é o impasse em que se encontravam as relações luso-brasileiras nas vésperas do 25 de abril, decorrente, em grande parte, das divergências existentes entre Lisboa e Brasília quanto à questão colonial portuguesa. De seguida, examinaremos como a revolução repercutiu nas relações bilaterais e em que medida a atuação da diplomacia brasileira influenciou o processo de descolonização e a consolidação dos setores políticos moderados em Portugal. Por fim, avaliaremos se a mudança de regime e a progressiva institucionalização da democracia conduziu a alterações no padrão de relacionamento entre ambos os países.

Fim do apoio brasileiro ao Ultramar Português (1946-1974)

3A questão colonial assumiu crescente importância na agenda diplomática portuguesa à medida que o conflito militar em África se prolongava e a defesa política do ultramar perdia apoios internacionais. Para compreender como o processo de descolonização se repercutiu nas relações luso-brasileiras, é necessário analisar a evolução dos vínculos bilaterais e o despertar do interesse do Brasil pelo continente africano no terceiro quartel do século XX.

4A ordem bipolar que emergiu após a II Guerra Mundial alterou a correlação de forças do sistema de alianças, obrigando a diplomacia portuguesa e a brasileira a reajustarem as respetivas políticas externas. Desde então, ocorreu a progressiva diferenciação de objetivos e de perceções entre Lisboa e Brasília, fazendo com que o tradicional alinhamento automático entre as duas chancelarias fosse gradualmente substituído pelo impasse no diálogo bilateral.

  • 1 Gonçalves, Williams da Silva, O Realismo da Fraternidade: Brasil – Portugal, Lisboa, ICS, 2003, p. (...)
  • 2 Saraiva, José Flávio Sombra, O Lugar da África. A Dimensão Atlântica da Política Externa Brasileira (...)

5Num primeiro momento, que vai do princípio da década de 50 até 1969, as relações luso-brasileiras foram marcadas pela ambiguidade. Isto é, o apoio do Brasil ao colonialismo português oscilou em função da política interna, refletindo as divisões existentes na Administração brasileira quanto ao modelo de desenvolvimento e de inserção internacional a adotar. Em sentido contrário às mudanças que estruturavam o mundo do pós-guerra, Brasília foi durante a década de 50 um dos principais aliados da política externa portuguesa, nomeadamente no que diz respeito à manutenção do Império1. Todavia, esse posicionamento não reunia consenso e perderia apoios à medida que ao longo dos anos 60 ganhava força, junto das elites governamentais brasileiras, a proposta de implementação de uma política externa global. Enquanto foi possível, a diplomacia portuguesa reverteu habilmente essas divisões a seu favor com o propósito de assegurar o apoio de Brasília ou, ao menos, de minimizar as divergências bilaterais. No perío­do em que o alinhamento automático entre os dois países foi posto em questão, celebraram-se dois instrumentos jurídicos – o Tratado de Amizade e Consulta (1953); e a Convenção Sobre a Igualdade de Direitos e Deveres (1971) – que tinham a finalidade de aprofundar o relacionamento bilateral e consubstanciar a Comunidade Luso-Brasileira2.

  • 3 «Relatório sobre as relações luso-brasileiras produzido pelo MNE, de 22 de junho de 1969, pp. 1-25» (...)

6A ideia de Comunidade foi compreendida e instrumentalizada de modo distinto pelas duas diplomacias. Por um lado, as Necessidades pretendiam que a institucionalização da Comunidade comprometesse a política externa brasileira com a política ultramarina, reduzindo as probabilidades de manifestação oficial de Brasília a favor da emancipação das colónias. Por outro lado, o Itamaraty entendia a Comunidade como Luso-Afro-Brasileira. Isto é, identificava África como interlocutor, autonomizando as relações com as colónias do vínculo metropolitano. Essa interpretação mais ampla da ideia de Comunidade revela que a diplomacia brasileira procurava assumir uma nova posição no continente e que se arrogava corresponsável pela defesa do legado lusófono, subtraindo a Lisboa a primazia no estabelecimento de relações entre as duas margens do Atlântico3.

  • 4 Oliveira, Pedro Aires, «A Política Externa», in A Transição Falhada. O Marcelismo e o Fim do Estado (...)
  • 5 A estratégia de diversificação dos laços económicos e políticos, proposta pelo Pragmatismo Responsá (...)
  • 6 «Relatório sobre as relações Brasil-Portugal, enviado pelo MRE, Mário Gibson Barboza, ao Presidente (...)

7A partir de 1969 até 1974, as relações bilaterais foram marcadas por divergências crescentes que conduziram à sua estagnação. Em Portugal, o marcelismo mostrava-se incapaz de pôr termo à guerra colonial e de empreender a efetiva liberalização política e económica, ficando sem alternativas no plano externo para contrariar o crescente isolamento internacional4 e o fim do alinhamento automático brasileiro. Por sua vez, a distensão da ordem bipolar permitiu ao Brasil implementar uma política externa mais autónoma e flexível, livre dos alinhamentos rígidos da Guerra Fria e que tinha por finalidade concorrer para o êxito do projeto nacional-desenvolvimenitsta5. Essa nova orientação implicava na revisão das alianças tradicionais e atribuía prioridade às relações com o continente africano, tornando inconciliável a defesa do ultramar português. Como consequência, Brasília evitava «todo e qualquer envolvimento político e militar no problema colonial lusitano» e passou a defender a solução negociada para o conflito6. Quando chegamos a 1974, há um conjunto de divergências bilaterais acumuladas ao redor da questão colonial que refletiam estratégias nacionais e políticas externas distintas, e que conduziram as relações luso-brasileiras a um impasse.

Revolução, mudança de regime e política externa

  • 7 «Relatório sobre os principais problemas de natureza política, cultural e económica atualmente pend (...)

8O 25 de abril de 1974 foi recebido com expectativa em Brasília. Dois dias após o levantamento militar, o Brasil foi o primeiro país a reconhecer o regime português. O colapso do Estado Novo e a descolonização tinham-se tornado pré-condições para Brasília normalizar as relações com Lisboa e, sobretudo, para relançar a sua política africana. Quinze dias após a revolução, o então embaixador português em Brasília, José Hermano Saraiva, relatava ao Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) que o Itamaraty considerava os vínculos com Lisboa «à luz dos interesses decorrentes de uma relação geral Brasil-África, e não de uma relação específica Brasil-Portugal»7.

9Nos meses seguintes, as atenções da diplomacia brasileira em relação a Portugal não ficariam circunscritas à descolonização. O otimismo com que Brasília reconheceu o novo regime português foi rapidamente substituído por dúvidas quanto à sua natureza política, que se acentuaram à medida que o processo revolucionário se radicalizava. Rapidamente as relações luso-brasileiras foram condicionadas pela polarização ideológica, à direita no Brasil e à esquerda em Portugal, dando azo a manifestações de agravo e a reticências recíprocas que as conduziram à quase paralisia. O Governo de Ernesto Geisel (1974-1979), penúltimo da ditadura civil-militar que vigorou no Brasil de 1964 a 1986, tornou-se alvo de protestos cada vez mais violentos que visavam a missão brasileira em Lisboa e os dirigentes políticos daquele país. Como agravante a este contexto hostil, as tergiversações do processo revolucionário português repercutiam na condução da política externa, colocando em questão os vínculos com a ditadura brasileira.

  • 8 AHDMNE – PEA 31/1974, n.º 337, Jornal de Brasília, 6 de junho de 1974, sem página.
  • 9 «Visit of general Galvão de Melo to Brazil, telegrama enviado pela embaixada dos EUA em Brasília ao (...)
  • 10 Telo, António José, História Contemporânea de Portugal, Lisboa, Presença, vol. I, pp. 43-45.

10Em junho de 1974, uma missão da Junta de Salvação Nacional (JSN), chefiada pelo general Galvão de Melo, deslocou-se ao Brasil com o propósito de pôr fim à sucessão de mal-entendidos e de assegurar o apoio do Governo brasileiro ao novo regime português. Citando fonte diplomática estrangeira, o Jornal de Brasília mencionava que naquele período as relações luso-brasileiras eram «tecnicamente perfeitas, porém frias, muito frias»8. O êxito da missão portuguesa foi limitado. Por um lado, a instabilidade política e a radicalização à esquerda em Portugal dificultavam o diálogo com a ditadura de direita brasileira. Por outro, a prioridade do Itamaraty era a de que o novo regime português reconhecesse prontamente o direito à autodeterminação das colónias e que, se possível, envolvesse o Brasil nas negociações em curso9. A JSN não podia corresponder às aspirações brasileiras pois naquele momento não havia consenso em Portugal acerca de como e quando decorreria a descolonização. Tão pouco, face à multiplicação dos polos de poder que concorriam entre si, havia como controlar de modo eficaz as críticas e a oposição à ditadura brasileira10.

  • 11 «Brazil recognizes Guinea – Bissau, telegrama enviado pela embaixada dos EUA em Brasília ao Departa (...)
  • 12 AHDMNE – PEA 31/1974, n.º 337, Jornal de Brasília, 23 de julho de 1974, sem página.

11Face à rápida radicalização política em Portugal e atravessando um período difícil nas relações bilaterais, o Itamaraty acreditava que Lisboa não recorreria à sua mediação e que tão pouco o mantinha ao corrente das conversações sobre o processo de independência. Nesse contexto, o Governo brasileiro decidiu atuar autonomamente, procurando não correr o risco de ser excluído das oportunidades que julgava virem a surgir com a descolonização. A 18 de julho de 1974, o Brasil reconheceu a independência da Guiné-Bissau, antecipando-se a Portugal e à ONU. Com esta decisão, Brasília pretendia recuperar a iniciativa política e distanciar-se do passado de apoio tácito ao colonialismo, dando prova de autonomia face à diplomacia portuguesa, ao mesmo tempo que enviava um sinal claro aos movimentos de libertação de que apoiava o pronto reconhecimento do direito à autodeterminação. Na opinião da embaixada dos EUA em Brasília, ao pressentir que a descolonização da Guiné-Bissau era «iminente», o Ministério das Relações Exteriores (MRE) resolveu reconhecer a sua independência com o objetivo de «obter o maior crédito possível» junto dos governos africanos não vindo a reboque da iniciativa portuguesa11. Poucos dias após o reconhecimento de Bissau, o chanceler brasileiro, António Azeredo da Silveira, viria a confirmar publicamente que «a nova política africana do Brasil» estava «apenas começando» e que outros «gestos», como o «reconhecimento da independência da Guiné-Bissau», seriam em «breve realizados»12.

  • 13 AHDMNE – PEA 31/1974, n.º 337, Estado de São Paulo, 20 de julho de 1974, sem página.
  • 14 «Relatório do MRE sobre a descolonização dos territórios africanos sob Administração portuguesa, no (...)

12Apesar das inúmeras críticas proferidas pelos meios oficiais em Lisboa, que acusavam o Itamaraty de «desenvolver uma política africana às custas de Portugal»13, o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) assentiu com o estabelecimento de missões especiais do Brasil em Angola e em Moçambique, no princípio de 1975, cujo propósito era permitir à diplomacia brasileira acompanhar de perto o processo de descolonização, acautelando a sua posição naqueles territórios. Como demonstra o relatório do MRE, a prioridade era deixar claro aos movimentos de libertação que o Brasil «estava pronto, no momento oportuno, a oferecer a sua colaboração ao Governo estabelecido logo após a independência»14.

  • 15 «Brazilian recognition of Guinea-Bissau, telegrama enviado pela embaixada dos EUA em Brasília ao De (...)

13O apoio brasileiro às pretensões de Bissau não implicava riscos diplomáticos, pois a Guiné já havia sido reconhecida por um número significativo de Estados e em breve também o seria por Portugal e pelas Nações Unidas. Tratou-se de uma decisão com forte dimensão simbólica e que pretendia atingir dois objetivos. A médio prazo, afirmar a nova estratégia de Brasília para o continente africano, facilitando as relações com Luanda e Maputo. No imediato, influenciar a política interna portuguesa, favorecendo os setoressectores que, tal como o Governo brasileiro, defendiam a rápida transferência de poderes. O Itamaraty sabia que em Portugal não havia consenso quanto ao modelo de descolonização a seguir e de que esta era uma decisão de fundo, que definia o equilíbrio de forças políticas e o futuro da revolução. Ao reconhecer a independência da Guiné-Bissau, Brasília pretendia influenciar o incerto cenário político português, fortalecendo os setores favoráveis à descolonização imediata, nomeadamente o Partido Socialista (PS)15.

  • 16 «Sobre a organização do ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal e as relações luso-brasile (...)

14Desde meados de 1974 que a diplomacia brasileira atribuía ao PS um papel decisivo na transição para a democracia e no processo de descolonização16. Por sua vez, as relações estreitas com o Brasil, que vinha desempenhando ativa política em África e se assumia como interlocutor no diálogo Norte-Sul, poderia ser uma mais valia ao realinhamento e à plena integração de Portugal no sistema internacional. A identificação de interesses entre o PS – que carecia de apoios internacionais para afirmar-se internamente – e a diplomacia brasileira – que via no Partido Socialista a força política capaz de encaminhar a revolução rumo à democracia e à descolonização – concorreu para que o MNE, então chefiado por Mário Soares, correspondesse ao empenho do Itamaraty em atribuir especial importância às relações bilaterais, procurando situá-las acima das questões do regime. O franco entendimento entre o chanceler brasileiro, Azeredo da Silveira, e o seu homólogo português, revelou ser determinante para que os canais de diálogo permanecessem abertos apesar da escalada de tensão entre os dois países.

  • 17 Rodrigues, Luís Nuno, Spínola, Lisboa, Esfera dos Livros, 2010, pp. 491-528.
  • 18 «Aerograma n.º 449, sobre a visita do Chanceler do Brasil a Portugal, de 21 novembro de 1974, pp. 1 (...)
  • 19 A política externa «Pragmática e Responsável» assentava em três vetores: a política externa era ent (...)

15A renúncia do general Spínola à presidência da República, a 30 de setembro de 1974, alterou a correlação de forças em disputa pelo controlo da revolução a favor da extrema-esquerda17. Os setores mais conservadores do regime militar brasileiro interpretaram a ascensão do «gonçalvismo» como a confirmação de que Portugal passara para a órbita soviética e criticaram duramente o facto do Ministério das Relações Exteriores manter a confiança no Governo português. Em audiência com o presidente Geisel, o chanceler Azeredo da Silveira defendeu a posição assumida afirmando que «mesmo que Portugal se tornasse comunista, o Brasil nunca poderia deixar de considerar como prioritárias e especiais» as relações bilaterais18. A prossecução da aproximação a Lisboa só foi possível, pois contou com o apoio da Presidência da República. Estava em questão o êxito do «Pragmatismo Responsável»19, que pugnava por uma inserção internacional independente das fronteiras da Guerra Fria, e o processo de liberalização empreendido pelo Governo Geisel, cujo resultado dependia da capacidade de conter a influência política da linha dura do regime.

16Em dezembro de 1974, realizou-se em Lisboa o encontro entre os ministros dos Negócios Estrangeiros dos dois países. O seu objetivo principal era situar o relacionamento bilateral acima das questões do regime no momento em que as divergências políticas e ideológicas se avolumavam, prejudicando o desenvolvimento das relações luso-brasileiras. O êxito limitado do encontro ministerial deve ser compreendido no contexto da rápida radicalização do «gonçalvismo», um período de grande instabilidade e de fragmentação do poder, o que dificultava a execução de uma política externa coerente. O propósito de imprimir maior pragmatismo político e económico aos vínculos comuns foi travado pela grave crise política e institucional portuguesa, e pela incapacidade das duas diplomacias estabelecerem os mecanismos necessários à redefinição do padrão de relacionamento bilateral.

  • 20 Diário de Notícias, 27 de maio de 1975, p. 3.
  • 21 Carvalho, Thiago de Almeida, Do Lirismo ao Pragmatismo. A Dimensão Multilateral das Relações Luso-B (...)
  • 22 «Highlights of secretary’s luncheon for Silveira, telegrama enviado pelo Departamento de Estado a e (...)

17A radicalização do processo revolucionário português, sobretudo a partir do 11 de março de 1975, fez-se sentir de modo concreto em Brasília. A coletivização da economia deu origem a uma nova vaga migratória em Portugal, composta por empresários e profissionais liberais, que partiam para o Brasil deixando para trás a crise política e económica20. Ao mesmo tempo, aumentaram as críticas à ditadura brasileira nos meios de comunicação e registaram-se atos violentos, como o atentado aos escritórios da companhia de aviação brasileira, VARIG, e as ameaças à integridade do corpo diplomático. A responsabilidade por muitos desses incidentes cabia diretamente ao próprio Estado português, como exemplifica a tentativa de nacionalização da agência do Banco do Brasil em Lisboa ou o apoio de parte das Forças Armadas às atividades da oposição brasileira em Lisboa21. Na perspetiva do Itamaraty, a orientação ideológica do governo português não era determinante para a manutenção dos vínculos bilaterais. O que comprometia as relações com Portugal, e os interesses brasileiros em África, era a crescente instabilidade política decorrente da radicalização do «gonçalvismo». A partir do I Pacto MFA-Partidos, a 11 de abril, o MRE adotou uma estratégia de baixo perfil em relação a Lisboa, na expectativa de que em breve o equilíbrio de forças alterar-se-ia em direção ao centro22. Seria necessário aguardar pelo 25 de novembro de 1975 para que as forças políticas e militares moderadas recuperassem a iniciativa e tivesse início a progressiva normalização das relações luso-brasileiras.

Bloqueio político em Lisboa, avanço diplomático em África

  • 23 Folha de São Paulo, 20 de julho de 1974, p. 4. A decisão brasileira foi interpretada pelos meios di (...)

18Enquanto as relações com Lisboa atravessavam o seu momento de maior tensão, o Governo brasileiro prosseguia a estratégia de aproximação com a África. Uma das prioridades do Itamaraty era alterar a imagem do Brasil no continente, dissociando-o do colonialismo português. Apesar do reconhecimento da Guiné-Bissau, em julho 1974, ter sido recebido com «entusiasmo» pelos diplomatas africanos credenciados em Brasília, não fora suficiente para pôr fim às desconfianças dos movimentos de libertação quanto às reais intenções da ditadura militar brasileira23. Tão pouco assegurou imediatamente ao Brasil uma posição mais favorável do que a portuguesa junto a Angola e a Moçambique.

  • 24 O MRE recebeu da missão em Luanda várias indicações de que o MPLA seria recetivo às relações com o (...)

19Se em princípios de 1975 as relações com Bissau estavam normali-
zadas, em parte devido à própria dinâmica da autodeterminação guine-
ense, o mesmo não ocorria em relação a Luanda e a Maputo. Faltava
ao Governo brasileiro dar prova inequívoca da sua nova política afri-
cana. Reconhecer a independência de Angola, sob a liderança de Agostinho Neto, parecia ser a ocasião perfeita. Por um lado,
a fragmentação do poder político em Lisboa e a falta de operacionalidade dos meios militares portugueses, assim como a limitada capacidade de intervenção internacional da Administração Ford, geraram um vazio de poder em África que foi explorado pelo Itamaraty. Por outro, apesar das reticências quanto ao passado de apoio tácito ao colonialismo e à natureza do regime brasileiro, havia recetividade por parte do MPLA em desenvolver relações com o Brasil24.

  • 25 Segundo a embaixada dos EUA em Brasília, o chanceler Azeredo da Silveira recebera garantias do seu (...)

20A 11 de novembro de 1975, o Governo de Ernesto Geisel foi o primeiro a reconhecer o MPLA como representante do novo Estado angolano, adotando uma decisão de amplo significado geoestratégico. Em primeiro lugar, o Governo brasileiro demonstrava possuir uma política africana própria, livre do alinhamento bipolar com Washington e dos embaraços causados pela proximidade a Lisboa. Em segundo, Angola era percebida como a chave da política externa para todo o continente, e imprescindível à normalização dos contactos com a FRELIMO25. Em terceiro, Brasília consubstanciava a sua estratégia de diversificação dos vínculos políticos e económicos, independente das fronteiras ideológicas.

  • 26 «Approach to Brazil on question of Angolan recognition, telegrama enviado pela embaixada dos EUA em (...)

21No que diz respeito à melhoria do relacionamento com as ex-colónias portuguesas, a iniciativa brasileira teve efeitos imediatos. A 15 de novembro de 1975, portanto quatro dias após a independência de Angola, Moçambique normalizou as relações com o Brasil. Ainda que esta decisão não tenha significado o fim das reticências por parte das autoridades moçambicanas, foi uma conquista importante para a diplomacia brasileira que atribuía às relações com Maputo um papel decisivo na consolidação da sua presença na costa leste da África. Como observou a embaixada dos EUA em Brasília, com o propósito de melhorar a «imagem e a credibilidade» do Brasil junto aos «Estados Africanos mais progressistas», o Itamaraty entendeu que era urgente «reforçar a sua presença na África lusófona» e demarcar-se do «passado de apoio ao colonialismo português». O modo mais rápido e eficaz de o fazer seria «apoiar o MPLA em detrimento da FNLA e da UNITA», cujas relações com o Zaire e a África do Sul eram questionadas por vários líderes africanos26.

  • 27 Santana, Ivo de, «Notas e Comentários Sobre a Dinâmica do Comércio Brasil-África nas décadas de 197 (...)
  • 28 O Estado brasileiro desempenhou um importante papel no estreitamento dos vínculos políticos e econó (...)

22A aproximação do Brasil a África, em meados da década de 70, decorreu de uma estratégia delineada pelo Governo e cujo propósito era internacionalizar a economia brasileira, diminuir a dependência energética e diversificar os vínculos políticos27. O apoio à autodeterminação das colónias portuguesas revelou ser determinante para afirmação da política africana brasileira. Contou com a solidariedade de países com forte influência regional, como o Senegal e a Nigéria, com os quais Brasília mantinha laços estreitos; com a concordância de parte das elites dirigentes portuguesas, que autorizaram o estabelecimento da missão especial brasileira em Angola e Moçambique e que defendiam a rápida transferência de poderes; e com abordagem realista dos movimentos de libertação, que viam nas relações com o Brasil boas perspetivas políticas e económicas. A normalização das relações com a África lusófona conferiu credibilidade à política africana do Itamaraty, permitindo que em poucos anos o Brasil deixasse de ser visto como aliado do colonialismo português, ou instrumento do «imperialismo» americano, para ser considerado por muitos Estados um parceiro político e económico relevante28.

A institucionalização da democracia e a normalização dos vínculos bilaterais

  • 29 Teixeira, Nuno Severiano, «O 25 de abril e a Política Externa Portuguesa», Revista de Relações Inte (...)

23A partir do 25 de novembro de 1975, ocorreu a gradual distensão dos vínculos bilaterais, sobretudo após a eleição para a Presidência da República e a tomada de posse do I Governo Constitucional português em 1976. Com a progressiva institucionalização da democracia em Portugal, diminuiriam as eventuais zonas de tensão e criaram-se condições para a normalização das relações luso-brasileiras. Esse foi o período em que teve início a clarificação da política interna e externa portuguesa, em que se procurou rever o conceito estratégico nacional, definindo Portugal como país simultaneamente europeu e atlântico29, e que as relações com o Brasil e as ex-colónias africanas ganharam novo impulso.

  • 30 AHDMNE – PEA 21/1976, n.º 33/BRA/18, Jornal do Brasil, 18 de outubro de1976, p.10.
  • 31 Expresso, 24 de janeiro de 1976, p. 2.
  • 32 «Aerograma n.º 285, sobre as novas perspetivas nas relações luso-brasileiras, enviado pela embaixad (...)

24A imprensa brasileira e a portuguesa captaram as mudanças em curso. Segundo o Jornal do Brasil, com o fim da «vertiginosa marcha ‘alla sinistra’ do regime português» desaparecia a «atmosfera que impedia um relacionamento» bilateral «acima das contingências políticas do momento»30. Por sua vez, o Expresso afirmava que o Governo brasileiro demonstrava estar disposto «a passar uma esponja no que ficou para trás» e construir um «relacionamento maduro com Portugal»31. Essas impressões eram corroboradas pela correspondência diplomática portuguesa. No relatório enviado ao MNE, o embaixador Vasco Futscher Pereira concluía que após «um longo período de reserva», as autoridades brasileiras começavam a crer na «estabilidade política portuguesa» estando novamente «dispostas ao diálogo»32.

  • 33 Carvalho, Do Lirismo ao Pragmatismo…, pp. 146-148.

25Apesar do empenho das duas chancelarias na distensão do diálogo bilateral, as tensões acumuladas ao longo dos anos não se desfizeram imediatamente. Eram frequentes, nos meios de comunicação brasileiros, os comentários hostis ao Governo português proferidos por Champalimaud, as censuras de Marcelo Caetano, as referências elogiosas a Salazar feitas pelos brasileiros simpatizantes do Estado Novo e pelos emigrantes no Brasil. Por sua vez, em Portugal a imprensa continuava a condenar a ditadura brasileira e ocorriam mobilizações com o propósito de denunciar o seu carácter repressivo, muitas com o patrocínio de órgãos do Governo33. A explicação para a continuidade desses incidentes ao longo de 1976 e, em menor escala, nos anos seguintes, reside na lenta desmobilização dos grupos de extrema-direita e de extrema-esquerda nos dois países, que resistiam ao novo equilíbrio político em configuração, e revela o quão polarizadas ideologicamente estavam as relações bilaterais.

  • 34 Programa do I Governo Constitucional (consulta eletrónica a 27 de julho de 2012: http://www.portuga (...)
  • 35 AHDMNE – PEA 21/1976, n.º 33/BRA/18, Jornal de Brasília, 4 de agosto de 1976, p. 6.

26A eleição do I Governo Constitucional, em abril de 1976, representou um ponto de viragem nas relações luso-brasileiras. Em primeiro lugar, o novo Executivo inscreveu-as no programa de governo como prioritárias para processo de redefinição do conceito estratégico nacional, assumindo o compromisso de «normalizar» os vínculos entre Lisboa e Brasília e de tratar os diferendos bilaterais de «forma não ideológica»34. Em segundo, o primeiro-ministro, Mário Soares, empenhou-se em «uma maior aproximação com o Brasil» por considerar que as relações entre os dois países eram «tão íntimas, tão profundas, tão necessárias a ambas as partes que transcendem em muito e de longe os problemas conjunturais dos regimes políticos ou dos governos»35.

  • 36 «Aerograma n.º 418, sobre a viagem do primeiro-ministro de Portugal, Mário Soares, ao Brasil, envia (...)
  • 37 «Sobre a visita do primeiro-ministro Mário Soares ao Brasil, telegrama enviado pela embaixada do Br (...)

27O encontro bilateral a realizar-se em dezembro de 1976, em Brasília, afigurava-se como o momento em que se colocaria à prova a vontade e a capacidade das duas chancelarias em reequacionar as relações luso-brasileiras em novos termos. A diplomacia portuguesa sabia ser «difícil» que as «tensões e incompreensões acumuladas» pudessem «diluir-se em pouco tempo» e, por isso, talvez o único objetivo a aspirar fosse diminuir as «reservas existentes» e criar uma «atmosfera de confiança»36. A embaixada do Brasil em Lisboa tinha opinião semelhante. Considerava que o encontro bilateral «não se prestaria ao trato de matérias de carácter mais técnico» e sim ao «acerto de posições políticas» que no futuro poderiam permitir o «rápido avanço» das conversações37. Isto é, as duas diplomacias teriam que reequacionar as suas relações à luz das transformações políticas ocorridas em Portugal e no Brasil nos anos anteriores, nomeadamente: o processo revolucionário e a recente institucionalização da democracia; a conclusão do processo de descolonização; a perspetiva de integração portuguesa na Comunidade Europeia (CE); o princípio da liberalização democrática e a influência do projeto nacional-desenvolvimentista na orientação da política externa brasileira.

  • 38 Diário de Noticias, 21 de dezembro de 1976, p. 7.
  • 39 «Aerograma n.º 421, declarações do ministro da Relações Exteriores, Azeredo da Silveira, à imprensa (...)
  • 40 Diário de Noticias, 17 de dezembro de 1976, p. 7.

28À medida que o encontro bilateral se aproximava, tornava-se evidente que a sua importância seria eminentemente política. Nesse sentido, a visita oficial ao Brasil constituía uma oportunidade para o novo governo português dissipar os receios remanescentes junto da opinião pública e da linha dura do regime brasileiro acerca da orientação ideológica do Partido Socialista e do rumo da revolução portuguesa. No Rio de janeiro, Mário Soares procurou deixar claro o campo político em que se situava o PS ao afirmar publicamente: «Nós salvamos para a Europa, salvamos para o Ocidente, salvamos Portugal do Comunismo»38. O passado de oposição ao gonçalvismo e o empenho do primeiro-ministro em convencer os empresários portugueses radicados no Brasil a participarem na reconstrução do setor privado nacional concorriam para reforçar as suas credenciais democráticas. Apesar dos socialistas portugueses suscitarem reservas num país que há mais de uma década vivia sob ditadura de direita, acabaria por prevalecer em Brasília a ideia de que seria preferível haver em Lisboa um Governo próximo das democracias europeias do que o possível regresso da extrema-esquerda ao poder. Em declaração à imprensa, o chanceler Azeredo da Silveira enfatizou a importância do encontro ao afirmar que se tratava de um «teste muito importante» para o êxito das relações entre os dois países39. Falando em nome da ARENA (Aliança Renovadora Nacional), partido que apoiava o regime militar, o deputado Siqueira Campos observou que o «socialismo» implantado em Portugal, «sob a liderança do jovem Mário Soares», era a «solução para o mundo ocidental»40. O primeiro-ministro não só tinha conquistado simpatias no seio do regime como contava com a cumplicidade das suas figuras mais proeminentes.

29Após décadas de divergências entre as estratégias de inserção internacional portuguesa e brasileira, parecia haver consonância entre as respetivas políticas externas. Ambos os Estados procuravam diversificar os seus vínculos diplomáticos; pugnavam por um novo padrão de relacionamento Norte-Sul; pela aproximação à CE; e atribuíam relevo aos laços bilaterais e ao relacionamento com os demais países lusófonos. Esta convergência, permitiria não só ambicionar reequacionar as relações luso-brasileiras em termos mais concretos, perscrutando os seus limites e potencialidades, como procurar transpor a concertação bilateral para o plano multilateral.

  • 41 Carvalho, Do Lirismo ao Pragmatismo…, pp. 153-169.

30Foi com esse espírito que os chefes de Governo e das diplomacias de Portugal e do Brasil se reuniram em dezembro de 1976, em Brasília. Ao retomar a tradição das reuniões ministeriais anuais, interrompida em 1975, ambas as partes recuperaram algumas propostas avançadas em 1974, nomeadamente a de conferir maior realismo e eficácia ao relacionamento bilateral, desenvolvendo-o acima das vicissitudes políticas do momento e em convergência com o interesse nacional. O êxito do encontro foi sobretudo político, pois consolidou a confiança entre as duas chancelarias e refletiu positivamente na opinião pública portuguesa e brasileira, concorrendo para a desideologização dos vínculos bilaterais. Fracassou no propósito de estabelecer um novo padrão de relacionamento, já que as transformações necessárias a essa mudança, como o incremento das trocas comerciais e o aprofundamento da cooperação, não ocorreram. Nesse sentido, apesar das duas chancelarias terem pretendido romper com o modelo de relacionamento bilateral esgotado, acabaram perpetuando uma das suas principais características: a incapacidade em consubstanciar as iniciativas adotadas41.

  • 42 «Aerograma n.º 386, repercussões na imprensa brasileira do anúncio da visita do primeiro-ministro, (...)

31O encontro bilateral de 1976 não deve ser apenas compreendido no âmbito estrito da política externa, tendo repercutido no plano interno dos dois países. A diplomacia portuguesa acreditava que a posição favorável do Governo conservador brasileiro em relação ao Executivo socialista contribuiria para a imagem de moderação do PS, permitindo ao partido conquistar a «confiança dos setores de centro e de direita em Portugal» e consolidar as suas «bases de apoio». Para esses segmentos políticos, o «bom entendimento com o Brasil» representava o «aval para confiar nas atitudes e nas intenções socialistas»42. Por sua vez, o empenho do Governo Geisel em estreitar os vínculos com Portugal, apesar das fortes críticas internas, contribuiu para isolar a linha dura do regime subtraindo-lhe gradualmente importância na formulação e execução do processo decisório. O apoio inequívoco ao Executivo socialista constituía um sinal claro de que a liberalização democrática era irreversível e de que a política externa não seria orientada por critérios ideológicos. Naquele momento, tanto o Governo brasileiro como os seus aliados ocidentais consideravam a presença do PS à frente do Governo a melhor hipótese para a consolidação da democracia e para permanência de Portugal no campo do Ocidente.

Conclusão

32Com o 25 de abril as relações luso-brasileiras passaram por uma revisão profunda que lhes pretendeu atribuir novo significado. Terminava um longo período de diferenciação de objetivos e de perceções estratégicas entre Lisboa e Brasília, que se acentuou à medida que a questão colonial se encaminhava para o seu fim, e que conduziu ao questionamento do padrão de relacionamento bilateral. A revolução e a transição para a democracia em Portugal, bem como o início da liberalização do regime autoritário no Brasil, repercutiram na formulação das respetivas políticas internas e externas e, por conseguinte, no modo como os dois países interagiam.

33No epicentro destas transformações estiveram a descolonização e o estabelecimento de laços com os novos países de língua portuguesa. África revelou-se determinante para a reinserção internacional de Portugal e do Brasil, em meados da década de 70, e para o reajuste das ligações bilaterais. Há mais de duas décadas que consistia na pedra de toque das relações luso-brasileiras, ditando os consensos e as divergências entre ambos os Governos. Com o término do ciclo africano e o regresso às fronteiras europeias, Portugal redefiniu o conceito estratégico nacional e atribuiu às ligações com a lusofonia um sentido renovado. Por sua vez, o Governo brasileiro implementou uma estratégia coerente de aproximação ao continente africano, privilegiando os contactos que concorressem para o êxito do projeto nacional-desenvolvimentista, cujo melhor exemplo foi a próspera relação desenvolvida com Angola e o interesse renovado pelos vínculos com Lisboa.

34A revolução e a transição para a democracia em Portugal favoreceu o entendimento entre a diplomacia portuguesa e brasileira ao eliminar dois dos seus principais pontos de dissensão – a questão colonial e a polarização ideológica – mas não trouxe, no imediato, alterações substanciais ao padrão de relacionamento cujas limitações faziam-se sentir há anos. Por um lado, a grave crise económica e financeira portuguesa e o abrandamento da economia brasileira limitavam as oportunidades de cooperação. Por outro, Portugal e o Brasil adotavam políticas externas e económicas divergentes, o que explica a fraca complementaridade entre as respetivas estratégias de inserção internacional e de desenvolvimento económico. Essa dissociação de interesses fez com que as iniciativas adotadas por Lisboa e por Brasília com a finalidade de aprofundar as relações bilaterais estivessem sujeitas às contingências políticas e às oportunidades do momento, ficando, na maior parte das vezes, aquém do pretendido.

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Notas

1 Gonçalves, Williams da Silva, O Realismo da Fraternidade: Brasil – Portugal, Lisboa, ICS, 2003, p. 107.

2 Saraiva, José Flávio Sombra, O Lugar da África. A Dimensão Atlântica da Política Externa Brasileira (de 1947 a nossos dias), Brasília, Universidade de Brasília, 1996, pp. 98-118.

3 «Relatório sobre as relações luso-brasileiras produzido pelo MNE, de 22 de junho de 1969, pp. 1-25», PEA confidencial 16, n.º 337, AHDMNE.

4 Oliveira, Pedro Aires, «A Política Externa», in A Transição Falhada. O Marcelismo e o Fim do Estado Novo (1968-1974), coord. Fernando Rosas e Pedro Aires Oliveira, Lisboa, Editorial Notícias, 2004, pp. 302-303.

5 A estratégia de diversificação dos laços económicos e políticos, proposta pelo Pragmatismo Responsável, atingiu os seus objetivos. Por um lado, alcançou níveis inéditos de internacionalização da economia, colaborando para o projeto nacional-desenvolvimentista. Por outro, redimensionou o âmbito da política externa brasileira que avançou para espaços até então secundarizados, propiciando a médio prazo uma inserção internacional mais ampla e autónoma para o Brasil. Ver: Cervo, Amado Luiz e Bueno, Clodoaldo, História da Política Exterior do Brasil, Brasília, UNB, 2008, 3.ª ed., pp. 397-425.

6 «Relatório sobre as relações Brasil-Portugal, enviado pelo MRE, Mário Gibson Barboza, ao Presidente Garrastazu Médici, de 22 de janeiro de 1974, pp. 1-45», AAS mre/ rb 19740523, Pasta III – A 1 (Anexo), CPDOC/FGV.

7 «Relatório sobre os principais problemas de natureza política, cultural e económica atualmente pendentes nesta embaixada, enviado pela Embaixada de Portugal em Brasília ao MNE, de 9 de maio de 1974, pp. 1-7», PEA 31/1974, n.º 337, AHDMNE.

8 AHDMNE – PEA 31/1974, n.º 337, Jornal de Brasília, 6 de junho de 1974, sem página.

9 «Visit of general Galvão de Melo to Brazil, telegrama enviado pela embaixada dos EUA em Brasília ao Departamento de Estado, de 24 de junho de 1974, pp. 1-8», NARA, Document Number: 1974Brasil04584.

10 Telo, António José, História Contemporânea de Portugal, Lisboa, Presença, vol. I, pp. 43-45.

11 «Brazil recognizes Guinea – Bissau, telegrama enviado pela embaixada dos EUA em Brasília ao Departamento de Estado, de 20 de julho de 1974, pp. 1-3», NARA, Document Number: 1974Brasil05392.

12 AHDMNE – PEA 31/1974, n.º 337, Jornal de Brasília, 23 de julho de 1974, sem página.

13 AHDMNE – PEA 31/1974, n.º 337, Estado de São Paulo, 20 de julho de 1974, sem página.

14 «Relatório do MRE sobre a descolonização dos territórios africanos sob Administração portuguesa, novembro de 1974, pp. 1-4», AAS mre/rb 19740523, Pasta II-4, CPDOC/FGV.

15 «Brazilian recognition of Guinea-Bissau, telegrama enviado pela embaixada dos EUA em Brasília ao Departamento de Estado, de 29 de julho de 1974, pp. 1-4», NARA, Document Number: 1974Brasil05590.

16 «Sobre a organização do ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal e as relações luso-brasileiras, telegrama enviado pela embaixada do Brasil em Lisboa ao MRE, de 23 de maio de 1974, pp. 1-2», AAS mre/ rb 19740523, Pasta I-3, CPDOC/FGV.

17 Rodrigues, Luís Nuno, Spínola, Lisboa, Esfera dos Livros, 2010, pp. 491-528.

18 «Aerograma n.º 449, sobre a visita do Chanceler do Brasil a Portugal, de 21 novembro de 1974, pp. 1-2», PEA 764/1973-74, n.º 337, AHDMNE.

19 A política externa «Pragmática e Responsável» assentava em três vetores: a política externa era entendida como instrumento do desenvolvimento económico; a diversificação das relações diplomáticas pretendia aprofundar a integração do país na economia mundial, ampliando a sua importância internacional e diminuindo as suas vulnerabilidades; a opção pela inserção autónoma e livre dos condicionalismos da Guerra Fria deveria maximizar a capacidade de decisão do Estado face ao sistema internacional.

20 Diário de Notícias, 27 de maio de 1975, p. 3.

21 Carvalho, Thiago de Almeida, Do Lirismo ao Pragmatismo. A Dimensão Multilateral das Relações Luso-Brasileiras (1974-1976), Lisboa, Instituto Diplomático, 2009, pp. 104-109.

22 «Highlights of secretary’s luncheon for Silveira, telegrama enviado pelo Departamento de Estado a embaixada dos EUA em Brasília, de 17 de maio de 1975, pp. 1-4», NARA, Document Number: 1975State115636.

23 Folha de São Paulo, 20 de julho de 1974, p. 4. A decisão brasileira foi interpretada pelos meios diplomáticos africanos como uma «demonstração de independência da política externa» do Governo Geisel «frente a Portugal» e como resposta à solicitação enviada pela a OUA ao Itamaraty, a 31 de maio de 1974, para que o Brasil exercesse maior influência no processo de descolonização. A repercussão positiva que o reconhecimento de Bissau teve junto aos membros da OUA foi salientada pelo Chanceler Azeredo da Silveira em correspondência com o Presidente Geisel. Ver: «Informação Para o Senhor Presidente da República. Guiné-Bissau, de 6 de setembro de 1974, p. 1», EG.PR. 1974.03.00/2 – CPDOC/FGV.

24 O MRE recebeu da missão em Luanda várias indicações de que o MPLA seria recetivo às relações com o Brasil após a transferência de poderes, tendo inclusive convidado o presidente Geisel a participar na cerimónia de independência. Ver: «Aerograma n.º 507, conversa entre Azeredo da Silveira e Vasco Futscher Pereira sobre o reconhecimento do MPLA e as suas repercussões, enviado pela embaixada de Portugal em Brasília ao MNE, de 11 de novembro de 1975, pp. 1-3», PEA 21/1975, n.º 320, AHDMNE.

25 Segundo a embaixada dos EUA em Brasília, o chanceler Azeredo da Silveira recebera garantias do seu homólogo moçambicano, Joaquim Chissano, de que em breve Maputo poderia estabelecer relações com o Brasil. Ver: «Reaction to Brazilian recognition on MPLA as Government of Angola, telegrama enviado pela embaixada dos EUA em Brasília ao Departamento de Estado, de 18 de novembro de 1975, pp. 1-4», NARA, Document Number: 1975Brasil09965.

26 «Approach to Brazil on question of Angolan recognition, telegrama enviado pela embaixada dos EUA em Brasília ao Departamento de Estado, de 10 de novembro de 1975, pp. 1-4», NARA, Document Number: 1975Brasil09749. De 1972 a 1977 o Brasil elevou mais de seis vezes as suas exportações para África, saltando de US$ 90.390 mil para US$ 568.987 mil. Esse crescimento tornou-se ainda mais expressivo na primeira metade da década de 1980. Em 1972, África tinha uma participação de 2,30% no total das exportações brasileiras, enquanto em 1981 – ano do maior volume do comércio africano – o percentual elevou-se a 8,40%. Enquanto em 1971 15% das exportações brasileiras para África eram de manufaturados, em 1978 esse índice atingiu 81%. Em contrapartida, as importações provenientes da África concentram-se em produtos primários. Importa salientar que essas trocas decorreram com poucos países africanos, com destaque para os produtores de petróleo, tendo o comércio com os demais um comportamento irregular. Na segunda metade da década de 1970, oito países absorviam o equivalente a 80% das exportações brasileiras para África, enquanto que cinco – Argélia, Líbia, Nigéria, Congo, Gabão e Angola – forneciam cerca de 90% das exportações para o Brasil. A utilização do countertrade – pagamento parcial ou total de mercadorias por meio de mercadorias – deslocou as compras brasileiras de petróleo do Médio Oriente e da América Latina para África, posicionando a Nigéria e Angola – sobretudo a partir de 1984 – como os principais parceiros comerciais do Brasil em África. Ver: Santana, Ivo, A Experiência Empresarial Brasileira na África (1970 a 1990), Salvador, Ponto e Vírgula, 2004, pp. 57-69.

27 Santana, Ivo de, «Notas e Comentários Sobre a Dinâmica do Comércio Brasil-África nas décadas de 1970 a 1990», Revista Brasileira de Política Internacional, Brasília, v. 49 (2), 2006, pp. 120-129.

28 O Estado brasileiro desempenhou um importante papel no estreitamento dos vínculos políticos e económicos com África. Tendo o propósito de facilitar as exportações brasileiras de bens de capital e produtos de consumo duráveis, bem como o pagamento de serviços, o Governo brasileiro disponibilizou linhas de crédito a países como Angola, Moçambique, Senegal, Costa do Marfim, Gabão, Guiné-Bissau, Níger, Mali, Togo, e Zaire. Outra medida relevante foi o posicionamento do Brasil dentre os cinco maiores participantes – com cerca de US$ 20 milhões – no Fundo Africano de Desenvolvimento, o que facilitava a presença das empresas brasileiras nos projetos financiados pelo Banco Africano de Desenvolvimento ou por ambas as entidades. A criação de trading companies, privadas e estatais, e de joint ventures, aprofundou as relações com os países supracitados e alargou-as a novos parceiros como a Tanzânia, Mauritânia, Libéria, Marrocos, Sudão e Zimbábue. A partir de finais da década de 1970, e sobretudo na primeira metade dos anos 80, estes mercados africanos abriram-se às empresas brasileiras de prestação de serviços, especialmente àquelas voltadas para a construção de obras-públicas e de infraestrutura, exploração de petróleo, projetos agrícolas e prospeção mineral. Os países africanos beneficiaram da transferência tecnológica e de serviços brasileiros, e poderiam reduzir a sua dependência em relação aos tradicionais parceiros comerciais no hemisfério norte. A aposta nas relações com o Brasil também tinha em consideração as baixas possibilidades de Brasília ingerir na política interna africana, por falta de meios e por opção estratégica. Ver: Santana, Ivo, A Experiência Empresarial Brasileira na África (1970 a 1990), Salvador, Ponto e Vírgula, 2004, pp. 68-75.

29 Teixeira, Nuno Severiano, «O 25 de abril e a Política Externa Portuguesa», Revista de Relações Internacionais. Lisboa: IPRI, n.º 1, 2004, pp. 9-10.

30 AHDMNE – PEA 21/1976, n.º 33/BRA/18, Jornal do Brasil, 18 de outubro de1976, p.10.

31 Expresso, 24 de janeiro de 1976, p. 2.

32 «Aerograma n.º 285, sobre as novas perspetivas nas relações luso-brasileiras, enviado pela embaixada de Portugal em Brasília ao MNE, de 2 de fevereiro de 1976, p. 1». PEA 21/1976, n.º 33/BR/18, 1986, AHDMNE.

33 Carvalho, Do Lirismo ao Pragmatismo…, pp. 146-148.

34 Programa do I Governo Constitucional (consulta eletrónica a 27 de julho de 2012: http://www.portugal.gov.pt/pt/o-governo/arquivo-historico/governos-constitucionais/gc01/programa-do-governo/programa-do-i-governo-constitucional.aspx).

35 AHDMNE – PEA 21/1976, n.º 33/BRA/18, Jornal de Brasília, 4 de agosto de 1976, p. 6.

36 «Aerograma n.º 418, sobre a viagem do primeiro-ministro de Portugal, Mário Soares, ao Brasil, enviado pela embaixada de Portugal em Brasília ao MNE de 24 de outubro de 1976, pp. 1-3», PEA 8/1977, n.º 33/BRA/9, 1976-7, AHDMNE.

37 «Sobre a visita do primeiro-ministro Mário Soares ao Brasil, telegrama enviado pela embaixada do Brasil em Lisboa ao MRE, de 26 de outubro de 1976, pp. 1-3», AAS mre/rb 19740523, Pasta III – 43 A 1, CPDOC/FGV.

38 Diário de Noticias, 21 de dezembro de 1976, p. 7.

39 «Aerograma n.º 421, declarações do ministro da Relações Exteriores, Azeredo da Silveira, à imprensa brasileira sobre a visita do primeiro-ministro Mário Soares ao Brasil, enviado pela embaixada de Portugal em Brasília ao MNE, de 27 de outubro de 1976, p. 1», PEA 8/1977, n.º 33/BRA/9, AHDMNE.

40 Diário de Noticias, 17 de dezembro de 1976, p. 7.

41 Carvalho, Do Lirismo ao Pragmatismo…, pp. 153-169.

42 «Aerograma n.º 386, repercussões na imprensa brasileira do anúncio da visita do primeiro-ministro, Mário Soares, ao Brasil, enviado pela embaixada de Portugal em Brasília ao MNE, de 13 de outubro de 1976, pp. 1-4», PEA 8/1977, n.º 33/BRA/9, AHDMNE.

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Para citar este artigo

Referência do documento impresso

Thiago Carvalho, « Transição e descolonização. As relações entre Portugal e o Brasil (1974-1976) », Ler História, 63 | 2012, 127-141.

Referência eletrónica

Thiago Carvalho, « Transição e descolonização. As relações entre Portugal e o Brasil (1974-1976) », Ler História [Online], 63 | 2012, posto online no dia 09 Abril 2015, consultado no dia 23 Novembro 2017. URL : http://lerhistoria.revues.org/398 ; DOI : 10.4000/lerhistoria.398

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Autor

Thiago Carvalho

thiagodeacarvalho@gmail.com
Doutorando em História Moderna e Contemporânea no ISCTE-IUL, investigador no CEHC, ISCTE-IUL e do IPRI-UNL. Estuda a história das relações internacionais de Portugal e do Brasil, os vínculos bilaterais e os processos de integração regional europeu e latino-americano.

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