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A 5ª Divisão do Estado-Maior-General das Forças Armadas no processo revolucionário português. Modelos, apoios e antagonismos

The 5th Division of the General Staff General of the Armed Forces in Portuguese revolutionary process. Models, support and antagonisms
La 5e Division de l’Etat-major Général des Forces Armées dans le processus révolutionnaire portugais: modèles, appuis, antagonismes
Ivo Veiga
p. 155-168

Resumos

Após o golpe de estado de 25 de Abril de 1974 os militares tornaram-se centrais no desenho de um novo regime. O presente artigo centra-se na análise de um grupo militar, a 5ª Divisão do Estado-Maior-General das Forças Armadas, através do Boletim do MFA, pretendendo esclarecer o seu projecto político. Com o objectivo de avaliar o seu impacto na sociedade política examina-se a sua consonância e discordância com as posições dos partidos. A análise situa-se ao nível da enunciação mas também considera o ciclo da situação revolucionaria.

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Texto integral

  • 1 Arquivo Histórico Militar – Arquivo do Secretariado Geral da Defesa Nacional (Forte São Julião da B (...)

1Suspensa a 5ª Divisão do Estado-Maior-General das Forças Armadas — a 25 de Agosto de 1975 —, fixava-se, na percepção colectiva, a identificação entre este órgão militar e o Partido Comunista Português e seus aliados. Só, eventualmente, o seu funcionamento, com as mesmas características, num regime político diferente, poderia fazer apagar tal imagem. No seio militar, menos de dois meses após a sua suspensão, a instrumentalização da 5ª Divisão era reconhecida numa proposta de reestruturação, deferida pelo Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas a 17 de Novembro de 1975. Essa proposta, assinada pelo então tenente-coronel Ramalho Eanes, major Loureiro dos Santos e major Tavares Pimentel afirmava ser indispensável “desmistificar a 5ª Divisão, retirando assim do confuso xadrez político nacional um factor que poderá ser de perturbação”1.

2Como se depreende das fontes citadas, após a desactivação da 5ª Divisão, permaneceu uma estreita associação entre esta e determinadas forças políticas. Ao cumprir a sua função militar esse órgão repercutiu-se na esfera da sociedade política, atribuindo-se-lhe posições exógenas ao código institucional.

  • 2 Este artigo beneficiou da leitura das seguintes obras: Livro Branco da 5ª Divisão(1974-1977), Lisbo (...)
  • 3 Veja-se o importante trabalho de Maria Inácia Rezola, Os Militares na Revolução de Abril. O Conselh (...)

3O presente artigo procura clarificar a orientação política deste importante grupo militar, contribuindo deste modo para uma melhor compreensão da transição democrática portuguesa2. Embora se possa encontrar uma vasta variedade de estudos acerca do denominado processo revolucionário em curso, ou, mais particularmente, sobre o comportamento das Forças Armadas no mesmo3, existem poucos trabalhos que analisem o papel desempenhado por órgãos militares individuais nesse período de transição. Examinaremos, através de um dos importantes recursos que a 5ª Divisão possuía, o Boletim do MFA Movimento, que tipo de regime e arquitectura institucional defendia. O artigo procura também explorar a relação, de oposição ou apoio, da 5ª Divisão com os partidos políticos — uma parte interessada na interacção com outras instituições do regime—, embora se reconheça que outros actores importantes na transição democrática, como outros grupos militares e movimentos sociais, tenham estado na sua esfera de interacção. Considerando a dinâmica própria do processo revolucionário, o estudo coloca-se principalmente ao nível da enunciação.

A 5ª Divisão do Estado-Maior-General das Forças Armadas e o Boletim do MFA

4Antes de discutir o projecto de sociedade que a 5ª Divisão propunha para o país, com um entendimento próprio acerca da instituição da democracia e com padrões de relacionamento com os diferentes actores políticos, importa ter presente a sua relevância enquanto actor no processo revolucionário português. Este lugar de relevo foi fruto de uma arquitectura institucional que permitiu a luta constante pela dilatação das suas prerrogativas, de oportunidades despontadas nas configurações variáveis de actores ou nos ciclos de contenção.

5A 5ª Divisão do Estado-Maior-General das Forças Armadas, activada em Junho de 1974, foi um órgão de informação e propaganda, que dispunha de um amplo conjunto de recursos materiais e humanos. Tinha atribuições no campo das relações públicas das Forças Armadas e abarcava o Centro de Sociologia Militar que, na sua interacção com a esfera civil, procurava reorientar os horizontes normativos e, na esfera militar, realizava diversas missões de formação e conferências, ao mesmo tempo que secretariava a Assembleia do MFA. As suas valências estendiam-se à actividade da Comissão Dinamizadora Central, responsável por um dos ícones do período em análise — as Campanhas de Dinamização Cultural, que tiveram um impacto indelével na esfera pública e junto de muitas comunidades em diferentes áreas do País. Detinha, além disso, várias competências na área da Informação Pública das Forças Armadas, nomeadamente o Programa de Televisão do MFA, o Programa de Rádio do MFA e a publicação do Boletim do MFA Movimento, o que envolvia, naturalmente um vasto alargamento das suas audiências.

6No seu conjunto, estes recursos materiais e humanos traduziam, de uma forma inequívoca, a reconfiguração da própria esfera militar, que, num regime de transição, reclamava um papel de natureza interventiva mesmo nas esferas política e civil. Na medida em que as suas prerrogativas transcendiam e abriam o seu convencional campo de acção, faltava apenas a oportunidade certa — leia-se, as reestruturações necessárias nas Forças Armadas e a inacção ou paralisação dos contendores directos e indirectos — para este órgão fazer vingar uma nova proposta ou reforçar meios alternativos de actuação.

7O surgimento do Boletim do MFA, em Setembro de 1974, não pode deixar de se situar neste contexto, nem, tão pouco, deixar de ter presente a clivagem entre a Comissão Coordenadora do MFA e os apoiantes do General Spínola, que esteve na sua origem. Assim se entende melhor a defesa cerrada, no Boletim, dos objectivos inscritos no Programa do MFA. Não obstante o efeito que acabou por ter na esfera pública, o Movimento destinava-se acima de tudo a informar a esfera militar, discutindo a natureza do regime e as reivindicações exclusivamente militares.

  • 4 José Manuel Barroso, Segredos de Abril, Lisboa, Editorial Notícias, 1995, pp.149-150. Vasco Lourenç (...)
  • 5 Consulte-se as entrevistas em anexo da tese mencionada na nota anterior, nomeadamente a efectuada a (...)

8Formou-se no Boletim um eixo coeso, não se vislumbrando nos seus artigos as tensões existentes no complexo militar – o colectivo MFA – que se opunha a António Spínola. Mas cedo mostrou, também, que a união no seio do MFA não era um dado adquirido. Logo em Novembro de 1974, o Boletim publicou um artigo que suscitou antagonismos no seio do MFA, nomeadamente na Comissão Coordenadora do Programa. José Manuel Barroso, que foi chefe de redacção do Boletim, garantia anos mais tarde que o sector gonçalvista e a 5ª Divisão usaram o Boletim para disseminar e ampliar as suas ideias, quer na esfera pública, quer na militar “por vezes à revelia de parte da Coordenadora4. Assim, à medida que o corpo responsável por esta publicação descreveu uma trajectória de autonomização face à hierarquia — publicando inclusivamente artigos nos quais esta não se revia —, tornava-se, por seu turno, progressivamente mais coeso e homogéneo. Existia, efectivamente, uma "linha geral” no Centro que produzia este periódico5.

  • 6 Cf. João Varela Gomes, Sobre os Golpes Contra-Revolucionários de 11 de Março e 25 de Novembro, s.n. (...)
  • 7 Arquivo Histórico do Centro Documentação 25 de Abril, Coimbra. Pasta MFA. Augusto Valente. EME. Pº. (...)

9Só assim se percebe que o Boletim se tenha transformado numa fonte de divisão do corpo militar. De resto, desde cedo foram tomadas iniciativas para encerrar a sua publicação. Segundo o coronel Varela Gomes, o Boletim era objecto de censura por parte da Comissão Coordenadora do Programa, dificultando-se o recurso a potenciais colaboradores6. Mesmo nas vésperas da união que se constitui à volta do Documento-Guia do Projecto de Aliança-povo MFA, o Gabinete de Dinamização do Exército e o COPCON tentam suspender o Boletim em Junho de 1975. Um pouco antes da publicação do último número do Boletim, o então Chefe do Estado-Maior do Exército, General Carlos Fabião, afirmava que “a actuação independente da 5ª DIVISÃO, constituindo-se como que um poder paralelo ou outro órgão do poder” alterava a “disciplina militar e a própria disciplina revolucionária”7.

10A crescente autonomização interna deste grupo militar, no âmbito das Forças Armadas, torna a sua actuação mais coesa e polarizante, o que nos permite fazer uma análise mais robusta das sua propostas.

Um projecto de sociedade

11Os militares da 5ª Divisão procuraram contribuir para a recomposição da comunidade política e da ordem social, adoptando uma via revolucionária. Todavia, convém ter em consideração a natureza processual das opções adoptadas. Somente no decurso de um contexto específico surgiram as oportunidades, dilataram-se as capacidades e estabeleceram-se os aliados que apontavam para as metas pretendidas. Por outro lado, como os militares da 5ª Divisão e outros grupos civis e militares tinham objectivos semelhantes, existia uma ideia comum que podia decompor-se em variantes. Assim, os actores em presença desenvolviam interpretações próprias de temas políticos e ideológicos, gerando-se um conflito de interpretações que contendiam pela hegemonia; no mesmo sentido argumentamos que essas interpretações podiam funcionar como elemento de unidade, projectando-se na defesa de uma posição comum.

12O Boletim do MFA não está isento desta dinâmica e reflecte a ampliação das oportunidades e o alargamento a novas audiências. Não suscita, por isso, qualquer surpresa notar que a evolução da matéria redaccional acompanha os eventos e o ritmo da situação revolucionária. O aparecimento e o realce de determinadas palavras mostram bem que a publicação dos artigos segue, precisamente, esse ritmo.

  • 8 Importa fazer a distinção entre elementos centrais e adjacentes dos conceitos. Embora um conjunto d (...)
  • 9 Cf. Movimento, nº15, 22 de Abril de 1975, p.1; Movimento, nº16, 6 de Maio de 1975, p.2.
  • 10 Movimento, nº17, 6 de Maio de 1975, p.1.

13A palavra “democracia” e a sua associação com outros conceitos flutuou ao ritmo dos diversos eventos e, à medida que avançamos no tempo, foi deixando de ter o significado que lhe era atribuído inicialmente no Movimento. Embora este conceito não se caracterize por uma total estabilidade e não tenha características imanentes independentes do espaço e do tempo8, tem um significado próprio no contexto da Europa Ocidental e da América do Norte. Nesta luta pelos seus significados importa mostrar que características os militares da 5ª Divisão queriam ver associadas à noção de democracia. É a estabilidade relativa à volta do conceito de democracia, tal como é entendido nesse espaço político-geográfico, a que se passa a fazer objecção nas páginas do periódico. O sentido pejorativo atribuído ao “tipo ocidental” define-se pela sua vertente de “democracia burguesa”9. O que seria então definidor da “democracia socialista” portuguesa era a “acção das classes trabalhadoras10.

  • 11 Vejam-se Movimento, nº1, 9 de Setembro de 1974, pp.1,4; Movimento, nº2, 3 de Outubro de 1974, p.4; (...)
  • 12 Movimento, nº1, 9 de Setembro de 1974, pp.1,2,4; Movimento, nº4, 12 de Novembro de 1974, p.8.

14No período anterior ao 28 de Setembro e, curiosamente, mesmo após esta data – que permitiu o avanço de propostas de transformação política e social mais radicais, e, portanto, poderia trazer diferentes entendimentos do devir – o conceito de democracia remete para a tradição Ocidental. As palavras “democracia” e “democratização” são sempre valorizadas e têm associadas palavras que evocam uma ordem positiva, como “construir”, “institucionalização”, “objectivo fundamental”, “desenvolvimento”, “defesa”, ou “necessária”11. É neste período, durante o qual o Movimento tem um conjunto de redactores de diferentes tendências, que a democracia surge como “pluripartidária” e “pluralista”12.

  • 13 Movimento, nº4, 12 de Novembro de 1974, p.3. Neste número remete para o Programa do MFA.
  • 14 Movimento, nº5, 26 de Novembro de 1974, pp.1,7.

15Gradualmente, nota-se uma inflexão na compreensão do conceito. Em Novembro de 1974 a palavra democracia permanece ligada aos sentidos e palavras acima enunciados, mas encontra-se igualmente uma exigência que se transfere para outra esfera: democracia e “democratização económica” são praticamente sinónimos, sendo que esta última impõe a instauração de “medidas anti-monopolistas”13. Para mais a palavra democracia passou a ter o adjectivo “Progressista” associado, entendendo-se que o poder pertencia ao Povo e não a “minorias privilegiadas”. O ênfase nas “estruturas socializantes”14, enquanto meio de democratizar o País, é igualmente referido.

  • 15 Movimento, nº6, 10 de Dezembro de 1974, p.1.
  • 16 Movimento, nº8, 14 de Janeiro de 1975, p.6. Para a associação entre Democracia e Revolução veja-se (...)
  • 17 Cf. Movimento, nº9, 28 de Janeiro de 1975, p.1; Movimento, nº12, 11 de Março de 1975, p.8.

16A ocorrência de palavras que se situam na periferia ou extravasam o conceito de democracia, no sentido político-geográfico atrás referido, torna-se mais frequente nos meses subsequentes. Neste sentido, admitia-se que “os valores da democracia” estariam ligados aos “da autoridade, da direcção central eficaz e da disciplina”15. A polaridade entre democracia e revolução começa nessa data a ser esbatida: não se poderia “pôr em causa o processo revolucionário e a Democracia por excesso de democratismo”16. Além disso, para se verificar a fixação da democracia seria necessário proceder-se a saneamentos ou adiar-se a adopção de métodos democráticos numa situação revolucionária 17.

  • 18 Movimento, nº6, 10 de Dezembro de 1974, p.1.
  • 19 Movimento, nº13, 25 de Março de 1975, p.1.
  • 20 Movimento, nº13, 25 de Março de 1975, p.7; Movimento, nº14, 8 de Abril de 1975, p.1; Movimento, nº1 (...)
  • 21 Movimento, nº14, 8 de Abril de 1975, p.1.

17A palavra democracia surge, ainda, associada à aliança entre o Povo e o MFA18. Para além da tríade Povo, MFA e Democracia existiam outras configurações em que estas palavras eram centrais: Povo, Revolução e Democracia; Povo, Forças Armadas, Democracia e Socialismo19. Democracia e socialismo, ou mesmo “democracia socialista”, são efectivamente pares recorrentes a partir de Março20. Para estes militares o ”projecto socialista português” exigia a geração de “uma sociedade largamente democrática e participada, em que o alargamento da área da propriedade social corresponde a um meio – e não um fim – da democracia socialista”. Por isso urgia criar “estruturas de participação popular” que conduzissem ao fortalecimento da aliança Povo-MFA e enxertassem as “massas populares na vanguarda do processo revolucionário”21.

  • 22 Movimento, nº15, 22 de Abril, 1975, p.4.

18A revolução socialista, sendo o princípio orientador da natureza do regime, envolvia “o fim da exploração do homem pelo homem, a dignificação da pessoa humana pela sua promoção cultural, económica e social”, que se tornaria possível recorrendo a uma “análise das leis sociais objectivas (papel histórico do proletariado – luta de classes)”, isto é aplicando a “visão científica do socialismo”. Neste sistema, uma estrutura partidária de teor pluralista seria plausível desde que os partidos aceitassem “os princípios ideológicos definidos pelo MFA – e resultantes da opção socialista da revolução”, sendo o MFA “motor e árbitro do processo revolucionário”22.

  • 23 Ramiro Correia; Pedro Soldado; João Marujo, MFA e Luta de Classes, Lisboa, Ulmeiro, s.d., p.99.
  • 24 João Varela Gomes, A Contra-revolução de fachada socialista, Lisboa, Ler Editora, 1980, p.107.

19Na verdade, a linha seguida pela 5ª Divisão, bem como o seu entendimento do socialismo, não diferia assim tanto das determinações das instituições político-militares fundamentais. Há um primeiro ponto que se destaca: a ideia de uma sociedade socialista, marcada por uma profunda ruptura nas relações de produção, vinha sendo discutida nas Assembleias do MFA pelo menos desde Dezembro. Já na Assembleia do MFA de 4 de Janeiro, na discussão a propósito do Plano Económico, Vasco Gonçalves enfatizava este aspecto23. Com a agenda das nacionalizações a marcarem o ritmo formal dessa transformação, o campo ficava aberto para novas vias a caminho do socialismo. Na primeira Assembleia do MFA após o 11 de Março, a 7 de Abril, tinha ficado inscrita no comunicado final a “opção socialista do MFA”24.

  • 25 Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo. Arquivo do Conselho da Revolução. Actas Conselho d (...)
  • 26 Cf. Maria Inácia Rezola, op. cit., p.233.
  • 27 Movimento, nº17, 6 de Maio de 1975, p.1.

20Para mais, e de maior relevância, as possibilidades de actuação da 5ª Divisão tinham ficado institucionalmente enquadradas por um documento aprovado no Conselho da Revolução a 27 de Março de 1975, no qual se discutiam as actividades de “Acção Cívica”. Formalmente responsabilizada por estas, a 5ª Divisão encontrava janelas de oportunidade, uma vez que os princípios estabelecidos no Conselho da Revolução eram suficientemente pouco claros no que se refere aos meios, mas inequivocamente concretos a respeito dos objectivos ou resultados pretendidos, e estavam em consonância com os tópicos do Boletim. Nesse documento constatava-se o “carácter “SOCIALISTA” da Revolução Portuguesa”, o que exigia uma “Revolução Cultural” que contribuísse para a formação de uma “consciência nacional de vontade socialista”. Para além disso, a “base de partida” era a “aliança Povo-MFA”25. A 30 de Abril o Conselho da Revolução emitia um comunicado em que, a propósito do resultado das eleições, se remetia para a “opção Socialista da Revolução Portuguesa”, o que era um contraste com o Programa do MFA26. Nesta ocasião os militares da 5ª Divisão constatavam: “O MFA, pelo Conselho da Revolução – órgão supremo da Nação – pode, portanto, continuar a desempenhar a sua função de orientar o motor da vida política: agora com o precioso aval que lhe deu o Povo Português ao votar maciçamente na via socialista”27.

21Definido o sentido da História – a revolução socialista – nada mais restava aos actores políticos do que contender a propósito dos meios para aí chegar. E este era, precisamente, um dos problemas mais prementes por resolver, uma vez que muitos dos principais actores preferiam uma transformação gradual da sociedade do que propriamente uma revolução. Para muitos a desistência de um sistema político competitivo e aberto era inegociável, ainda que o objectivo fosse uma sociedade de pendor socialista. Em suma, a discussão acerca do que representava o “socialismo” projectava-se nos meios para alcançar esse horizonte histórico.

Variações sobre arquitectura institucional do regime

22A discussão sobre a natureza do regime implicava que o órgão militar em análise tivesse uma interacção mais próxima com os actores civis. Como afirmámos, isso incluía a procura de aliados com objectivos similares. Mas nem por isso foram poucos os problemas suscitados por grupos opositores a propósito da construção da nova arquitectura institucional. Nesse sentido, a 5ª Divisão tinha um entendimento particular do valor dos partidos nessa arquitectura, bem como da natureza das eleições e, por consequência, da importância da Assembleia Constituinte. Daí a necessidade de analisar a percepção que os partidos tinham da actuação da 5ª Divisão, considerando a consonância e discordância das suas posições com as desta Divisão nesses aspectos. Para isso a análise percorre o ciclo de contenção e os temas discutidos por aquele órgão militar.

  • 28 Movimento, nº3, 25 de Outubro de 1974, p.5. Importa sublinhar que a 5ª não era um instrumento do PC (...)
  • 29 Movimento, nº14, 8 de Abril de 1975, pp.1,3.
  • 30 Diário de Notícias, 26 de Julho de 1975, p.8. Naturalmente, tal não implicava o anulamento do papel (...)

23Não obstante a polarização em torno dos aspectos acima referidos, no Movimento encontram-se poucos ataques ou apoios explícitos a partidos políticos. Por vezes o apoio é indirecto, como a condenação de ataques políticos contra o Partido Comunista Português (PCP)28. Genericamente, defendia-se que as “forças políticas progressistas” deveriam ficar enquadradas na própria dinâmica do processo revolucionário e coadjuvar o MFA na vontade revolucionária. De resto, com a institucionalização e presença do MFA no processo político, sugeria-se um Pacto com os partidos capaz de registar na futura Constituição os princípios do Programa do MFA e as mudanças introduzidas com o processo revolucionário29. Também na óptica do PCP, que enfatizava a “aliança Povo-MFA” e entendia ser um elemento central nesta, os partidos deveriam submeter-se aos desígnios da revolução30.

  • 31 Movimento, nº13, 25 de Março de 1975, p.8.
  • 32 Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo. Arquivo do Conselho da Revolução. Actas Conselho d (...)

24Deste modo, a amplitude e o alcance das capacidades — isto é, do poder — do corpo MFA e do seu membro executivo Conselho da Revolução restringiria a actividade dos partidos. Neste quadro de uma controlada competitividade na participação política, é frequentemente depreciada parte da extrema-esquerda e em concreto o Movimento Reorganizativo do Partido do Proletariado (MRPP)31. Contudo, havia uma cobertura institucional para estes conflitos com a extrema-esquerda. Efectivamente, o Conselho da Revolução tinha conferido ao seu membro Ramiro Correia, um dos grandes dinamizadores da 5ª Divisão, a possibilidade de controlar previamente os programas eleitorais e até de impedir a sua difusão; para além disso outorgou à 5ª Divisão a tarefa de esclarecer a linha de actuação do MFA relativamente à campanha eleitoral, ”desmistificando e desmobilizando as reivindicações de certos partidos da chamada esquerda radical”32.

  • 33 Movimento, nº17, 6 de Maio de 1975, p.7.
  • 34 Cf. Dinis de Almeida, Ascensão, apogeu e queda do MFA, vol.2, edição do autor, Lisboa, s.d, p.163.
  • 35 Movimento, nº17, 6 de Maio de 1975, p.7.
  • 36 Dinis de Almeida, op. cit, p.209.

25Imediatamente a seguir aos incidentes no 1º de Maio, que contribuíram para um deterioramento das relações entre o Partido Socialista (PS) e o Conselho da Revolução, no Boletim alertava-se para os partidos “que se dizem socialistas” não adoptarem “atitudes ambíguas” pois isso suscitaria a “desconfiança, a contestação e eventual perda da sua base social”33. Mas não houve, de um modo geral, uma oposição clara ao PS até esse momento. Já na Assembleia do MFA a oposição da 5ª Divisão era explícita34. Por outro lado, a oposição firme à social-democracia também marcava o PSD como potencial inimigo. Por isso se deixava um aviso a todos os partidos de raiz não socialista: “a consciencialização progressiva do povo português na marcha para o socialismo, originará a diluição e desmoronamento das suas bases sociais, e a sua irremediável viragem para a oposição donde serão banidos pela dinâmica do processo histórico”35. Tal como em outros assuntos e circunstâncias, o Primeiro Ministro Vasco Gonçalves partilhava com a 5ª Divisão a negação da social-democracia, considerando, na Assembleia do MFA de 25 de Julho, ser esta a “transição para o fascismo”36.

  • 37 Povo Livre, Ano I, nº26, 4 de Fevereiro de 1975, pp.9,10.
  • 38 Cf. Povo Livre, Ano I, nº32, 18 de Março de 1975, p.1.
  • 39 Veja-se por exemplo Portugal Socialista, nº39, 9 de Maio de 1975, caderno especial [Mário Soares, c (...)
  • 40 Veja-se Povo Livre, Ano I, nº13, 5 de Novembro 1974, p.2; Povo Livre, Ano I, nº16, 26 de Novembro 1 (...)
  • 41 Cf. Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo. Arquivo do Conselho da Revolução. Actas Consel (...)

26As posições assumidas pela 5ª Divisão desencadearam, por seu turno, uma resistência de diversos grupos políticos. A atribuição de um papel organizador e totalizante ao MFA, no que se refere à arquitectura institucional, não podia deixar de causar fricção com os partidos políticos, que assim viam o seu papel amplamente ameaçado na mudança de regime. Em resultado disso, em Fevereiro de 1975, Francisco Sá Carneiro entendia que o Boletim espelhava bem a “radicalização crescente do processo político português”, e que nenhuma entidade podia, “em nome do povo”, privilegiar o “processo revolucionário em detrimento do processo democrático”37. Para o Partido Popular Democrático (PPD) o ênfase estava sempre na importância dos partidos no processo político. No momento de mudança após o 11 de Março, em que era fundamental marcar o posicionamento estratégico, no Povo Livre essa importância aparecia com total transparência 38. E o PPD, ao contrário do PS39, nunca poderia deixar passar a ideia de que a social-democracia era a via errada para a sociedade portuguesa40. A resistência veio igualmente do PS, que, através do seu líder, fez saber ao Conselho da Revolução a sua desaprovação das Campanhas de Dinamização Cultura e do Boletim, o mesmo tempo que referia o paralelismo entre as posições do PCP e da 5ª Divisão41.

  • 42 Luta Popular, Ano V, nº65, 28 de Junho de 1975, p.2. Consulte-se também Luta Popular, Ano IV, nº37, (...)
  • 43 Portugal Socialista, nº33, 27 de Março de 1975, p.2.

27No lado esquerdo do espectro político, o MRPP reduzia frequentemente a 5ª Divisão a um instrumento do PCP, o que acontecia pelo menos desde Novembro de 1974. Deste modo, para este partido a 5ª Divisão pretendia “adquirir o controle sobre todo o aparelho de propaganda militar, assegurar-se do domínio desse sector, completando assim o assalto social-fascista aos órgãos de informação”42. O MRPP, bem como a Aliança Operário-Camponesa, teve a solidariedade de outros partidos aquando da sua suspensão na corrida eleitoral. Para o Secretariado Nacional do PS tal acto demonstrava o perigo que as “liberdades democráticas corriam”43. Outras publicações da extrema-esquerda, como a marxista-leninista A Classe Operária e A Causa Operária — pertencente à Organização para a Reconstrução do Partido Comunista (Marxista-Leninista)—, insistiam igualmente na associação entre o PCP e a 5ª Divisão.

  • 44 Cf. Diário da Assembleia Constituinte, nº31, 14 de Agosto de 1975, pp.800-801. Diário da Assembleia (...)

28Os partidos ajudavam, assim, a fixar em diferentes campos os conflitos latentes na esfera política, sendo um complemento e um contraponto a outros actores como os movimentos sociais ou os militares. Nesta refracção de juízos acerca do regime em construção, em que diferentes tipos de actores extravasam a sua esfera de actuação, não pode deixar-se de notar que no seio de uma das instituições desaprovadas pela 5ª Divisão, a Assembleia Constituinte, se emitiam, através dos deputados do PPD e PS, críticas a esse órgão militar pertencente ao Estado44.

  • 45 Movimento, nº8, 14 de Janeiro de 1975, p.1. Cf. Avante, 30 de Janeiro de 1975, pp.1,2; Avante, 20 d (...)

29A concepção do papel dos partidos no novo regime reflectia-se, naturalmente, na instituição das eleições, e, por conseguinte, na própria Assembleia Constituinte. Os militares da 5ª Divisão percebiam que conhecido o resultado das eleições, outro tipo de legitimidade, não revolucionária, se instalava na prática política. Por esse motivo desde cedo se desconsiderou a importância das eleições para a Constituinte, uma posição também adoptada pelo PCP, que, ao contrário dos principais partidos, defendia a participação do MFA nesta instituição45.

  • 46 Movimento, nº5, 26 de Novembro de 1974, p.1; Movimento, nº14, 8 de Abril de 1975, p.3; Movimento, n (...)
  • 47 No dia 25 de Abril podia-se ler no Diário de Notícias a seguinte afirmação de Vasco Gonçalves: «Mai (...)

30Tudo isto constituiu um terreno fértil para estes militares propugnarem o voto em branco nas eleições de 25 de Abril de 1975, caso não houvesse uma perfeita consciência da escolha. Relacionado com a ideia de que seria necessária uma vanguarda para resgatar a população do “obscurantismo”, generalizava-se a preocupação em concluir o processo de consciencialização do “Povo”, de forma a evitar uma eleição de características alienantes46. A 5ª Divisão não esteve sozinha nesta campanha pelo voto em branco. Efectivamente, e com ampla ressonância na esfera pública, o Primeiro Ministro, a Comissão Coordenadora do Programa, importantes membros do MFA, parte da extrema-esquerda, como o MES e o PRP-BR, e o grupo militar COPCON, sugeriam o mesmo47.

  • 48 Luta Popular, Ano V, nº55, 22 de Março de 1975, p.1.
  • 49 Povo Livre, Ano I, nº39, 15 de Abril de 1975, p.16. Registe-se que durante e imediatamente após o 2 (...)
  • 50 Portugal Socialista, nº42, 23 de Maio de 1975, p.3.

31A questão do voto em branco, e implicitamente do papel dos partidos, mostra como algumas contradições eram insanáveis e colocavam a 5ª Divisão e os seus aliados militares e civis num pólo isolado. Assim, o MRPP insurgia-se contra aquela corrente pois o “voto em branco não é voto mas vai ser considerado voto, no partido que não é partido”48. O PPD advertia antes das eleições: “Votar em branco é demitir-se é deixar-se dominar pelos outros”49. E os dirigentes do PS, numa conferência de imprensa em Maio, reafirmavam retrospectivamente a significância dos partidos, uma vez que “o voto em branco, de que tanto se falou, teve um resultado insignificante”50.

  • 51 Diário de Notícias, 19 de Maio de 1975, p.11.

32Esta tónica na indissolubilidade entre partidos, eleições e democracia por parte do PPD e do PS era uma constante e um grande contraste com outros partidos e os militares que desejavam um corte radical na sociedade. Efectivamente, outros actores advertiam para os perigos do acto eleitoral. Entre estes últimos contava-se o “eleitoralismo”. Nesse momento pós-eleitoral Álvaro Cunhal asseverava que as eleições eram um “factor complementar” do processo revolucionário que podia “contribuir para a intervenção das mais amplas massas na vida política“, mas que de modo algum determinava “só por si o curso e as formas das transformações democráticas”. Nesse sentido não se deveriam exorbitar as funções da Assembleia Constituinte51.

  • 52 Movimento, nº17, 6 de Maio de 1975, p.1. Consulte-se também Movimento, nº23, 11 de Julho de 197, p1

33Depois das eleições os militares do Boletim não deixaram de as subsumir no processo político rumo ao socialismo. A participação popular não se esgotava no seu entendimento no cumprimento do acto eleitoral; era importante encontrar métodos de participação directa que não fossem uma “mera transformação dos esquemas das democracias burguesas”. A instituição de um “poder socialista e popular (forma superior de democracia)”52 era por conseguinte a verdadeira meta.

34A solução então proposta foi o Documento-Guia da Aliança Povo-MFA, um somatório de equilíbrios instáveis entre as forças do COPCON, 5ª Divisão, Gabinete de Dinamização do Exército, aprovado no início de Julho de 1975 pela Assembleia do MFA. Subtraindo aos partidos qualquer papel no novo regime, este projecto advogava a criação de Assembleias Populares de diversos níveis nas quais os militares estariam formalmente representados, reflectindo, também, uma concessão da 5ª Divisão que, na altura, experimentava uma contracção das suas capacidades.

  • 53 Cf. Diário de Notícias, 12 de Julho de 1975, pp.9,10; Diário de Notícias, 10 de Julho de 1975, p.3; (...)
  • 54 Veja-se Portugal Socialista, nº50, 12 de Julho de 1975, p.2; Povo Livre, Ano I, nº53, 10 de Julho d (...)

35Com o aumentar da tensão político-militar o PCP e a extrema-esquerda continuaram a legitimar as suas acções sob um chapéu-de-chuva revolucionário e a meta continuava a ser um regime revolucionário — não é surpreendente que para este campo o apoio ao Documento-Guia significasse a institucionalização da transição para o socialismo53. Em contraste, o PS e o PPD justificavam as suas acções no quadro de um regime democrático, enfatizando que este documento representava o desmoronar da Assembleia Constituinte, do princípio das eleições e da democracia pluralista — já que possivelmente conduziria a um Estado socialista54.

36A luta pelas atribuições e valências dos diversos tipos de actores no regime em construção era, assim, uma das fontes de antagonismo nesse período. Por um lado, era evidente uma crescente fragmentação do sistema político, mas, por outro, a polarização em torno do significado da democracia fixava os campos opostos. Em resultado da críticas de Mário Soares ao primeiro-ministro no grande comício de 19 de Julho, a 5ª Divisão emite um comunicado no qual afirma não reconhecer “representatividade bastante a nenhuma organização partidária para que se pronuncie sobre a designação dos chefes do Governo, que é da competência exclusiva do MFA, e, ainda, muito menos quando a evocada representatividade é de uma organização partidária que, pela via eleitoral é mandatada, apenas, para colaborar na elaboração da Constituinte”.

  • 55 Movimento, nº24, 25 de Julho de 1975, p.1,4.

37O país encontrava-se dividido acerca do tipo de sociedade do futuro, mas nesse momento era já possível questionar a via revolucionária e afastar o conceito de revolução do discurso político, algo que a maior parte dos actores políticos encaravam como inapropriado uns poucos meses antes. Neste quadro político e institucional, nos últimos três meses da publicação do Boletim do MFA o discurso revolucionário invade todos os espaços de significação. E sobre a revolução não há qualquer ambiguidade: “A revolução portuguesa é uma revolução socialista.”55

Conclusão

38O artigo argumenta que a 5ª Divisão encontrava-se entre os actores que advogavam uma ruptura para atingir a sociedade socialista. Sobrepunham a revolução à institucionalização democrática, a ruptura programática à institucionalização do conflito, defendendo uma acção na transformação da sociedade. Conceitos que orbitam em volta do conceito de democracia, nomeadamente os relacionados com a arquitectura institucional, são desvalorizados. Para os militares que entendiam que as Forças Armadas poderiam ser um instrumento de mudança e não de constrangimento e dominação era mais importante transformar a partir do interior do Estado, daí aparecer por diversas vezes no Boletim a ideia de uma vanguarda que guiava o processo e ajudava à consciencialização das massas.

39A 5ª Divisão terá iniciado um processo de autonomização relativa no que diz respeito ao próprio MFA. Contudo, tal sucedeu de uma forma processual. O conflito que as Forças Armadas conheceram internamente, com as suas diversas configurações, possibilitou uma elasticidade às prerrogativas do mencionado órgão. Além disso, muitas das decisões da 5ª Divisão foram tomadas com base numa grelha institucional e a ampliação das suas competências foi possível precisamente porque as oportunidades aumentaram em função de alguma ambiguidade a respeito das determinações legais e institucionais.

40O carácter fluído do processo revolucionário implicava a procura continuada de aliados com objectivos comuns, num «caminho para o socialismo» muito construído no instante. Neste sentido, verificou-se um apoio e uma consonância de posições com o PCP e Vasco Gonçalves, sem que tal significasse uma mera instrumentalização da 5ª Divisão do Estado-Maior-General das Forças Armadas por parte destas forças. Por oposição, houve uma dificuldade em encontrar pontos de convergência com a extrema-esquerda, PS e PPD.

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Notas

1 Arquivo Histórico Militar – Arquivo do Secretariado Geral da Defesa Nacional (Forte São Julião da Barra), Caixa 3407.2, “Proposta de reestruturação da 5ª Divisão do Estado-Maior General das Forças Armadas”, 8 de Outubro de 1975.

2 Este artigo beneficiou da leitura das seguintes obras: Livro Branco da 5ª Divisão(1974-1977), Lisboa, Ler Editora, 1984; José Medeiros Ferreira, “Portugal em Transe” in História de Portugal, dir. por José Mattoso, vol.VIII, Lisboa, Círculo de Leitores, 1993; António Reis, “A dialéctica entre as Componentes Militar e Civil no Processo Revolucionário do 25 de Abril”, in Revista de História das Ideias, 17, 1995, pp.561-573.

3 Veja-se o importante trabalho de Maria Inácia Rezola, Os Militares na Revolução de Abril. O Conselho da Revolução e a transição para a democracia em Portugal (1974-1976), Lisboa, Campo da Comunicação, 2006.

4 José Manuel Barroso, Segredos de Abril, Lisboa, Editorial Notícias, 1995, pp.149-150. Vasco Lourenço confirma o conflito entre a Comissão Coordenadora e os responsáveis pela publicação do Boletim numa entrevista transcrita na tese de mestrado de Ivo Veiga, O Boletim do MFA e o Processo Revolucionário Português, Lisboa, UNL-FCSH (tese policopiada), 2008.

5 Consulte-se as entrevistas em anexo da tese mencionada na nota anterior, nomeadamente a efectuada ao Coronel Duran Clemente. Num memorando à atenção da Comissão Coordenadora do Programa do MFA, assinado pelo Coronel Robin de Andrade pode ler-se: «Dado que os artigos e crónicas eram elaborados de acordo com a linha ideológica traçada, por vezes pela CCPMFA, e na maioria dos casos pela chefia da 5ª Divisão (…)”. Livro Branco da 5ª Divisão (1974-1975), Lisboa, Ler Editora, 1984, pp.53-54.

6 Cf. João Varela Gomes, Sobre os Golpes Contra-Revolucionários de 11 de Março e 25 de Novembro, s.n., s.l., s.d., pp.72-73.

7 Arquivo Histórico do Centro Documentação 25 de Abril, Coimbra. Pasta MFA. Augusto Valente. EME. Pº.1.110.75. Gabinete do General Chefe (Assunto 5ª Divisão), (12 de Agosto 1975).

8 Importa fazer a distinção entre elementos centrais e adjacentes dos conceitos. Embora um conjunto de características lhe sejam próprias, outros conceitos orbitam à volta do conceito de democracia e é a configuração de diferentes conceitos internos e outros associados que lhe dão um significado preciso no tempo e no espaço. Veja-se Michael Freeden, Ideologies and Political Theory: A Conceptual Approach, Oxford, Oxford University Press, 1996.

9 Cf. Movimento, nº15, 22 de Abril de 1975, p.1; Movimento, nº16, 6 de Maio de 1975, p.2.

10 Movimento, nº17, 6 de Maio de 1975, p.1.

11 Vejam-se Movimento, nº1, 9 de Setembro de 1974, pp.1,4; Movimento, nº2, 3 de Outubro de 1974, p.4; Movimento, nº3, 25 de Outubro de 1974, p.1; Movimento, nº4, 12 de Novembro de 1974, pp.1,2,3.

12 Movimento, nº1, 9 de Setembro de 1974, pp.1,2,4; Movimento, nº4, 12 de Novembro de 1974, p.8.

13 Movimento, nº4, 12 de Novembro de 1974, p.3. Neste número remete para o Programa do MFA.

14 Movimento, nº5, 26 de Novembro de 1974, pp.1,7.

15 Movimento, nº6, 10 de Dezembro de 1974, p.1.

16 Movimento, nº8, 14 de Janeiro de 1975, p.6. Para a associação entre Democracia e Revolução veja-se também Movimento, nº11, 25 de Fevereiro de 1975; Movimento, nº13, 25 de Março de 1975.

17 Cf. Movimento, nº9, 28 de Janeiro de 1975, p.1; Movimento, nº12, 11 de Março de 1975, p.8.

18 Movimento, nº6, 10 de Dezembro de 1974, p.1.

19 Movimento, nº13, 25 de Março de 1975, p.1.

20 Movimento, nº13, 25 de Março de 1975, p.7; Movimento, nº14, 8 de Abril de 1975, p.1; Movimento, nº17, 6 de Maio de 1975, p.1; Movimento, nº20, 3 de Junho de 1975, p.1; Movimento, nº21, 17 de Junho de 1975, p.1; Movimento, nº23, 11 de Julho de 1975, p.1; Movimento, nº24, 25 de Julho de 1975, p.1.

21 Movimento, nº14, 8 de Abril de 1975, p.1.

22 Movimento, nº15, 22 de Abril, 1975, p.4.

23 Ramiro Correia; Pedro Soldado; João Marujo, MFA e Luta de Classes, Lisboa, Ulmeiro, s.d., p.99.

24 João Varela Gomes, A Contra-revolução de fachada socialista, Lisboa, Ler Editora, 1980, p.107.

25 Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo. Arquivo do Conselho da Revolução. Actas Conselho da Revolução. Volume I, nº1. Reunião de 27 de Março de 1975. Acta. Anexo B à acta da Reunião de 27 de Março de 1975 do Conselho da Revolução.

26 Cf. Maria Inácia Rezola, op. cit., p.233.

27 Movimento, nº17, 6 de Maio de 1975, p.1.

28 Movimento, nº3, 25 de Outubro de 1974, p.5. Importa sublinhar que a 5ª não era um instrumento do PCP e que este teve várias tensões com esse órgão militar. Veja-se, respectivamente, Ivo VEIGA, O Boletim do MFA e o Processo Revolucionário Português, Lisboa, UNL-FCSH (tese policopiada), 2008 e Raquel Varela, A História do PCP na Revolução dos Cravos, Lisboa, Bertrand, 2011.

29 Movimento, nº14, 8 de Abril de 1975, pp.1,3.

30 Diário de Notícias, 26 de Julho de 1975, p.8. Naturalmente, tal não implicava o anulamento do papel do PCP no processo de transformação política. Paralelamente o PCP acompanhou as variações das configurações militares, reconsiderando as suas alianças a partir de Agosto de 1975. Veja-se Marco Lisi, Um Partido Revolucionário na Transição para a Democracia: o PCP entre 1974 e 1976, Lisboa, ISCTE (tese policopiada), 2003; Raquel Varela, op. cit..

31 Movimento, nº13, 25 de Março de 1975, p.8.

32 Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo. Arquivo do Conselho da Revolução. Actas Conselho da Revolução. Volume I, nº1. Reunião de 11 de Abril de 1975.

33 Movimento, nº17, 6 de Maio de 1975, p.7.

34 Cf. Dinis de Almeida, Ascensão, apogeu e queda do MFA, vol.2, edição do autor, Lisboa, s.d, p.163.

35 Movimento, nº17, 6 de Maio de 1975, p.7.

36 Dinis de Almeida, op. cit, p.209.

37 Povo Livre, Ano I, nº26, 4 de Fevereiro de 1975, pp.9,10.

38 Cf. Povo Livre, Ano I, nº32, 18 de Março de 1975, p.1.

39 Veja-se por exemplo Portugal Socialista, nº39, 9 de Maio de 1975, caderno especial [Mário Soares, conferência de imprensa].

40 Veja-se Povo Livre, Ano I, nº13, 5 de Novembro 1974, p.2; Povo Livre, Ano I, nº16, 26 de Novembro 1974, pp.10,11; Povo Livre, Ano I, nº32, 18 de Março de 1975, p.1; A Social Democracia foi defendida pelo PPD em momentos significativos como no 1º Congresso, ou a seguir ao 11 de Março.

41 Cf. Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo. Arquivo do Conselho da Revolução. Actas Conselho da Revolução. Volume I, nº1. Reunião Extraordinária de 23 de Maio de 1975. Audiência aos Partido Socialista Português e Partido Comunista Português.

42 Luta Popular, Ano V, nº65, 28 de Junho de 1975, p.2. Consulte-se também Luta Popular, Ano IV, nº37, 21 de Novembro de 1974, p.2. As críticas violentas do MRPP sobre a 5ª Divisão podem ver-se nos seguintes números do Luta Popular: nº54, 18 de Abril de 1975, p.2; nº56, 1 de Maio de 1975, p. 12; nº60, 23 de Maio de 1975, pp.1,2; nº65, 28 de Junho de 1975, p.2; nº66, 5 de Julho de 1975, p.4; nº70, 9 de Agosto de 1975, p.1,2; nº71, 16 de Agosto de 1975, p.8; nº74, 26 de Agosto de 1975, p.2; nº75, 27 de Agosto de 1975, p.1; nº77, 29 de Agosto de 1975, pp.1, 4.

43 Portugal Socialista, nº33, 27 de Março de 1975, p.2.

44 Cf. Diário da Assembleia Constituinte, nº31, 14 de Agosto de 1975, pp.800-801. Diário da Assembleia Constituinte, nº34, 21 de Agosto de 1975, p.890; Diário da Assembleia Constituinte, nº37, 27 de Agosto de 1975, pp.998, 1001.

45 Movimento, nº8, 14 de Janeiro de 1975, p.1. Cf. Avante, 30 de Janeiro de 1975, pp.1,2; Avante, 20 de Março de 1975, p.2. Compare-se a defesa e oposição à participação do MFA na constituinte entre diversos actores políticos em Maria Inácia Rezola, op. cit..

46 Movimento, nº5, 26 de Novembro de 1974, p.1; Movimento, nº14, 8 de Abril de 1975, p.3; Movimento, nº15, 22 de Abril de 1975, pp.2,4.

47 No dia 25 de Abril podia-se ler no Diário de Notícias a seguinte afirmação de Vasco Gonçalves: «Mais vale entregar um voto em branco do que ir votar sem consciência”. Diário de Notícias, 25 de Abril de 1975, p.3. Cf. Movimento, nº14, 8 de Abril de 1975, pp.1. Veja-se igualmente Revolução, Ano 1, nº37, 23 de Abril de 1975, p.16; Esquerda Socialista, Ano I, nº26, 23 de Abril de 1975, pp.1,3. Consulte-se ainda Maria Inácia Rezola, op.cit.

48 Luta Popular, Ano V, nº55, 22 de Março de 1975, p.1.

49 Povo Livre, Ano I, nº39, 15 de Abril de 1975, p.16. Registe-se que durante e imediatamente após o 28 de Setembro, a instituição de eleições tinha sido enfatizada pelo PPD ou seja, nesse momento de ruptura este partido tinha-se colocado sob uma legitimidade democrática (veja-se Povo Livre, Ano I, nº8, 1 de Outubro de 1974, p.2).

50 Portugal Socialista, nº42, 23 de Maio de 1975, p.3.

51 Diário de Notícias, 19 de Maio de 1975, p.11.

52 Movimento, nº17, 6 de Maio de 1975, p.1. Consulte-se também Movimento, nº23, 11 de Julho de 197, p1.

53 Cf. Diário de Notícias, 12 de Julho de 1975, pp.9,10; Diário de Notícias, 10 de Julho de 1975, p.3; Avante, 10 de Julho de 1975, p.1; Unidade, Ano I, nº21, 16 de Julho de 1975, pp.1,2.

54 Veja-se Portugal Socialista, nº50, 12 de Julho de 1975, p.2; Povo Livre, Ano I, nº53, 10 de Julho de 1975, pp.1,2; Povo Livre, Ano I, nº54, 17 de Julho de 1975, p.1.

55 Movimento, nº24, 25 de Julho de 1975, p.1,4.

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Para citar este artigo

Referência do documento impresso

Ivo Veiga, « A 5ª Divisão do Estado-Maior-General das Forças Armadas no processo revolucionário português. Modelos, apoios e antagonismos », Ler História, 67 | 2014, 155-168.

Referência eletrónica

Ivo Veiga, « A 5ª Divisão do Estado-Maior-General das Forças Armadas no processo revolucionário português. Modelos, apoios e antagonismos », Ler História [Online], 67 | 2014, posto online no dia 15 Julho 2015, consultado no dia 23 Novembro 2017. URL : http://lerhistoria.revues.org/917 ; DOI : 10.4000/lerhistoria.917

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Ivo Veiga

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