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Estudos

Participação feminina no movimento mutualista

Do final da Monarquia ao Estado Novo
Participation des femmes au mouvement mutualiste – de la fin de la Monarchie à l’«Estado Novo»
Women participation in the mutualistic movement – from the end of the Monarchy to the «Estado Novo»
Virgínia Baptista
p. 31-51

Resumos

Desde finais do século XIX até ao Estado Novo as mulheres participaram no movimento mutualista e, como este estudo confirma, tiveram um papel de destaque nos bairros mais populares e operários da cidade de Lisboa. Contudo, as mulheres, segundo as visões da época, foram discriminadas na sua participação activa nas associações de socorros mútuos mistas e só algumas associações particularizaram a sua condição de trabalhadoras e mães. Daí a fundação de associações constituídas só por mulheres, elemento central de análise neste artigo.

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Notas da redacção

Este texto integra os temas tratados na tese de doutoramento atualmente em curso no ISCTE-IUL, com o título: «Assistência e Direitos das Mulheres Trabalhadoras em Portugal – Do Mutualismo às origens do Estado-Providência (1880-1943)».

Texto integral

Introdução

  • 1 Miriam Halpern Pereira, «As origens do Estado Providência em Portugal: as novas fronteiras entre o (...)

1Num estudo sobre as origens do Estado Providência, Miriam Halpern Pereira referiu: «Este projeto teve em Portugal claramente duas faces com objetivos similares, como se procurará demonstrar: uma de âmbito privado, o movimento mutualista de caráter voluntário e o paternalismo patronal, outra de âmbito público, o seguro obrigatório articulado à intervenção tutelar do Estado»1.

2Nesta linha de pensamento, neste artigo propomo-nos a uma breve análise sobre a evolução do mutualismo português, a previdência social baseada no auxílio mútuo dos(as) associados(as), perscrutando a participação feminina no mesmo, deveres e direitos/benefícios obtidos.

  • 2 Vasco Rosendo, Montepio Geral, 150 anos de História, 1840-1990, Lisboa, Montepio Geral, 1990, p. 25 (...)

3Será imprescindível atentarmos, em primeiro lugar, sobre o conceito de «mutualismo», pelo que dando a palavra a Vasco Rosendo, ficamos a saber que Proudhon (1809-1865), um ideólogo humanista – mutualista, defendeu que «as palavras mutual, mutualidade, mutação, que têm como sinónimos, recíproca e reciprocidade, vêm do latim mutuum, que significa empréstimo (de consumo) e, num sentido mais lato, troca»2.

As associações de socorros mútuos

4As associações de socorros mútuos, assim denominadas a partir de 1890, por imperativos legais, foram as herdeiras dos ideais solidários das antigas confrarias e dos mais recentes montepios, visando um sistema de previdência e entreajuda baseado nas quotizações dos associados, consignado nos respetivos estatutos.

  • 3 Vasco Rosendo, «O Mutualismo: Paradigma de Solidariedade», Exclusão na História. Atas do Colóquio I (...)

5Na primeira metade do séc. XIX, período denominado por «ciclo dos Montepios», deu-se a implantação do mutualismo em Portugal, predominando uma conceção caritativa e cristã, procurando, inicialmente, proteger as viúvas e os órfãos dos seus associados falecidos3. Uma vez que a representação social da época colocava a mulher, essencialmente, com funções domésticas, cuidando da casa e da sua família, havia a preocupação de garantir às viúvas e filhos os meios de subsistência, após a morte do chefe de família, que passava, também, por lhe proporcionar um funeral digno.

  • 4 Ver: Organização das Associações de Socorros Mútuos, Aprovada por Decreto de 28 de fevereiro de 189 (...)

6O primeiro decreto regulamentando as associações de socorros mútuos é de 28 de fevereiro de 1891, e o decreto seguinte de 2 de outubro de 18964. No primeiro diploma, no Capítulo I, art.º 1.º estabelecia-se: «As associações de socorros mútuos são sociedades de capital indeterminado, de duração indefinida e de número ilimitado de membros, instituídas com o fim de serem prestados auxílios mútuos entre os sócios (…)».

  • 5 Mário Branco, Mutualismo com Jornalistas dentro, s/l, União das Mutualidades Portuguesas, Patrocíni (...)
  • 6 Costa Goodolphim, A Previdência. Associações de Socorro Mútuo, Cooperativas, Caixas de Pensões e Re (...)

7Costa Goodolphim (1842-1910), professor, jornalista e escritor, que participou em vários congressos internacionais5, referenciou, nos finais da década de 80 do século XIX, a existência de 392 associações de socorros mútuos no país, sendo 194 em Lisboa e 109 no Porto, com cerca de 100 000 associados, estimando as mulheres em 20% dos associados6.

  • 7 Domingos da Cruz, A Mutualidade em Portugal, Coimbra, Imprensa da Universidade, 1933, pp. 52-61 e p (...)

8Domingos da Cruz (1880-1963), outro eminente mutualista, aludiu que por volta de 1915 existiam, em Portugal, cerca de 654 associações de socorros mútuos e 415 000 associados7. No entanto, em muitos concelhos não existia uma única associação, correspondendo a distritos com população dispersa ou com maior emigração. O crescimento do movimento associativo continuou até 1921, atingindo-se o pico com cerca de 688 associações e 615 000 associados. Ainda segundo o mesmo autor, após este período e até 1931, ocorreu uma diminuição do número das associações, para cerca de 527, com 589 745 associados nesse ano, essencialmente por motivo de fusão das associações, devido às dificuldades financeiras que então passavam, resultado, em grande parte, da enorme desvalorização da moeda, desde finais do pós-guerra (outras dissolveram-se). Concluiu que o associativismo estava centrado nos grandes aglomerados, sendo no Porto a percentagem associada dos seus habitantes superior à de Lisboa (de 56,5% e 44,7% respetivamente) e muito reduzido, nos concelhos do interior (0,06% em Vila Real; 0,3% em Bragança e 0,4% na Guarda) e inexistente no mundo rural.

9Entre os dirigentes mutualistas existiam muitos republicanos, defensores da expansão deste associativismo, como por exemplo José Francisco Grilo (1868-1943), jornalista e inspetor da Previdência Social a partir de 1919, dirigente do Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e Previdência Geral; José Estevão de Vasconcelos (1868-1917), médico, a quem se deve a iniciativa da constituição da Federação Nacional das Associações de Socorros Mútuos, deputado e ministro do Fomento, em 1911; José Ernesto Dias da Silva (?-1930), médico-veterinário, professor na Escola de Agricultura da Casa Pia de Lisboa, fez parte do Conselho Central da Federação das Associações de Socorros Mútuos; e Domingos da Cruz, tenente da Armada, deputado, pertenceu também à direção da Federação (terá redigido os seus estatutos) e foi dirigente da Voz do Operário. Alguns republicanos foram também figuras de destaque como presidentes honorários dos congressos e das organizações mutualistas, como foi o caso de Teófilo Braga, Brito Camacho, Bernardino Machado e Afonso Costa.

  • 8 O Século, 18 de janeiro de 1933, p. 6.
  • 9 Para biografias das feministas, veja-se, por exemplo, Maria Helena Vilas-Boas e Alvim, «Angelina Ca (...)

10Das mulheres que se empenharam no mutualismo são de realçar as feministas – a jornalista Angelina Vidal (1853-1917), sócia efetiva da Associação de Socorros Mútuos Autonomia das Senhoras, no final de Oitocentos; a professora Maria Veleda (1871-1955), delegada da Associação Fraternidade das Senhoras ao II Congresso Nacional das Associações de Socorros Mútuos (1916), fundando, no ano seguinte, o Grupo Português de Estudos Feministas, pertencendo também à Liga Republicana das Mulheres Portuguesas (LRMP) e ao CNMP; a jornalista Sara Beirão (1884-1974), que discursou na sede da mesma Associação, em 1933, no âmbito da Semana do Mutualismo, promovida pelo jornal O Século8, presidente do Conselho Nacional das Mulheres Portuguesas (CNMP), entre 1936 e 1941; e Maria Emília Baptista Ferreira, uma das representantes do Montepio Emancipação Feminina, do Porto, ao II Congresso, foi, também, membro do CNMP e, em 1921, integrou a Comissão de Educação e Propaganda9. São ainda de destacar duas outras mulheres presentes nos dois Congressos, o que deixa entrever um consciente compromisso mutualista: a gaspeadeira Maria Rosa da Silva Neves, representante do Montepio A Emancipação Feminina, do Porto, e a industrial Albina Guilhermina Martins da Cunha, delegada pela Associação de Socorros Mútuos Fraternidade das Senhoras, de Lisboa.

  • 10 A criação do Ministério insere-se numa proposta para o estabelecimento de uma Direção Oficial (Dire (...)

11Em 1916, com a criação do Ministério do Trabalho e Previdência Social, passaram para o Ministério os serviços de assistência e as questões de previdência, nomeado José Francisco Grilo para dirigir a secção mutualista do Ministério10.

  • 11 Decreto n.º 5636, organizando o seguro social obrigatório na doença; Decreto n.º 5637, organizando (...)
  • 12 José Luís Cardoso e Maria Manuela Rocha, «O seguro social obrigatório em Portugal (1919-1928): ação (...)

12Como já foi estudado, num contexto de paz e fazendo eco da criada SDN, em 1919, o jovem Ministro do Trabalho socialista, Augusto Dias da Silva (1887-1928), elaborou os decretos sobre os seguros obrigatórios na doença, contra acidentes no trabalho, na invalidez, sobrevivência e o Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral11, sendo José Francisco Grilo um dos principais ideólogos e executores da legislação social12.

  • 13 Domingos da Cruz, A Mutualidade em Portugal…, pp. 34-35.

13Merece atenta reflexão a opinião de Domingos da Cruz, escrevendo em 1933, no início do Estado Novo, referindo entre as várias razões do fracasso dos seguros obrigatórios (já discutidas em diversas investigações), o facto de o Estado ter ignorado o movimento mutualista para a elaboração da legislação: «… não se contou com as mutualidades livres para as inscrições que se pretendia promover…mais estranho é ainda o facto de o operariado opor grande resistência a aceitar as cadernetas que em muitos milhares foram impressas pelo Instituto…»13. Esta revelação, que pretende em parte demonstrar a força do movimento mutualista, conduz-nos a averiguar a premissa do operariado constituir a principal força das associações de socorros mútuos (pensemos na sua fragilidade económica, o que poderia inviabilizar o pagamento de joias, quotas e estatutos), pelo que procuraremos identificar os setores profissionais dos (as) mutualistas.

  • 14 Lei aprovada em 12 de fevereiro de 1935, Diário do Governo, 1.ª Série, n.º 61, de 16 de março de 19 (...)

14Dois anos mais tarde, em 1935, seria criado o sistema corporativo de previdência, ficando a coexistir dois tipos de seguro: o mutualista e o seguro obrigatório através da Lei n.º 188414, enquadrando-se este dispositivo no contexto do silenciamento e coerção do associativismo em geral.

15Em suma, o mutualismo era visto como um direito social dos trabalhadores, voluntário, democrático, de entreajuda, resultando na prestação de determinados serviços aos associados.

Movimento mutualista em Lisboa (1898)

  • 15 Guilherme Augusto de Santa – Rita, O Socorro Mútuo em Lisboa. Relatório – Estudo, Lisboa, Imprensa (...)

16Guilherme Augusto de Santa Rita, 1.º oficial, chefe de secção do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, foi o presidente da comissão nomeada pelo ministro para realizar um relatório-estudo, sobre as associações de socorros mútuos dos quatro bairros de Lisboa, por portaria de 12 de janeiro de 1899, com o objetivo de se proceder à reorganização dos seus serviços. O relatório intitulou-se: «O Socorro Mútuo em Lisboa»15.

17Analisando a vida mutualista da capital, no ano de 1898, foi com base na discriminação das associações, femininas, masculinas e mistas (integrando homens e mulheres), que procedemos aos cálculos e análises que se seguem.

18Como se pode observar no quadro 1, contabilizaram-se 199 associações, situadas a maioria, 57, no 1.º bairro (zona oriental da cidade) e no 2.º bairro (Baixa, Bairro Alto, Príncipe Real…), com 55 associações.

19Das três associações femininas, duas situaram-se no 1.º bairro – Fraternizadora, para senhoras e crianças, com sede na Calçada de Santo André, n.º 29, 2.º, e Pessoal Jornaleiro dos Tabacos, com sede na R. dos Caminhos de Ferro, n.º 44, 2.º e, a última, no 2.º bairro – Rainha D. Amélia, sedeada na R. da Palma, n.º 198 (estas duas associações só constituídas por mulheres).

20Verificámos, ainda, que enquanto as associações só masculinas predominaram no 2.º bairro, com 27 associações, e no 3.º bairro (Amoreiras, S. Bento, Poço dos Negros…), com 21 associações, as associações mistas prevaleceram no 1.º e 4.º bairros da cidade (zona oriental e ocidental), com 36 e 34 associações, respetivamente.

Quadro 1 Número de Associações mutualistas femininas, masculinas e mistas, em Lisboa (1898)

Femininas

Masculinas

Mistas

Não

discriminadas

Total

de Associações

Bairros

N.º

%/T

N.º

%/T

%/T

%/T

N.º

%/T

1.º

2

66,67%

18

25,35%

36

29,27%

1

50%

57

28,64%

2.º

1

33,33%

27

38,03%

27

21,95%

55

27,64%

3.º

21

29,58%

26

21,14%

1

50%

48

24,12%

4.º

5

7,04%

34

27,64%

39

19,60%

Total

3

100%

71

100%

123

100%

2

100%

199

100%

Fonte: Guilherme Augusto de Santa Rita, O Socorro Mútuo em Lisboa. Relatório – Estudo, Lisboa, Imprensa Nacional, 1901, quadros, pp. 60-67.

21O relatório dá-nos conta que nesse ano, em todas as associações dos quatro bairros da capital, existiriam cerca de 102 052 associados, correspondendo a 1/3 da população residente, que segundo o censo de 1890 rondaria os 301 206 habitantes (embora o autor reconheça que havia indivíduos que pertenciam a mais de uma associação). Globalmente, o número de sócias perfazia aproximadamente 32 067 mutualistas, 31,42% do total dos associados, verificado no quadro seguinte.

Quadro 2: Número total de Sócios(as) mutualistas nas Associações de Lisboa (1898)

Bairros

Número de Sócios(as)

H

(T)

M

(T)

HM

(T)

M

(%/HM)

1.º

15 171

10 651

 27 453 (1)

38,79%

2.º

27 642

 4 079

 31 721

12,85 %

3.º

11 546

 6 647

 18 911 (2)

35,14%

4.º

13 277

10 690

 23 967

44,60%

Total

67 636

32 067

102 052

31, 42%

(1) Apresentamos neste quadro os números fornecidos pelo autor. O desfasamento verificado na soma dos associados(as) no 1.º bairro deve-se, segundo o funcionário, à Associação Nossa Senhora do Socorro, com 1631 sócios(as) não ter discriminado os sócios por sexos, apesar de estarem incluídos no total dos associados, p. 74 (sabemos, no entanto, pelos Estatutos, que o Montepio de Nossa Senhora do Socorro, fundado, em 1883, era uma associação para mulheres e crianças de ambos os sexos).
(2) A mesma situação ocorreu no 3.º bairro, com a Associação Universal, constituída por 718 sócios(as), que também não foram discriminados(as) por sexos, p. 77.

Fonte: Guilherme Augusto de Santa Rita, O Socorro Mútuo em Lisboa…, pp. 73-77 e p. 98.

22Apesar das indeterminações já apontadas, o número de associados no 1.º bairro seria de 27 453 pessoas, sendo as sócias 10.651, no 2.º bairro contabilizaram-se 31 721 sócios, perfazendo as mulheres 4079 dos associados, no 3.º bairro existiam 18 911 mutualistas, sendo 6647 do sexo feminino e, no 4.º bairro, 23 967 indivíduos, dos quais 10 690 eram mulheres.

23Como se constata, os associados masculinos predominaram numérica e percentualmente em todos os bairros, com destaque para o 2.º bairro, mas merece realçar-se as percentagens das associadas no 1.º e 4.º bairros, contando-se 38,79% e 44,60% do total dos(as) mutualistas dos bairros, respetivamente.

24Enquanto nos 1.º e 4.º bairros há que ter em consideração o peso da sua população industrial e popular, o 2.º bairro incorporava três associações de grande vigor direcionadas para a área do terciário: a Associação dos Empregados no Comércio e Indústria, a Associação de Empregados no Comércio de Lisboa (só masculinas) e o Montepio Geral (mista), constituindo as mulheres apenas 12,85 % dos mutualistas.

25Procurámos, em seguida discriminar os sócios e as sócias segundo as associações a que pertenciam – femininas, masculinas e mistas – com o objetivo de identificar, comparar e analisar os números obtidos, segundo o universo dos mutualistas.

Quadro 3: Número de Sócios e Sócias nas Associações de Socorros Mútuos de Lisboa (1898)(1)

Bairros

N.º de Sócias

em Associaç.

Femininas

N.º de Sócios

em Associações

Masculinas

N.º de Sócios e Sócias em Associações Mistas

Total

M

H

H

M

HM

N.º

%/T

N.º

%/T

N.º

%/T

N.º

%/T

N.º

%/T

1.º bairro

383

77,8%

 6 973

24,4%

 8 198

21,0%

10 268

32,5%

25 822(1)

27,1%

2.º bairro

109

22,2%

15 414

53,9%

12 228

31,3%

 3 970

12,6%

31 721

31,3%

3.º bairro

 5 003

17,4%

 6 543

16,8%

 6 647

21,0%

18 193(2)

18,0%

4.º bairro

 1 230

 4,3%

12 047

30,9%

10 690

33,9%

23 967

23,6%

Total

492

100%

28 620

100%

39 016

100%

31 575

100%

99 703

100%

(1) Ver notas 1 e 2 do quadro 2.

Fonte: Guilherme Augusto de Santa Rita, O Socorro Mútuo em Lisboa…, quadros, pp. 60-67 (cálculos efetuados por nós).

26Assim, enquanto no universo masculino, nas associações masculinas e mistas, os homens concentravam-se no 2.º bairro, com 53,9% e 31,3% respetivamente do total dos associados masculinos, no universo feminino, as mulheres nas associações femininas predominavam na zona oriental de Lisboa (77,8% das associadas) e nas associações mistas aglomeravam-se no 4.º e 1.º bairros, com as percentagens de 33,9% e 32,5% do total das associadas.

27Fica assim demonstrado, para finais do século XIX, na capital, que as mulheres mutualistas não tendo ainda despontado nas profissões do terciário, aglomeravam-se, sobretudo, nas associações dos bairros mais populares e ligadas ao mundo operário de Lisboa.

28Examinemos agora como eram juridicamente tratadas as associadas e em que aspetos sociais ficavam protegidas nos estatutos das associações de socorros mútuos.

As associações de socorros mútuos mistas

29Na pesquisa efetuada na Biblioteca e no Arquivo Histórico do Ministério das Obras Públicas Comércio e Indústria, seriámos e analisámos os estatutos de 129 associações mistas, a nível nacional, escolhidas aleatoriamente, com alvarás régios aprovados entre 1880 e 1898. A nossa seleção incidiu sobre 69 associações de Lisboa e 23 do Porto e as restantes espalhadas um pouco por todo o país, casualmente (ou não) com primazia para o litoral.

30Constatámos que, globalmente, a média da idade máxima na admissão diferia segundo os sexos, sendo menor para as mulheres, 47,3 anos, enquanto para os homens era de 51,4 anos. A média da idade mínima para o ingresso nas associações era equivalente para rapazes e raparigas: 11 anos. Os principais socorros previstos eram os mesmos para ambos os sexos: na doença, na inabilidade (incapacidade), ares de campo, banhos de mar e funeral. Havia ainda direito a consultar o facultativo (o médico da sociedade) ou, por opção, outro médico e à comparticipação nos medicamentos. Interessante é verificar que se previam subsídios, no caso de doenças e na inabilidade, segundo as visões de género no trabalho, que impossibilitassem os(as) sócios(as) de exercerem a sua profissão, emprego ou serviço doméstico.

31Nas associações, as joias a pagar na altura do ingresso, quando divergiam, eram geralmente inferiores para as mulheres, o mesmo acontecendo com as quotas, pagas semanalmente ou ao mês. Verifica-se também que na maioria dos casos as mulheres são inseridas numa classe só para o sexo feminino, ou em conjunto com homens que pretendiam pagar joia e quota inferior. Assim, os subsídios eram também notoriamente menores, qualquer que fosse a classificação da doença: aguda, subaguda, crónica, assim como na convalescença, na inabilidade, pelo receituário de «ares de campo» e até no subsídio aquando da morte.

32Em regra, é a localidade que surge como determinante na admissão, mencionando-se nos estatutos o local onde é instituída a associação, a referência ao distrito social e administrativo da mesma e, por exemplo, quais as freguesias abrangidas. É vulgar encontrar-se para Lisboa a designação da condição de residir «intramuros desta capital» ou «extramuros» e para o Porto, «dentro das atuais barreiras».

33Igualmente se estabeleceram algumas associações, em locais de trabalho, ou relacionadas com determinadas profissões, por exemplo a Associação dos Enfermeiros do Corpo de Saúde Civil de Lisboa, localizada no Hospital de S. José e Anexos (1882), a Caixa de Socorros e Aposentações Paulo Cordeiro, com sede na Companhia Nacional de Tabacos, em Lisboa (1885), a Caixa de Socorros dos Operários da Fábrica da Arrentela, do concelho do Seixal, com sede na mesma fábrica (1887), a Caixa de Socorros Mútuos dos Operários da Fábrica de Fiação e Tecidos de Alcobaça, na fábrica da Companhia (1889) e a Associação de Socorros Mútuos do Professorado Primário Português (1897), com sede em Coimbra, agrupando todos os professores primários oficiais e professores ajudantes.

34Debrucemo-nos agora sobre duas questões: como era perspetivada a vida associativa consoantes os sexos? Em que medida as associações previam os riscos cobertos nas situações resultantes da maternidade?

Limitações e condicionantes para o sexo feminino

  • 16 Ver legislação já referida: Decreto de 28 de fevereiro de 1891, art. 5.º, par. 1.º, p. 9 e Decreto (...)

35Não possuindo as mulheres casadas, pelo Código Civil de 1867, capacidade jurídica nas associações mutualistas em estudo, foi-lhes permitido aderir às associações mistas sob determinadas condições, sendo necessária a autorização dos maridos. Até ao final da I Guerra Mundial, na esmagadora maioria das associações mistas, às mulheres ficou vedada a participação ativa na vida associativa, em muitas associações, do final do século, estavam mesmo excluídas das Assembleias Gerais, órgão deliberativo e democrático (apesar de exceções encontradas e que iremos referir). Esta condicionante é mencionada tanto na legislação de 1891, como na de 189616. A situação geralmente prevista era a das sócias fazerem-se representar pelos maridos ou pessoas do sexo masculino à sua escolha, quando havia assuntos a tratar respeitantes às mulheres.

36Estipulava-se também, tanto nas leis como nos estatutos das associações mistas, que as sócias e os menores não podiam exercer cargos sociais, ser eleitores(as) e elegíveis.

  • 17 Ver: «Proposta de lei reorganizando as Associações de Socorros Mútuos», de 25 abril de 1913, Segund (...)
  • 18 Decreto n.º 19.281, de 29 de janeiro de 1931, art. 36.º, § 3.º, p. 16: «Só podem fazer parte dos co (...)
  • 19 Projeto de Estatutos da Federação Nacional das Associações de Socorros Mútuos, s/l, Papelaria Assis (...)

37Projetou-se uma mudança desta disposição pela proposta de Lei n.º 162, de 1913, art.13.º, § 1.º, que reorganizava as associações de socorros mútuos, apresentada ao II Congresso de Mutualidade, em 1916. Contudo, a mesma só foi alterada pela lei de 10 de maio de 1919, aquando da inscrição obrigatória nas mutualidades de todos os indivíduos de ambos os sexos dos 15 aos 75 anos, e mantida em 1931 e em 1932.17 A participação das mulheres casadas nos corpos gerentes das associações, condicionada à autorização dos maridos, verificava-se ainda durante a ditadura militar18, permanecendo no início do Estado Novo, em 1936, no Projeto de Estatutos da Federação Nacional das Associações de Socorros Mútuos, salvaguardando-se os casos estabelecidos por lei.19

  • 20 Arquivo Histórico do M.O.P.C.I., Associação de Socorros Mútuos dos Professores Primários Oficiais, (...)

38Retrato da época ficou assinalado, em 15 de maio de 1888, na Associação do Montepio dos Oficiais, Criadas e Mais Empregados da Casa Real, na ata da Assembleia Geral que é assinada por 26 indivíduos, sendo uma assinatura de Maximino de Freitas, que assina pela mulher, a sócia Isabel Maria Assunção de Freitas. Por outro lado, em 1902, encontrámos na Associação de Socorros Mútuos dos Professores Primários Oficiais, de Lisboa, onde as professoras constituíam 38% dos associados(as), uma direção formada por cinco sócios, sendo uma mulher – Rosa Cândida Aurélia Ferreira20.

39Entre outras exceções, identificámos na zona oriental de Lisboa, na Associação Humanitária da Freguesia de S. Bartolomeu do Beato, com sede na Rua do Beato, n.º 50, em finais de Oitocentos, que as vozes femininas podiam ouvir-se em plenários, pois nos estatutos da Associação considerava-se que «A Assembleia Geral é a reunião dos sócios maiores de ambos os sexos no gozo de seus direitos» (art. 29.º). Além disso, em 1898, elas eram a maioria dos(as) associados(as), segundo os dados de Santa Rita: 287 mulheres e 234 homens.

40Urge agora verificar: Como lidaram as associações com a situação da maternidade das mutualistas?

As principais modalidades de risco

41Tendo ainda em atenção o estudo de Guilherme de Santa Rita para a capital, no final do século XIX, e não entrando em linha de conta com as associações masculinas, observámos a existência de subsídios em três modalidades: na doença, na inabilidade e no funeral. Uma vez que o relatório o permite, identificámos as percentagens das diferentes coberturas, segundo os sexos, nas associações mistas.

Quadro 4: Associações de Socorros Mútuos mistas, Número de Associados(as) por riscos cobertos

Bairros

Sócios(as) doentes

Sócios(as) inabilitados(as)

Sócios(as) falecidos(as)

H

(T)

M

(T)

HM

(T)

M

(%/HM)

H

(T)

M

(T)

HM

(T)

M

(%/HM)

H

(T)

M

(T)

HM

(T)

M

(%/HM)

1.º

2 035

 3 367

 5 402

62,33%

7

2

 9

22,22%

140

151

291

51,89%

2.º

1 743

 1 323

 3 066

43,15%

13

5

18

27,77%

170

40

210

19,05%

3.º

1 932

 2 635

 4 567

57,70%

20

13

33

39,39%

108

55

163

33,74%

4.º

2 789

 3 752

 6 541

57,36%

21

5

26

19,23%

165

82

247

33,20%

Total

8 499

11 077

19 576

56,58%

61

25

86

29,07%

583

328

911

36,00%

Número de Associados(as) por riscos cobertos nas Associações mistas (Homens e Mulheres – 1898)

Fonte: Guilherme Augusto de Santa Rita, O Socorro Mútuo em Lisboa…, quadros, pp. 60-67
(Cálculos efetuados por nós. As percentagens têm em conta o número total de sócios(as) por risco coberto).

42Em primeiro lugar, verificámos que nesse ano as mulheres foram globalmente a maioria dos subsidiados(as) por doença: 56,58%. As sócias cobertas por este seguro constituíram uma percentagem mais reduzida, no 2.º bairro, 43,15%, onde eram uma minoria dos(as) mutualistas, como vimos, e destacaram-se no 1.º bairro, representando 62,33% dos(as) sócios(as) doentes do bairro, seguidas de perto pelas subsidiadas dos 3.º e 4.º bairros. Na modalidade por incapacidade, as mulheres foram minoritárias, encontrando-se, no 3.º bairro, a maior percentagem de sócias, 39,39%, do total dos associados (as). A cobertura por funeral foi maioritária para as mulheres na zona oriental de Lisboa, com 51,89% dos (as) mutualistas.

  • 21 Costa Goodolphim, A Previdência…, p. 111.

43Escrevendo precisamente no final da década anterior, Costa Goodolphim referiu, sem explicitar as fontes, que estudos realizados em Portugal corroboravam a ideia de que o sexo feminino produzia prejuízo nas associações mistas, reconhecendo-se que as mulheres adoeciam mais vezes que os homens, daí o autor propor a formação de associações só para o sexo feminino, como meio de obviar a esta situação21. E será esta constatação reiterada por Santa Rita, propondo que a nova lei deveria prever a separação dos sexos para as associações, no sentido de prevenir os eventuais abusos, caso existissem, e permitir a correta elaboração dos quadros estatísticos sobre a previsão das doenças.

44Pensamos que existiam contextos, indiciados pelos números, que escaparam à reflexão do funcionário. Primeiro, como observámos, as sócias concentravam-se predominantemente nas associações situadas nos bairros mais populares, onde nada leva a crer que fossem apenas domésticas, havendo para mais um esforço financeiro no pagamento de joia e quota. Depois, existindo percentagens de sócias tão elevadas nos bairros da capital, onde grandes levas de mulheres exerceriam uma profissão (operárias tabaqueiras, têxteis, de lanifícios, vestuário…), muitos dos subsídios atribuídos por doença podem estar ligados à maternidade, aos partos, e aos auxílios às doenças deles decorrentes, uma vez que a esmagadora maioria das associações não concedia subsídios às parturientes.

45Constatámos que os socorros que particularizavam as associadas eram exatamente os decorrentes da maternidade (concretamente do parto) e a este respeito foi norma as associações inserirem nos estatutos um artigo ou parágrafo determinando: «As sócias não têm direito a socorros nos partos ordinários, mas ser-lhe-ão concedidos nas moléstias provenientes dos mesmos».

46Em 1919, o decreto que estipulou os «Seguros Sociais na doença», no Capítulo II, «Das vantagens que gozam as mutualidades de seguro social obrigatório na doença», o art. 33.º estabeleceu: «As sócias parturientes têm direito a hospitalização ou a socorros médicos, farmacêuticos e aos subsídios pecuniários normais durante o período de impossibilidade de trabalho, que nunca será inferior a 2 meses». Como se sabe, de todo o pacote legislativo só se manteve as leis sobre os acidentes de trabalho.

  • 22 Diário do Governo, de 10 de maio de 1919, Decreto 5 636, Artigos na p. 1031 e p. 1034, respetivamen (...)

47É interessante também constatar que o decreto previa acabar com a discriminação das sócias mutualistas nos subsídios, pois o capítulo VIII «Disposições gerais e transitórias», no art. 78.º estipulava: «Sempre que as mutualidades de seguro social obrigatório na doença sejam constituídas por sócios de ambos os sexos, é expressamente proibido repudiar nos estatutos ou diminuir os subsídios normais da tabela às mulheres associadas, durante os períodos de impossibilidade de trabalhar por efeito de partos ou das doenças que eles determinarem, durante dois meses»22.

48Destaquemos que das 129 associações mistas estudadas só 11 atribuíam subsídio de maternidade, nove situadas em Lisboa, uma em Alverca e outra no Porto. Eram elas, em Lisboa: a Montepio Filantropia Oriental (720 réis), a A.S.M. Aliança Nacional (de 900 a 1 200, consoante a classe), a A.S.M. Cosmopolita (100 réis durante 7 dias, ou seja, 700 réis), a A.S.M. Emancipação (160 réis durante 3 dias, o que totaliza 480 réis), a A.S.M. Previdência Municipal e a A.S.M. Progresso Social (1500 réis), o Montepio Esperança (120 réis por dia, durante uma semana, no total de 840 réis), a A.S.M. de Nossa Senhora da Saúde e de S. Sebastião (1000 réis), a Sociedade de Socorros Homeopáticos e Alopáticos (800 réis); em Alverca: o Montepio União Popular (1200 réis); no Porto: a Sociedade Parturiente e Fúnebre Familiar (4500 réis). Assim, o subsídio de maternidade rondava entre um mínimo de 480 réis a um máximo de 4500 réis, durante as últimas décadas de Oitocentos.

49Confirmámos que a maioria das associações mistas só concedia subsídios nas doenças decorrentes do parto, pelo que, talvez uma grande parte das subsidiadas por doença identificada por Santa Rita o fosse na altura do parto ou após o mesmo.

50Por que se formaram, então, as associações exclusivamente constituídas por mulheres?

As associações de socorros mútuos femininas

51De finais da década de 80 do século XIX até à primeira década do século XX, localizámos informações relevantes sobre nove associações femininas mais implicadas na assistência e auxílio às mulheres, na maternidade, na viuvez, na velhice e na instrução, aceitando algumas só meninas e outras crianças de ambos os sexos, situadas em Lisboa, Coimbra, Porto e Funchal.

52Na capital as quatro associações são o Montepio de Nossa Senhora do Socorro, fundado em 1883; o Montepio Fraternidade das Senhoras, constituído em fevereiro de 1887; a Associação de Socorros Mútuos Autonomia das Senhoras, estabelecida em 1893, que mais tarde passa a denominar-se Associação de Socorros Mútuos Autonomia Social; e a Associação de Socorros Mútuos A Fraternizadora, constituída e com estatutos aprovados por Alvará de 9 de maio de 1895, segundo Vasco Rosendo.

53Em Coimbra destaca-se a Associação Conimbricense de Socorros Mútuos para o Sexo Feminino Olímpio Nicolau Rui Fernandes, constituída em 8 de dezembro de 1867, com estatutos revistos em 1879, que terá sido, segundo Costa Goodolphim, a mais antiga associação do sexo feminino fundada no país.

54No Porto encontrámos documentação sobre a Associação de Socorros Mútuos A Feminina, constituída e com estatutos aprovados em 1899. Vasco Rosendo refere também o Montepio A Emancipação Feminina, constituído em 1907, que sabemos ter enviado delegadas a dois Congressos Mutualistas.

  • 23 ANTT, Arquivo Distrital de Lisboa, Governo Civil, NT 814, Caixa 14, Associação de Socorros Mútuos d (...)

55Para o Funchal tivemos acesso a fontes sobre a Associação de Proteção e Instrução do Sexo Feminino Funchalense, fundada em 1875 e com revisão dos estatutos de 1879, e também à Associação de Socorros Mútuos do Sexo Feminino do Funchal, com estatutos de 15 de setembro de 1901, que verificámos ter enviado duas delegadas ao I Congresso Mutualista23.

56Especifiquemos alguns dados sobre as suas vidas associativas. Sabemos pelos estatutos do Montepio de Nossa Senhora do Socorro, de 1883, que o mesmo se institui: «Sob a proteção de Sua Majestade a Rainha» (art. 1.º) D. Maria Pia de Saboia. Estes estatutos foram assinados pela presidente, a Viscondessa de Carvalho (cargo provisório). As alterações aos estatutos, em 1888, são assinadas pela secretária, Joana Oliveira (já por eleição). A área da associação era a cidade de Lisboa, aceitando-se crianças de ambos os sexos. Provavelmente a sua sede terá sido na R. da Palma n.º 167, seguindo as informações de Santa Rita.

  • 24 Arquivo Histórico do MOPCI, Montepio Fraternidade das Senhoras, Lisboa, (1887-1902); Associação de (...)

57O Montepio Fraternidade das Senhoras foi fundado por António Martins dos Santos, em 1887, e teve sede na R. dos Cavaleiros n.º 58, 1.º direito. Valerá a pena transcrever um excerto do discurso de António Martins dos Santos, por ocasião da fundação, reflexo da conceção da época sobre o contraproducente peso das mulheres nas associações mutualistas mistas «…a experiência tem demonstrado que o sexo feminino associado com o masculino dá grave prejuízo às associações, porque sendo naturalmente as senhoras, na sua generalidade, dotadas de uma compleição mais delicada e suscetível, dão na maioria dos casos um contingente maior nas doenças, convalescenças mais demoradas…»24.

58À primeira sessão, realizada a 24 de março de 1887, compareceram 32 sócias. Os estatutos foram assinados pela presidente da mesa provisória da Assembleia Geral e presidente da Direção, Maria Adelaide Ferraz da Ponte Ortigão. Constatámos que o número de associadas cresceu: em 7 de junho de 1887 havia 231 sócias, em 31 de dezembro de 1901 existiam 1 580 sócias (incluindo 146 meninas).

59A Associação de Socorros Mútuos Autonomia das Senhoras foi constituída por sócias da antiga área da cidade de Lisboa e extramuros a freguesia de Alcântara (e admitia meninas e meninos).

  • 25 Arquivo Histórico do MOPCI, Associação de Socorros Mútuos a Fraternisadora (para senhoras e criança (...)

60A Associação de Socorros Mútuos A Fraternizadora destinava-se a senhoras e crianças. Pelas informações de Santa Rita, em 1898 haveria 322 sócias inscritas, número que decai para 249 em 1901, segundo o Relatório e Contas da Direção e Parecer do Conselho Fiscal relativos a esse ano, datado de 31 de janeiro de 1902 e assinado pelo presidente Ignácio Martins dos Santos.25

  • 26 Ver: Costa Goodolphim, A Associação, Lisboa, Seara Nova, 1974, pp. 113-114; Arquivo Histórico do MO (...)

61A Associação Conimbricense do Sexo Feminino, em janeiro de 1875, contava com 467 sócias; em 31 de dezembro de 1899 existiam 506; em 31 de dezembro de 1903, 411; em 31 de dezembro de 1908 havia 395 sócias26. Assim, o número de associadas decresceu a partir da mudança do século. No final do século XIX a presidente da Direção era Olímpia dos Prazeres da Silva; no princípio do novo século a secretária da Direção era Adelaide Sant’ Ana Rocha e, em 1908, a presidente da Direção era Virgínia d’ Oliveira Machado, que assinam relatórios vários.

62Provavelmente seriam as condicionantes familiares ou de trabalho, ou mesmo a indiferença pela vida da associação, que terá levado ao lamento da Direção, no relatório de 1908, pela ausência das associadas nas Assembleias Gerais: «A indiferença quase criminosa que vindes mostrando pelo desenvolvimento e progresso da nossa prestante e utilíssima associação… Compelidas quase sempre a sacrificar-nos pelo bem-estar de vós todas, administrando com boa vontade as receitas da nossa associação, pena é que não vejamos quem se interesse pelo que faremos deixando quase desertas as sessões das assembleias gerais para que sóis convidadas».

  • 27 Arquivo Histórico do MOPCI, Associação de Socorros Mútuos A Feminina, Porto, 1900.

63Relativamente à Associação A Feminina, no Porto, apenas encontrámos uma carta datada de 3 de julho de 1900, assinada pela secretária da associação, Olívia Rosa Nunes, informando o Ministério das Obras Públicas Comércio e Indústria que, em 1899, o número de sócias era de 60327.

  • 28 Arquivo Histórico do MOPCI, Relatório da Direção Central da Associação de Proteção e Instrução do S (...)

64Na Associação de Proteção e Instrução do Sexo Feminino Funchalense, pelo acesso ao relatório da Direção do ano 1875-1876, ficámos a saber que a iniciativa da mesma se deveu «…assim as mui distintas sócias fundadoras, como o nobre cavalheiro (Dr. João da Câmara Leme Homem de Vasconcelos) que com mui generoso coração e superior talento lançou mão ansiosa da ideia que lhe foi sugerida e a dilatou com tanta propriedade…»28. No ano de 1876 contava com 775 sócias efetivas. Os estatutos de 1879 foram assinados por 29 sócias, das quais 16 eram autorizadas por um elemento masculino, encimando a lista de sócias a Viscondessa de São João, Augusta de Freitas Abreu Leal, autorizada pelo marido, Valentim de Freitas Leal.

  • 29 ANTT, Arquivo Distrital de Lisboa, Governo Civil, NT 814, Caixa 14, Relatório, Contas e Parecer do (...)

65Sobre a Associação de Socorros Mútuos do Sexo Feminino do Funchal, de 15 de setembro de 1901, da qual foi presidente honorária a rainha D. Amélia, sabemos que, em 1905, tinha sede na R. dos Netos n.º 59, contando com 616 sócias29, sendo presidente Virgínia Cândida Rego Martins, que esteve presente no Congresso de 1911.

66Procurámos a seguir debater duas questões: será que as associações femininas conseguiram articular a esfera privada da família com a pública, no trabalho fora de casa? Até que ponto estas associações facilitaram e melhoraram as vidas das mulheres, concedendo-lhes direitos através dos subsídios de maternidade?

Direitos das sócias. A participação nas associações e a maternidade

67Tratando-se de associações femininas, em todas se expressa nos estatutos que as sócias têm o direito a participar na vida associativa e, sendo maiores, a eleger e a serem eleitas. Fica assim comprovada a democraticidade da participação das mulheres no mutualismo feminino, ou seja, cumpria-se o ideal mutualista em reuniões só entre mulheres.

68Foi possível verificar pela escrituração de algumas associações (mapas das despesas e receitas e relatórios da Direção ou do Conselho Fiscal) as principais modalidades de previdência e os subsídios concedidos às sócias em ocasião de partos, doenças, para ares de campo, banhos termais ou de mar. Para a receção do subsídio no parto, em regra, era necessário o atestado da parteira assistente. Havia ainda os socorros médicos e farmacêuticos quando a doença as impossibilitasse de fazer uso da sua profissão ou trabalhos domésticos, com direito a subsídios pecuniários que correspondessem às suas classes. Na associação de Coimbra não encontrámos referência a subsídios às parturientes, o mesmo acontecendo com a Associação de Proteção e Instrução do Sexo Feminino do Funchal que, além de socorros vários, se direcionava para a instrução feminina, caso que não deixa de ser paradigmático considerando tratar-se de uma associação fundada nos anos 70 do século XIX. Definia-se então que as sócias eram obrigadas a enviar à escola primária as crianças do sexo feminino delas dependentes, dos 6 até aos 9 anos, e a partir dessa idade até aos 12 anos à escola da associação, onde aprendiam atividades manuais (fiar, talhar, cozer), prevendo-se penalizações para as associadas em falta.

69Em Lisboa, no final do século XIX, recorrendo-nos do estudo de Santa Rita, podemos observar pelo quadro seguinte as principais eventualidades cobertas (doença, inabilidade e funeral).

Quadro 5: Associações de Socorros Mútuos femininas localizadas nos bairros de Lisboa (1898)

Nome

N.º de sócias

(T)

Sócias doentes

Sócias Inabilitadas

N.º de Sócios(as) falecidos(as)

% /T

N.º

%

H

M

T

Fraternizadora (para senhoras e crianças)

322

665

20,18%

N.º

%/T

N.º

%/T

N.º

44

50%

44

50%

8

Pessoal jornaleiro dos tabacos

 61

 23

37,70%

Rainha D. Amélia

109

 62

56,88%

Fonte: Guilherme Augusto de Santa Rita, O Socorro Mútuo em Lisboa…, quadros, pp. 60-64.
(Cálculos efetuados por nós. As percentagens encontradas têm em conta o total das associadas).

70A doença era o principal risco coberto. Comparando a situação nas três associações constatamos que as sócias doentes foram um pouco menos de ¼ das mutualistas, 20,1%, na Fraternizadora, mais de um terço, 37,7%, na Associação do Pessoal Jornaleiro dos Tabacos, e mais de metade, 56,8 %, na Associação Rainha D. Amélia. Como se constata pelos defuntos referidos, a Fraternizadora contou com meninos no seu seio, apesar do autor não os discriminar entre os associados.

  • 30 ANTT, Arquivo Distrital de Lisboa, Governo Civil, NT 1886, Caixa 17, Montepio Fraternidade das Senh (...)

71Uma vez que o documento o permite, confrontámos as receitas e as despesas, nesse ano nas Associações Fraternizadora e Rainha D. Amélia. Embora ressalvando a diferença do número de sócias, verificámos que em ambas as despesas incidiram maioritariamente em medicamentos (1.504$182, na primeira, e 118$385, na segunda), situação idêntica à que encontrámos, no ano de 1901, para a Associação Montepio Fraternidade das Senhoras, que despendeu 3.114$310 em medicamentos, sabendo-se pelo relatório do ano de 1908-1909 que «… há 15 anos a esta parte que o nosso Montepio vem fechando os seus exercícios com deficits…»30.

72Em seguida, procurámos indagar da relevância das questões sobre as mulheres trabalhadoras e a maternidade, assim como da participação feminina nos Congressos nacionais.

Os congressos mutualistas nacionais

73Comecemos por focar as teses que abordaram questões relacionadas com as mulheres trabalhadoras e a maternidade durante os dois Congressos mutualistas ocorridos no início da I República, verificando que o terceiro Congresso, ocorrido em 1934, no início do Estado Novo, teve reduzida visibilidade.

74Ao Congresso Nacional das Mutualidades realizado em 1911, de 18 a 22 de junho, que decorreu na Sociedade de Geografia e no Teatro Nacional Almeida Garrett, são apresentadas três teses no âmbito da proteção do trabalho feminino e da assistência materna e infantil.

  • 31 Primeiro Congresso Nacional de Mutualidade…, Relator: Dr. Estêvão de Vasconcelos, pp. 54-65.

75A tese IV «Do papel da mutualidade nos acidentes do trabalho – Da ação do Estado no trabalho do operariado em geral – Leis de proteção aos menores e às mulheres, e especialmente no período da gravidez» foi apresentada por Estêvão de Vasconcelos31. Pronunciando-se sobre a legislação que proibia o trabalho das mulheres antes e depois do parto referiu: «Em Portugal tudo concorre para que a lei da iniciativa de Tomás Ribeiro e o regulamento referendado pelo Sr. Dr. Bernardino Machado constituam dois diplomas muito honrosos para os seus autores, mas de resultados quase nulos». E continuou: «Com os salários que em geral se vencem e com a carestia da alimentação e do vestuário uma família de operários não pode dispensar os proventos que as mulheres e crianças consigam angariar…». Segundo concluía, por questões económicas eram os próprios operários que desejavam que a lei 14 de abril de 1891 e o regulamento de 16 de março de 1893 se não cumprissem.

76Pertinentemente apontou a ambiguidade da lei, proibindo as mulheres de serem admitidas ao trabalho durante as quatro semanas depois do parto, mas como não facultava meios de assistência e uma indemnização era «muito simplesmente uma utopia».

  • 32 Idem, Relator: José Ernesto Dias da Silva, pp. 104-105.

77A tese VII, intitulada «Da mutualidade na assistência às viúvas e aos órfãos», o relator foi José Ernesto Dias da Silva que defendeu a necessidade da criação de pensões de sobrevivência para prover à assistência das viúvas e dos órfãos dos operários. Por tal propôs, além da criação do «patronato da família», a que caberia, a proteção à viúva com oferta de trabalho, concessão de subsídios ou pensão pecuniária mensal e assistência médica, «a fundação e criação de creches, asilos, oficinas, cantinas escolares, dispensários para amparo e educação dos órfãos»32.

  • 33 Idem, Relator: Dr. Samuel Maia, pp. 113-124. Anote-se a referência de Vasco Rosendo, O Mutualismo e (...)

78Ainda no âmbito maternoinfantil, a tese IX com, o título: «Da ação da mutualidade maternal e infantil. Criação de Maternidades e de Dispensários de Assistência Infantil – as Gotas de Leite», teve como relator o médico Samuel Maia, subdelegado de saúde33. O médico fundamentou-se nas elevadas taxas da mortalidade infantil em Portugal no primeiro ano de vida (19,9% em Lisboa e 22,2% no Porto), referindo que as mesmas não podiam ser explicadas «nem pelos rigores do clima, nem pelo industrialismo intensivo, mas pela pobreza e ignorância das mães», para defender a criação de instituições sociais maternoinfantis, a exemplo do que ia acontecendo nos países mais desenvolvidos: Maternidades, Mutualidades maternas, Lactários com o objetivo de fornecer leite às mães pobres que não pudessem amamentar, assim como a criação de consultas de amamentados e Escolas de puericultura.

79O II Congresso Nacional de Mutualidade realizado em Lisboa, em 1916, ocorreu na Sociedade de Geografia e no salão nobre do Teatro de S. Carlos, de 1 a 4 de dezembro.

  • 34 Segundo Congresso Nacional de Mutualidade… Projeto de lei já apresentado pelo ministro do Fomento, (...)

80A grande novidade relativamente à participação das mulheres no mutualismo e à maternidade residiu na tese III, convertida em projeto de lei, sobre a reorganização das associações de socorros mútuos, nos artigos 11.º e 13.º, § 3.º, dando cumprimento às deliberações do Congresso. O primeiro estipulava «Para admissão, as mulheres casadas não precisam de autorização dos maridos»; no segundo previa-se: «As sócias, no período do parto normal, são consideradas como doentes para o efeito de perceberem o subsídio correspondente aos dias durante os quais não trabalharem, e que não poderão exceder de 30. Esses subsídios são os consignados para o primeiro período de doença nas respetivas tabelas»34. Quanto ao primeiro só passaria a lei, como vimos, em janeiro de 1931 (à parte da legislação de 1919), aquando da reorganização das associações de socorros mútuos. Sobre o segundo, coube à decisão das associações a integração desta eventualidade nos seus estatutos, pontualmente à ação paternalista do patronato, sendo ainda preciso esperar pelo papel tutelar do Estado sobre esta matéria.

81A participação das mulheres nestes Congressos foi ainda muito diminuta. No I Congresso Nacional das Senhoras, de de Mutualidade, em 1911, cinco mulheres foram delegadas pelas suas associações, sem nenhuma ter sido oradora. A Associação de Socorros Mútuos Fraternidade Lisboa teve como delegadas a professora Maria Adelaide Ferraz da Ponte Ortigão e Albina Guilhermina Martins da Cunha. A Associação de Socorros Mútuos Montepio A Emancipação Feminina, do Porto, enviou Maria Rosa da Silva Neves, gaspeadeira. Do Funchal, Virgínia Cândida Rego Martins e Amarina Rego Martins d’Araújo foram as representantes da Associação de Socorros Mútuos do Sexo Feminino do Funchal 15 de setembro 1901.

  • 35 Idem, p. 95 e p. 111.

82Em 1916, no Segundo Congresso, quatro mulheres estiveram presentes: de Lisboa, pela Associação de Socorros Mútuos Fraternidade das Senhoras, a professora Maria Veleda e, de novo, Albina Guilhermina Martins da Cunha (inscrita como industrial); do Porto, representando o Montepio A Emancipação Feminina, reincidiu a operária Maria Rosa da Silva Neves, acompanhada por Maria Emília Baptista Ferreira (sem profissão registada). De realçar que neste Congresso, na 2.ª sessão magna, realizada a 3 de dezembro, no Teatro de S. Carlos, foi secretária Maria Emília Baptista Ferreira, em conjunto com Henrique da Costa Lima (representante da Associação de Socorros Mútuos Fúnebre Familiar de ambos os sexos, do Porto) e teve a função de primeira vice-presidente da Mesa, Albina Guilhermina Martins da Cunha35.

83Em 1934, entre 8 e 10 de dezembro, realizou-se o II Congresso Nacional das Mutualidades, inaugurado na Sociedade de Geografia, que teve reduzida cobertura da imprensa da época, tendo decorrido na sede da Associação de Socorros Mútuos de Empregados no Comércio de Lisboa.

  • 36 O Século, ano 54, n.º 18.944, de 9 de dezembro 1934, Domingo, p. 4.

84Num tempo decerto ainda de grandes indefinições políticas, na sessão inaugural, Eduardo Francisco Ferreira, inspetor da Previdência Social, em representação do subsecretário de Estado das Corporações e da Previdência Social, Pedro Teotónio Pereira, saudou os congressistas e agradeceu o convite que lhe foi formulado para presidir à sessão solene36. Sabendo-se apenas que «algumas senhoras» assistiram à sessão inaugural, mas das teses apresentadas não consta o título de nenhuma que tenha focado a questão do mutualismo feminino.

  • 37 Fernando Rosas, «Constituição Política de 1933», Dicionário de História do Estado Novo, dir. de Fer (...)

85É de relembrar que no ano anterior entrara em vigor, a 11 de abril, a Constituição do Estado Novo.37 Curiosamente, o artigo 41.º estipulava: «O Estado promove e favorece as instituições de solidariedade, previdência, cooperação e mutualidade».

Conclusões

86Depois do percurso realizado sobre as associações de socorros mútuos uma questão permanece em aberto sobre a participação feminina no movimento mutualista: proteção ou discriminação das mulheres?

87Como vimos, em finais do século XIX, autores como Goodolphim e Santa Rita tinham a convicção de que as mulheres eram essencialmente domésticas, sofrendo de patologias próprias do seu sexo, pelo que pesavam monetariamente nas associações mistas. Daí a proposta da criação de associações só femininas, algumas fundadas por homens (que também tinham um peso relevante no Conselho Fiscal das mesmas). Contudo, como demonstrámos, as mulheres trabalhavam, e fora de casa, destacando-se no mutualismo, principalmente no meio operário das cidades, como confirmámos para Lisboa.

88As mulheres tinham contra si a legislação civil que se refletia nas leis estatutárias das associações mistas que, na maioria, não eram livres nem democráticas para elas. Socorros tiveram sem dúvida, mas não igualaram os dos associados masculinos e só algumas associações particularizaram a sua condição de trabalhadoras e mães. Restou às associações femininas o início de um percurso de entreajuda entre mulheres em prol da sua proteção e direitos. Conseguiram os seus objetivos? Estiveram as mulheres mobilizadas? Nem sempre, como vimos. O tempo era de lentas construções e, num país em que o analfabetismo grassava, a ideia de previdência parece ter surgido mais nas cidades do que em meio rural.

89Também o mutualismo fazia eco da subalternização da mulher na família e no mercado de trabalho; em grande parte a conceção da proteção e dos direitos das mutualistas eram fruto das visões da época que ligava as suas necessidades à situação de elementos dependentes do agregado familiar, sendo em regra o elemento masculino o ganha-pão da família.

90Conclui-se, assim, que o ideário de liberdade e democracia mutualista era uma prática só entre as mulheres associadas, e mesmo assim, em grande parte do período em estudo, só com a autorização dos maridos.

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Notas

1 Miriam Halpern Pereira, «As origens do Estado Providência em Portugal: as novas fronteiras entre o público e o privado», in O Gosto pela História, Lisboa, ICS, 2010, p. 166.

2 Vasco Rosendo, Montepio Geral, 150 anos de História, 1840-1990, Lisboa, Montepio Geral, 1990, p. 25.

3 Vasco Rosendo, «O Mutualismo: Paradigma de Solidariedade», Exclusão na História. Atas do Colóquio Internacional sobre Exclusão Social, org. de Maria João Vaz, Eunice Relvas e Nuno Pinheiro, Oeiras, Celta Editora, 2000, p. 248.

4 Ver: Organização das Associações de Socorros Mútuos, Aprovada por Decreto de 28 de fevereiro de 1891, Lisboa, Imprensa Nacional, 1891, publicado no Diário do Governo n.º 47, de 2 de março de 1891; Organização das Associações de Socorros Mútuos, Aprovada por Decreto de 2 de outubro de 1896 e Regulamento dos Tribunais Arbitrais das mesmas associações, Aprovado por Decreto de 5 de novembro de 1896, Lisboa, Imprensa Nacional, 1917, o primeiro Decreto foi publicado no Diário do Governo n.º 232, de 14 de outubro de 1896 e, o segundo, no Diário do Governo n.º 256, de 11 de novembro de 1896.

5 Mário Branco, Mutualismo com Jornalistas dentro, s/l, União das Mutualidades Portuguesas, Patrocínio Montepio, 2010, na p. 22 informa que Costa Goodolphim foi distinguido por diversas sociedades científicas, literárias e económicas, designadamente em Espanha, França e Itália, e foi vice-presidente honorário do Congresso Científico Universal das Instituições de Previdência que se reuniu, em Paris, em 1878, 1883 e 1889, sendo, ainda, vice-presidente honorário da Sociedade das Instituições de Previdência de França. Em 1933, selando a Semana do Mutualismo, a C.M.L. (presidência do General Vicente de Freitas), concedeu o seu nome a uma rua do Bairro Social do Arco Cego.

6 Costa Goodolphim, A Previdência. Associações de Socorro Mútuo, Cooperativas, Caixas de Pensões e Reformas, Caixas Económicas, Lisboa, Imprensa Nacional, 1889, pp. 111-113.

7 Domingos da Cruz, A Mutualidade em Portugal, Coimbra, Imprensa da Universidade, 1933, pp. 52-61 e p. 96.

8 O Século, 18 de janeiro de 1933, p. 6.

9 Para biografias das feministas, veja-se, por exemplo, Maria Helena Vilas-Boas e Alvim, «Angelina Casimira do Carmo Vidal» e João Esteves, «Maria Carolina Frederico Crispim / Maria Veleda», «Maria Emília Baptista Ferreira», «Sara de Vasconcelos Carvalho Beirão», Dicionário no Feminino (séculos XIX- XX), dir. de Zília Osório de Castro e João Esteves, Lisboa, Livros Horizonte, 2005, pp. 113-122; pp. pp. 605-614; pp. 657-658 e pp. 846-848, respetivamente.

10 A criação do Ministério insere-se numa proposta para o estabelecimento de uma Direção Oficial (Direção Geral do Trabalho e Previdência Social) apresentada ao I Congresso Nacional de Mutualidade. Ver: Primeiro Congresso Nacional de Mutualidade, realizado em Lisboa, de 18 a 22 de junho, de 1911, na sala Portugal da Sociedade de Geografia de Lisboa e no salão nobre do Teatro Nacional Almeida Garrett. Relatório «Teses, Atas das sessões e Documentos», publicado sob a direção do Secretário Geral do Congresso, José Ernesto Dias da Silva, Lisboa, Imprensa Nacional, 1911, p. 191; Miriam Halpern Pereira «Mutualismo e a origem do Seguro Social», Exclusão na História…, p. 208.

11 Decreto n.º 5636, organizando o seguro social obrigatório na doença; Decreto n.º 5637, organizando o seguro social obrigatório contra desastres no trabalho em todas as profissões; Decreto n.º 5638, organizando o seguro social obrigatório na invalidez, velhice e sobrevivência; Decreto n.º 5639, organizando as Bolsas sociais de trabalho; Decreto n.º 5640, criando e organizando o Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral. Todos os Decretos no Diário do Governo, I Série, n.º 98, de 10 de maio de 1919, 8.º suplemento.

12 José Luís Cardoso e Maria Manuela Rocha, «O seguro social obrigatório em Portugal (1919-1928): ação e limites de um estado previdente», Análise Social, vol. XLIV (3.º), n.º 192, 2009, p. 443.

13 Domingos da Cruz, A Mutualidade em Portugal…, pp. 34-35.

14 Lei aprovada em 12 de fevereiro de 1935, Diário do Governo, 1.ª Série, n.º 61, de 16 de março de 1935, pp. 385-387. Ver, também, Pierre Guibentif, «Génese da Previdência Social. Elementos sobre as origens da segurança social portuguesa e as suas ligações com o corporativismo», Ler História, n.º 5, 1985, pp. 27-58.

15 Guilherme Augusto de Santa – Rita, O Socorro Mútuo em Lisboa. Relatório – Estudo, Lisboa, Imprensa Nacional, 1901.

16 Ver legislação já referida: Decreto de 28 de fevereiro de 1891, art. 5.º, par. 1.º, p. 9 e Decreto de 2 de outubro de 1896, art. 5.º, par. 1.º, p. 10.

17 Ver: «Proposta de lei reorganizando as Associações de Socorros Mútuos», de 25 abril de 1913, Segundo Congresso Nacional de Mutualidade (reunião extraordinária). Realizada em Lisboa nos dias 1 a 4 de dezembro de 1916, na sala Portugal da Sociedade de Geografia de Lisboa e no salão nobre do Teatro de S. Carlos. Relatório «Teses, Atas das sessões e Documentos», publicado pelo Secretário Geral do Congresso José Ernesto Dias da Silva, Lisboa, Imprensa Africana, 1918, pp. 59-60; Decreto n.º 19.281, de 29 de janeiro de 1931, art. 8º, § 1.º, p. 7: «Para a admissão, as mulheres casadas não precisam da autorização do marido…», que se mantém no Decreto n.º 20.944, de 27 de fevereiro de 1932 (Regulamento), art. 19.º, § 1.º, p. 39. Ambos os Decretos incluídos na legislação: Associações Mutualistas. Associações de Socorros Mútuos, Caixas Económicas, Caixas de Reforma e de Pensões, Lisboa, Imprensa Nacional, 1932; «Modelo para estatutos para associações destinadas a socorrer os sócios doentes ou impossibilitados temporariamente de trabalhar e fazer o funeral aos que falecerem» (modelo não obrigatório, mas cuja redação dos estatutos era livre dentro das disposições legais), o art. 4.º, § 4.º, p. 25, mencionava ainda: «Ser autorizado…pelo marido se for mulher casada». Este documento é incluído na Legislação do Ministério do Trabalho. Direção Geral de Previdência Social. Legislação Relativa a Associações de Socorros Mútuos e Modelo para Estatutos, Lisboa, Imprensa Nacional, 1918; Miriam Halpern Pereira, «Mutualismo e a Origem do Seguro Social» …, p. 207.

18 Decreto n.º 19.281, de 29 de janeiro de 1931, art. 36.º, § 3.º, p. 16: «Só podem fazer parte dos corpos gerentes das associações de socorros mútuos indivíduos de maior idade ou emancipados, de um ou de outro sexo, no gozo dos seus direitos civis, dependendo da autorização do marido, para as mulheres casadas, o exercício desse direito…» e que se mantém no Decreto n.º 20 944, de 27 de fevereiro de 1932, art. 48.º, § 3.º, p. 50.

19 Projeto de Estatutos da Federação Nacional das Associações de Socorros Mútuos, s/l, Papelaria Assis, 1936, art. 45.º, § 3.º, p. 6.

20 Arquivo Histórico do M.O.P.C.I., Associação de Socorros Mútuos dos Professores Primários Oficiais, Lisboa, 1896-1901.

21 Costa Goodolphim, A Previdência…, p. 111.

22 Diário do Governo, de 10 de maio de 1919, Decreto 5 636, Artigos na p. 1031 e p. 1034, respetivamente.

23 ANTT, Arquivo Distrital de Lisboa, Governo Civil, NT 814, Caixa 14, Associação de Socorros Mútuos do Sexo Feminino do Funchal 15 de setembro de 1901.

24 Arquivo Histórico do MOPCI, Montepio Fraternidade das Senhoras, Lisboa, (1887-1902); Associação de Socorros Mútuos Montepio Fraternidade das Senhoras, Mapas da Receita, Despesa e Balanço, extraídos do Relatório e Contas da Direção Relativos ao ano de 1901 (15.º da sua existência), Lisboa, A Liberal – Oficina Tipográfica, 1902.

25 Arquivo Histórico do MOPCI, Associação de Socorros Mútuos a Fraternisadora (para senhoras e crianças), Lisboa (1901-1902).

26 Ver: Costa Goodolphim, A Associação, Lisboa, Seara Nova, 1974, pp. 113-114; Arquivo Histórico do MOPCI, Associação do Sexo Feminino Olímpio Nicolau Rui Fernandes, Coimbra, 1900-1904; Associação de Socorros Mútuos para o Sexo Feminino Olímpio Nicolau Rui Fernandes, Mapa Geral da Receita e Despesa no ano de 1908, Coimbra, Tipografia M. Reis Gomes, 1909.

27 Arquivo Histórico do MOPCI, Associação de Socorros Mútuos A Feminina, Porto, 1900.

28 Arquivo Histórico do MOPCI, Relatório da Direção Central da Associação de Proteção e Instrução do Sexo Feminino Funchalense, relativo ao ano económico de 1875 a 1876, Madeira, Tip. Funchalense, 1876, p. 14 e p. 19. No preâmbulo do Alvará dos Estatutos de 1875, é mencionado que o Dr. João da Câmara Leme Homem de Vasconcelos era governador civil do Distrito Administrativo do Funchal, major do exército, presidente honorário da Comissão portuguesa de socorros a doentes em tempo de guerra, Comendador e Cavaleiro de diversas Ordens.

29 ANTT, Arquivo Distrital de Lisboa, Governo Civil, NT 814, Caixa 14, Relatório, Contas e Parecer do Conselho Fiscal da Associação de Socorros Mútuos do Sexo Feminino do Funchal 15 de setembro de 1901, relativo ao ano de 1905.

30 ANTT, Arquivo Distrital de Lisboa, Governo Civil, NT 1886, Caixa 17, Montepio Fraternidade das Senhoras, Lisboa, Composto e Impresso na Tipografia Sport de José Paulo do Sacramento, 1909, p. 3.

31 Primeiro Congresso Nacional de Mutualidade…, Relator: Dr. Estêvão de Vasconcelos, pp. 54-65.

32 Idem, Relator: José Ernesto Dias da Silva, pp. 104-105.

33 Idem, Relator: Dr. Samuel Maia, pp. 113-124. Anote-se a referência de Vasco Rosendo, O Mutualismo em Portugal…, p. 521: duas décadas mais tarde, em 1934, «… entre os muitos aderentes à Semana do Mutualismo, alguns eram já importantes colaboradores e/ou cultores do regime… por, exemplo, o caso do médico Dr. Samuel Maia, entusiasta, entre nós, do fascismo italiano».

34 Segundo Congresso Nacional de Mutualidade… Projeto de lei já apresentado pelo ministro do Fomento, António Maria da Silva na sessão parlamentar de 25 de abril de 1913, (elaborado por mutualistas nomeados em 1911, pelo então ministro do Fomento, Estêvão de Vasconcelos), tendo apenas os dias de licença por parto sido alterados de 20 para 30.

35 Idem, p. 95 e p. 111.

36 O Século, ano 54, n.º 18.944, de 9 de dezembro 1934, Domingo, p. 4.

37 Fernando Rosas, «Constituição Política de 1933», Dicionário de História do Estado Novo, dir. de Fernando Rosas e J. M. Brandão de Brito, vol. I, Venda Nova, Bertrand Editora, 1996, p. 203.

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Para citar este artigo

Referência do documento impresso

Virgínia Baptista, « Participação feminina no movimento mutualista », Ler História, 62 | 2012, 31-51.

Referência eletrónica

Virgínia Baptista, « Participação feminina no movimento mutualista », Ler História [Online], 62 | 2012, posto online no dia 14 Abril 2015, consultado no dia 23 Novembro 2017. URL : http://lerhistoria.revues.org/553 ; DOI : 10.4000/lerhistoria.553

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Autor

Virgínia Baptista

virginiab@netcabo.pt
Doutoranda em História Moderna e Contemporânea, membro do CEHC, ISCTE-IUL e bolseira da FCT. Atualmente prepara a tese de doutoramento sobre Assistência e Direitos das Mulheres Trabalhadoras em Portugal – Do Mutualismo Às Origens do Estado-Providência (1880-1943).

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