Navegação – Mapa do site
Artigos

O Conceito de partido no debate político brasileiro 1820-1920

The concept of Party in the Brazilian political debate 1820-1920: continuities and ruptures
Le concept de parti dans le debat politique brésilien, 1820-1920: continuities et ruptures
Ivo Coser
p. 107-127

Resumos

O artigo analisa a partir do debate político brasileiro o conceito de partido entre 1820-1920. Discute os motivos pelos quais partido e facção foram entendidos como sinónimos e a sua distinção. Situa a distinção entre os dois termos no período Imperial, apontando para a compreensão de que os partidos seriam movidos por temas nacionais enquanto que as facções seriam movidas por interesses locais. O artigo aponta que tal distinção esteve ancorada num sistema político que deveria depurar os interesses locais e particulares. Esta distinção foi cancelada na Iª República quando os partidos foram entendidos como agrupamentos reunidos em torno de personalidades, sem princípios e voltados para os interesses particulares.

Topo da página

Texto integral

Introdução

  • 1 Podemos mencionar a existência de um governo representativo, sem que este seja organizado em torno (...)

1Este artigo analisa, a partir da teoria da história dos conceitos, as mudanças pelas quais passou o par conceitual partido/facção no debate político brasileiro entre 1820-1924. Consideramos relevante a sua análise na medida em que percebemos na bibliografia a necessidade de um esclarecimento teórico acerca deste conceito. A bibliografia sobre a história política do período quando trata dos conflitos políticos menciona a existência de partidos. O uso indistinto do termo partido acarreta imperceptivelmente, uma naturalização do conceito. Como se o sentido deste termo fosse o mesmo ao longo da História e se a existência de um grupo de homens reunidos em torno de ideias reconhecidas publicamente como uma parte de um todo fosse um elemento espontâneo de todo sistema representativo. Pode-se elaborar a ideia de representação política sem que o conceito de partido seja formulado, a possibilidade deste descolamento sinaliza que o conceito de partido possui uma história que não se confunde com a ideia de representação1.

  • 2 Carvalho, José Murilo de Cap. 8. In A construção da ordem, Rio de Janeiro, 1980. Mattos, Ilmar Rohl (...)

2Para o período abordado podemos encontrar trabalhos versando sobre: a origem social dos membros dos partidos, as grandes linhas divisórias entre os agrupamentos e acerca do sistema partidário2. Reconhecendo a importância destas abordagens optei por um caminho distinto, abordar a origem social dos seus membros ou as grandes linhas de distinção entre os agrupamentos não nos esclarece sobre os valores políticos presentes no termo partido. Nossa pergunta foi orientada em outra direção: como o termo partido foi construído, quais são os valores políticos que o termo possui, qual a sua distinção para com outros termos que historicamente são utilizados? O conceito de partido representa uma corrente de opinião existente na sociedade ou é uma reunião de notáveis em torno de um conjunto de ideias? Estas foram questões que abordei ao longo deste artigo.

3O corte cronológico (1820-1924) foi estabelecido a partir das mudanças do termo. O material utilizado foi mobilizado a partir de fontes distintas– livros, discursos parlamentares e artigos de jornais. Sempre consonante com a proposta da Histórica de Conceitos cuja atenção está voltada para a captura da polissemia do termo. Neste sentido a obra clássica, o discurso parlamentear, o relatório ministerial ou o artigo de jornal podem conter sentidos relevantes na medida em que apontam para o conflito político em torno do termo.

O partido como cabala

  • 3 FONSECA, Pedro José da (1771): Dicionário português e Latino. Lisboa, Reggia Oficina Typografia.
  • 4 SILVA, Antonio de Moraes. Dicionário da língua portuguesa, Lisboa Imprensa Régia, 1813.
  • 5 LISBOA, José da Silva (Trad. e Org.) Edmund Burke. Extratos das Obras políticas e econômicas de Edm (...)

4O Dicionário Moraes na sua edição de 1789 apresenta a seguinte definição de partido: «Partido. f.m. parcialidades, partes, bando, facção v.g. lançou- se ao partido dos hereges; fazer em seu partido, i.e. ser-lhe útil e favorável.» Partido está associado aos termos facção e cabala. O termo facção era entendido como um sinônimo de cabala, a qual possuía o seguinte conteúdo: «Cabala. Conspiração/Facção, partido. Partes3 O termo cabala era usualmente utilizado com o sentido de uma ação que é realizada longe dos olhos do público, uma conspiração, em razão dos seus motivos não serem dignos: «Conspiração de pessoas que tem intento para mau fim; pessoas que conspiram para esse fim.4». Em 1812, José da Silva Lisboa publicou uma reunião de extratos de Edmund Burke, nesta coletânea podemos encontrar a seguinte definição: «A facção não é local nem territorial, é um mal geral. Onde parece estar menos em ação sempre em vigor de vida. O seu espetáculo está na corrupção da nossa natureza5 Podemos assinalar que o termo partido possui o seguinte sentido: uma ação conduzida por uma parte do todo, o qual em princípio deveria permanecer unido, sendo seus motivos pouco dignos de serem revelados publicamente.

  • 6 FERREIRA, Silvestre Pinheiro (1976). Memórias políticas sobre os abusos gerais e modo de os reforma (...)
  • 7 R.C.F.,19-III-1822, p. 229
  • 8 Ibidem, 10-VI-1822, p. 35.
  • 9 Ibidem, 27-VIII-1822, 176.

5Em 1821, com o retorno de parte da família real para Portugal inicia- se um debate político sobre o arranjo institucional que deveria vir a reger o Império Português. Foram apresentadas diversas posições, podemos mencionar duas, na primeira, o Brasil deveria dispor de autonomia política e econômica, sendo a parte mais rica do Império; a segunda sustentava que com o retorno da família real para Portugal, a situação política e econômica deveria retornar ao modelo anterior à invasão napoleônica. Silvestre Pinheiro Ferreira, conselheiro e ministro de D. João VI, discorrendo sobre a possibilidade do retorno da família real indaga «(c)omo se há de impedir o partido dos peninsulares no Brasil e geralmente nas colônias?6». A possibilidade de volta da família real abre a possibilidade de que sejam formados partidos. Aspecto que o autor enxerga como negativo, buscando inclusive os meios de impedir tal fato. O termo partido possui, também o sentido de tomar parte. Ainda versando sobre o retorno da família real e da perda de autonomia do Brasil no Império Português o jornal Reverbero Constitucional Fluminense (R.C.F.) assinala a ideia de que era inevitável «tomar partido», ou seja, escolher um dos lados em conflito. O R.C.F. pergunta qual o caminho que a família real irá tomar em meio ao debate: Poderemos por ventura acalentar o partido que a família real tomará?7Mesmo a família real seria forçada a tomar partido. Nesta acepção tomar parte/partido não era o mesmo que participar de um partido, o qual era um agrupamento faccioso. O mesmo jornal registra: «Um homem de partido deixa de ser homem, não é mais que um escravo que voluntariamente renunciou ao uso da própria razão; é uma máquina pronta para obedecer ao primeiro agente que o empregar a serviço da sua ambição;8». Ainda segundo o R.C.F. os brasileiros que não defendiam a autonomia do Brasil («a Santa Causa»), mas a posição das Cortes de Lisboa, formam o «partido dos servis»9. O debate político desencadeado com a volta da família real aponta para a idéia de que era inevitável «tomar partido», ao mesmo tempo que partido como agrupamento está associado a facção, seguir uma idéia em detrimento da razão e do bem público, tendo em vista apenas a busca do proveito próprio.

  • 10 Lisboa, 1822, apud in Neves, 2003, 196.
  • 11 Lisboa, 1822, apud in Neves, 2003, 196.

6João Soares Lisboa assinalava uma importante distinção entre partido e facção: «Os políticos têm assim extremado o partido e a facção: o termo partido por si mesmo nada tem de odioso, o da facção, o é sempre, quando faz partido sedicioso no Estado. A facção é como a de César e de outros, que à força de armas subverteram o governo de seu país.10» A passagem muito provavelmente foi retirada do termo partido escrito por Voltaire para a Encylopédie. «A palavra partido não é em si repulsiva; a palavra facção sempre é. A facção de César tornou-se logo um partido dominante que engoliu a República.»11. No contexto político que emergiu após a independência esta distinção será mantida.

O conflito entre Liberais Moderados e Absolutistas: o partido como ligação honrosa

7O debate político no Primeiro Reinado e no início da Regência forçou os liberais moderados a enfrentarem aqueles que eram chamados, na época, de absolutistas ou caramurus, defensores das iniciativas de D. Pedro I. Os liberais moderados buscavam legitimar a oposição que faziam a D. Pedro I.

8Numa passagem da sua Carta aos Eleitores Mineiros (1827), Bernardo Pereira de Vasconcelos respondia aos absolutistas que teimavam em criticar os partidos no Legislativo, mostrando que a sua existência não era um mal para o país, muito pelo contrário, era um instrumento necessário para o bom funcionamento de um sistema liberal. Isto porque não se devia confundir partido com facção. O país-mãe deste sistema, a Inglaterra, possuía dois partidos nitidamente separados, fato que não feria a liberdade. Vejamos esta passagem:

9No Parlamento inglês, os dois partidos em que é divido produzem muitos bens, e removem milhares de inconvenientes. (...) Diriam os absolutistas: há partidos na Câmara dos Deputados, ai da liberdade da pátria, ai do trono e da religião –, e o povo, não estando ainda então habilitado para distinguir entre partido e facção, e não conhecendo os grandes bens dos partidos nas Assembléias, ouviria a esses inimigos da pátria, da liberdade e do trono. (Vasconcelos, 1999 [1827], 72).

10Podemos ressaltar que, para Vasconcelos, os partidos não só existem, como são distintos das «facções». Os absolutistas são ironizados porque, ao perceberem a sua existência, imediatamente temem pela liberdade. Vasconcelos ironiza o temor dos absolutistas, estes não percebem a sua existência no país- modelo do sistema liberal, a Inglaterra. Lá, tories e whigs marcam sua presença no Legislativo com toda a legitimidade, sem que a liberdade esteja em perigo. Vasconcelos distinguia claramente dois tipos de grupos políticos. O «partido», segundo ele mesmo escreve, não traria nenhum mal à liberdade; que a Câmara estivesse divida entre partidos distintos não é, por si, um mal. Mas o perigo para a liberdade nasceria caso o Legislativo estivesse dividido em «facções». Certamente por estar na oposição, era necessário que Vasconcelos legitimasse sua posição, e a dos liberais moderados, no conflito de idéias que o opunha aos absolutistas. A oposição ao Imperador não estava organizada da mesma maneira que as «facções».

11A abdicação do Imperador – D. Pedro I (1831) – e a promulgação do Código do Processo Criminal (1832) desencadearam uma intensificação do debate político brasileiro. Com o Código do Processo Criminal (1832) diversas cargos do aparelho judiciário e repressivo que eram preenchidos pelo poder central passaram a ser escolhidos, mediante eleição, sorteio ou nomeação, no município. Setores consideráveis da população livre foram mobilizados para a vida política. Diversos grupos políticos percebem nas eleições uma experiência através da qual o cidadão ativo iria conhecer a necessidade dos partidos e sua diferença para com as cabalas. O receio mencionado por Bernardo Pereira de Vasconcelos de que a população não reconhecesse a importância seria superado pela prática política.

12 Evaristo da Veiga, deputado geral e jornalista, descrevia num artigo de jornal (Aurora Fluminense, 15 de fevereiro de 1833) o comportamento de um cidadão ativo numa eleição para juiz de paz e a sua descoberta da diferença entre cabala e uma reunião de cidadãos em torno de «desejos e esperanças». O evento que desencadeia a participação do cidadão nas eleições é a ameaça à sua propriedade. Após este evento, o eleitor percebe que a eleição de juiz de paz tinha reflexos na sua esfera privada; que um juiz de paz capaz de preservar a ordem pública, assegurando ao cidadão a tranquilidade era essencial para a sua felicidade. O eleitor, armado desta conclusão, resolve tomar parte nas eleições. É importante assinalarmos que Evaristo considera essa participação como um impulso que ainda não encontrou sua forma correta. Evaristo apresenta esse primeiro arroubo participativo: o cidadão decide participar da eleição de juiz de paz; ao se envolver fica sabendo que uma «cabala» estava em ação. Contudo, recusa-se a tomar parte de uma ação coletiva. Nesta, cidadãos movidos pelo bem público, como ele, buscavam a vitória eleitoral. Outros cidadãos, também recusaram participar desta ação pública virtuosa e esta recusa terminou por permitir a vitória da «cabala». Evaristo deixava claro que, neste primeiro impulso participativo, o eleitor ainda não compreendia a natureza pública da política. Sua decisão de participar da política não envolve uma ação com outros cidadãos. Com a vitória da cabala, o cidadão descobre a importância de que na política a ação deva envolver outros cidadãos. A ação na política o obriga a interagir com outros cidadãos, e também a mobilizar outros valores. O cidadão, para convencer a outros cidadãos, deve mobilizar valores distintos daqueles presentes na esfera privada. Neste outro momento, os cidadãos irão se agrupar num movimento que mobilizará princípios políticos distintos daqueles vigentes na cabala. Essa reunião seria produzida pela confluência de opiniões, sua ação seria movida por «desejos e esperanças» visando contribuir para a vida pública. Participar de um movimento organizado para vencer as eleições e ocupar cargos eletivos em nome de princípios políticos é uma prática distinta daquela feita pela facção/cabala.

13 No debate político brasileiro emerge a ideia de que a existência de partidos não se constitui num mal, desde que distintos das facções. Diogo Feijó, político vinculado aos liberais moderados, comenta a existência no Brasil de três partidos:

«Entretanto, existem dois partidos ambos poderosos, o dos restauradores e o dos moderados: aquele por suas riquezas, conde- corações e antigas influências, contando por chefe, o ex-imperador... Este partido, o dos moderados, é poderoso por seu número, porque conta com a nação, cujos votos e opiniões representa; pela santidade da causa que defende, que é a propriedade nacional; e ainda mesmo por princípios, porque detesta excessos, porém, em honra da ver- dade não tem sabido aproveitar-se das circunstâncias.» (O justiceiro, 7-XI-1834).

14Feijó atribui a corrente política da qual participa o mesmo termo partido

15 com o qual designa os seus adversários, os exaltados e os restauradores. O termo partido passa a designar uma reunião de cidadãos em torno de ideias que podem ser trazidas a público, pois são movidas por princípios legítimos que visam promover o bem.

16A diferença entre partido e facção/cabala irá aparecer no Dicionário Moraes, na sua edição de 1844. Na definição de facção são assinaladas as diferenças para com partido:

«Facção: Partido idêntico a Facção. Partido sedicioso em algum Estado. (Facção, Partido, sinônimos) (...) Por facção entende-se uma reunião de homens, que ativamente maquinam em segredo, ou às claras, para derrubar e destruir por todos meios que têm ao seu alcance, os que se opõem as suas vistas ou aos seus interesses (...). A palavra partido por si só nada tem de odioso, a facção o é sempre.» Dicionário Moraes, 1844, p. 403.

17A entrada desta distinção no Dicionário Moraes revela uma estabilização da distinção entre partido e facção.

Partido e facção durante os conflitos regenciais: Os partidos na civilização e as facções no sertão

18Com o Código do Processo Criminal as disputas eleitorais chegaram aos grandes centros, e, também às pequenas cidades. Quando observamos os relatórios dos ministros de justiça e os discursos parlamentares proferidos no legislativo federal podemos perceber a preocupação com o conteúdo das disputas políticas nos locais, considerados menos «civilizados». Na medida em que as disputas políticas se desenrolavam neste espaço social a distinção entre partido e facção/cabala desaparece. As disputas políticas são travadas por partidos que não são movidos por princípios, mas por interesses particulares; cabalas e partidos são utilizados como sinônimos.

  • 12 Relatório do ministro da justiça, 1834, Rio de Janeiro, Tipografia Nacional, p. 13.
  • 13 Relatório do ministro da Justiça 1834, Rio de Janeiro, Tipografia Nacional, p. 14.

19Em 1834, Alves Branco mencionava a capital da Província de Alagoas como tendo sido palco de grandes desordens. O resultado das eleições para a Assembléia Provincial beneficiou «exclusivamente os candidatos de uma das cabalas, que dominavam na Província.12». Os protestos da oposição não encontravam nenhuma esperança na Assembléia. O resultado foi a eclosão de um grande conflito. Gente armada de todos os cantos da província afluiu para a capital. Como resultado desta ação o vice-presidente, responsável pelo triunfo da cabala, foi deposto, da mesma forma que outras autoridades civis e militares. Conclui o ministro da justiça: «As primeiras eleições foram anuladas, substituindo-se todos estes funcionários por gente da parcialidade da nova facção triunfante, e assassinando-se diversas pessoas13

  • 14 Relatório do ministro da justiça, Rio de Janeiro, Tipografia Nacional, 1834, p. 13.

20No mesmo relatório de ministro da justiça, os males decorrentes da revolta da Cabanagem que explodiam no Pará provinham do fato de no «coração do homem ignorante e sem educação quando o espírito de partido o domina [...] e se acha livre de todo obstáculo e de toda repressão das Leis.»14. Aqui encontramos o termo partido na descrição de um evento que, frente aos olhos da elite política da época, era a expressão de um espírito bárbaro, estreito, que desconhecia o bem comum, apenas dando vazão ao interesse particular.

  • 15 Jornal O Brasil, 20/11/41.

21A distinção entre partido e facção apesar de apontada é pensada, entre os conservadores, em razão do estado da civilização. Segundo Justiniano José Rocha, político e jornalista ligado aos conservadores, é da natureza do «sistema representativo despertar ambições que em países mais moralizados» que o Brasil são controladas, nestes «as cabalas são menos onipotentes». Infelizmente, em razão do atraso existente no Brasil, os partidos «despertam o ódio» entre as províncias, acirrando o «provincialismo», um dos grandes males que afetavam o país15. Devemos assinalar a avaliação negativa dos interesses provinciais. O conceito de partido recebe um tratamento negativo em razão da influência do provincialismo.

  • 16 Relatório de presidente de província, 1839, p. 1 e 2.

22Segundo o relatório de ministro da justiça de 1841, na disputa política que provocou a revolta da Cabanagem estariam presentes «paixões alheias à política». Segundo Paulino José Soares de Souza, «nas pequenas localidades» a disputa política é movida «por intrigas de famílias e outras causas puramente locais»16. Num discurso proferido na câmara dos deputados, Paulino descrevia as disputas políticas nas pequenas localidades:

«As pequenas facções que nas localidades disputam as eleições dos juízes de paz e das câmaras... cometem excessos para que... sejam eleitos do partido os mais decididos... para abater e nulificar o contrário. (...) Cada partido, muitas vezes, não é político, mas de famílias e de influências locais, procura colocar a autoridade nas mãos dos seus para não ser oprimido, e para oprimir e vingar-se». Sessão da câmara, 3 de novembro de 1841.

23Podemos assinalar o seguinte, o termo partido quando utilizado na descrição das disputas políticas travadas nas pequenas localidades, nos sertões, ganha o conteúdo de uma facção. Neste espaço social o partido não é uma reunião de cidadãos em torno de princípios políticos, um portador de «doutrinas», passando a possuir um sentido semelhante ao da facção/cabala. O partido passa a simbolizar um agrupamento que visa a obter cargos com o objetivo, inconfessável em público, de perseguir adversários.

24Em 1852, Francisco Lisboa escreveu sobre os costumes políticos na sua província natal, o Maranhão, província distante do eixo principal do Império. Na pintura deste quadro, Silva Lisboa foge intencionalmente da descrição e da análise das pessoas envolvidas nos eventos, sua preocupação é o de captar os traços que configuram a atividade política, independentemente do personagem; o que ocorre no Maranhão ocorre independentemente das pessoas envolvidas. No que diz respeito ao objeto de nosso artigo, o partido funciona como cabala em razão de condicionantes sociais e históricos que agem independentemente dos atores. É importante destacar que Lisboa percebe e distingue um funcionamento distinto dos partidos em razão da sua localização social. Lisboa recomendava a suspensão do funcionamento dos partidos e das eleições nas pequenas províncias, mas não nos grandes centros civilizados, pois nestes o funcionamento era distinto.

Se as necessidades do sistema que a nação adotou exigem expe- riências e ensaios nos grandes teatros e centros de população, sejam eles dispensados, ou pelo menos consideravelmente reduzidos nos pontos de menor importância. Desenvolvam o governo e os partidos a sua política nas grandes províncias; [...].» Jornal de Timon, 1852, p. 326.

  • 17 Ibidem, Jornal de Timon, 1852, p. 127.

25Para Lisboa, tentava-se mostrar a política na província como idêntica à da Corte. Ilusão que gerava resultados funestos para a ordem política. Segundo Lisboa, a atividade política nas pequenas províncias era estéril e improdutiva, nada gerava para a sociedade. Seus atores apenas buscavam empregos públicos; para aqueles menos afortunados estes eram a sua única forma de sobrevivência e para aqueles que já possuíam uma posição material superior, era um aumento do patrimônio. Entre os membros dos partidos que disputavam as eleições, não havia nenhum outro motivo que os ligasse que não fosse a busca dos empregos públicos. Os partidos provinciais se resumiam a meras expressões de «famílias»: «(n)as províncias não há nem houve em tempo algum partidos políticos, reduzindo-se toda a contenda a ciúmes e ódios de família, que entre si pleiteiam a preponderância nos negócios;»17. A expressão «centros de população», era uma expressão usual em relatórios ministeriais e discursos parlamentares denotando as regiões mais civilizadas. Segundo Lisboa, o experimento Liberal os sistemas de partidos e de eleições

26 deveria ser adotado apenas nestas áreas civilizadas (centros de população//grandes províncias). Podemos considerar que no argumento de Lisboa esteja implícita a ideia de que apenas nestas regiões estariam presentes os pré- requisitos materiais e culturais necessários para um bom funcionamento do sistema de partidos.

27Para Lisboa, o funcionamento das eleições e dos partidos nas pequenas províncias, naquelas onde os traços sociais da civilização eram mais fracos, mostrava-se completamente distinto daquele existente na Corte ou nos países nos quais o sistema Liberal foi moldado (países estrangeiros). Lisboa identificava, claramente, na Corte uma presença maior de traços sociais e culturais que forneceriam uma base para o funcionamento do sistema Liberal. A inexistência desta base reduz os partidos e as eleições a uma mera contenda de ódios familiares.

1840: Os partidos e as questões nacionais

28Durante os anos de 1837 até 1843 a legislação descentralizadora é revista sendo aprovada em seu lugar um conjunto de leis centralizadoras. Esse conjunto de leis concentrou as atribuições no poder central, retirando-as dos municípios e províncias. A partir destas leis formam-se dois grupos: os conservadores, defensores das leis centralizadoras, e os liberais/luzias, adeptos de leis descentralizadoras. Entretanto, nenhum dos dois grupos jamais elaborou um programa formalmente. Esses dois grupos passam a disputar o poder central. As disputas políticas mais importantes se concentram na esfera nacional legislativo e ministério ficando relegadas a segundo plano a esfera municipal e provincial.

29O principal defensor das leis centralizadoras, Visconde do Uruguai (Paulino José Soares de Souza), distinguia a luta política travada nas pequenas localidades daquela que se desenvolvia em torno do poder central.

30A Lei de interpretação do ato adicional, e a de 3 de dezembro de 1841, modificaram profundamente esse estado de coisas [o uso dos empregos com a finalidade de oprimir]. Pode por meio delas ser montado um partido, mas pode também ser desmontado quando abuse. Se é o governo que o monta terá contra si em todo Império todo o lado contrário. Abrir-se-á uma luta vasta e larga porque terá de basear-se em princípios, e não a luta mesquinha e odienta, mais perseguidora e opressiva das localidades (Uruguai, 1862, 381).

31Podemos sustentar que Uruguai estabeleceu uma distinção entre partidos que disputam o poder e que se organizam tendo em vista «princípios», daqueles que o fazem objetivando «empregos». Segundo o Visconde do Uruguai, nas disputas políticas nas localidades «a questão era em grande parte de empregos por meio dos quais cada dominador quer assegurar-se em seu bairro.18» No argumento de Uruguai está presente a distinção entre partido e facção: os partidos seriam agrupamentos mobilizados em torno de princípios, que disputam o poder político em sentido distinto, a facção seria o grupo reunido com o objetivo de obter cargos com o intuito de perseguir, violar a lei, buscar a realização de interesses pessoais.

32Entretanto, ele não pensava o tema do partido em termos abstratos, ou seja, longe das determinações sociais existentes na sociedade brasileira. Sua preocupação não estava voltada para uma teoria dos partidos em abstrato, mas para o seu funcionamento no contexto nacional. É a partir deste que ele aborda o tema do partido e das facções. Tal distinção era formulada em razão do espaço social no qual ocorria a disputa política, nas regiões mais civilizadas os grupos seguiam a forma do partido organizados em torno de princípios enquanto que nas regiões menos civilizadas predominavam as facções organizadas com o mero objetivo de conquistar cargos e do uso com o intuito de perseguir adversários.

33A ideia de que os partidos nos centros civilizados se distinguiam das facções apesar de estar presente no debate, era fortemente contestada em razão do papel desempenhado pelo Imperador no sistema político e da inexistência de um povo. Tal opinião era expressa por Joaquim Nabuco.

Por isto eles (os partidos) não fazem política senão para o Impe- rador. Daí provém a organização presente dos nossos partidos, que são constituídos de modo a servir de instrumento ao Imperador e nada mais. Desde que o povo, a opinião, a imprensa, a revolução as eleições são palavras sem substância, às quais não correspondem nenhuma força real no país, os homens práticos têm razão em voltar as suas vistas para a única realidade de nossa política, a vontade do Imperador. (Nabuco, A reorganização do Partido Liberal in Obras Completas, vol. 12, p. 215).

34Entretanto, mesmo Nabuco considerou que o Partido Liberal poderia deixar de ser uma «multidão inconsciente de aspirantes a empregos» desde que este abraçasse o tema do abolicionismo, a grande questão nacional. Quando o Partido Liberal defendeu o abolicionismo ele atuou como um partido organizado em torno de princípios.

Pela primeira vez então o Partido Liberal saiu do terreno das discussões escolásticas, que só interessavam à classe governante, para entrar no terreno das reformas sociais, que afetam as massas inconscientes do povo. (Nabuco, A reorganização do Partido Liberal in Obras Completas, vol. 12, p. 219).

35No argumento de Nabuco, podemos identificar a ideia de que quando o partido adota uma grande questão nacional ocorre uma mudança: ele deixa de ser apenas uma reunião de cidadãos que lutam por empregos, para funcionar como um partido deve de fato funcionar. Estamos lidando com uma distinção que observamos nos debates entre liberais moderados e absolutistas no contexto de 1824, a distinção entre partido e facção. Entretanto, agora manifesta-se um dos traços centrais do sistema político pós 1840 a ênfase nas questões nacionais. No argumento de Nabuco, a grande questão nacional era a abolição, da mesma maneira que para saquaremas em 1840 foi a centralização. Quando os partidos abandonam os interesses locais, ou os pequenos temas, eles funcionam como partidos e não como cabalas.

36A partir de 1853 forma-se a opinião de que os partidos liberais e conservadores deveriam abandonar as antigas divergências e unirem-se seus esforços em pontos em comum que representassem progresso para o país. Tal política foi posta em prática principalmente no 12.º gabinete do segundo reinado chefiado por Honório Hermeto Carneiro Leão. Justiniano José da Rocha publicou importante livro no qual sustentava a seguinte ideia:

37«O período da transação está começando; dizei-nos onde param as antigas parcialidades, onde os seus ódios? muito desapareceram.19». A ideia de que os partidos liberal e conservador devessem desaparecer emerge para o Visconde do Uruguai como um erro. Em 28 de maio de 1858, Uruguai ponderava os motivos pelos quais não havia aderido à conciliação.

Começarei por declarar que nunca compreendi, e ainda hoje não compreendo esta política. Creio que o governo apregoando-a do modo pelo qual o faz, promete aquilo que não pode fazer, e atribui a si resultados que não são seus. Conciliar, creio eu, segundo a sig- nificação literária dessa palavra, é fazer concordar pessoas divididas por opiniões e interesses. Há sempre na sociedade interesses que não se pode fazer concordar; há sempre opiniões que não são possíveis de serem homologadas... – Senhores, há na sociedade humana uma ebulição constante que tende transformá-la. Não está no poder do governo fazer a sociedade como ele entende; há de recebê-la tal qual ela é. O tempo altera e modifica tudo à roda de nós, modifica-nos também todos os dias; não pensamos hoje como pensávamos há anos; não temos hoje os mesmos interesses que nos moviam em épocas anteriores. (apud in Souza, José Antônio Soares de, A vida do Visconde de Uruguai. São Paulo: Ed. Nacional, 1944, 571-572.)

38Sete anos após o início da conciliação, Uruguai expunha, no plenário, as discordâncias para com a conciliação. A sociedade era dividida por opiniões e interesses que não cabia ao governo aplainar. Em outras palavras, liberais e conservadores deveriam permanecer em campos opostos, pois exprimiam princípios políticos distintos e, não a mera busca por cargos. O partido era um agrupamento necessário para a vida política de uma sociedade. Nesta estariam sempre presentes «opiniões e interesses» distintos e que seria impossível serem suprimidos. A forma mais adequada para que estes se fizessem presentes na arena política era o partido. Na mesma lógica se manifestava José de Alencar. Segundo o político cearense, outro adversário da conciliação, sem os partidos emergem os grupos controlados pelos potentados locais que passam a controlar o governo: «Os partidos, no sistema representativo, são a milícia da nação; velam sobre o exercício da soberania; defendem as instituições e preservam simultaneamente a monarquia e o povo.20» Os partidos são criados a partir de idéias, e não a partir de personalidades, por mais brilhantes que sejam, e é a força destas que conduz as políticas de governo21

39A presença desta formulação revela-se extremamente importante, pois aponta para a compreensão de que os partidos devem sua existência não apenas às correntes de opinião presentes no parlamento ou que sejam encampadas por personalidades destacadas, mas também na sociedade. A sociedade é dividida por opiniões, as quais entram inevitavelmente em conflito; a tentativa de suprimir esta diferença e o choque entre as opiniões será sempre um recurso artificial. O pensamento político imperial articula de maneira harmônica dois aspectos que serão separados na 1.ª república: o partido como uma expressão de opinião existentes na sociedade capaz de se distinguir das facções, pois se organiza em torno de princípios e das questões nacionais. As questões nacionais podem ser tratadas pelos partidos; para seu debate e formulação o pertencimento a um partido não é um dado excludente.

40Em 1864, é formado o Partido Progressista resultado da união de conservadores moderados e liberais desiludidos com o partido liberal. Em discurso proferido no senado, Silveira da Mota afirmava: «O partido progressista é um partido novo. Não toma sobre si a responsabilidade das crenças e tradições dos extintos partidos..., aceita sem distinção... o concurso de todos os que quiserem ... realizar na administração pública do País os princípios e regras no seguinte programa.»22. Após essa introdução advinha o programa do partido. É importante ressaltar dois aspectos: a designação do grupo como partido e a elaboração de um programa. Da mesma maneira irá proceder o partido republicano (1870): «É a voz de um partido que se alça hoje para falar ao país.23» O conceito de partido como um grupo organizado em torno de idéias políticas, dispondo de um programa, distinto da facção/cabala encontrava-se consolidado no pensamento político brasileiro. A presença desta distinção não afastou o uso negativo de partido no debate político, mas apontou para a possibilidade de um conteúdo positivo para este termo.

1.ª República: o partido como clã

41A queda da monarquia alterou substancialmente o sistema político brasileiro. O desaparecimento do Poder Moderador e da centralização colocaram em primeiro plano as elites regionais. Não se trata de negar o papel das elites provinciais no Império, mas com o advento da República estes grupos ganham uma proeminência maior no sistema político. Após o período inicial de turbulência, a República encontrou seu modo de funcionamento. A presidência Campos Sales operou a montagem do pacto político que guiou em linhas gerais o sistema político da 1.ª República. O compromisso entre Campos Sales e os governadores estabeleceu que a presidência não iria interfirir nos assuntos da política estadual, e, que caberia aos governadores a construação de resultados eleitorais que produzissem uma bancada federal harmonizada com as políticas do presidente24.

42A saída de cena dos dois grandes partidos imperiais, o conservador e o liberal, coloca em pauta a questão de quais partidos iriam surgir? Inicialmente, dentre os grupos que conduziram a república a ideia que os orienta é de que os partidos irão surgir naturalmente. Em 1891 durante o debate acerca das circunscrições eleitorais, o senador Campos Salles argumentava com as seguintes palavras: «Não me parece possível nem útil a criação de partidos desde de já. Acho cedo demais, porque ainda não abriram-se as controversias políticas, nem vejo discriminadas as divergencias em torno das ideias. (…) Os partidos são necessários e eles hão vir a seu tempo.25». Entretanto, a montagem da política dos estados realizada durante a presidencia Campos Salles envolveu o esvaziamento dos partidos. Na visão de Campos Salles, a construção do «interesse nacional» e a consagração do governo «a uma obra puramente de administração» implicavam em «desorganizar os partidos»26. Isto ocorre porque, segundo o político paulista, no Brasil não havia partidos. Quando Campos Salles aponta que não existiam partidos, ele descreve o que deveriam ser os partidos. Para que existissem partidos seriam necessários o antagonismo das aspirações «… a contradição das ideias e sentimentos… a dissidência sobre principios fundamentais»27. O partido requer além dos principios, «a direção segura, inquebrantável de chefes», os quais possuiriam «capacidade superior e prestígio moral». A política adotada por este modelo de partido deveria possuir um «caráter nacional» e uma «índole conservadora correspondente às classes preponderantes do país»28. O Partido Republicano Federal teria rechaçado este confronto, pretendendo «viver só» articulando todas as ideias, mesmo as mais contraditórias29. Como resultado o que existia era tão somente um grupo de caudilhos30. Como não havia partidos, Campos Salles aponta que a única base segura, a verdadeira «força política» residiría nos estados31.

43A decepção com o funcionamento das instituições liberais, em particular o partido, marcou o pensamento de Alberto Torres. O pensamento político de Alberto Torres deu continuidade à reflexão acerca da construção do Estado Nacional, tal tarefa implicava em conferir precedência às questões consideradas como nacionais. As quais teriam, neste argumento, primazia sobre os interesses particulares, regionais ou de grupos específicos. Entretanto, os partidos eram um obstáculo à formulação das questões nacionais:

Se as formas da nossa organização política possuíssem elastici- dade bastante para permitir que colaborassem nos corpos legislativos certas personalidades eminentes, das várias correntes da opinião, sem prisões partidárias; os chefes dos vários credos religiosos, represen- tantes de diversas escolas filosóficas, políticas, sociais e econômicas, figuras eminentes da diferentes classes e profissões – não há dúvida que esses homens trariam para resoluções do governo uma aragem de serenidade, de razão e de justiça que acalmaria o travor das paixões e compensaria o pendor tendencioso dos partidários. (Torres, Alberto, Organização Nacional, Ed. UnB, 1982, p. 97).

44Não podemos considerar que na 1.ª República as críticas aos partidos fossem o resultado de alterações feitas no acesso à cidadania política produzidas no período republicano. Ao contrário, o sistema político republicano não alterou substantivamente as barreiras para o exercício da cidadania política estabelecidas no Império. Em outras palavras, não foi a entrada de novos grupos sociais na arena política que tornou os partidos facções clânicas. Na nossa visão o aspecto que merece destaque seria o seguinte: o desaparecimento de um sistema político que depurava as influências locais, permitindo aos grupos políticos construir uma política em torno de questões nacionais nivelou os partidos às facções.

45O pensamento político republicano manteve intacta a visão, presente no pensamento político imperial, de que no Brasil não haveria povo. No pensamento político Imperial, o sistema político conseguiria impedir que este povo se agregasse a chefes partidários que meramente disputassem as eleições com o intuito de obter cargos para perseguir adversários. Tais procedimentos típicos dos sertões seriam depurados pelo sistema político, mantendo os dois grandes partidos nacionais como agrupamentos distintos que espelhavam princípios distintos. Esta compreensão não encontra eco no pensamento político republicano. Retoma-se a ideia do partido como cabala, considerando as questões nacionais como impossíveis de serem formuladas por estes agrupamentos. Em 1916, Annibal Freire da Fonseca, republicano e presidencialista, analisando os partidos e as eleições no Brasil apresenta o seguinte diagnóstico:

No nosso país não podemos ter os choques de opinião que sacodem os povos, onde degladiam partidos organizados. Os agrupamentos sucedem-se, mas só se parecem, atentando-se nos mesmos homens que os compõem. Não vivem pelas ideias, cujo influxo dispensam para maior elastério de sua ação. Formam-se e desfazem-se as mais das vezes pelas perspectivas de vantagens fortuitas e em campanhas políticas de relevância tem-se visto o encontro de figuras, com princípio díspares e tendências opostas Freire, Annibal O poder executivo na república brasileira, (1916), Brasília, Ed. UnB, 1981, p. 36.

46Esta compreensão dos partidos como meros agrupamentos personalísticos articulou-se harmonicamente com a figura de um presidente forte, o qual emerge como a contrapartida necessária do que seria, nas palavras de Campos Sales, o «opressivo partidarismo». Perante um mundo partidário incapaz de produzir uma política nacional, a figura do Presidente emerge como apaziguadora ou, eventualmente, supressora do conflito faccioso32.

47No debate político republicano emergiram poucas vozes que compar- tilhando do diagnóstico negativo sobre partidos, ainda assim enxergavam a possibilidade de que os partidos pudessem desempenhar uma função posi- tiva. Dois aspectos devem ser destacados: a possibilidade de que os partidos freassem eventuais posturas autoritárias do executivo e a ideia que devessem existir partidos de oposição. Rangel Pestana sugere os partidos como um freio ao presidente: «a força dos partidos de naturalmente inibir o despotismo e fazer recuar o próprio presidente da república de intuitos interventores.33». Enfrentando o problema como membro da situação, Gilberto Amado critica- va o esvaziamento dos partidos em prol de um presidente, que seria o único condutor da política nacional: «O que eu quero dizer é isto: precisamos de qualquer maneira nos encaminhar para um acordo a formação de grupos ou se chamem partidos ou coisa semelhante para que nos possamos tornar úteis à Nação.34».

A existência de um conceito de partido como distinto de facção pode ser formulado a partir da existência de um grande partido nacional que se distinguisse das facções. Apenas este agrupamento mereceria a designação de partido, enquanto as demais seriam meras cabalas. Entretanto, pode-se formular o argumento de que existam os partidos, e neste ponto é extremante importante chamar a atenção para uma questão discutida intensamente no Império e na 1.ª República: a representação das minorias. O debate político na 1.ª República sobre a representação política, e, em particular, sobre o sistema eleitoral apresenta uma continuidade significativa com o Império, em particular com tema das minorias: como permitir que os grupos políticos obtivessem espaço político, sem que a única via de aceso fosse o conflito armado. As cámaras são marcadas por uma ausencia de minorías, todos os deputados se agrupam em torno do presidente, acarretando uma indistinção de ideias. Sem partidos não há minorías, é a presença destas que confere distinção entre os partidos35. Para Gilberto Amado, as câmaras unânimes claramente agrupadas em torno do governo não sinalizavam que houvesse um partido nacional, mas que na falta de minorias não haveria partidos. Discutindo em 1925, o predomínio do governo nas eleições o deputado aponta para o seguinte: «É raro o cidadão que contra a vontade do governo se faz eleger; por isso não há minorias representadas, não há partidos.» (Amado, 1969, (1931), p. 57).

48Um das principais chaves interpretativas sobre o pensamento autoritário brasileiro aponta que perante a inexistência de uma sociedade liberal não poderia existir um sistema político liberal, decorrendo deste imperativo um sistema político autoritário que pudesse construir uma sociedade liberal36. A análise do pensamento político na 1.ª República revela que a compreensão da inexistência de uma sociedade liberal não implicava necessariamente na inexistência de um sistema liberal, como, aliás, o pensamento político Imperial havia apontado. A mistura entre um país sem opinião pública, um presidente como único encarregado das questões nacionais e um parlamento sem partidos conduz ao seguinte argumento:

Seria a consciência do partido, um registro, um aparelho regulador, uma bússola, para suprir a opinião de um país sem opinião. Andamos aos boléus, para lá e para cá. Enquanto não nos organizarmos, não coordenarmos as nossas atividades, separando-as, delimitando-as em torno de questões, de problemas, nada poderemos fazer. (Amado, 7 de Dezembro de 1922, In Perfis Parlamentares, Brasília, Ed. Câmara dos Deputados, p. 138).

49O diagnóstico de Gilberto Amado é revelador da maneira pela qual parte do pensamento político na 1.ª República formulou a existencia de partidos naquele momento. Não povo e a sociedade civil organizada é uma fracção diminuta da nação. Entretanto, é possível encontrar na câmara livre cambistas, protencionistas, comunistas, radical socialistas, católicos. Ocorre que os eleitores destes deputados não votam nestes pela sua ideología polítca, mas por motivos puramente pessoais37. Entretanto, isto não impede a sua existencia. Os partidos deverão se organizar a partir dos parlamentares, sua existencia será relevante na medida que permitir a distinção entre os principios e como um freio a figura de um presidente. Os partidos irão representar ideias que não estão presentes nos eleitores, mas que são relevantes para a política nacional.

50Num contexto político, fortemente marcado pela visão de que os partidos apenas expressavam conflitos personalísticos, Oliveira Vianna pode escrever que no Brasil todo partido é um clã.

Todo governo – desde que, como o nosso atue no vácuo, sem pressão de uma opinião pública organizada- acaba sempre, inevitavel- mente, fatalmente em governo de partido; logo, governo de facção; logo governo de clã; logo, mau governo. (Vianna, O idealismo na constituição. (1924) In Vicente Licínio Cardoso (org.) Á margem da história da República. Brasília, Editora Universidade de Brasília, 1981, p. 116).

51Segundo Oliveira Vianna, o governo atua no vácuo. Tomando a sua análise sociológica em conta, o autor aponta para a inexistência de uma sociedade liberal e, consequentemente de instituições liberais, dentre elas o partido. No Brasil, o partido não desempenharia o mesmo papel que desempenhava no mundo europeu, desempenhando a função de uma facção. Na 1.ª República a inexistência de um sistema político capaz de suprimir este vácuo teria produzido a equiparação dos partidos às facções. Quando observamos o debate político na 1.ª República a conclusão de Oliveira Vianna não emerge como uma novidade. Ao contrário, é parte de um diagnóstico hegemônico.

Conclusão

52O espaço ocupado pelo partido na vida política contemporânea é o resultado de uma trajetória histórica durante a qual seu conteúdo político sofreu alterações importantes. Nenhum dos sistemas políticos democráticos da atualidade começou com um conceito de partido claramente distinto de facção. Cada sociedade nacional efetuou um trajeto próprio através de qual partido e facção foram distinguidos. Ainda hoje, o partido é o espaço do conflito entre o todo e as demandas fragmentadas de partes deste todo. Os partidos se apresentam como um dos espaços públicos no qual as demandas particulares podem ser transfiguradas em projetos comuns. Por sua vez, a esfera da política emerge como um espaço, no qual diversas visões de bem comum competem pelo apoio do eleitor.

53Ao refletirmos sobre o período 1820-1924 alguns aspectos merecem nossa atenção. No processo de Independência (1820-1822), partido e facção emergem como sinônimos, denotando uma associação que oculta seus objetivos reais. O termo cabala remete a um grupo que compartilha de um significado que não pode ser difundido entre todos, mas apenas para poucos que o manterão oculto do público. O conflito entre D. Pedro I e a elite política brasileira alterou significativamente o conteúdo de partido. A oposição liberal utiliza-se da distinção entre partido e facção para legitimar sua oposição ao Imperador. São partes distintas de um todo, mas uma parte que se reúne em torno de princípios.

54A abdicação e o período regencial põem em marcha duas compreensões. Por um lado, o partido continuará sendo como uma organização que desempenha um papel positivo, ao educar o cidadão para a vida política, retirando-o da influência das cabalas, mas por outro lado, a descentralização política permitiu que as disputas políticas se espalhassem pelo país. Os termos partido e facção são utilizados de maneira intercambiável, para designar um agrupamento com a finalidade única de vencer para fazer uso dos cargos públicos para oprimir e perseguir seus adversários e proteger seus aliados.

55O sistema político montado a partir de 1840 permite que liberais e conservadores retomem a distinção entre partido e facção. Seus principais pensadores observando a formação histórica e social brasileira apontam para o fato de que o partido teria um funcionamento distinto nos espaços sociais da civilização e do sertão. Consideramos que uma das finalidades do sistema político imperial seria o de depurar as influências do sertão sobre o governo. Neste debate emerge como um dos sinais da facção o predomínio dos interesses locais. Estes interesses para configurarem positivamente a agenda dos partidos deveriam seguir uma determinada trajetória, no partido liberal estes devem estar associados aos interesses provinciais e à limitação do uso poder moderador, para os conservadores os interesses nacionais deveriam capturar estes interesses, através da centralização. A sociedade continua sendo um espaço pouco propício à emergência de partidos, a falta de um povo, de uma opinião pública favorecem as cabalas, entretanto um sistema político construído intencionalmente com a finalidade de depurar e constranger a emergência destes interesses parciais permite que os partidos possam representar princípios e operar, eles também, uma educação sobre a sociedade. A necessidade da construção de um Estado-nação, tarefa percebida por liberais e conservadores, põe em primeiro plano a precedência das questões nacionais.

56Ambos os grupos consideraram que o partido pode ser um instrumento a partir do qual os temas nacionais possam ser formulados, não ocorrendo uma incompatibilidade entre questão nacional e partido. Mesmo um crítico dos partidos imperiais, como Nabuco, reconhece a possibilidade que uma questão nacional, como a abolição, pudesse ser formulada por um partido. Aliás, são essas grandes questões que de fato compõem e dão sentido aos partidos.

57Entretanto a História não segue uma linha reta e esta distinção entre partido e facção e, principalmente, a possibilidade de que o partido possa ser um espaço para as questões nacionais será apagada em correntes importantes do pensamento político republicano. Tem sido quase um ponto consensual nas análises sobre as famílias intelectuais brasileiras apontar para a continuidade da linhagem que começa com o Visconde do Uruguai e reúne Alberto Torres e Oliveira Vianna. Reconhecendo diversos aspectos centrais que os unem, não devemos aceitar este diagnóstico sem ponderar alguns aspectos. A reflexão política Imperial seja conservadora ou liberal, sempre operou tendo em vista um sistema político liberal. A possibilidade de que este sistema fosse cancelado representava a entrada do Brasil no campo das instáveis e turbulentas repúblicas hispânicas. Como apontou Florestan Fernandes, as ideias liberais sinalizavam para o futuro, como uma medida que deveria orientar o processo de transformação de sociedade patrimonial para uma sociedade moderna. Ao mesmo tempo, estas ideias eram ajustadas a um meio social hostil a estes valores; desta relação emergiu uma relação tensa entre os atores políticos comprometidos com a modernidade e a sociedade38.

58Na 1.ª República o partido como um espaço a partir do qual as questões nacionais pudessem ser elaboradas é virtualmente cancelado. Alberto Torres sustentou que as questões nacionais eram inviáveis de serem formuladas pelos partidos. Haveria uma incompatibilidade entre as questões que de fato interessam ao país e aos partidos. Somente saindo da esfera da influência dos partidos, o governo poderia tratar destas. Este argumento foi formulado conjuntamente à construção da figura do presidente como o operador da política nacional, a qual necessariamente implicaria em esvaziar os partidos como expressão de interesses particulares. Esta visão foi contestada por algumas vozes, as quais reconhecendo a inexistência de uma sociedade liberal sustentavam que os partidos deveriam exercer um papel importante: o controle sobre o executivo e o de serem portadores de princípios que os distinguissem das facções.

59Na visão dominante, os partidos seriam, como apontou Annibal Freire, um agrupamento em torno de pessoas com vistas a obtenção de cargos. Neste contexto intelectual, a conclusão de Oliveira Vianna é apenas o coroamento de um argumento: todo governo de partido é um governo de facção, logo um mau governo. O partido é sempre uma facção. A impossibilidade de que os partidos articulem as questões nacionais transforma-os em facções. A busca da distinção entre partido e facção não deve ser feita no suposto realismo de alguns pensadores, mas na compreensão do papel das questões nacionais no pensamento político brasileiro.

Topo da página

Notas

1 Podemos mencionar a existência de um governo representativo, sem que este seja organizado em torno de partidos, Manin analisa a mudança do governo parlamentar para a democracia ou governo dos partidos veja-se Manin, Bernard. Metamorphoses of representative government. In The principles of representative government, Cambridge University Press, Cambridge, 1997.

2 Carvalho, José Murilo de Cap. 8. In A construção da ordem, Rio de Janeiro, 1980. Mattos, Ilmar Rohloff de. Cap.2. In O tempo saquerama, 3.ª ed. Rio de Janeiro, Acess, 1994. Souza, Maria do Carmo Campello de. O processo político-partidário na primeira república. In Brasil em perspectiva Carlos Guilherme Mota (org.). São Paulo, Difel, 1977. Veneu, Marcos. Enferrujando o sonho: partidos e eleições no Rio de Janeiro, 1889-1895. In Dados Revista de Ciências Sociais. Rio de Janeiro, Vol. 30, n.º 1, 1987, pp. 45-72.

3 FONSECA, Pedro José da (1771): Dicionário português e Latino. Lisboa, Reggia Oficina Typografia.

4 SILVA, Antonio de Moraes. Dicionário da língua portuguesa, Lisboa Imprensa Régia, 1813.

5 LISBOA, José da Silva (Trad. e Org.) Edmund Burke. Extratos das Obras políticas e econômicas de Edmund Burke. Rio de Janeiro: Imprensa Régia, 1812, p. 52.

6 FERREIRA, Silvestre Pinheiro (1976). Memórias políticas sobre os abusos gerais e modo de os reformar e prevenir a revolução popular redigidas por ordem do príncipe regente em 1814 e 1815.(1815). In Idéias Políticas. Rio de Janeiro, Editora da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, p. 26.

7 R.C.F.,19-III-1822, p. 229

8 Ibidem, 10-VI-1822, p. 35.

9 Ibidem, 27-VIII-1822, 176.

10 Lisboa, 1822, apud in Neves, 2003, 196.

11 Lisboa, 1822, apud in Neves, 2003, 196.

12 Relatório do ministro da justiça, 1834, Rio de Janeiro, Tipografia Nacional, p. 13.

13 Relatório do ministro da Justiça 1834, Rio de Janeiro, Tipografia Nacional, p. 14.

14 Relatório do ministro da justiça, Rio de Janeiro, Tipografia Nacional, 1834, p. 13.

15 Jornal O Brasil, 20/11/41.

16 Relatório de presidente de província, 1839, p. 1 e 2.

17 Ibidem, Jornal de Timon, 1852, p. 127.

Topo da página

Para citar este artigo

Referência do documento impresso

Ivo Coser, « O Conceito de partido no debate político brasileiro 1820-1920 », Ler História, 67 | 2014, 107-127.

Referência eletrónica

Ivo Coser, « O Conceito de partido no debate político brasileiro 1820-1920 », Ler História [Online], 67 | 2014, posto online no dia 17 Julho 2015, consultado no dia 26 Abril 2017. URL : http://lerhistoria.revues.org/874 ; DOI : 10.4000/lerhistoria.874

Topo da página

Autor

Ivo Coser

Professor do Programa de Pós-Graduação em Histórica Comparada da UFRJ

Artigos do mesmo autor

Topo da página

Direitos de autor

Licence Creative Commons
Ler História está licenciado com uma Licença Creative Commons - Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.

Topo da página
  • Logo ISCTE-IUL
  • Logo FCT
  • Revues.org