Navegação – Mapa do site
Materiais da Memória

O movimento estudantil como motor da democratização da Universidade e da liberdade em Portugal

José Medeiros Ferreira
p. 173-178

Texto integral

Introdução

1O cinquentenário da crise universitária declarada em março de 1962 celebra-se num momento marcado pelos perigos de retrocesso e conflito na sociedade portuguesa. Comemorar esse acontecimento ajuda-nos a situarmo-nos numa perspetiva histórica e aberta aos problemas do presente e do futuro. Evidentemente, novos tempos requerem novas respostas.

2A geração de 1962 foi uma geração sublevada e marcou uma era na luta pela liberdade em Portugal. Com efeito, a contestação estudantil, iniciada com a proibição do Dia do Estudante em 24 de março, representou um tipo de ação política original na oposição à ditadura: essa ação, nem espontânea nem meramente partidária, nem legalista nem putchista, baseou-se na representatividade democrática das associações académicas e na estreita ligação das decisões tomadas pelos dirigentes no âmbito das Reuniões Inter-Associações (RIA) e a discussão alargada a todos os estudantes mobilizados, através da inovação organizacional dos plenários, tantas vezes realizados no Estádio Universitário, para além das assembleias gerais por escola.

3O governo salazarista, as forças da repressão e as autoridades académicas ligadas à ditadura jamais acertaram com as respostas cabais a dar ao movimento estudantil – desde então e até ao 25 de abril.

4O transe da sociedade portuguesa para a liberdade acelerou-se nessa altura, embora se soubesse que essa luta não acabaria vitoriosa no imediato, sendo que, no fim desse ciclo, os resistentes se cifravam em cerca de 300 ativistas, dizimados, perseguidos, expulsos, presos, dispersos pela mobilização para a guerra colonial. Mas o maio de 68 e a sucessão de Salazar em 1969 vieram relançar o movimento estudantil que, aliás, ficou mais solto das suas raízes associativas e universitárias que haviam marcado a fase relacionada com as celebrações do Dia do Estudante.

As celebrações do Dia do Estudante e a repressão

5Pouco se sabe sobre as origens e a data do primeiro Dia do Estudante.

6Com a designação formal de Dia do Estudante assinalam-se atividades das três academias a partir de 1951, ano em que se realizou em Coimbra uma reunião das associações das três Universidades portuguesas da altura.

7De entre as deliberações tomadas, avultou a proposta de criação de um feriado universitário que seria designado Dia do Estudante e no qual se procederia a várias realizações de carácter cultural, académico e desportivo. Porque já havia tolerância às faltas na data da Tomada da Bastilha, ficou fixado para 25 de novembro de 1951, em Coimbra, a realização daquele Dia do Estudante.

8Todavia, também se pode filiar o Dia do Estudante numa realização promovida pela Federação Mundial da Juventude Democrática, de inspiração comunista, cujas raízes devem ser procuradas numa Semana da Juventude levada a cabo pelo MUD Juvenil entre 21 e 28 de março de 1947.

9Em qualquer caso, após a reação do movimento associativo à promulgação do Decreto-Lei n.º 40.900 de 12 de dezembro de 1956, as comemorações do Dia do Estudante passaram a ser um momento particularmente importante da atividade das Associações Académicas. É o caso do Dia do Estudante que tem lugar em Lisboa de 17 a 19 de abril de 1957, com a participação do Círculo de Iniciação Teatral Académica de Coimbra (CITAC) e cujo programa ainda incluía um colóquio sobre «A vida na Cidade Universitária» e um concerto pela Juventude Musical com a colaboração da Orquestra Sinfónica da Emissora Nacional.

10Em 1961, o Dia do Estudante volta a realizar-se em Lisboa entre 16 e 19 de março. Do seu programa constava a discussão de temas como Lares Universitários, Transportes, Saúde. Na manhã do dia 19 efetuou-se um festival desportivo de música a que assistem cerca de 2000 estudantes reunidos no Pavilhão dos Desportos, no Parque Eduardo VII. À noite, na cantina da Associação Académica do Instituto Superior Técnico (AAIST) houve um jantar de encerramento com cerca de 700 estudantes. Refira-se que o maio de 68 francês foi impulsionado por questões relacionadas com as residências universitárias.

11O ambiente político nacional fora abalado pouco antes pelo episódio da tomada do paquete Santa Maria, por Henrique Galvão, e pelos acontecimentos em Luanda e no Norte de Angola, tendo a maioria das direções das principais Associações de Estudantes que organizaram o Dia do Estudante passado para as mãos de estudantes desafetos à ditadura. Mesmo assim, em 1961, as autoridades políticas não se opuseram formalmente à realização desse encontro de estudantes universitários provenientes das três academias do país, sediadas em Coimbra, Lisboa e Porto.

12Atitude diferente tomariam um ano depois quando proibiram a realização do Dia do Estudante, prevista para se iniciar a 24 de março, em Lisboa, o que daria origem à grande crise académica de 1962, uma das mais graves na vigência do Estado Novo. O programa desse Dia do Estudante pouco se diferenciava dos anteriores e incluía um colóquio sobre «A integração do estudante na Universidade», um festival desportivo a ter lugar no Estádio Universitário, um sarau cultural e um jantar de confraternização previsto para a Cantina recém-inaugurada na também recente Cidade Universitária de Lisboa, com a Reitoria e as Faculdades de Medicina, de Direito e de Letras concentradas entre o Campo Grande e o Hospital Santa Maria – uma novidade que se revelou portentosa na agitação estudantil.

13Já quinze dias antes, as autoridades haviam proibido o I Encontro Nacional de Estudantes que, mesmo assim, se realizou em Coimbra, onde se discutiu o «problema do acesso à Universidade» e cujas conclusões foram objeto de comunicado final. Nesse comunicado destacam-se três princípios aprovados durante o referido Encontro:

« 1.º – urgente democratização do ensino, através de medidas eficazes;
2.º – supressão de uma discriminação económica injusta, que atrofia a inteligência nacional;
3.º – extensão do ensino universitário a todos os estudantes portugueses, independentemente de considerações de ordem política, religiosa, rácica ou de qualquer outra espécie.»

14Nesse Encontro foram também estruturados os órgãos estudantis de âmbito nacional e marcado para o mês de dezembro desse ano o 1.º Congresso Nacional de Estudantes.

15Tudo isto ajudará a explicar a proibição formal do Dia do Estudante cujo início a 24 de março foi impedido com a presença ostensiva das forças policiais na Cidade Universitária de Lisboa?

16O certo é que a reação a essa proibição dará início à mais profunda crise académica durante o Estado Novo e marcou o divórcio irreversível entre a Universidade portuguesa e o regime salazarista. Deste modo a data de 24 de março de 1962 ficou a simbolizar o Dia do Estudante.

17A 26 de março, a RIA (Reuniões Inter-Associações) declara o chamado Luto Académico, cuja expressão imediata foi a greve às aulas, greve massivamente acatada e seguida da realização de plenários da academia no Estádio Universitário – uma inovação que teria consequências potentes na mobilização universitária e que se difundiu para outros setores da sociedade portuguesa como forma de luta contra a ditadura. Também a Universidade de Coimbra se declara em Luto Académico numa assembleia-geral participada por cerca de 2000 estudantes. No dia seguinte, o ministro da Educação Nacional, Lopes de Almeida, recebe uma delegação de dirigentes associativos e levanta a proibição do Dia do Estudante, que fica marcado para os dias 7 e 8 de abril e que inclui um programa praticamente igual ao previsto para o dia 24 de março. A 5 de abril, o Governo volta a proibir o Dia do Estudante com o pretexto de que lhe não fora comunicado o novo programa. Desta vez, o Reitor da Universidade Clássica de Lisboa, Marcelo Caetano, pede a sua demissão do cargo por forma irreversível e imediata. Reúnem-se assim todos os elementos para um recrudescimento da agitação universitária contra as autoridades políticas. E, de facto, entre abril e junho de 1962, as três academias do país, em Lisboa, Coimbra e Porto, movimentam-se na defesa da «autonomia universitária» e contra os métodos repressivos do governo salazarista.

18Para além da repressão propriamente policial, com detenções e prisões efetuadas pela PIDE, o governo presidido por Salazar publicou, em 21 de maio de 1962, o decreto n.º 44 357 que veio estabelecer que «sem prejuízo da competência atribuída por lei a outras entidades, o Ministro da Educação Nacional poderá sempre ordenar procedimento disciplinar contra alunos das escolas dependentes do Ministério, nomear livremente os instrutores e aplicar, mediante parecer do Conselho Permanente da Ação Educativa, qualquer das penas previstas pela legislação respetiva.» Este decreto será utilizado intensivamente pelo Ministério da Educação nos anos seguintes, como se verá.

19Deste modo, foram expulsos das três academias do país cerca de 50 estudantes que se haviam distinguido nas ações de protesto contra a proibição do Dia do Estudante. Por despacho ministerial de 29 de junho de 1962, são excluídos de todas as escolas de Lisboa os 21 estudantes que haviam declarado ter estado em greve da fome no interior da cantina universitária, entre 9 e 11 de maio, quando a polícia de choque os prendeu. Em Coimbra, 34 estudantes, entre os quais cinco dirigentes associativos, são condenados a penas que vão desde os seis meses de expulsão da Universidade até dois anos de exclusão de todas as escolas do país.

20A essa repressão não escapam os professores que acompanham os estudantes. Vários assistentes não conseguem renovar os seus contratos. Como terá dito Salazar, segundo Franco Nogueira, «Esse é o pretexto que eu espero para fechar a Universidade por um tempo».

21O certo é ter a proibição do Dia do Estudante em 1962 originado uma profunda crise no interior do regime do Estado Novo, bem expressa na demissão de Marcelo Caetano de Reitor da Universidade Clássica de Lisboa e na do coronel Homero de Matos da Direção-Geral da PIDE, ambas ocorridas no mês de abril. Também o ministro da Educação Nacional, Lopes de Almeida, será substituído por Inocêncio Galvão Teles em dezembro daquele ano.

22A importância da crise universitária está hoje bem patente nos relatórios dos embaixadores de algumas potências que se interrogaram frequentemente sobre o porquê da repressão do governo de Salazar sobre a Universidade e os estudantes em particular.

Conclusão

23A celebração do Dia do Estudante passou a constituir, desde o ano de 1962, um momento significativo da luta estudantil contra a ditadura e, a partir de meados da década de 60, também contra a guerra em África. Se, em 1963, os dirigentes das Associações de Estudantes não vão além de comícios de protesto pela nova proibição, já em 1964 não obedecem à interdição e por isso 22 membros das direções associativas das Faculdades de Direito, Ciências, Instituto Superior Técnico, Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras – que eram as Associações legalmente existentes – são obrigados a responder em processo disciplinar mandado instaurar pelo ministro da Educação. Na acusação considera-se que esses dirigentes associativos cometeram «infração disciplinar» e que o seu procedimento integrava «não só o conceito de insubordinação grave, como envolvia desrespeito a um membro do Governo da Nação». Esses dirigentes associativos serão todos expulsos da Universidade de Lisboa, por períodos variados, por causa da celebração do Dia do Estudante marcado para 14 e 15 de março de 1964.

24Bem tentam as autoridades académicas substituir o Dia do Estudante pelo Dia da Universidade. Em Lisboa, o Dia da Universidade em 1965 é celebrado a 21 de janeiro, horas depois de uma vaga de prisões de estudantes acusados de militarem no Parido Comunista pela PIDE. Entra de novo em grande agitação o movimento estudantil cujas associações consideram, em comunicado da RIA, a Universidade cativa. Seguem-se meses de protesto. E, em outubro de 1965, nova ação repressiva atinge centenas de estudantes.

25Desta forma foram aplicadas a 53 alunos as penas de exclusão de todas as Escolas nacionais por períodos de três meses a oito anos; e 124 estudantes foram suspensos da Escola que frequentavam por períodos de cinco a 40 dias em plena época de exames.

26Por todas estas razões, o Dia do Estudante acabou por ser consagrado como tal e a sua data fixada em 24 de março após a queda do regime do Estado Novo.

27E, de facto, a importância da greve estudantil, decretada no seguimento da proibição do Dia do Estudante, marcou uma nova era nas relações entre a Universidade e o regime salazarista.

28Os objetivos do movimento estudantil assente nas associações durante esse período foram os de pugnar por uma legislação que permitisse a democratização dos seus órgãos, nomeadamente a eleição livre dos seus corpos dirigentes; de defender a autonomia universitária institucional e a autonomia do ensino e da investigação perante o poder político autoritário; de democratizar o ensino no país e o acesso à Universidade. O método de ação para lutar por esses objetivos, nascido na sequência do 24 de março de 1962 e na resposta massiva à proibição do Dia do Estudante, será o da tomada de decisões assente numa ligação orgânica entre as direções eleitas das Associações e os estudantes reunidos em assembleias gerais de Escola ou em plenários universitários.

29A crise estudantil desencadeada em 24 de março de 1962 marcou a consciência dos seus participantes, cavou o antagonismo entre a Universidade e o regime salazarista, lançou as bases doutrinárias da democratização do ensino em Portugal, foi um farol na luta pelas liberdades individuais e públicas e também impulsionou uma atitude crítica contra a guerra colonial. Tudo isso iria desabrochar no 25 de abril de 1974.

Topo da página

Bibliografia

Caiado, Nuno, Movimento estudantil em Portugal: 1945-1980, Lisboa, Cadernos IED, 1990.

Comissão do Livro Negro sobre o Regime Fascista, Os estudantes no regime fascista, vol. 1, Lisboa, (s.n.), 1983.

Costa, Jorge; Lourenço, Gabriela; Pena, Paulo, Grandes Planos – Oposição estudantil à ditadura 1956 – 1974, Lisboa, Associação 25 de abril e Âncora Editora, 2001.

Cruzeiro, Celso, Coimbra 1969: a crise académica, o debate de ideias e a prática ontem e hoje, Porto, Ed. Afrontamento, 1989.

Ferreira, José Medeiros, «Dia do Estudante» e «Movimento Estudantil», in António Barreto e Maria Filomena Mónica, coord., Dicionário de História de Portugal. Lisboa, Figueirinhas, 1999.

Garrido, Álvaro, Movimento estudantil e crise do Estado Novo, Coimbra, Ed. Minerva, 1990.

Grácio, Rui, «A expansão do sistema de ensino e a movimentação estudantil», in António Reis, dir., Portugal contemporâneo, vol. V, Lisboa, Alfa, 1996, pp. 221-258.

Marques, A.H. OLIVEIRA (1996), A primavera que abalou o regime: a crise académica de 1962. Lisboa, Presença, 1996.

Namorado, Rui, Movimento estudantil e política educacional, Coimbra, Edição do Autor, 1972.

Rosas, Fernando; Sizifredo, Cristina, org., Depuração política do corpo docente das Universidades portuguesas durante o Estado Novo, Lisboa, Ed. Comissão Organizadora da Homenagem aos Docentes Demitidos das Universidades Portuguesas pelo Estado Novo, 2001.

Sampaio, Jorge, «Movimento associativo: 1959-1962», Jornal da Educação, n.º 22, 1979.

Zenha, Salgado; Sampaio, Jorge; Santos, Jorge, Universidade: processo de uma expulsão disciplinar, Lisboa, s.n., 1967.

Topo da página

Para citar este artigo

Referência do documento impresso

José Medeiros Ferreira, « O movimento estudantil como motor da democratização da Universidade e da liberdade em Portugal », Ler História, 62 | 2012, 173-178.

Referência eletrónica

José Medeiros Ferreira, « O movimento estudantil como motor da democratização da Universidade e da liberdade em Portugal », Ler História [Online], 62 | 2012, posto online no dia 14 Abril 2015, consultado no dia 29 Maio 2017. URL : http://lerhistoria.revues.org/617 ; DOI : 10.4000/lerhistoria.617

Topo da página

Autor

José Medeiros Ferreira

jmedfer@gmail.com
Professor universitário aposentado da FCSH-UNL e político.

Artigos do mesmo autor

Topo da página

Direitos de autor

Licence Creative Commons
Ler História está licenciado com uma Licença Creative Commons - Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.

Topo da página
  • Logo ISCTE-IUL
  • Logo FCT
  • Revues.org